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Economia
05-01-2018, 8h24

Governo crê que candidatos apoiarão mudança da regra de ouro

PEC pode flexibilizar trava a endividamento da União
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O Palácio do Planalto e a Câmara discutem a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para mudar a chamada regra de ouro da política fiscal, prevista na Constituição. Trocando em miúdos, é uma PEC para retirar uma trava à capacidade de a União se endividar a fim de pagar gastos correntes, como folha salarial e despesas de funcionamento da máquina pública.

O governo alega que, se a regra for mantida, o presidente Michel Temer e seu sucessor poderão ser acusados de crime de responsabilidade fiscal. O governo e a Câmara estão dando um tom de vida ou morte à necessidade dessa mudança.

De fato, as despesas correntes cresceram muito nos últimos anos. Sem crescimento econômico e sem um consequente aumento da arrecadação de impostos, ficou mais difícil para o governo se financiar e fechar as suas contas.

O Palácio do Planalto avalia que terá apoio para aprovar essa PEC porque ela interessaria a todos os candidatos a presidente. Quem for eleito, já teria um remendo fiscal aprovado pela atual gestão.

A regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar os gastos correntes, como a folha salarial da união e as despesas da máquina pública. No entanto, o governo tem permissão para refinanciar a dívida pública ou despesas de investimento. É uma questão delicada e complexa.

Se o governo constrói um hospital, uma escola ou uma ponte, isso é despesa de investimento. É um gasto novo, realizado uma única vez, digamos assim. Se gasta dinheiro para manter o hospital funcionando, dar merenda escolar e fazer a manutenção da ponte, isso entra em despesa corrente. É um gasto cotidiano.

Portanto, há despesas correntes extremamente importantes, sobretudo para a vida dos mais pobres e para evitar o sucateamento da infraestrutura de transporte.

*

Tem saída?

O gasto com pessoal no serviço público cresceu muito nos últimos anos. O problema é escolher que tipo de despesa corrente o país quer pagar. Isso reacende o debate a respeito do fim dos supersalários no serviço público e uma regra previdenciária mais dura para o funcionalismo _especialmente para carreiras que ganham remuneração mais alta.

A discussão dessa PEC para flexibilizar a regra de ouro mostra como é importante a reforma da Previdência, que enfrenta forte resistência de juízes e integrantes do Ministério Público.

Também expõe a necessidade de o Brasil voltar a ter capacidade para fazer investimentos públicos em obras, porque eles incentivam o investimento privado. O Brasil não está realizando nenhuma grande obra pública neste momento. Os investimentos públicos minguaram no país.

Ao debater a flexibilização da regra de ouro, há uma confissão de fracasso do ajuste fiscal implementado pela atual equipe econômica. No fundo, ocorreu aumento do deficit fiscal. O problema foi sendo empurrado com a barriga, mas ameaça explodir ainda no atual governo.

Outra questão delicada: essa PEC da regra de ouro pode ampliar a possibilidade de o governo remanejar gastos. Hoje, o governo pode utilizar até 30% do Orçamento para gastar na área que deseja, sem precisar seguir as obrigações constitucionais. A ideia é aumentar a possibilidade de remanejamento de gastos livres para 50%.

O efeito disso será, provavelmente, menos gastos nas áreas sociais, menos dinheiro para pesquisa e até para manutenção da infraestrutura. Estamos diante de uma discussão necessária diante da situação de penúria fiscal do país e que pode acabar empurrando para os mais pobres uma fatia ainda maior da conta do ajuste econômico.

Mais do que nunca, neste ano eleitoral, o Brasil precisa debater a redução de privilégios dos mais ricos e a mudança do sistema tributário, que é injusto socialmente. Do contrário, a pobreza vai aumentar, deixando conta alta para as futuras gerações.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Eraldo Velho disse:

    Bom Dia!!

    Esse Governo nunca foi e nunca será um governo onde vai trabalhar para acabar com pobreza nessas e com isso fica evidente que a desigualdade social tem aumentado. Esse governo esta mais preocupado em proteger as pessoas que estão sendo denunciadas do que trabalhar para o crescimento do pais. A corrupção, a falta de amor a pátria e evidente, com entrega do que é nosso ao mercado Internacional. Lamentável é ver pessoas formadoras de opinião ainda defender um governo sem moral, sem ética apoio da população.

    • walter disse:

      Caro Kennedy, precisamos de muitos fatos para melhorar o Brasil, o principal é a lisura nas opiniões; O Temer herança do PT e da dilma, esta pressionado pelo cunha e pelo homem da mala; a intenção na quebra da regra de ouro, é a confissão antecipada de suas reais intenções, imitando mais uma vez a dilma, que deixou um deficit de 170 BI…não há o que discutir, teremos que virar esta pagina, esta corja precisa sair; precisamos primar que em 2018, tenhamos nomes limpos, com 50% dos podres fora; perdoe me caro Kennedy; tem gente que se acha um gênio em sua coluna, não aceita opiniões, denigri todos os comentários; baixa o nível por tabela de seus brilhantes argumentos; sei bem de vsa lisura, peço lhe que observe os excessos, são mais realistas que o Rei; tentam transformar sua pagina, em bandeira exclusiva, e não acredito que seja vsa intenção…não há democracia sem respeito, e com mordaça…

      • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

        Sr Walter, isto e’ discurso de quem nao tem argumento. O Sr vive cantarolando que Temmer e’ Dilma, que cara de pau, hein? O Sr e um bando de aloprados lutou para trocar Dilma por Temmer. O Sr, inclusive, defendeu o Temmer aqui nos primeiros meses de governo (Nao adianta negar, seus comentarios estao aqui no site para qualquer um ver) e agora quer pechar Temmer ao PT! Por isto digo que seus comentarios nao tem logica.

  2. Sebastiao Augusto Canabrava disse:

    Pessoal, o que vejo aqui nos comentarios e’ sempre a pessoa sustentando afirmacoes sem tem conhecimento profundo. Parece o torcedor da selecao brasileira, nunca concorda com o tecnico, mas, quando ganha a copa, vira lider e e’ ovacionado.
    Todos temos o direito de opinar, no entanto, devemos respeitar e considerar a opiniao de especialistas (claro, sem partidarimos ou ideologias). Tomem por base os comentarios de ontem: cada coisa ridicula. Teve comentarista escrevendo que, os dirigentes de uma s/a (no caso a Petrobras) deverem ouvir os acionistas minoritarios para tomar decisao. E’ de rir.
    Claro, tambem tivemos comentarios muito lucidos e com opinioes diferentes.
    Isto mostra o quanto dsspreparando nos brasileiros somos. Prova disto e’ que somos ruins para escolher nossos representantes.
    Este comentario nao e’ para ofender ninguem. Tem apenas o intuito de tentar espalhar a ideia de que, por vezes pensamos que sabemos muito, quando ainda nao sabemos o suficiente.

  3. Sebastiao Augusto Canabrava disse:

    Sabio e’ aquele que sabe o tanto quanto ainda nao sabe.

  4. walter disse:

    Ainda bem caro Kennedy, me parece que o temer ouviu a Marcela; vai declinar a mexer na regra de ouro; até o Meirelles que era contra, já estava disposto a cometer esta lambança, acumulando mais deficit…não havia qualquer seriedade nesta Pec; nenhum parlamentar, que pretendam continuar suas carreiras políticas, votariam a favor; ainda bem, que por este susto passamos, mas com certeza, outras medidas absurdas virão; se a reforma sair, ao que tudo indica caminhará; vão tentar o semi presidencialismo…

  5. maiara santos disse:

    Excelente artigo Kennedy, muito interessante

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2018-01-22 02:05:33