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Política
19-04-2017, 8h30

Custo e risco político no Congresso subiram para governo

Derrota na tentativa de acelerar reforma trabalhista foi sinal de alerta
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Foi um sinal de alerta claro para o governo a derrota ontem na Câmara na tentativa de aprovar o regime de urgência para o projeto de reforma trabalhista. Esse percalço mostrou que o custo e o risco para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária subiram após a quebra do sigilo das delações da Odebrecht.

O Palácio do Planalto mobilizará seus aliados hoje para apreciar novamente o regime de urgência para a reforma trabalhista. É fato que, na hora da votação ontem, muitos deputados ainda estavam chegando em Brasília e ainda não haviam marcado presença no plenário. Também é mais seguro obter quórum às quartas dos que às terças.

Logo, o governo ainda tem margem de manobra para tentar acelerar a votação da reforma trabalhista, como quer o presidente Michel Temer. No entanto, aumentou o custo político, em termos de cargos e verbas. E o risco de fracasso, pelo impacto das delações da Odebrecht na opinião pública, cresceu porque parcela dos deputados e senadores teme votar temas que, na campanha eleitoral do ano que vem, sejam vendidos como retiradas de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres.

Logo, o governo tem de se preparar melhor para essa batalha, o que é difícil com quase um terço do ministério na lista de Fachin.

*

Chapa quente

No governo e no Congresso, prevaleceu a leitura de que denúncias da Lava Jato deverão ser aceleradas no Supremo Tribunal Federal. Motivo: a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de criar uma força-tarefa para ajudar o relator da Lava Jato, Edson Fachin, a tocar os inquéritos da Lava Jato.

Normalmente, um inquérito leva cerca de dois anos para eventualmente se transformar numa denúncia, que é o pedido do Ministério Público de abertura de um processo. Com a força-tarefa, estima-se que o prazo de conclusão de parte dos inquéritos possa ser reduzido para algo em torno de seis meses.

Isso significaria que ministros do governo Temer poderiam ser denunciados até o final do ano. Pela regra estabelecida pelo presidente, quem for denunciado terá de se afastar temporariamente. Em relação aos deputados e senadores, a avaliação é que o STF está dando uma resposta em relação à tradicional lentidão no exame de casos que envolvem políticos.

Isso é má notícia para quem está na lista de Fachin e quer ser candidato em 2018, porque deputados e senadores poderão concorrer como denunciados _e eventualmente como réus, se os pedidos de abertura de processo forem aceitos.

*

Projeto importante

Há divisão no Senado em relação à aprovação de um projeto de lei contra abuso de autoridade. A Comissão de Constituição e Justiça deve votar hoje o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Uma parcela do senadores avalia que é preciso votar essa matéria agora, no calor da Lava Jato. Outra ala gostaria de empurrar o assunto com a barriga, para evitar ser acusada de retaliação aos investigadores.

O relatório de Requião contempla parcialmente o pedido do Ministério Público para que a divergência na interpretação das leis penal e processual não configure, por si mesma, abuso de poder. É uma boa fórmula.

O projeto foi atenuado. Não é o que o Ministério Público quer, mas está distante da ideia original proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). É importante que o Senado discuta essa matéria e vote uma fórmula equilibrada. O relatório de Requião pode ser modificado. O Brasil precisa que todas as suas autoridades respondam por eventuais abusos.

Também é fundamental que o Senado volte a examinar as medidas para impedir que sejam recebidos salários acima do teto constitucional, outro tema que incomoda magistrados e promotores. O momento é de passar o Brasil a limpo, acabando com práticas ilegais do passado. Receber salário indevidamente também é uma forma de corrupção.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. elcio aparecido navas disse:

    Os parlamentares estão se vendendo por pouco, esquecem que jamais temer assumira qualquer tipo de cargo, provavelmente ira morar no seu país sede, o qual esta patrocinando os golpes, EUA, como fez FHC ir morar fora do seu país depois de entrega-lo de graça ao especuladores estrangeiros. Os deputados não, terão que encarar as urnas nas próximas eleições, ai o bicho vai pegar, caso eles aprovem essas medidas contra os trabalhadores, esperem e verão..

    • walter disse:

      Caro Elcio Aparecido Navas, estamos todos perdidos, os ladrões nos roubaram e muito; todos os nossos sacrifícios de anos, foram transferidos ao exterior, em nome de muitos picaretas, e foi fomentado, no governo lula e dilma, o que vem a seguir, são consequências…nosso País foi saqueado com a aquiescência do nosso funcionalismo, que deveria estar lá para nos garantir, e nada foi ventilado em tempo real…depois de muitos anos, e por acidente, a lava jato, através do sergio moro, que ainda usava fraldas, quando começamos a ser roubados…através dele e do MP, estamos quem sabe nos resgatando. O Temer é impotente, bem como todo os três poderes, por estarem em algum momento comprometido, com algum esquema desta fase, ou de outras que virão…jamais deixaremos de ter escândalos, por anos de sacanagens, orquestradas por toda esta corja…teremos que peneirar muito, muitas coisas, terão que mudar…não teremos soluções rápidas, nem no próximo governo eleito legitimamente; lamento caro…

  2. RAFAEL disse:

    A reforma previdenciária entendo que seja urgente,pois eh um peso gigantesco nas contas publicas e eles precisam de resultados pra ontem, por isso meu apoio à iniciativa.
    A reforma trabalhista entra num contexto de disputa de classes e que se estende a tempos; vamos separar o joio do trigo..tem gente querendo emplacar uma agenda que não foi discutida com a população… não há urgência sobre esse tema, reconheço que ela eh arcaica e vários pontos devem ser reelaborados, mas o texto base proposto eh absurdo, simplesmente elimina o art. da CF que trata dos direitos trabalhistas. Simplesmente querem que ‘convenções’ empregado/colaboradores tratem do tema, com certeza a corda sempre quebraria pro lado mais fraco. O texto base eh PATÉTICO.

  3. Rogerio Maestri disse:

    De recuo em recuo, talvez o governo Temer termine saindo pela porta dos fundos.

  4. Giani Moretto disse:

    Bem, a nossa previdência foi criada em 1888, neste momento voltada aos correios, somente em meados de 1960 é que ocorre uma unificação e depois disso acaba havendo outras transformações com pensamento de que o trabalhador tenha uma aposentadoria digna, e isso, acaba acontecendo indo até por volta do ano de 1974 à 1980, depois a coisa desbanca de uma forma descomunal, fraudes, queda do real salario das aposentadorias, falta de ajuste de valores, aposentadorias com privilégios e o trabalhador de forma geral com perda em seu ganho real em virtude da inflação, e a falta das correções inflacionarias até os dias atuais, dizer que a previdência esta e que se a previdência esta quebrada, que, se não houver a reforma da qui a sete anos ela não conseguirá pagar os benefícios é algo muito estranho, tem que haver uma reforma, mas não da forma como estão colocando, onde o trabalhador é quem vai ser prejudicado, solução obvia, auditoria desde 1974 até os dias atuais e repatriação dos desvios feitos.

  5. walter disse:

    Esta chegando a hora, caro Kennedy, esta grande atitude da ministra Carmem Lucia, assustou os desavisados…aumentar a equipe do fachin, para acelerar os processos no supremo, acendeu a luz de alerta aos suspeitos…poderão ser surpreendidos em seis meses…O Temer esta cometendo o mesmo erro, que a dilma e até o lula, cometeram em demasia…este adiamento da reforma trabalhista, imposta ao governo, sinaliza o quanto lento, será a reforma da previdência…o Temer deveria afastar todos os citados na lava jato; seria uma demonstração de força, diante do congresso, mas enquanto isso não acontece..

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter corretíssimo.
      E tem mais: Requião relator da proposta da lei do Abuso de Poder é o mesmo que colocar o PCC para corregedor do judiciário.

  6. ANDRE disse:

    DIGA NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A TRABALHISTA.
    EM 2018 NÃO VOTE EM QUEM VOTA CONTRA VOCÊ.
    Estas reformas são realmente um acharque aos pobres e também a classe média brasileira. A maior prova de que este congresso não se respeita, é colocar novamente em pauta a votação de urgência da reforma trabalhista. Não existe nesta casa, a menor vergonha na cara de se repetir a votação de algo que eles votaram e disseram não, algumas horas depois. Nada mais bufão que este nosso parlamento, que vende emendas e vende o descanso do pobre que trabalhou a vida inteira. Parabenizo o papa Francisco, a quem admiro cada vez mais, por ter dito de forma indireta, como convém a um líder religioso, que ao optar pelos mais pobres, não pode ele concordar com a opção de Temer pelos mais ricos, e disse não a um convite do mesmo.

  7. mano disse:

    prezados: Está faltando no STF alguém no perfil de Joaquim Barbosa, aquele que embora tenha sido alvo de duras críticas dos seus pares, da própria OAB e as custas de muito conflito, conseguiu julgar e condenar figuras importantes do governo que detinham foro privilegiado. Mirem-se no exemplo de Joaquim Barbosa que apesar do temperamento difícil, fez história positiva no STF. Antes Joaquim Barbosa destemperado do que um Ministro super equilibrado emocionalmente, mas que não apresenta resultado, ou pior ainda um ministro destemperado que bloqueia resultados que a nação espera.

  8. Sérgio Paixão disse:

    Eduardo Cunha foi cassado na Câmara dos Deputados pela denúncia de ter mentido sobre o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito. Caso seja comprovado nos inquéritos, que algum outro Congressista fez o mesmo, temos motivos suficientes para acreditar que também deve ser cassado antes das sentenças do STF, se não, teremos a certeza da cumplicidade dos demais. Vale lembrar que todos os investigados alegaram que não receberam propinas. Retirado da página do Facebook: Brasil e eu

  9. FAZER LEIS ÀS PRESSAS CONTRA LEIS EXISTENTES É CLARAMENTE “RAPOSA TOMANDO CONTA DE GALINHEIRO”! disse:

    Roberto Requião, Renan Calheiros, Romero Jucá, Edson Lobão, Eliseu Padilha e outros semelhantes: cuidado! Não é direito medidas para proteção de investigados, réus, gente que roubou cofres públicos durante anos! Muitos juram inocência enquanto seus crimes são expostos às claras. Em outros países temos visto políticos e governantes, quando pegos em corrupção, indo à televisão e desculpando-se junto à nação, afastando-se ou sendo afastados dos cargos enquanto correm as investigações. Alguns, envergonhados, chegam ao ponto de se matarem! Aqui a ladrãozada morre jurando inocência, zombando da justiça e do povo indignado! Essa irresponsabilidade deve estar incomodando muito as Forças Armadas, jamais alheias a zelar pela ordem constitucional do país. E quando irresponsáveis se movimentam para fazer leis contra as leis existentes, em prol de bandidos, é um sinal muito forte de que o país está no caos!

    • Sebastiao Canabrava disse:

      Roberto Requião não está na lista do Fachin. Não tem nenhum indiciamento contra ele. Você está escrevendo (raciocinando) pegando notícias no ar. Se ligue, ou melhor, se informe.

      • Stanislaw p/ Sebastião Canabrava. disse:

        Não falei na lista do Fachin, nem em indiciados, nem em investigados: se alguns se incluem nessas condições, não é culpa minha. Falei pelos cargos que ocupam e pelo que têm procurado fazer – mudar a lei existente para beneficiar investigados pela justiça! Claramente demonstram que querem brecar a Lava Jato. E brecar a Lava Jato é beneficiar investigados por graves crimes contra os cofres públicos, roubos de “bilhões de reais”, algo considerado como um dos maiores escândalos de corrupção do mundo!
        O próprio presidente Temer disse que esse não é o momento para se fazer o que Requião e outros estão querendo fazer! Que se faça isso em outro momento pois agora soa como enfrentamento à ação da justiça. E não é bom para ninguém confronto entre os poderes da república.

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2017-10-18 11:07:16