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Política
30-06-2017, 8h05

Gilmar não sai de mãos abanando de julgamento do STF

Fachin retira vinculação do Judiciário ao acordo do Ministério Público
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Após quatro sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a uma boa medida ao examinar o poder do Judiciário em relação aos acordos de delação premiada realizados pelo Ministério Público. O STF manteve Edson Fachin na relatoria do caso JBS e também a possibilidade de o relator homologar o acordo de colaboração.

Foi mantida a importância das delações como instrumento para investigar e combater casos de corrupção. Mas ficou mais claro o papel do Judiciário em relação aos acordos. Foi afastado o temor, injustificado, de uma decisão que pudesse prejudicar a Lava Jato e outras ações de combate à corrupção.

Foi derrotada a tese principal do ministro Gilmar Mendes, no sentido da necessidade de o colegiado do STF referendar o acordo homologado pelo ministro relator. Mas ele sabia que haveria forte resistência à possibilidade de tirar o poder do ministro relator e que seria difícil emplacar a obrigatoriedade de o colegiado referendar esse tipo de decisão.

No entanto, Mendes obteve um ganho com a possibilidade de o magistrado ou de um colegiado de instância superior poder modificar o acordo se for descoberta uma ilegalidade. O ministro Edson Fachin retirou do voto a expressão “vinculação”, que limitava o poder do Judiciário ao exame da eficiência da delação.

A vinculação fazia do Judiciário mero carimbador da decisão do Ministério Público. No direito, por onde passa um boi, passa uma boiada. A interpretação sobre ilegalidades pode ser bem ampla.

Nesse sentido, foi uma vitória parcial de Gilmar Mendes, que não saiu de mãos abanando. Ele convenceu os colegas de que o Judiciário não poderia apenas carimbar o acordo de delação, sob pena de abrir mão de um poder seu em benefício do Ministério Público.

Foi uma boa decisão. Garantiu a segurança jurídica dos delatores, mas sobretudo da sociedade.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também obteve uma vitória com a decisão mais clara do STF sobre o papel do Judiciário e do Ministério Público em relação aos acordos de colaboração premiada.

Há questões importantes. Um exemplo é o chamado recall em relação a alguns delatores. Descobriu-se que alguns executivos de empreiteiras mentiram ou omitiram fatos quando confrontados, por exemplo, com relatos de outros delatores. Isso é evidência do cuidado que se deve ter com essas colaborações.

É mais do que legítimo que o delator siga uma política de contenção de danos. É um direito de defesa dele. No entanto, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário não cair em engabelações. O Ministério Público considerou os irmãos Batista, em outra situação, líderes de organização criminosa. Isso terá a oportunidade de ser esclarecido.

O juiz Sérgio Moro disse que cabe ao juiz fixar a pena que o delator cumprirá e não referendar obrigatoriamente o que estipulou o Ministério Público no termo de colaboração.

É preciso cautela para não premiar corruptores e punir corruptos. Eles são as duas faces da mesma moeda. Punir apenas uma face poderá deixar a semente da corrupção germinar com força novamente.

A Lava Jato deixou claro que corruptores corrompiam porque era um bom investimento. Ganhavam dinheiro com isso. É balela dizer que corrompiam devido à extorsão dos políticos, como afirmou Joesley Batista. É importante que a Lava Jato não pese a mão apenas em relação aos políticos, porque seria injusto.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
11
  1. Odair Rodrigues disse:

    O Gilmar Mendes pode saborear agora suas artimanhas em favor de seu ego, tipo jantar com politicos que ele mesmo tera que julgar. Em dias futuros suas vitorias em favor de seu escarnio lhe serão cobrados com juros.

    • walter disse:

      Porque será caro, que o Gilmar Mendes, não sofre o processo de Impeachment, até aqui só haviam incertezas…com a prisão do salafrário no RIO, QUE DOMINA O TRANSPORTE, E REPASSOU DINHEIRO PARA O CABRAL; uma verdeira fortuna…o Gilmar não tem como explicar a sua presença no casamento de um criminoso; aliás sua mulher só tem clientes periculosos…sinceramente, deveria ser motivo, de imediato afastamento pelo menos da confraria..,.

  2. Eugenio Barros disse:

    Foi bonito ver o Gilmar Mendes derrotado, ele estava tentando não só anular a delação da JBS que pegou seu presidente querido e seu amiguinho do PSDB, mas todas as delações se ele conseguisse seu intento, ainda bem que no STF existem pessoas mais sérias, até o novato me surpreendeu. Quanto a questão da pena aos delatores, discordo da afirmação de que são duas faces da mesma moeda, pois os políticos possuem o poder e o foro privilegiado e agem como achacadores das empresas, eles não negociam nada, eles impõem o percentual que querem ganhar, logo eles que deveriam cumprir a Lei. Portanto, a pena dos corruptos deveria ser bem maior e isso não ocorre. Veja o caso da Odebrecht só os empresários em sua maioria estão cumprindo pena e Renan, Jucá, Lula, Dilma, Sarney e outros curtindo a liberdade.

  3. Direto ao assunto. disse:

    Ficou de bom tamanho pois se houver não cumprimento do acordado por parte do criminoso, é claro que a colaboração premiada perde seu valor, não sendo justo ser mantido o benefício ao criminoso. Mas o que Gilmar queria, com certeza, era muito mais: com toda certeza, se pudesse, acabava com o instituto da colaboração premiada, com a Lava Jato, com Janot, com tudo que se refira, “de verdade” com combate à corrupção. Por que? Deus sabe.

  4. walter disse:

    Insisto caro Kennedy, já tem assunto suficiente e parado; não precisavam fazer todo este movimento, para insistir no óbvio…quanto ao parecer do colegiado, com relação as definições e possíveis contestações das partes, “o mais si” das partes envolvidas, sempre poderá ser levado ao colegiado…no meu modesto modo de entender, nada mudou, ou mudará…se fossem tão pragmáticos, a dilma estaria sem direitos hoje, e foi feito aquela lambança na cara de todos…se observarmos as ações do supremo em ação, chega a ser cômico, como se inflamam, muitas vezes para serem redundantes…a bem da verdade, o supremo se submete por consequência, a um show diário, nas grandes questões,nem sempre são absolutamente isentos, a favor do todo.

  5. GILBERTO MOURA disse:

    O Brasil está precisando urgente urgentíssimo de grandes reformas: na Política Partidária (Legislativo/executivo) e principalmente no Judiciário. Reformas também em outros setores como Educação, Fiscal e Saúde.
    Infelizmente o Brasil sempre foi uma “zorra”, uma casa de “Mãe Joana”!
    Sou adepto da ideia de que o único caminho é uma educação de todos os campos da sociedade brasileira, partindo principalmente da educação básica, ensinando ética, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Porque a educação no Brasil, sempre foi relegada ao terceiro plano.
    Por conta disso estamos colhendo o que foi plantado ao longos desses 5 séculos que se já se foram e quase nada foi feito com seriedade em prol de uma educação proativa.
    Aqui o senso comum é que as disciplinas humanas, conhecidas como “GIAS”, não servem pra nada, não têm utilização prática. Somente as de ciências exatas que são valorizadas, mas apenas para aprovação em vestibulares e/ou concursos públicos. CONTINUA…

  6. mano disse:

    prezados: NO STF o ministro Gilmar Mendes está mais parecendo o Brasi jogando contra a Alemanha na copa do mundo de 2014, mas com uma diferença: ele tá levando uma goleada maior 9 x 1, podendo ser 10 x 1. Mesmo assim, ele acha que o seu argumento é o correto. Ele precisa mudar a forma de jogar, conversar menos com o técnico ou substituir o técnico. No futebol, time que persiste no erro e não substitui e técnico, termina na série D.

  7. Os brasileiros nada devem temer, afinal temer garante que o país vai entrar nos "trilhos"! disse:

    O Brasil caminha para entrar nos “trilhos”, como bem disse temer. O Brasil não precisa temer que isso demore muito pois, como disse temer, está no caminho “certo”. Isso com certeza incluirá vermos os juízes Sergios Moros e Joaquins Barbosas Brasil afora, os procuradores Janot e Dellagnol e todos seus afins, processados e, quem sabe, até presos. Consequentemente, se isso acontecer logo, dará tempo de termos candidaturas à presidência da república dos brasileiros exemplares, cidadãos probos e respeitáveis, como temer, aécio, renan, jucá, carlos marum, gilmar mendes,ricardo lewandovski e tantas outras figuras proeminentes de nosso cenário nacional!

  8. O JUDICIÁRIO ESTÁ MAIS PERDIDO DO QUE CEGO EM TIROTEIO! disse:

    Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandovski, Marco Aurélio, deixam a impressão que o STF está mais “perdido do que cego em tiroteio”. É tão grave o grau de corrupção no Executivo e Legislativo que o povo está começando a temer que já tenha contaminado o Judiciário! Não é possível tanta incongruência entre os 11 ministros, opiniões tão diversas, interpretações tão antagônicas. Sem dúvida isso está fazendo muito mal ao país!

  9. Afonso disse:

    Acredito ser um pouco exagerado atribuir essa mudança ao ministro Gilmar Mendes. Na realidade, o entendimento surgiu de intensas discussões que envolveram TODOS os ministros. Quem acompanhou as sessões pôde perceber isso. Mesmo entre aqueles que aparentemente estavam de acordo, havia divergências, as quais foram discutidas minuciosamente até se chegar a um desfecho muito equilibrado. Se atribui um peso muito grande ao ministro Gilmar Mendes, pela intensidade de suas falas e opiniões. Porém, no STF não se ganha no grito! Parabéns ao colegiado.

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2017-11-22 21:43:15