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Política
20-12-2016, 9h07

Cármen Lúcia e Janot não podem se omitir sobre supersalários

Magistrados e procuradores fazem lobby por ilegalidade vergonhosa
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

É fundamental que o debate para limitar supersalários não perca fôlego em 2017. O Senado aprovou três projetos nesse sentido. A Câmara deveria referendá-los.

Mas há obstáculos. Os maiores defensores dos supersalários são os presidentes de organizações de representação da magistratura e do Ministério Público. O argumento que utilizam para justificar vencimentos acima do teto é tratar esses valores adicionais como verbas indenizatórias.

Por exemplo, como se fosse um almoço de trabalho no qual se apresenta a conta para empresa. Em Brasília, é comum juiz ter casa e receber auxíliio-moradia. Há também um festival de diárias de viagem. Em resumo, o que seria expecional, uma exceção, virou regra e farra salarial.

São inúmeros os auxílios e vales de ajuda para moradia, educação, saúde, creche. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que tem feito um bom trabalho ao debater regras a fim de que haja respeito ao teto constitucional, leu no Senado um lista enorme desses chamados penduricalhos. Ora, eles são salários indiretos.

Também é preciso pôr fim ao efeito cascata quando há aumento do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal e isso tem impacto sobre o salário de desembargadores e juízes estaduais. No Judiciário e no Ministério Público, é bastante comum ultrapassar o teto constitucional.

Tem sido mistificador o atuante lobby de juízes e procuradores no Congresso. O argumento absurdo é o seguinte: dizer que o corte dos supersalários é retaliação da classe política ao combate à corrupção.

É inacreditável que quem acusa em nome da lei, como procuradores e promotores, e quem aplica a lei, como os magistrados, invoquem um argumento dessa natureza. A apropriação indevida de recursos públicos, por meio de penduricalhos que foram sendo criados ao longo de décadas, é uma forma de corrupção.

Não dá para propor combate à corrupção dos outros e preservar a própria corrupção. A Constituição Federal é clara. Tem havido um desrespeito à lei. É ilegal. Ponto.

A nova regra orçamentária que será aplicada com a PEC do Teto vai demandar muita discussão sobre onde colocar o dinheiro público. Esse dinheiro dever priorizar as políticas sociais para os mais pobres e os investimentos em infraestrutura. Não deve ser usado para aumentar salários de uma elite do funcionalismo que ganha bem para o padrão mundial e de forma acintosa para o padrão brasileiro.

O Poder Judiciário e o Ministério Público deveriam dar o exemplo numa hora de grave crise econômica e política. Nesse debate, falta maior ação da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Seria importante que tivessem uma atuação pública mais clara a respeito desse assunto. Os dois tratam do tema lateralmente.

Como chefes de suas instituições, eles deveriam se posicionar sobre os projetos aprovados no Senado e que serão votados pela Câmara. Deveriam dizer publicamente o que pensam desses presidentes de organizações de representação da magistratura e do Ministério Público que passaram os últimos dias a defender de forma mais agressiva um privilégio vergonhoso.

Fingir que não estão vendo essa discussão é omissão pura e simples. Vira e mexe, juízes procuradores dizem que o Brasil está mudando. É preciso que eles também mudem.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    “Não dá para propor combate à corrupção dos outros e preservar a própria corrupção. A Constituição Federal é clara. Tem havido um desrespeito à lei. É ilegal. Ponto”

    parabéns pela lucidez e coragem. Belo texto!

    • walter disse:

      Caro Joaquim, é isto mesmo, não há como nossas Leis, serem ao “gosto do freguês”, esta é a manobra, que o congresso vem tentando a muito; pretendem mandar o Renan para o CCJ, impor as medidas “bisonhas”, que não conseguiram no senado; espero que o supremo, o impeça por estar processado, é o mínimo…
      Quanto ao Janot, tem mostrado mais correção em suas ultimas posições, sinceramente tem se portado diferente, esta com MP integralmente. No supremo, não há sintonia…melhor podem ter muita, parece uma “bagunça”, mas organizada, já que agiram, para manter o Renan a pedidos dos caciques, a dúvida é a postura de Dna Carmen Lúcia, não dá para apostar, qual será sua conduta daqui para a frente, precisamos de total lisura.

    • Manoell disse:

      Os que deveriam ser os primeiros a obedecer a Constituição em seu artigo 37,XII quanto a teto e isonomia salarial dos 3 poderes, são, vergonhosamente, os que se locupletam com verbas indenizatórias, auxílio-moradia. VERGONHOSO!

    • walter disse:

      Caro Joaquim, esta intenção de burlar a LEI, a favor de meia dúzia precisa acabar, de cima para baixo; não acredito que o Janot e a Carmen Lúcia, tenha esta postura como Meta; tentar manter o Super salários, e vou mais longe; o “comodismo” dos militares com benesses centenárias, não tem qualquer moralidade, quando se trata dos proventos, transferidas de pai para filha, se vamos moralizar, cara Dna Carmen Lucia, precisamos começar na virada do Ano..ficou a macula, do grande acordão, no caso Renan, onde a suprema corte, se permitiu a um vexame desnecessário, com a benção dos caciques; estaremos de olhos abertos e desconfiados; cumprir a LEI, é o mínimo.

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A senadora Katia Abreu não tem moral para falar nada. Defensora de corrupto, nem ela nem Requião têm credibilidade para atacar penduricalhos ou outros “acessórios” que eles conhecem tão bem !

    • EDIVALDO ROCHA disse:

      Mas um JUDICIÁRIO que desvia dinheiro público para o seu próprio INTERESSE particular pode então pagar de bom moço? Falam de Corrupção, mas são corruptos, eles deveriam dá exemplo com os guardiões das Leis e da Justiça.

    • Wellington Alves disse:

      Ela está fazendo o trabalho dela. Juízes não tem que ganhar a mais para fazer a função deles. Moro, por exemplo. A função dele é julgar. Qual a desculpa de ganhar 80 mil?

  3. Nelson Melo disse:

    Kennedy, precisamos sim frear e combater os super salários das autoridades do MP e do Judiciário, assim como de outros órgãos também. Porém o que nos causa estranheza e enorme é o fato de nosso legislativo não dar o exemplo e cortar os próprios penduricalhos de seus salários. Vemos atualmente o grande empenho do Executivo e do Congresso em regulamentar leis que irão conter reajustes de salários de servidores e outros investimentos. Os quais são de fundamental importância para a retomada da economia e principalmente colocar o país nos trilhos do progresso. Porém em momento algum se falou em reduzir as mordomias dos chefes do executivo, seus assessores de auto escalão, e nem dos nossos exemplares legisladores e ses assessores. È justo que eles recebam auxilio moradia, auxilio transporte, verbas de viagem, verbas parlamentares para gabinete em suas bases eleitorais? Enquanto o povo permanece na miséria? Sem saúde, educação, segurança?
    Ora é muito fácil cortar os recursos dos outros.

    • Sérgio disse:

      Prezado,

      Quando comecei a ler seu comentário fiquei feliz quando você diz que é importante combater os super salários. Porém, confesso que comecei a sentir um frio barriga, quando continuei a leitura.

      Claramente sua discussão não se ateve aos fatos e problema em si do super-salários do judiciário e MP. Ela se direcionou a atacar outro grande problemas que existe (legislativo, executivo, etc). De fato existem outros problemas em outros poderes, na índole do povo, na pessoa que não cede lugar no banco do ônibus para idosos, na rebimboca da parafuseta, etc.

      O ponto que quero colocar aqui, é que temos perdido forças para discussões paralelas a importantes questões tem que sido tratadas. Frases como “Ora é muito fácil cortar os recursos dos outros” em nada nos ajudam a refletirem sobre formas de se acabar com os super-salários, muito pelo contrário, faz as pessoas terem uma sensação que você talvez tenha uma tendência de defesa dos super-salários no Judiciário (prefiro acreditar que não)

  4. juliano disse:

    A lei, parece, é só para alguns.

  5. João Alberto Afonso disse:

    Parabéns Kennedy:- Meteu o dedo na ferida porque apontou o grande culpado dos tais dos supersalários. No caso, a mais alta corte do País que sempre referendou o direito a eles porque também beneficiários. Algum tempo atrás, você teria que colocar as barbas de molho porque seu emprego seria posto em risco, como ocorreu com o Boris Casoy que foi colocado na cerca por muitos anos ao falar verdades em relação ao Lula e outros tantos. Ainda bem que a internet acabou com essa forma de calar a imprensa.

  6. Luís Henrique Marques disse:

    Parabéns pelo comentário perfeito – É um absurdo essas vantagens que são maiores que os próprios salários dos Juízes. Basta ver o TJ de São Paulo onde os juízes vêm recebendo mais de R$ 70.000,00 por mês, é preciso divulgar, não se trata de retaliação do congresso é apenas cumprir a constituição e pagar o salário no teto que já é altíssimo. Quem tem que dar o exemplo e cumprir a constituição são os magistrados, se eles não cumprem quem vai cumprir ???????

  7. Mario Mesquita disse:

    Mas há distorções no projeto. Ele admite a acumulação de remuneração por exercício em função eleitoral, que é ACUMULAÇÃO e deve ser tratada como tal.

  8. joao dias disse:

    Super salários é uma irregularidade que não pode se relegada pelo Poder Judiciário. Os direitos são iguais perante a lei. Não existe leis para ser cumpridas por uns e não respeitadas por outros. Super salários , sem respaldo legal, é crime, porque está acima dos direitos constitucionais. Entendemos que a representante primeira do judiciário e do Ministério Público, entendem mais de lei do que nós e nunca permitiria afronta à lei, como delegada de cumprimento da Lei. Lei que não é cumprida , é lei revogada e a lei dos super salários , não será revogada, mas aplicada exatamente para corrigir injustiça marcante, que hoje privilegia uma minoria, em detrimento de uma maioria. Confiamos no Poder Judiciário.

  9. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    então quem teria moral alí no Senado? Aécio, Agripino, Aloysio Nunes, Jucá, Fernando Bezerra Coelho . . . todos citados na lava-jato!!!

    Katia Abreu e Requião são dos poucos não envolvidos na lava-jato! curiosamente, são estes que a senhora critica… interessante!!!

  10. Nossa apego a corrupção é cultural, desde o descobrimento que fomos educados assim.A lei deve ser usada para terceiros,para nós “NÃO”.Que o digam nossos “DIGNÍSSIMOS MAGISTRADOS”.
    Ora, digníssimos, DATA VÉNIA.

  11. Gustavo disse:

    Pra quem acha errado cortar só na carne dos outros que a Carmen Lucia e o Janot preguem na mesma moeda para os parlamentares, que deixem isso exposto. É nessas horas que todas as feridas devam ser expostas. Ate o momento é a unica coisa boa dessa zorra toda que esta ocorrendo atualmente no Brasil é que todo mundo esta falando das feridas dos outros, veremos agora se elas serão fechadas, pq se não forem, estamos lascados.

  12. Gustavo disse:

    Caro Kennedy e caros leitores,
    estão desviando claramente o foco do problema. O problema se chama CARGO COMISSIONADO. Esse é o cancer que corroe as contas públicas e é a maior prática de corrupção, pois quem é comicionado sempre tem parcialidade de seu salário para “devolver” para quem o comissionou. Kennedy, vc sabe disso e não coloca a boca no trombone???? Não que altos salários não tenham sua parcela de culpa, mas parcela infima diante da monstruosidade que é o gasto de cargos comissionados.

  13. O caçador de marajás disse:

    Não adianta, isso é como carro velho descendo a ladeira. Só para quando chega lá embaixo. Logo esse assunto estará pipocando nas mídias sociais. Então teremos, fatalmente, que tratar a questão. Chega de tantos desmandos às custas de tão sofrido povo!

  14. Irineu Marcelo disse:

    O texto reflete bem a vontade do Povo e o que demais correto pode existir. Caso contrario não podemos falar em igualdade. Parabéns.

  15. Joselito Moura disse:

    Kennedy Alencar,só posso dizer que você foi muito feliz nesse artigo. Foi direto ao ponto. Em tempos de PEC 241/55 não dá para abafar os supersalários…

  16. New2016 disse:

    Parabéns Kennedy! A lei no Brasil vale para alguns, não para os que a fazem ou devem fazer valer. Chegou a hora de dar um BASTA nos supersalários! BASTA, BASTA, BASTA!

  17. RAYMUNDO AVELINO disse:

    É vero. Os dois, deveriam se posicionar publicamente sobre este projeto que trata do combate aos supersalários. É um verdadeiro desrespeito para com a sociedade, a existência de uma elite de magistrados, estarem usurpando o dinheiro público que deveria estar sendo direcionado para causas mais nobres em nosso país, tais como: Área social, educação e saúde.
    Estes supersalários auferidos pelos magistrados de forma sorrateira, é um verdadeiro acinte para a classe trabalhadora, que gera as riquezas deste país e, que parte, mais de 12 milhões, estaão desempregadas e, outras tantas, sem perspectivas de se ingressar no mercado formal de trabalho. Tem que ser dado um BASTA, urgentemente, não só para os magistrados, mas para todos os servidores públicos, que gozam com o recebimento de salários acima do teto constitucional. Não há justificativa para tal fato e, é um desrespeito à DEMOCRACIA.

  18. ANDRE disse:

    È engraçado que por exemplo no caso da PEC dos teto dos gastos públicos, não houve tanta minucia do supremo tribunal federal, mas nesta que envolve interesses dos magistrados, o ministro Fux passou o pente fino. Procurou, procurou até que conseguiu um argumento para invalidar o referendado pelo senado. O Brasil e as instituições agradecem.

  19. João Alves de oliveira disse:

    Que moral tem certos membros do judiciário e o Ministério Publico Federal, para investigar e julgar alguém se eles mesmos defendem a ilegalidade a imoralidade em beneficio próprio. Enquanto milhares de milhares de pessoas, não tem onde dormir, sem ter o que comer,a bem da verdade onde está a justiça social. Ainda, se dão ao luxo de perseguir sistematicamente o PT e seus membros, principalmente o ex Presidente LULA. Isto porque, LULA pelo menos tentou amenizar a miséria. LULA não está sendo investigado, mas perseguido, como foram os judeus durante a 2.ª Mundial. Mas,a comunidade internacional está atenta e não deixara os asseclas sem punição.

  20. ANTONIO disse:

    Parabéns Kennedy, fantástica sua matéria.
    Tudo seria diferente se as TVs de maior audiência focassem nessa matéria; o brasileiro precisa de lideres que não tenha medo, que realmente amam essa nação de um povo muito sofrido. Não podemos continuar a viver de migalhas, é preciso agir.
    Tens a forma? se tem vamos agir pra acabar com os privilégios dos poderes podres desse país.

  21. alexandre goncalves disse:

    O problema se fosse somente os super salarios , estaria até bom . Fora os recessos sem fim, as ferias dobradas , aposentadora compulsoria com salario integral em caso de descumprimento de suas funçoes … Cada um quer mexer no do outro mas no dele… nem pensar !!!

  22. Gabriel Braga disse:

    Uma vantagem (talvez a única) da imposição de um limite para o crescimento dos gastos públicos a partir da PEC 241/55 é que a sociedade brasileira finalmente começará a discutir com mais transparência o orçamento público.Aí vai ficar bem claro quem defende o interesse dos que mais precisam do Estado e quem defende a manutenção de privilégios odiosos como por exemplo isenções fiscais para empresas que não precisam e as remunerações imorais da elite do funcionalismo.

  23. Hilbert David disse:

    Apenas uma lembrança, pois já tem 28 anos que a questão foi decidida pelo constituinte originário:
    “Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”. (Constituição Federal/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

  24. mano disse:

    o conteúdo deste art 17 não vale para os magistrados, políticos, procuradores, membros do MP, alguns funcionários públicos e similares. A moral deles é diretamente proporcional ao salário + penduricalhos que embolsam. O átomo “Temer” tem um núcleo com grande massa atômica constituído de Renan, Jucá, Padilha, Moreira Franco e Meireles. Orbitam em torno e bem próximo deste núcleo duro, vários políticos, empresários, executivos e magistrados que têm grande energia potencial. O povo pobre está muito distante do núcleo deste átomo, portanto a energia potencial do povo povão neste governo tende a zero.

  25. Rafael Cabral disse:

    Excelente texto.
    É vergonhoso o posicionamento dos Magistrados e dos Procuradores quando a questão chega no bolso deles.
    No meu entendimento, é mais uma prova que não passa de fantasia nossa pensar que no Brasil as instituições estão prevalecendo, estão ficando mais fortes.
    Que nada. O que vale é o interesse daqueles que estão na instituição.
    Se o Judiciário e o MP realmente quisessem ser fortes como instituição não poderia dar tapa na cara da sociedade, infringindo a lei como fazem e querendo tentar demonstrar, numa discussão inócuo, que o resto da sociedade não sabe ler, e o que está escrito no art. 37 da constituição só vale para os demais.
    Na verdade eles não tem moral nem para acusar e nem para julgar outrem, pois estão todos envoltos em um mar de lama.

  26. Caro Kennedy.

    – Estes supersalários são um absurdo! Uma vergonha! Este Auxílio-Moradia, pago a quem já possui imóvel na cidade onde reside é imoral. Parabéns pela coragem de divulgar, grande Kennedy. A imprensa precisa de jornalistas corajosos como você.

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2017-08-19 08:01:11