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Geral
07-11-2017, 8h07

Ao decidir sobre Enem, Cármen Lúcia erra de novo

É correto critério civilizatório para acesso a universidade pública
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, errou ao negar pedido da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União para permitir ao Ministério da Educação dar nota zero às redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que contivessem teor ofensivo aos direitos humanos.

A ministra tomou essa decisão no sábado, véspera do exame. Uma análise ação feita por todo o plenário do Supremo ainda vai demorar. Mais uma vez uma decisão monocrática de um ministro do STF teve efeito. A primeira fase do Enem aconteceu no domingo. No próximo, haverá a segunda etapa.

Cármen Lúcia deu guarida à possibilidade do incentivo à barbárie e à intolerância. O Supremo é um guardião da Constituição. O artigo 5 º da Constituição prevê liberdade de expressão e opinião, mas torna equivalente a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 1948 como consequência dos horrores que o mundo viveu com o nazismo na Segunda Guerra Mundial. A História ensina.

Também não há direito absoluto. A liberdade de expressão e opinião deve conviver com outras normas constitucionais.

Nos últimos anos, tem crescido a intolerância no debate público. As universidades públicas são um oásis no caos educacional brasileiro. Um exame aplicado pelo governo federal para que alunos tenham acesso a universidade públicas, pagas com o dinheiro de todos os contribuintes, tem o direito de estabelecer critérios de acesso.

Melhor que estabeleça critérios civilizatórios. Isso não é mordaça, como avaliou a ministra Cármen Lúcia. A interpretação constitucional da presidente do Supremo foi, mais uma vez, infeliz.

Autora da ação, a Associação Escola sem Partido diz que o edital do Enem não exige familiaridade do candidato com a legislação de direitos humanos. Argumenta ainda que uma redação formalmente correta pode ser anulada se o candidato expressar opinião contrária ao que os corretores das provas considerem “valores como cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural”. Por último, a Associação Escola sem Partido faz uma crítica ao que chama de politicamente correto.

Esses argumentos são ruins.

Obviamente, pode haver casos da chamada zona cinzenta. Mas um professor, um corretor credenciado pelo Ministério da Educação, tem de ter a liberdade de avaliar uma redação não apenas pelo seu aspecto formal. Também deve levar em conta o conteúdo e o nível da argumentação.

Na escola, na vida de todos os alunos, sempre foi assim. Se há um caso pontual que mereça discussão, que se faça isso. Há casos de alunos que recorreram à Justiça e ao próprio Ministério da Educação contra notas dadas em exames anteriores.

Desde 2013, o Enem estabelece critérios para anular redações. Por exemplo: “defesa de tortura, mutilação, execução sumária ou qualquer forma de justiça com as próprias mãos”. Também pune com zero textos que façam “incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica” e pune a “explicitação de qualquer forma de discurso de ódio.

Tudo isso consta de cartilha à disposição dos alunos. Existem critérios a nortear os corretores.

A crítica ao politicamente correto no Brasil pode ser feita, mas ela, na maioria das vezes, serve como um véu para encobrir preconceito e ofensa às minorias. O mundo mudou. É bom que o caminho seja o da civilização e não o da barbárie.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Nelson JP de Souza disse:

    Só quem pode ser contra a direitos quem ainda os desconhece que tem! Primeira pergunta: Quais são os “humanos” a que se refere a Assembléia da ONU em 1948? A todos os “humanos” que são vítimas e sofrem por perseguição política, religiosa, catástrofes, etc? Os direitos humanos no Brasil é politizado, partidário e militante das políticas de esquerda! SÓ PROCURA PROTEGER CRIMINOSOS ORIUNDOS DO CRIME COMUM. Porque diz serem essas criaturas vítimas da sociedade e por tal, esta deve ser punida!E como estamos sendo! – PARABÉNS A MINISTRA, A SOCIEDADE VÍTIMA A AGRADECE DE TODO NOSSO CORAÇÃO.

    • walter disse:

      Ao meu ver caro Nelson foi correta a decisão, se a ministra tivesse tomado a decisão contrária, estariam dizendo que foi contra a constituição…concordo contigo, a ONU é um braço podre dos EUA, que age conforme as determinações deles; não tem qualquer lisura ou critério, basta ver, que o Brasil, pela importância, deveria ter uma cadeira cativa ali, e no entanto o Lula com terceiras intenções evidentemente, lutou desesperadamente para conseguir, e não logrou exito;analisando pelo direito de ir e vir, estariam praticando censura aos alunos; tirando o direito de se manifestar; estes alunos são o futuro, e podem sim acrescentar com suas opiniões livres…

  2. jossimar disse:

    Quando foi que esta ministra(sic) acertou?

  3. Ivone disse:

    Acredito que está acontecendo uma confusão mental, onde não estão mais separando moral, educação, respeito, bom senso e obrigação. Neste cenário os direitos humanos são usados sim, para mascarar tudo isso.
    Quando os direitos humanos garantem o direito de ir e vir, não podemos esquecer que por outro lado, há a obrigação de todos nós de providenciar e assegurar que todos irão ter um caminho aberto para poder ir r vir. Se isso não acontecer os direitos são unilateral.
    Quando usam uma prova do Enem para dilacerar e expor seus instintos, não será uma nota zero que irá segurar e assegurar que este “cidadão” venha garantir na sociedade que terá plena convicção de sua obrigação diante de qualquer direito humano alheio.
    O meu direito termina quando começa o direito do outro. Assim o meu dever e obrigação é que começa. E isso é que está faltando, o reconhecimento que por trás de todo direito há uma obrigação ou dever.
    Não é a mordaça na redação, que irá garantir uma sociedade melhor.

  4. MARCELO TORRES DA SILVA disse:

    Não vejo erro. Alego a liberdade de expressão. Porque que quando a expressão fere e agride conceitos sociais e religiosos (não sou religioso, mas respeito todas as crenças), os agressores chamam de arte e clamam pelo direito a liberdade de expressão, mas quando as expressões são contrárias a esses agressores, elas se tornam “crimes” contra os “direitos humanos”. Ela acertou ao impedir que sejam cometidas arbitrariedades. Afinal, QUEM teria o poder de dizer o que é ou não é um desrespeito aos direitos humanos? Quais seriam os critérios adotados para essa classificação? Quem teria a capacidade e integridade para interpretar corretamente o que o autor quer dizer? REGULAMENTA-SE PRIMEIRO E JULGA-SE DEPOIS.

  5. OBSERVADOR disse:

    Direito de expressão no Brasil? Tás de brincanagem!!! Graças a permissividade o Brasil encontra-se neste caos. O Brasil ainda não se encontra neste patamar de um país de 1º mundo.

  6. EDUARDO DE FREITAS GOMES disse:

    Entendo que a Ministra Carmen Lucia acertou ao confirmar a Liminar concedida. A prova no ENEM não deve ser o palco para esse debate. A liberdade de pensamento deve ser protegida. A história não cansa de mostrar os excessos que o Estado produz quando tenta restringir , limitar ou censurar o pensamento. O tratado dos Direitos Humanos é maravilhoso “no papel”, mas é impensável aos agricultores, no interior do Piauí-BR.

  7. Saulo Nascimento disse:

    E, em sua decisão, a ministra mostrou desconhecer as regras que estava julgando. Engoliu os argumentos de quem propôs a ação. O corretor não pode dar zero para o aluno que emita uma opinião que agrida os direitos humanos. Por exemplo, se no meio do texto o aluno, em defesa de seu ponto de vista, colocar uma frase como “bandido bom é bandido morto”, isso não anula a redação dele. O que ele não pode fazer é propor uma solução para o problema que vá de encontro aos direitos humanos (ex: para melhorar essa situação, tem que torturar esse tipo de gente até a morte”). O aluno pode até propor, por exemplo, pena de morte, desde que deixando claro que por aprovação de lei, etc. Os corretores (e é sempre mais de um que corrige a prova) têm muito cuidado antes de zerar uma redação, principalmente por aspectos subjetivos como esse. A regra do Enem servia para evitar que o aluno propusesse soluções que a humanidade, já há muitas décadas, tenta superar. Sim, a história ensina. A ministra deseduca.

  8. Stanislaw: DIREITOS HUMANOS! disse:

    Um jovem de 19 anos invade uma escola e mata com vários tiros uma jovem de 16 anos por ter sido rejeitado por ela. Preso, admite o crime e diz que “não se arrepende”.
    Políticos e governantes, “REPRESENTANTES” do povo, com salários e mordomias que 99,99% dos seus “REPRESENTADOS” não têm, nunca tiveram e jamais terão – roubam bilhões de reais dos cofres públicos, provocando sofrimento e milhares de mortes por carência de Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança Pública, Alimentação, Moradia etc, a milhões de cidadãos brasileiros.
    Com certeza o jovem de 19 anos de idade já está preso preventivamente; continuará preso durante todo o processo; será condenado e cumprirá pena. A justiça será feita!
    Os políticos e governantes bandidos, defendidos pelos melhores e mais bem pagos advogados do país (alguns até do exterior), têm sido defendidos também até por alguns
    Juízes de Altas Cortes – aqueles bem definidos como “disenterias verbais e decrepitudes morais”!
    Direitos humanos?!!!

  9. Onde está o livre direito de expressão. Agora um professor é juiz para decidir o que ou não é direitos humanos? sobre a ótica de quem? sobre que valores? Acertada decisão da Ministra. Deixei de fazer o Enem por causa dessa palhaçada. Temos que reformar nossa legislação para melhorar a educação e mudar o sistema de ensino desse país ! Nossa educação está um lixo.

  10. ENEM X LADRÃO DE COFRE PÚBLICO! disse:

    Nota zero às redações com teor ofensivo aos direitos humanos?
    Punição máxima – elimina o candidato; atrasa sua vida em um ano; desfaz seus planos; pode mudar o rumo de uma vida – mais grave se de um jovem iniciando a vida – desestímulo no momento em que mais se precisa de estímulo.
    A perda de função, cassação de mandato, condenação, cadeia, são as punições máximas para político, governante, funcionário público concursado ou nomeado, caso condenados por roubarem cofres públicos.
    Por que uma “nota zero”, como um tapa na cara, um sai fora, assim na “lata”, sem nenhuma cerimônia, só por ter usado seu direito de externar o que pensa, sobre qualquer assunto? Resumindo: por usar seu direito de expressão!
    E por que tanta cerimônia, proteção, hipocrisia, interpretação de artigo de lei, parágrafo, inciso, “toma lá dá cá”, falatório de “disenteria verbal e decrepitude moral” travestido de juiz, ao se tratar de ladrão de cofre público?

  11. Wellington Alves disse:

    A redação do ENEM é um texto dissertativo-argumentativo. Qual o argumento relevante para se defender execução sumária, limpeza étnica, de gênero, campos de concentração e coisas semelhantes? É porque não sabe ter argumentos convincente sobre o tema. Logo, não cumpre o primeiro critério.

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2017-11-22 21:45:57