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Política
18-12-2017, 8h55

Farra dos supersalários de juízes é uma forma de corrupção

"Globo" mostra que 71% dos magistrados furam teto constitucional
31

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A reportagem do jornal “O Globo” que mostra que 71% dos juízes do Brasil recebem acima do teto salarial é um serviço à transparência. O dado, publicado no domingo, abre uma caixa-preta do Judiciário _o poder mais fechado de todos, o que presta menos conta à sociedade.

A divulgação dessa informação permite à sociedade cobrar respostas do Congresso Nacional e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O teto constitucional de R$ 33.763 é furado graças a brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias. Ou seja, criou-se uma forma legal de desrespeitar a Constituição.

A Lava Jato, por exemplo, criminalizou contribuições eleitorais que foram doadas legalmente. Na aparência, está tudo dentro da lei. Uma empresa contribuiu para o partido ou para o político, que deu em troca o chamado bônus eleitoral. No entanto, esse dinheiro tinha origem numa ilegalidade, segundo a Lava Jato. Parte dessas doações legais serviria a repasse de propina em troca de benefícios públicos.

Juízes e procuradores que ganham acima do teto constitucional usam um expediente muito parecido para furar o teto. Alegam que estão dentro da lei, mas o objetivo é aumentar o próprio salário de modo disfarçado.

O teto foi transformado em piso para uma minoria do Judiciário e do Ministério Público. A maioria fura o limite constitucional. A apropriação indevida de recursos, mesmo obtida por brecha legal, é uma forma de corrupção.

O Congresso e o Conselho Nacional de Justiça poderiam tomar várias medidas. O Senado já aprovou um projeto que determina quais penduricalhos poderiam ser pagos ou não. Na prática, faz uma limpa nessa farra das verbas indenizatórias.

Como mostrou a reportagem do “Globo”, é preciso que seja criada uma Comissão Especial na Câmara para analisar o que pode ou não furar o teto. Mas muitos deputados têm medo de contrariar magistrados e procuradores e fazem um bloqueio corporativo ao exame dessa questão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria colocar esse projeto no topo da pauta em 2018. A moralização do país não pode ser seletiva.

O CNJ respondeu à reportagem do “Globo” que, por enquanto, só está publicando os dados sobre os supersalários. Ora, o CNJ pode fazer muito mais do que isso, porque muitas dessas verbas indenizatórias poderiam ser anuladas.

O conselho também deveria acabar com a farra da venda de férias dos juízes, que tem 60 dias de folga por ano. Até hoje a punição administrativa máxima a um juiz é o afastamento do cargo com pagamento integral de salário.

O CNJ é comandado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Ela poderia tomar uma atitude em relação à farra do auxílio-moradia, penduricalho concedido a juízes por uma decisão liminar de 2014 do ministro Luiz Fux. O plenário do STF poderia julgar esse caso em definitivo.

São mais de R$ 4 mil pagos por mês a juízes e procuradores com base numa liminar de Fux. Mas o próprio Supremo se rende a um sentimento corporativo e varre essa sujeira para debaixo do tapete.

O Poder Judiciário se comporta como se estivesse acima dos outros poderes e da própria sociedade. Tem uma sede de recursos incompatível com a situação econômica e social do país.

O cidadão comum tira do próprio salário o dinheiro para pagar as suas despesas. Não há justificativa para que juízes e procuradores não façam o mesmo recebendo uma remuneração bem acima da média salarial do país. Os aplicadores da lei deveriam dar o exemplo e não utilizar a própria lei para obter um ganho disfarçado e que contraria a Constituição.

Os combatentes da corrupção no Executivo e no Legislativo precisam fazer o mesmo serviço no Judiciário.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
31
  1. Edi Rocha disse:

    Muito bem, Kennedy!

  2. Ismar Lobo disse:

    gostaria de sugerir à PEC/Previdência o seguinte:

    · seja dado o direito de escolha ao contribuinte se permanece no sistema e se aposenta pelas regras do governo ou se opta pela sua saída e recebe os valores recolhidos durante os 35 anos de contribuição, atualizados e corrigidos, no mínimo, pelo índice de inflação oficial, ficando a seu cargo a administração de sua própria aposentadoria. Acho que assim fica bom para todos e ajuda a desonerar o governo. Gostaria de uma oportunidade para defender essa proposta.

    Att.
    Ismar Lobo
    Brasília/DF

    • Paulo disse:

      Boa ideia! E não podemos nos esquecer da contribuição patronal, que o Governo, obviamente, não paga, mas que deve, programaticamente, ser contabilizada, se estamos falando de regimes de previdência, em que o patrão deve, obrigatoriamente, contribuir para a formação do fundo de reserva que virá a sustentar o benefício do empregado, no futuro, pois é o beneficiário direto do trabalho. Aliás, diante das exigências draconianas que passarão a ser exigidas, para a aposentadoria, deveriam ser tornados facultativos, tanto o regime de Previdência Geral quanto o do servidor público.

    • walter disse:

      Caro Kennedy, muito bom vossos argumentos, mas no supremo, nem a tentativa da Dna Carmem lúcia foi obedecida, permitindo a transparência dos supersalários…os juízes são semideuses intocáveis..não há qualquer tentativa do congresso, em estabelecer um projeto de lei, que venha a corrigir tantas distorções permitidas nos três poderes; o judiciário como um todo e sem falhar um ano, permitem se aumentos fabulosos, para o alto escalão; não ligam a mínima ao deficit da previdência…dificilmente qualquer governo sem o Povo batendo na porta, fará esta limpeza necessária por completo…estão tentando sem um plebiscito ou referendo, alterar o sistema presidencialista através de uma PEC, conduzidas pelo temer e o gilmar mendes, os donos do Brasil; ninguém reagirá a altura, será…aceitaremos qualquer imposição sem briga, é isto mesmo?

  3. Wellington Alves disse:

    Não há, hoje, um poder que fiscalize o Judiciário. Não adianta ser paladino da Justiça se é tão corrupto quanto os poderes legislativo e executivo. Vide Moro.

  4. Regina Marcia dos Santos disse:

    E o pior……não incide IR sobre as verbas indenizatórias!!!! Um absurdo!!!

  5. Paulo disse:

    Essa farra vem de longe. Insatisfeitos com o teto constitucional, os preclaros magistrados criaram artifícios jurídicos para expandir seus vencimentos. Deveriam proibir todos os benefícios permanentes, como auxílio-moradia, auxílio-paletó, etc. Indenizações só são justificáveis enquanto durar o agravo que as geraram (não pode haver, por definição, mal que sempre dure, ou situação desfavorável indefinida, pois, nessas hipóteses, têm que se atacar o desconforto e não indenizá-lo). Um juiz ou procurador não precisa de ajuda para morar ou comprar o terno. Isso é uma vergonha para a magistratura, o menos corrompido dos Poderes da República, mas o mais corporativista deles.

    • nilton disse:

      falar que o judiciário é o menos corruptos do pais é ser Ingênuo, o porque não existe transparência neste poder, exatamente para se corromper, olha que vergonha quem aplica a lei não se sujeita a ela, qualquer crime cometido por servidores de Poder a punição é aposentadoria integral que VERGONHA.

      • Paulo disse:

        Nílton, tudo que não sou é ingênuo. Já trabalhei lá, dentre outras esferas do serviço público. Nos Estados, a situação é um pouco pior, tanto na Magistratura quanto no Ministério Público (e quanto mais se avança para rincões distantes do território nacional, pior fica), mas é mais uma questão de privilégios e compadrio, não de corrupção. Na União, a coisa é bem mais profissional. Há pouquíssima corrupção, em que pesem alguns exemplos negativos marcantes, como o do ex-Procurador que teria “assessorado” a JBS; o do ex-Juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”; o do ex-Juiz Federal Rocha Mattos; etc. Mas, creia-me: são exceções. A não ser que você considere corrupção a autoconcessão de privilégios, que eu condeno veementemente e deixei isso claro no meu comentário. Pra mim, são coisas distintas, embora condenáveis, também…

    • p/Paulo: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI (ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). disse:

      “Estudo, concurso, voto, ‘pedigree’, herança”, não podem ser parâmetros de medição para altos salários, vantagens, mordomias mil. Tais fatores podem haver em proporções mínimas, atendendo necessidades prementes para o bom desempenho da função. Primeiro devemos levar em conta que uma nação é formada por “seres humanos”; segundo que a lei maior (Constituição) determina que haja igualdade de todos perante a lei! Por conclusão, se nascemos e morremos biologicamente da mesma forma, por que tanta diferença durante o viver?

      • Wellington Alves disse:

        Vai falar pro seu Moro que todos são iguais.

        • Stanislaw p/ Wellington Alves. disse:

          Você cita o juiz Moro duas vezes, Wellington Alves. Explique o que você quer dizer: “Não adianta ser paladino da Justiça se é tão corrupto quanto os poderes legislativo e executivo”; depois: “Vai falar pro seu Moro que todos são iguais”. A internet é útil para nos expressarmos, externarmos nossasd opiniões etc, Wellington Alves, mas “palavras ao vento”…

  6. BRAGA BH disse:

    O jornalista acaba com todas as ilusões de que o supremo (minuscula mesmo!) é um poder diferente, de homens e senhoras que pensam no país. São todos como os outros do Legislativo e Executivo. Se puderem vão abocanhar tudo que tem direito e mais alguma coisa. Só fica um recado para o excelente jornalista. Por muito menos que isso outros blogueiros foram penalizados pela nossa justissa com a cassação de seus blogs.

  7. Fabio disse:

    O Poder Judiciário no Brasil se tornou podre, corrupto e afronta diariamente a nossa convalida Constituição.

  8. Carlos Joel Paiva Nunes disse:

    Aproveitando o slogan do governo que diz que a reforma da previdência visa acabar com privilégios, o presidente, os senadores e deputados que estejam já aposentados e que estejam recebendo aposentadorias dessas que são consideradas “privilégios”, acima do teto do INSS, devem logo abrir mão desses privilégios para terem um mínimo que credibilidade para falar nessa reforma.

    Também está na hora de acabar com outro privilégio execrável que é o de os parlamentares decidirem quanto de aumento irão aprovar para si mesmos. Ou então seria necessário ancorar o aumento do salário mínimo ao aumento que os parlamentares se autoconcedem. Se acham que precisam desses aumentos, é sinal que o restante da população também precisa.

  9. Claudio Kitner disse:

    Prezado, Kennedy Alencar.

    Sou juiz federal em Recife e percebo, tal como os demais colegas do Brasil, uma remuneração estipulada em lei, acrescida de uma vantagem financeira concedida judicialmente. Gostaria de saber se o senhor confirma a afirmação de que sou corrupto? Porque, se, sim, adotarei as medidas cabíveis para reparar minha honra, lesada por uma acusação grave lançada nesse blog.

    No aguardo de uma resposta no prazo de 24 horas,

    Claudio Kitner

    • Adriano Alencar disse:

      Prezado juiz Kitner,

      Não houve acusação a ninguém no comentário de hoje. Houve, sim, um comentário que faz uma analogia entre a criminalização de doações legais no âmbito da Lava Jato com um sistema de verbas indenizatórias que gera salários que ultrapassam o teto fixado pela Constituição, a lei máxima do nosso país. Amparado em brechas legais, como consta do comentário, esse sistema é, a meu ver, na qualidade de analista político, uma forma de corrupção.

      Grato pelo seu comentário,

      Kennedy Alencar

      • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

        Entao vem um juiz aqui neste blog, intimar uma negativa e ameacar processo? Nao estou acreditando! Deve ser “fake”, Kenndey. Nao pode ser. Sera’ que vivi para conviver com isto?r
        Senhor Claudio Kitner, por favor, escreva aqui que sua ameaça era falsa. Nao aumente minha decepcao com a justica (muito injusta) do nosso pais.
        A sua reacao prova seu egoismo. Quer dizer que, por estar em lei, mesmo o pais quebrando, tem que manter seus supersalarios? Meus direitos trabalhistas tambem estavam em lei, ja’ contribui mais de 35 anos para a previdencia, entao pergunto: meus direitos serao respeitados? O Sr me ajuda a defende-los perante a justica? O Sr me daria ganho de causa (bem fundamentado) na manutencao dos meus direitos? Aguardo sua resposta (nao precisa ser em 24 horas, afinal sou um trabalhador, nao uma autoridade, e nem, principalmente um JUIZ).

  10. André Santana disse:

    Supersalários de agentes públicos é um neologismo para ganhos ilícitos, ou, desonestos, imorais. Em qualquer lugar já seria moralmente e eticamente espúrio usar do poder do Estado para impor sobre os seus cidadãos que paguem por uma vida de riqueza, mas em um país onde dezenas de milhões de pessoas estão desempregadas e muitos milhões são pobres então passa a ser um crime contra o povo mesmo. E mais, sendo tais agentes públicos os detentores das prerrogativas de dizer o direito e impor suas decisões de acordo com a lei e também fiscalizar sua correta aplicação o desfecho é ainda pior. Quiçá uma voz da razão fará que tais integrantes deste seleto grupo caiam em si antes de uma irreversível perda de legitimidade popular.

  11. Givaldo Alves disse:

    Toda a sociedade brasileira, inclusive a imprensa, sabe que os órgãos JUSTIÇA, em geral, são os setores mais corruptos do país. A escuridão está nos benefícios dos congressistas, cumplicidade da imprensa e idiotice do povo. A mordomia desses indivíduos envergonha qualquer democracia. Falam só de salários, falem dos prédio e custos operacionais deles? Muita gente vai se chocar.

  12. Rogério Campos disse:

    Parabéns, Kennedy!

  13. Rossi disse:

    Promovem a auto-desmoralização de um poder que deveria ser exemplo de compromisso com o interesse público.Corporativismo na veia,gerando mais descrédito em suas decisões.O corte nos penduricalhos não é suficiente, teriam é que devolver aos cofres o recebido indevidamente.Teto é teto,ou já estamos praticando a Novilíngua do “1984” orwelliano?

    • Paulo disse:

      Caro Rossi, permita-me discordar, em termos: a imoralidade (não ilegalidade, necessariamente) está no fato de se inventarem verbas indenizatórias a falso pretexto (auxiliar o magistrado e o membro do MP em custos de moradia, em compra de trajes a rigor, etc)! Até se admitiria, a meu ver, a eventual superação do teto, desde que em caráter contingente, provisório, como, por exemplo, decorrente de uma indenização por transferência do juiz ou procurador/promotor de justiça, uma ajuda de custo para sustentar uma diligência distante, etc. Mas sempre em caráter precário. O que a Justiça e o MP fizeram foi encampar uma justificativa implausível com objetivo declarado de usufruírem de um bônus salarial permanente…

  14. João disse:

    O judiciário/mp vem se mostrando o pior entre os três poderes…. duramente a sociedade vai, aos poucos, percebendo isso.

  15. TODA LEI INJUSTA DESPREZA A QUE DETERMINA QUE "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI"! (ART. 5º CONSTITUIÇÃO). disse:

    Minorias de bandidos travestidos de representantes do povo; empresários; funcionários públicos; togados e fardados – têm se unido por interesses egoísticos, vis!
    Colocam interesses pessoais e de grupos acima das “necessidades” de toda uma nação, usando poderes que lhes foram “apenas” outorgados, em proveito próprio, contra o restante da nação. Esqueceram-se que não “são”, que apenas “estão”. Criam uma situação que está levando a nação à revolta. Há um barril de pólvora em vias de explodir. Cegos pelo fulgor do poder e privilégios injustos, perderam o senso da realidade. É curto o tempo para uma redenção. A maioria proba dos representantes do povo, empresários, funcionários públicos, dos togados e fardados, está com o restante da nação!
    “Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades, para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito dos aflitos do meu povo, e para despojarem as viúvas, e para roubarem os órfãos”! (Isaías 10.1-2).

  16. Daniel Bijos Crispim disse:

    Não são só juízes e promotores que possuem supersalários. Já pensou em escrever sobre os ultrasupersalários dos médicos que estão na folha de pagamento dos municípios? Além de ultrapassarem o teto constitucional de suas remunerações, que seria o subsidio do prefeito de cada município a que esteja vinculado, esses profissionais acumulam diversos cargos e para cada um podem extrapolar individualmente o teto do prefeito e até do STF. NINGUÉM fala sobre isso!! E todo mundo reclama que falta saúde…

  17. LINCOLN JOSÉ RIBEIRO disse:

    Muito se pondera quando se diz Carmem Lucia, pra mim é uma péssima presidente do Supremo, das piores que já passou por lá, confusa, sem pulso etc. Pra mim ela disfarça muito bem suas intenções já que no fundo é representante e protetora da ambição dos marajás da sua carreira. O que ela fez até agora pra efetivamente barrar os privilégios odiosos do judiciário? os supersalarios, a aposentadoria compusória, as férias imorais, os foros privilegiados dos juizes os auxilios moradias e o incrivel auxilio alimentação que chega a ser 4 vezes maior que o do executivo, o que são? semideuses que merecem se alimentar melhor que os
    os demais servidores? As ações pra corrigir isto se quer são julgadas ou pautadas, onde está a empoluta Carmem Lúcia. Vamos falar sério……

  18. Kauê disse:

    Penso exatamente da mesma forma, é inconcebível o Poder Judiciário e o Ministério Público, protagonistas do sistema de administração da justiça e dos processos de combate à corrupção, violarem a própria Constituição Federal e se beneficiarem de medidas e benefícios afastados do mínimo ético de quem almeja um Brasil mais justo e ético.

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2018-07-19 04:42:08