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Política
15-02-2017, 9h17

Celso de Mello expõe uso de dois pesos e duas medidas no STF

Defensável juridicamente, decisão pró-Moreira deixa tribunal mal na foto
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Um dos principais efeitos da decisão do ministro Celso de Mello a favor de Moreira Franco será gerar mais dano de imagem ao Supremo Tribunal Federal. Mello assegurou a Moreira a cadeira de ministro da Secretaria Geral da Presidência, o que mantém o foro privilegiado no STF. O ministro é citado nas delações da Odebrecht.

Desde ontem, tem havido uma enxurrada de críticas nas redes sociais à decisão de Mello. Do ponto de vista jurídico, é defensável a posição do decano do Supremo. De modo geral, ele deixou claro que a prerrogativa de nomear ministros cabe ao presidente da República. Essas nomeações levam em conta cálculos políticos, o que é legítimo. É a política como ela é.

O ministro também disse que foro privilegiado não é garantia de impunidade. É fato, mas a lentidão do Supremo se tornou um elemento que conta a favor da defesa de acusados. Na vida real é assim.

Levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki.

Na luta para sobreviver no governo, fazia sentido político para Dilma levar Lula para a Casa Civil. A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem.

Por mais que haja diferenças, existem muito mais semelhanças nos dois casos _inclusive em relação à suspeita de que o status de ministro pudesse ser usado como blindagem política. Obviamente, Moreira e o presidente Michel Temer foram beneficiados. Lula e Dilma, prejudicados. No ano passado, a decisão contra de Mendes ajudou a pavimentar a queda do PT do poder.

Sem dúvida, Temer obteve uma vitória no Supremo. É mais um exemplo da maior capacidade política do peemedebista na comparação com Dilma. Tem melhor articulação política no Congresso e muito mais trânsito no Supremo.

Temer tem sabido exercer o poder de modo mais competente do que Dilma. Em nove meses no cargo, há uma nítida mudança em relação à segurança como o presidente tem tomado e bancado suas decisões políticas.

Lula e FHC aprenderam, no cargo, a ser presidentes. Temer segue o mesmo caminho. Dilma nunca aprendeu. O peemedebista pode cometer erros, mas tem exercido o poder de modo a defender os interesses do seu governo de forma eficiente. A decisão de Celso de Mello é exemplo disso.

*

Da série ministros falastrões

Temer não gostou de mais uma declaração do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou fala do ministro em evento da Caixa Econômica Federal na semana passada na qual ele deixou claro que Ricardo Barros foi nomeado para o Ministério da Saúde em troca de votos do PP. Padilha até fez graça, dizendo que a promessa de votos levou Temer a abandonar a ideia de indicar um médico “notável” para a pasta.

O presidente tem achado ruim a sequência de declarações desastradas do chefe da Casa Civil. Já pediu que ele falasse menos. Já pediu que se intrometesse menos na economia. Essa fala sobre o Ministério da Saúde mostra arrogância e escancara o mais puro fisiologismo, o chamado “toma lá, dá cá”.

Padilha já esteve mais forte no governo. Perdeu poder para Henrique Meirelles, da Fazenda, e para Moreira Franco, da Secretaria Geral.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
18
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A fala de Eliseu Padilha é a banalização do descaso da classe política para com o cidadão/contribuinte.
    Luiz XVI e Maria Antonieta perderam a cabeça por muito menos. !

    • walter disse:

      Cara Maria Aparecida, muito grato pelas suas colocações pontuais; falar o que do Padilha, velho coronel milionário, com 200 milhões de patrimônio estimado, tem direito a confissão se qualquer pudor; quem mandou nomeá-lo…o problema do Temer, é imenso para agradar todos os caciques, inclusive do PMDB, onde todos querem mandar…o País precisa respirar Urgentemente…
      Quanto ao Celso de Mello, caro Kennedy, o decano, segue o ritmo combinado lá no supremo, seguem um condição light, para agradar “gregos e baianos”; são previsíveis sempre…embora veja diferenças com relação ao caso do lula…o Temer não poderia ter tanta “autonomia”nesta decisão; trata se de uma situação pontual, que deve ir a plenário, mais uma judicialização…

  2. Norton Gomes de Almeida disse:

    Vou desenhar:

    “Conversei ontem com alguns ministros do Supremo.
    Os caras dizem:
    “- Ó, só tem condições sem ela. Enquanto ela estiver lá essa porra não vai parar nunca”.

    “Michel é Eduardo Cunha, é um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
    Com o Supremo, com tudo.
    Aí parava tudo”

  3. Edi Rocha disse:

    Eduardo Cunha –> Iniciar impeachment –> Desvio de finalidade –> Negado.
    Moreira Franco –> nomeado ministro –> Desvio de finalidade –> Negado.
    Lula –> nomeado ministro –> Desvio de finalidade –> Aceito.
    .
    A mesma alegação. Somente quando foi contra o PT é que foi acatada. “Mal na foto” é pouco para o STF.

  4. Ricardo disse:

    Pessoal onde estão as panelas ?

  5. João Bosco disse:

    Sim, MT aprendeu a exercer a presidência, faz como fez, ele e Cunha, comprando apoio com cargos e aumentos salarias pra seu grupo de apoio, entre eles o judiciário. Agora é difícil não enxergar política partidária na posição do STF.

  6. Moises SILVA disse:

    Tudo orquestrado, organizado, poderoso, sem esquerda, sem direita, metastáse em todas as esferas do poder, e o povo de platéia esperando as consequênçias, militares com pirulito na boca para ficar na deles caladinho, interesse privado internacional por trás de tudo isso, povo acomodado, viramos terra de gangster,poderosos chefôes, máfias, Al Caponne, todos calados, silêncio, é assim que vai ser, pobre mais pobre e miserável, e ricos mais ricos e poderosos, Brasil.

  7. Adriano Oliveira disse:

    Por outro lado, tudo se resume ao preço que se está disposto a pagar para “aprender” a ser Presidente(a).

  8. Rafael Lima disse:

    O problema é que o STF não pode julgar com base na opinião popular. Está claro na Constituição Federal que o presidente tem a prerrogativa de nomear ministros e, juridicamente, é o que importa.

    Acho que é o momento de repensar os critérios constitucionais para nomeação pelo Executivo de cargos importantes de outros poderes, como é o caso de Ministros do STF.

  9. Herbert disse:

    Temer não aprendeu a ser presidente. Temer simplesmente faz o que o ‘PIG’ deseja. O ônus de seu mandato ventríloquo é justamente o derretimento moral dos poderes. Afinal, somente um ser desprovido de consciência ética e moral, aceitaria tal incumbência, sem a outorga da população (voto).

  10. Joao Marcelo disse:

    Fico impressionado com nosso povo brasileiro. Um ministro do STF toma uma decisao incompreensivel e ninguem se manifesta, ninguem vai as ruas, ninguem bate panela, ninguem faz nada.
    Desta forma o Temer vai acabar com a CLT, desintegrar a Petrobras, entregar o Pre Sal, obrigar que todos tenham previdencia complementar e muito mais coisas que destroem direitos e beneficios dos brasileiros e ninguem faz absolutamente nada. O desemprego esta disparando e mesmo assim o povao continua achando que dias melhores virao.
    Estou começando a achar que cada povo tem o governo que merece. Não é possivel.

  11. ruy marcondes garcia disse:

    Concordo que Dilma era uma tecnocrata, cintura dura e bastante intratável, mas com a blindagem praticamente irrestrita na mídia, uma maioria parlamentar subserviente e querendo se salvar a qualquer custo, um Judiciário acovardado, tendencioso e que adora jogar para a platéia, com tudo isso qualquer um “aprende a ser presidente”.

  12. Cassio Alles disse:

    Kennedy suas análises tem sido transparentes e corretas. Agradeço seu posicionamento correto e firme em suas análises

  13. É vergonha atrás de vergonha... só o povo nas ruas para cessar tanta vergonha... ou os militares de volta! disse:

    Sou anti-petista convicto, mas sinto vergonha de negarem para o Lula seu livramento do Sergio Moro e darem esse presente para Moreira Franco! Isso é uma vergonha! É vergonha atrás de vergonha… os corruptos acabam de liberar a volta da dinheirama roubada que estava escondida no exterior em nome de parentes… acabam de liberar a volta do dinheiro que políticos e governantes ladrões esconderam no exterior, em nome de parentes e amigos!

  14. Ricardo disse:

    A Dilma NUNCA foi política. Foi o MAIOR erro do Lula ter escolhido ela. Nunca saberemos os reais motivos dessa escolha: se o Lula – por ser muito vaidoso – não queria alguém que pudesse ofuscar o seu legado, ou se ele esperava que ela fosse ser um fantoche dele, ou se ele realmente acreditava na capacidade dela, etc. De qualquer maneira, a Dilma, por não ser política, não teve habilidade para conquistar apoio no Congresso, e a oposição, percebendo isso, não perdeu tempo. O final vocês conhecem: a Dilma foi derrubada, o PT massacrado e o país desandou durante a guerra entre a oposição e o PT (lembram-se das pautas-bombas?). Enfim, agora a oposição virou situação. É a velha direita no poder, de novo. Eu realmente não lembro nada de bom que essa direita tenha feito. Alguém lembra?

  15. É preciso repetir sempre: O Judiciário é a última esperança! disse:

    Salvaguardadas poucas exceções, Executivo e Legislativo se tornaram dois covis de ladrões de cofres públicos, e as provas são: Mensalão, Petrolão, Lava Jato!
    E desde que surgiu a Lava Jato os políticos bandidos tentam escapar. Um dos meios é buscar o foro privilegiado desesperadamente. Por que? Os resultados do Mensalão respondem: Marcos Valério, condenado a 50 anos de prisão…os políticos e governantes envolvidos, uma piada!
    O STF virou a válvula de escape para os governantes e políticos ladrões. E isso é muito grave. Se já era gravíssimo Executivo e Legislativo se tornarem covis de ladrões de cofres públicos, contaminar parte do STF, para garantia de impunidade, é mais grave ainda. Tais bandidos são de tão altíssima periculosidade que chegam a promover uma divisão dentro do Judiciário: de um lado centenas de juízes “Sergios Moros” Brasil afora, tentando eliminar a corrupção; do outro, uma tropa de choque dentro do STF, cheia de estrelismo, protegendo corruptos!

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2017-03-30 21:30:55