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Política
13-11-2017, 12h58

Governo desiste de mudanças no BPC e aposentadoria rural

Presidente define pontos de reforma da Previdência enxuta
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O Palácio do Planalto decidiu quais pontos devem constar da reforma da Previdência enxuta que pretende aprovar na Câmara ainda neste ano. Os articuladores políticos do governo já trabalham no novo texto enquanto o presidente Michel Temer desenha a reforma ministerial que pretende acelerar.

O governo desistiu de mudar as regras para aposentadoria rural e concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No relatório aprovado em maio na comissão especial da Câmara, havia previsão de endurecer a do BPC. Haveria uma transição para aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para solicitar o benefício.

O governo também decidiu não mexer na aposentadoria rural. Na proposta nova, deverá ser abandonada a ideia de exigir idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Deve prevalecer a regra atual: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Também é consenso no governo de que o tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria deve ser mantido em 15 anos. O relatório aprovado na Câmara previa elevar esse prazo para 25 anos de contribuição.

O Palácio do Planalto considera que há forte consenso a favor da fixação de idade mínima e pretende manter a proposta de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regra de transição.

Será proposta ainda a equivalência de regras para aposentadoria entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Temer já discutiu com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) essa proposta de reforma enxuta. Recebeu do ministro a previsão de que esse pacote menor poderá render uma economia de R$ 400 bilhões em dez anos. Isso equivale a 50% do que Meirelles estimava alcançar com o relatório do deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) aprovado em maio na comissão especial.

Mas o presidente da República avalia que fazer uma reforma enxuta é melhor do que desistir do assunto. Temer considera que, na semana passada, a reação negativa do mercado financeiro e do empresariado à possibilidade de enterro da reforma da Previdência serviu de alerta aos congressistas.

O presidente acha que os pontos acima descritos poderão receber apoio tanto na Câmara como no Senado. Uma reforma mais dura, se for o caso, ficaria a cargo do próximo ocupante do Palácio do Planalto.

Comentários
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  1. Analista Alpha disse:

    Sou servidor público e não me sinto responsável pela irresponsabilidade de anos de governantes incompetentes e corruptos.
    Pago 11% de previdência sobre o TOTAL do meu salário e não sobre o Teto como a maioria dos brasileiros.
    Não temos FGTS, nem 40% de multa na rescisão.
    Não temos aviso prévio indenizado.
    Meu plano de saúde é descontado do salário.

    Chega de porem nas costas do servidor a conta. Pagamos mais previdência que jogadores de futebol e artistas milionários e mais que qualquer cidadão acima do teto, incluindo jornalistas e articulistas que são os primeiros a criticarem as aposentadorias dos servidores, mas escondem que pagamos mais e muito mais.

    • Jose disse:

      O único detalhe é que servidor que vai receber o teto desconta pelo teto, quem desconta sobre o total vai receber integral e não o teto. Só faltou essa informação.

      • Analista Alpha disse:

        Muito pelo contrário. Essa é a única informação batida N vezes pela imprensa, que o servidor recebe vencimentos integrais, mas nunca explicam que para isso o servidor paga sobre o salário Bruto Total, e tem mais, para receber o salário integral são 5 condições de tempo de serviço, como 35 anos de contribuição, 25 de serviço público, 20 no cargo, etc ….

  2. ANDRE disse:

    Como se falar em reforma da previdência, quando este governo pelos votos contra a denuncia deu o perdão à divida dos ruralistas com a previdência, deu o perdão aos municípios também. A reforma que está sendo proposta é construída em cima de falácias que tentam impor a população brasileira este excremento, uma reforma diga se de passagem nunca discutida com a sociedade, feita para acomodar os interesses de segmentos que o governo tem medo de enfrentar e principalmente agradar o mercado financeiro. Querem que o trabalhador pague a conta sozinho. Temer, Rodrigo Maia, Arthur Maia e Meirelles, todos sem nenhum comprometimento com a população brasileira. Esta idade mínima de 65 e 62 sem gradação é inaceitável, um verdadeiro acinto aos trabalhadores brasileiros.

    • walter disse:

      São muitos perdões caro Andre, jamais dizem de onde vem os recursos; exceto quando os deputados tiram da Saúde a favor deles…esta reforma esta a cara dos fazendeiros e oportunistas de plantão, que não querem oneração por nada…tirar direitos sempre…de qualquer maneira, estacarão a sangria por enquanto; quem sabe o próximo governo tenha Moral para acabar em definitivo, com os gargalos absurdos que bancamos…espera o que do temer podrão…estes sujeitos ainda querem indicar candidatos; como são previsíveis e sem noção; como faremos a seguir ; vamos votar com novos pensamentos e Novos candidatos…quem sabe, o Brasil possa respirar novos ares…

  3. jose disse:

    quando o cidadão e cidadã brasileiros, aprenderem a votar e acompanhar todos os passos de seus escolhidos Dep. federal, senador, governador etcs,e cobrarem seus compromissos assumidos em campanhas, sendo que o não cumprimento dos mesmos, implicara em nunca mais receberem votos dos que confiaram neles, ai sim eles mudarão ou então serão políticos de uma só viagem…

  4. Esse desgoverno só pensa em reformar a previdência enquanto vagabundo roubando milhões como passou no fantástico de ontem….Porque não faz uma força tarefa para descobrir onde está indo indevidamente o dinheiro da previdência! para depois falar em fazer uma reforma e jogar o ônus nas costas dos aposentados.

  5. Misael Ferreira de Oliveira disse:

    Gostaria de fazer uma consulto a este emaranhado politico que às vezes é melhor sofrer o dono do que procurar entender. Além do que, que vai votar pela reforma da previdência, não precisa dela. Quem precisa são os trabalhadores das diferentes frentes de trabalho. Mas gostaria de saber do meu caso com a tal reforma da previdência: contribui com a previdência por 24 anos consecutivos e tenho 52 anos. Como fica?

    • Analista Alpha disse:

      Se a reforma fosse aprovada Misael, vc teria de trabalhar até os 65 anos e mesmo assim receberia menos do que contribuiu, com diferente graus de redução de acordo com o tempo contribuido. Se perder o emprego nesse intervalo, vai receber o salário mínimo apenas pelo estatuto do idoso.

  6. Jose disse:

    Tenho vergonha de ser Brasileiro e ter que votar forçado. É triste para o trabalhador ver tantos corruptos fazendo reformas que só afeta o pobte trabalhador. Chega de PMDB, DEM, PPS, PT, ETC.

  7. Mario Jorge Marinho silva disse:

    Não entendo como um grupelho de políticos investigados por cometerem delitos, se atrevem a alardear que só com a reforma da Previdência( que atingirá milhões de trabalhadores) o país voltará aos trilhos. Enquanto logo em seguida, perdoa as dívidas dos ruralistas com a previdência e com outros atos,massageia o ego dos grandes capitalistas ( nacional e internacional). Governo altamente irresponsável e entreguista!

  8. Miguel Ângelo disse:

    Não dá para discutir reforma previdenciária dos servidores públicos, sem saber como funciona/a regulamentação das suas Fundações Fechadas. Num consenso, sob seus proventos um % é aplicado, no mesmo % ou em % maiores (ex: 3% servidor/3% entidade pública ou 3% servidor 6%, 9% da entidade pública) o Estado (o povo) também participa, fazendo uma reserva financeira, que mais tarde vira um bolo financeiro e deste ele recebe sua aposentadoria. Disto o Governo não abriu conversa na Reforma. Se não há transparência aqui. Ela é irreal e injusta. Não entendo que seja os servidores o problema. O problema são as aposentadorias já concedidas sem reservas financeiras que justifiquem as retiradas mensais de milhões por aposentados privilegiados. Isto não alcança muitos dos servidores. Mas eleva a média da aposentadoria paga pelo INSS. Continuando os super salários. Os acima do Teto Constitucional. As benesses jurídicas para receber até R$ 750 mil mês. Nós pagaremos isto injustamente. Há soluções? Sim

  9. Miguel Ângelo disse:

    Observando alguns Países com população e a economia menores que a nossa. Com a certeza que a aposentadoria dos brasileiros, para aqueles que a consiga daqui por diante, terão proventos menores das que os aposentados recebem hoje. É mais fácil pensar em uma solução a médio e longo prazo. Mas um marco de seriedade nesta discussão este governo deve fincar agora. E este não se inicia sem que hajam cortes em todos os salários acima do Teto Constitucional. E isto pode vir por plebiscito, se não tivermos homens honrados para votarem e fazer cumprir o limite legal no Congresso Nacional. Se for o desejo do Povo. A Constituição Federal muda e registra isto. Depois, Sr. Presidente e Ministros, que venha o aumento do salário mínimo. A única forma de equilibrar mais aposentados e menos pessoas no mercado de trabalho. Não dá para ser o SM da União. Que sejam criados os SM Estaduais. Canadá, Austrália pagam até 7,7 mil reais mês. Lá é justo pensar na Previdência Privada. A R$ 937. Salvemos o INSS.

  10. Ângelo Albérico Alvarenga disse:

    Sou de 25/04/1959 e contribuo para a Previdência desde setembro de 1982, ou seja em 30 de julho de 2018 vou completar o fator 95. Porém como já tenho mais de 35 anos de contribuição posso aposentar, mas com o fator de correção que faz cair o valor da aposentadoria. Porém se a reforma for aprovada, seria melhor que eu aposenta-se hoje, mesmo considerando o fator de correção? Pelo que vejo muita coisa vai mudar mas ainda tenho dúvidas de como vai ficar o valor da aposentadoria, se por acaso na minha falta, minha esposa só vai receber 50% do valor? Gostaria que me esclarecesse estes detalhes por favor.

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2017-11-22 21:44:50