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Geral
10-11-2017, 11h54

Congresso não pode obrigar mulher a ter filho de estuprador

Lei já não impede que qualquer gravidez siga adiante
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Rodrigo Maia (DEM-RJ) acertou ao postar no Facebook hoje que “proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”. É uma manifestação importante diante do risco de um enorme retrocesso no Brasil.

Uma comissão especial da Câmara aprovou na quarta uma mudança na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a ampliação da licença-maternidade de quem tenha filho prematuro.

Ocorreu mais um caso clássico do chamado jabuti que costuma ser colocado em projetos no Congresso e que piora os textos em debate. A PEC 181 estipula que o prazo de licença-maternidade nos casos de prematuros seja elevado. Além dos 120 dias da licença-maternidade, o benefício poderia ser estendido de acordo com o tempo de internação do bebê na maternidade, limitado ao máximo de 240 dias.

Trata-se de um avanço social, de uma medida civilizatória.

Mas o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) apresentou emenda com o conceito de proteção da vida a partir da concepção _uma tese sustentada pelos setores contrários a qualquer situação de interrupção da gravidez.

Se a PEC 181 for aprovada, poderá haver a criminalização das hipóteses de aborto hoje permitidas em lei, como gravidez resultante de estupro ou que traga risco à vida da gestante. A intenção das bancadas evangélica e católica é justamente essa, o que significaria um retrocesso social e jurídico em relação aos direitos das mulheres.

Ainda falta uma rodada de votações na comissão, onde há maioria a favor da emenda do deputado Mudalen. Mas o tema tem de ir ao plenário na Câmara e, se aprovado, esse trecho deverá voltar ao exame do Senado, Casa na qual um texto base já foi votado.

Diante da avalanche de retrocessos no país, não é desprezível o risco de que aconteça mais um, o que seria uma lástima para mulheres, que já sofrem muito com estupros e com a difícil e dolorosa decisão de interromper a gravidez devido ao risco de vida. Nesse sentido, é um bom sinal o posicionamento do presidente da Câmara.

Num avanço recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não é crime aborto de feto sem cérebro (anencéfalo). No mundo, há países que preveem a possibilidade de interrupção da gravidez de forma mais ampla do que o Brasil. A nossa legislação é bastante conservadora. O Brasil deveria seguir o caminho o contrário. No entanto, a correlação de forças políticas no país e no Congresso impede avanço nesse sentido.

Na atual conjuntura, endurecer ainda mais a atual legislação seria um crime do Congresso contra as mulheres. Não existe lei que impeça uma mulher de levar adiante uma gestação fruto de estupro ou que coloque a sua vida em risco, se ela assim desejar por motivos de foro íntimo, inclusive religiosos. Logo, não tem cabimento tirar um direito que já existe, bastante limitado e rigoroso, das mulheres.

Uma eventual ampliação da possibilidade de interrupção da gravidez também não obrigaria nenhuma mulher a abortar. Essa proibição afeta especialmente as mais pobres, que já sofrem muito com abortos clandestinos em condições precárias.

Mas o fundamental agora é evitar delírios teocráticos de uma porção conservadora do Congresso. No caso da votação na comissão especial, é simbólico que 18 homens decidam que uma mulher deve ser obrigada a colocar a sua vida em risco ou aceitar uma gestação oriunda de estupro. Apenas a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) votou contra. Como diz o dito popular, pimenta nos olhos dos outros é refresco.

Comentários
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  1. walter disse:

    Nosso problema enquanto país, são as retóricas de certos assuntos, caro Kennedy; é tudo tão cristalino, nenhuma mulher, por questões orgânicas e psicológicas, não deve ser obrigada, a carregar um feto, depois de uma violação; com a palavra, as estupradas que são muitas diariamente…são vítimas sem recursos, e sem qualquer apoio social…as igrejas católicas sempre interviram, sem qualquer respeito…este assunto já deveria ter sido esclarecido, em definitivo pela lei, inclusive com ajudas obrigatórias as molestadas…somos sim, um país das bananas; tudo aqui, emperra na ignorância e na burocracia…

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Quando as filhas dos congressistas forem estupradas, a legislação penal como um todo será endurecida aos padrões da Era Medieval !

  2. BRAGA BH disse:

    De retrocesso em retrocesso daqui a pouco estaremos andando de charrete, nos comunicando por sinais de fumaça e fazendo escambo!

  3. Elaine Ferreira disse:

    Boa tarde, tenho uma grande admiração por você, Kennedy, mas não tem como não me manifestar quando ao teu posicionamento. Na questão do aborto só é pensado nos direitos da mulher, não se vê o feto como humano e com vida. O fato de determinar que a vida começa na concepção não é decisão da bancada evangélica ou dos mais conservadores, é uma questão natural, não dá para negar que um feto é uma pessoa com vida porque ainda não nasceu. Não há como um ser humano não passar por esta fase da vida. Ninguém nasce grande, pelo menos até hoje a ciência não provou qualquer episódio neste sentido. Falar em retrocesso social é muito forte, pois cientificamente não há como negar que a vida começa com a concepção e, mesmo que necessite passar por um útero feminino, isto não dá direitos à mulher de dispor de uma vida alheia, pois o feto não nasce da carne, como se fosse uma extensão do corpo em que a mulher pode fazer o que quiser (tirar/colocar seios). O feto é um ser único do qual você e eu viemos

    • Roberto disse:

      Discordo.Não existe nenhum consenso científico sobre quando a vida realmente começa.E vários países do mundo têm o aborto legalizado,inclusive o nosso vizinho Uruguai.E sinceramente,é absolutamente INDEFENSÁVEL que se defenda que a mulher deva ter um filho resultante de um estupro.Essa proposta é misógina e desumana,e causa-me muita espécie que seja defendida por uma mulher.

    • Analista Alpha disse:

      Estamos num estado laico, ainda ….

      Não misture seus credos com os direitos alheios. Quer obrigar uma pessoa a ser mãe de um filho de estuprador? Que tipo de amor você acha que essa mãe sentiria pela criança, ou daria? Que educação ela daria? Será que você gostaria de descobrir que seu pai é um bandido que estuprou sua mãe pra te conceber?
      O Brasil é de fato um país atrasadíssimo, damos indulto aos bandidos e prendemos as pessoas de bem dentro de suas casas.
      Não admiro os políticos que advém dessa nação, o que esperar?

  4. josé roberto coppi disse:

    Primeiramente gostaria de salientar que é muito fácil, fácil mesmo de discutir o aborto a partir do momento em que todos nós estamos vivos.

    Qual foi a culpa que esse feto, produto de um estupro ou de violências sofridas por essas mulheres teve para ser “A S S A S S I N A D O”?

    Por mais que essas mães sintam-se indignadas, revoltadas, acometidas de depressões dos mais severos matizes, ainda assim, não têm o direito de assassinar um filho produto de uma violação.

    Uma saída plausível: tenham o bebê e em seguida entregue-o para adoção, inclusive internacional.

    O remorso desse crime oriundo de aborto é uma dor sem limites para essas mulheres.!

  5. “RAÇA DE VÍBORAS”! disse:

    Sou cristão e acho que católicos e evangélicos deveriam refletir: não seria lógico que “a mulher” decidisse sobre o aborto ou não? Decidir se seguimos os ensinamentos bíblicos (de Deus, com certeza, para nós cristãos) não é prerrogativa individual? A Bíblia não ensina que “salvação” é individual? Se a própria salvação é “individual” (e por ser impossível por nossos atos, só o é pela “graça” de Deus) – pode um ser humano traçar “caminhos” para outros seres humanos num âmbito tão pessoal? Jesus ensinou: “deixem os mortos enterrarem seus mortos”. Mas não proibiu que o fizessem.
    Por que impor a uma mulher uma decisão que deveria ser exclusivamente de foro íntimo? Ela pode ser cristã e não crer que isso a condenará; pode achar que será condenada mas não se importar; ela pode não ser cristã! Deus não impõe sua vontade a ninguém, todo cristão “verdadeiro” sabe disso. Os falsos profetas têm pregado o Evangelho distorcido desde os tempos de Jesus – os “raças de víboras”, denunciados por Jesus!

  6. Iracema disse:

    Certamente, quem tiver condições financeiras vai, como sempre, praticar aborto quando quiser. O problema são as mulheres pobres, que continuarão morrendo em condições precárias, no desespero para interromper uma gravidez.Eu me pergunto em quê essas medidas colaboram para melhorar a vida das pessoas se, além de aumentar a mortalidade dessas mulheres, ainda ajudam a colocar no mundo e em famílias sem possibilidade material de criá-las, crianças indesejadas ou doentes que depois vão viver em condições precárias e desumanas. Essa hipocrisia religiosa é revoltante. O país se vê mergulhado no obscurantismo da ignorância. Observem que não sou filiada a qualquer partido político. Apenas estou denunciando o óbvio: a situação do Brasil é tão caótica que se perdeu toda lógica e sensatez. A religião dessa gente é tão boa que pretendem condenar inocentes à tortura de uma vida inviável.

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