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Entrevistas
18-04-2017, 11h35

Impeachment ocorreria mesmo sem Cunha, diz Temer

Presidente afirma não ter preocupação com eventual delação de ex-aliado
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente Michel Temer disse que o impeachment de Dilma Rousseff aconteceria mesmo sem a participação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que aceitou a solicitação de abertura de processo contra a petista.

Segundo Temer, se Cunha rejeitasse o pedido, haveria recurso para o plenário da Câmara, que poderia dar prosseguimento à solicitação de abertura do processo. “Com a margem muito grande, muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente, se fosse… Estou apenas supondo em hipótese, se isso acontecesse [rejeição de Cunha], iria para o plenário, e o plenário iria decretar o início do impedimento”, afirmou o presidente, em entrevista ao SBT.

Temer deu essa resposta em razão da intenção do ex-advogado geral da União e defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o impeachment a partir de um relato de Temer à TV Bandeirantes no sábado passado.

O presidente disse que não tem preocupação com eventual delação de Cunha. Também reiterou que o delator Márcio Faria, ex-executivo Odebrecht, teria mentido ao dizer que discutiu propina em reunião com ele em São Paulo em 2010.

Temer afirmou que as mulheres deverão ter um tempo de contribuição menor do que os homens para se aposentar. Confirmou a redução de 49 anos para 40 anos como tempo máximo para obter do benefício integra. Afirmou que magistrados e promotores farão parte da atual reforma previdenciária.

A seguir, a íntegra em vídeo e texto da entrevista concedida pelo presidente ontem à tarde, na biblioteca do Palácio da Alvorada:

Kennedy Alencar – Presidente, são muito assuntos para falar. O país só fala de Lava Jato, tem a questão da reforma da Previdência, que é importantíssima, a reforma trabalhista. Direto ao ponto, com uma reação que o ex-advogado geral da União José Eduardo Cardozo, defensor da presidente Dilma, teve em relação a uma entrevista que o sr. deu à TV Bandeirantes. Ele diz que vai pedir a anulação do impeachment porque o sr. contou um episódio que, no entender dele, mostrou que Eduardo Cunha teria agido por vingança e com desvio de finalidade. O relato que o sr. faz de que o Eduardo Cunha liga para sr. e diz que não aprovaria nenhum pedido de impeachment porque teria três votos do PT no Conselho de Ética. Depois, diante da negativa do PT de dar esses três votos, Cunha teria agido por vingança e aceito um pedido de abertura de processo de impeachment. Há exatamente um ano esse pedido foi votado pela Câmara dos Deputados. Esse episódio pode anular o impeachment?

Michel Temer - Evidentemente, penso que não. Mas, evidentemente também, quero dizer que aí é um plano muito subjetivo do Eduardo Cunha. Num dado momento, ele me disse: “Devo eliminar esses pedidos, porque vou ter os três votos”. Era o que governava o interesse dele, esses três votos. Talvez fosse, então, a mensagem para a obtenção desses três votos. No dia seguinte, ele realmente resolveu convocar a imprensa, quando o PT realmente disse que não votaria nele. Resolveu convocar a imprensa e decretar o início do pedido de impeachment. Agora, havia muitos pedidos de impeachment. Eu não quero entrar no debate, que é um debate jurídico, é claro. E o debate jurídico compete ao Judiciário examinar. Mas o fato é que, pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara indeferir um pedido de impedimento, há recurso para o plenário. Você veja, com a margem muito grande, muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente, se fosse… Estou apenas supondo em hipótese, se isso acontecesse, iria para o plenário, e o plenário iria decretar o início do impedimento.

KA – Independentemente da decisão de Eduardo Cunha, ainda que fosse negativa, o plenário aprovaria o pedido de abertura?

MT - Sem dúvida. O clima era exatamente para levar ao impedimento. Havia clima favorável para isso.

KA – Mas a ação de Eduardo Cunha não mostra que ele agiu muito mais por vingança e que deixou em segundo plano o crime de responsabilidade e pedalada fiscal, aquela tese de que ele preparou um golpe parlamentar para tirar uma presidente impopular e que governava mal o país?

MT - Você sabe que, se essa foi a intenção, mais uma vez são critérios subjetivos, não foi o que decidiram tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado. Você viu que foi uma coisa, digamos, avassaladora em termos de votação. Portanto, se havia uma subjetividade dele nessa direção, não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do plenário do Senado. Aliás, é interessante que, tanto a condução da Câmara quanto a do Senado, pautadas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

KA – O sr. gravou um vídeo na semana passada para rebater um dos delatores da Odebrecht, o Márcio Faria. O sr. disse que, de fato, houve um encontro com Márcio Faria no seu escritório, em 2010, lá em São Paulo. Faria diz que nesse encontro teria havido uma discussão sobre um contrato da Petrobras, inclusive citando um percentual de 5% de propina que seria destinada ao PMDB. O sr. nega e diz que isso não aconteceu. No entanto, pergunto se o sr. não ficou desconfiado de que, ao levar um doador de campanha para conversar com o sr., o Eduardo Cunha, com a presença de um lobista, o João Henriques, não poderia estar tentando envolver o sr. em um negócio escuso?

MT - Em primeiro lugar, você sabe, não foi para contestá-lo. Foi para desmenti-lo. O objetivo do vídeo foi exatamente esse. Agora, vou dizer a você, esse foi um de dezenas de empresários que foram levados à minha presença. Eu fui presidente do partido durante 15 anos. Na época, eu era até presidente da Câmara dos Deputados e candidato já à Vice-Presidência da República. Então, muitas vezes, o deputado, o senador ou quem seja, até candidato a governador, dizia: “Olhe, presidente Temer, ele vai colaborar com a campanha, mas quer cumprimentar o presidente do partido”. Isso aconteceu dezenas de vezes, centenas. Centenas eu estou exagerando, mas muitíssimas vezes empresários foram a mim para cumprimentar e para fazer colaborações de campanha. Não houve nenhuma manifestação em relação a valores, não houve manifestação em relação a contratos. Aliás, uma coisa curiosa é que ele disse que uso um vocabulário vulgar, se referiu a um “controle sobre a presidente da República”, coisas que eu não faço nem com pessoas da minha intimidade. Imagine se eu iria fazer com duas pessoas que acabei de ver e com quem fiquei dez minutos. Eu só soube o nome dele agora. Nunca me preocupei em saber o nome dele e não sabia efetivamente.

KA – Numa das perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, Eduardo Cunha faz uma menção a essa reunião no seu escritório. O sr. teme que Cunha, agora preso em Curitiba, possa fazer uma delação e tente envolver o sr. nesse episódio, em uma linha coma a que Márcio Faria fez?

MT - Não sei. Eu confesso a você que, mais uma vez, vamos no plano da subjetividade, eu não sei o que ele pretende fazer. O que eu quero dizer é que eu não estou preocupado com o que ele venha a fazer, absolutamente. Espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que ele tenha tido. Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que vai fazer. E também não tenho que me incomodar com isso.

KA – O sr. também já disse, num outro episódio, aquele do jantar no Jaburu em 2014, que houve no encontro um pedido de doação. Marcelo Odebrecht confirma que o sr. não estava no momento em que se falou de valores. Mas, depois, o sr. diz que houve uma doação legal para o PMDB no valor de R$ 11,3 milhões naquela época. No entanto, o José Yunes, que é seu amigo e foi seu assessor especial, deu um depoimento à Procuradoria-Geral da República dizendo que foi usado como mula por Eliseu Padilha para receber, supostamente, recursos de um doleiro ligado ao Eduardo Cunha. Não há aí sinal de algo errado? Como é que Padilha usa o Yunes para receber algo que seria uma doação legal?

MT - Vou contar para você a história que eu sei. Evidentemente, você está falando de um jeito, digamos assim, transmitindo palavras acusatórias. O que todos fazem. Eu vou dizer o que eu sei a respeito disso. O que eu sei é que o José Yunes recebeu um envelope. Supostamente, um envelope pardo, pequeno, que foi deixado com a secretária. O José Yunes nem apanhou esse envelope em mãos. E ele teria dito, como disse efetivamente, que teriam ligado a ele apenas para dizer: “Olha, são documentos, um envelope com documentos que não se pode entregar no local e quer-se entregar num local que eu possa indicar”. O escritório do José Yunes foi indicado por isso. Foi isso que ele declarou, até onde sei, no depoimento. E lá foi entregue por esse cidadão e, logo depois, passou alguém em nome desse cidadão e apanhou o envelope. Esse é o único acontecimento. E, no tocante ao jantar, eu quero reiterar a você, pela enésima vez, que o Marcelo Odebrecht disse, claramente, que ele não falou em valores comigo. E, depois, efetivamente colaborou com o partido. Aliás, para reproduzir a pergunta anterior, ele e outro grande número de empresas privadas e de pessoas físicas fizeram doações para o partido. É a síntese da história desse jantar.

KA – Nas suas manifestações, o sr. sempre tem deixado claro isso, que nunca participou de um pedido de contribuição irregular, sempre contribuições legais. Na delação do ex-diretor da Odebrecht José de Carvalho Filho, ele cita que Eliseu Padilha fez 32 ligações telefônicas para ele perto de um período em que teria havido pagamento de propina. O sr. descarta, presidente, que algum político do PMDB possa ter usado o seu nome indevidamente para pedir propina?

MT - Nesta fala que você está dizendo sobre o Padilha não está dizendo que o Padilha usou o meu nome, não é?

KA – Não, não está dizendo que o Padilha usou o seu nome. É que, no entender do Ministério Público, o Padilha fez 32 ligações para esse delator num período próximo ao suposto pagamento de propina.

MT - Não posso dizer o que A ou B fez em relação a essa matéria. O que havia, naturalmente, eram vários pedidos de colaboração. Evidente que não só do Padilha, havia dezenas de candidatos a deputados federais, deputados estaduais, senadores, uma porção de gente que fazia contato com os contribuintes. Evidentemente, ao fazerem contato, o que aqueles que contribuíam faziam era dizer: “Olha, eu quero dar o dinheiro diretamente, eu quero dar oficialmente pelo partido”. Eu volto a dizer, eu era presidente do partido, as verbas vinham oficialmente para o partido e saíam oficialmente. Agora, se o Padilha ligou 30 vezes ou 40 vezes, aí eu já não sei dizer.

KA – Aí, cabe ao Padilha explicar.

MT - Eu não saberia dizer. Agora, duvido, até, que ele tenha feito isso com objetivo escuso. Disso eu tenho absoluta convicção, pelo menos penso, que isso não teria acontecido.

KA – O sr. descarta que algum político do PMDB possa ter usado o nome do sr. indevidamente?

MT - Não descarto. Mas não só políticos do PMDB, não. O meu nome é usado por muita gente. Você sabe que muitas e muitas vezes, no passado, eu fui obrigado até a colocar gente da Polícia Federal atrás de pessoas que eu nem conhecia e que usavam meu nome. Até em envelope, em cartão de visitas: fulano de tal, assessor de Michel Temer. E, assim, praticavam equívocos, erros. Algumas vezes, chegavam ao meu conhecimento e eu pedia à Polícia Federal muitas vezes para investigar.

KA – É igual àquela história de responder por quem tira foto com político. Tanta gente pede foto.

MT - Imagine se eu vou perguntar o currículo de quem vai tirar foto?

KA – Presidente, o sr. tem uma imunidade temporária, não vai ser investigado, está na Presidência da República. Mas, ao deixar a Presidência, uma eventual investigação a seu respeito pode ir para a primeira instância. O sr. só vai continuar com foro no Supremo se se reeleger em 2018 ou se for candidato a senador, a deputado, ou eventual se for ministro de um futuro governo. O sr. tem intenção de disputar as eleições em 2018 ou só vai terminar o mandato até o final?

MT - Vou terminar o mandato até o final, não tenho nenhuma preocupação. Você mencionou dois episódios em que os participantes revelaram que não falaram em valores diretamente comigo. Podem ter falado com terceiros, mas não falaram comigo. Não tenho preocupação com isso, minha preocupação é trabalhar pelo Brasil. A sua entrevista está revelando uma coisa que tomou conta um pouco da cultura política brasileira, que é o Brasil tem de parar porque fulano falou de beltrano. E eu estou negando, por isso estou dando a entrevista a você, exatamente para dizer que o Brasil não vai parar. O Brasil tem instituições sólidas, o Judiciário está funcionando regularmente, as investigações funcionaram regularmente.

KA – Tem que separar a Lava Jato dos outros temas que o Brasil tem que discutir?

MT - Claro, o Executivo e o Legislativo têm que continuar a trabalhar. Há coisas importantíssimas hoje no Brasil. A reforma trabalhista, a reforma previdenciária. E veja que até agora não conseguimos falar de coisas importantes. Nós precisamos mostrar ao povo brasileiro que o Brasil está trabalhando. É por isso que eu estou dando essas entrevistas, exata e precisamente, para revelar “Olha aqui, não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o país”. O Brasil carece de reformas, o Brasil carece de uma mobilização governamental, que é o que nós estamos fazendo.

KA – E quando o presidente vem e dá essas respostas, isso é importante como uma satisfação ao país. O sr. é um homem público e está aqui, com muita gentileza, nos recebendo para dar esta entrevista. Um assunto importante, presidente, é que o Supremo vai discutir o fim do foro privilegiado. Qual é a sua posição sobre isso?

MT - Para mim, tanto faz. Vou contar um episódio a você: quando eu era presidente da Câmara, houve um pedido muito acentuado de que eu colocasse em votação um projeto que acabava com o foro privilegiado. Porque muitos estavam sendo processados no Supremo e queriam fazer baixar isso para o foro inicial. Qual é a vantagem do foro inicial, de primeiro grau? É que você tem três instâncias depois. Você tem a segunda instância, a terceira instância e, muitas vezes, a quarta instância. Um quarto grau de jurisdição. No caso do Supremo, do foro privilegiado, você só tem uma instância. Se for condenado ali, não há mais o que fazer. Muito interessante essa questão do foro privilegiado, ela é discutida como se fosse apenas um privilégio. Muitas e muitas vezes, há os mais variados pensamentos no sentido de fazer voltar tudo lá para o primeiro grau. Porque no primeiro grau você tem recursos que você não tem no Supremo. Então, se há ou não há foro privilegiado, eu acho que tanto pode ser benéfico ou prejudicial para aquele eventualmente processado.

KA – A gente está vendo agora que o PSDB, que foi ao TSE pedir a anulação da chapa Dilma-Temer, também é acusado de ter tido recursos de caixa 2 na campanha de 2014. Essas delações da Odebrecht reforçam, eventualmente, uma cassação da chapa Dilma-Temer e, ao mesmo tempo, tiram a autoridade moral do PSDB para fazer esse tipo de acusação?

MT - Eu não vou entrar nesse tópico. Porque você está me pedindo para falar sobre outro partido, um partido que é da base de apoio do governo. E é uma questão de estarmos no período eleitoral. Respeitosamente, esse é um hábito que nós também perdemos: a institucionalidade. Se eu dou um palpite, agora que o Tribunal Eleitoral vai decidir, eu estou interferindo numa atividade que não é do Executivo. É do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos deixar o tribunal, sossegadamente, decidir essa matéria.

KA – Tem aquela tese dos seus advogados de separação das contas. O sr. acha que essa tese continua de pé, continua valendo?

MT - Eu espero a decisão. Se for julgada improcedente, muito bem. Se não for julgada improcedente, é claro, eu tenho a tese de separação de dois advogados, a tese de separação de contas.

KA – O ministro Gilmar Mendes já disse isso. O Eunício Oliveira, presidente do Senado, numa entrevista ao SBT, disse que ainda que se casse a chapa Dilma-Temer, o sr. continuaria elegível e se poderia lançar o nome do sr. numa eleição indireta no Congresso Nacional. Alguém já comentou sobre essa ideia com o sr., presidente?

MT - Sim. Mas eu espero continuar até o fim, porque seria mais um tumulto de natureza política no país. Eu não torço por isso.

KA – No meio político, sobretudo na esquerda, há uma ideia de antecipar a eleição presidencial de 2018, todo mundo renunciar e fazer eleições gerais, até uma Assembleia Constituinte também exclusiva, fazer tudo de uma vez. O que o sr. acha disso?

MT - Sabe o que é uma Constituinte? Você sabe melhor do que eu que significa uma ruptura no sistema jurídico atual. Ruptura que quebra com o Estado presente e quer inaugurar um outro Estado. Vamos supor a hipótese de uma Constituinte agora convocada. Você há de convir que levaria dois, três, quatro meses para fazer uma eleição. E, certa e seguramente, para fazer toda uma reformulação do Estado brasileiro, ou seja, recriar o Estado brasileiro, você não pode imaginar que alguns poucos se reúnam durante uma ou duas semanas e redijam um novo Estado brasileiro. Iria levar um ano, dois anos. Você imagina o tumulto que isso geraria no nosso sistema? Primeiro ponto. Segundo ponto: é sobre esta Constituição, democrática, participativa, que trouxe os princípios do liberalismo de um lado e os princípios do socialismo do outro lado, que está havendo uma depuração do nosso país. Eu não sei, se a Constituição fosse outra, se nós teríamos a hipótese da Lava Jato. A Lava jato está agindo com toda a tranquilidade, com todas as instituições funcionando, precisamente em função desta Constituição. O país está funcionando por causa disso. O que se pode fazer, para os que pregam a necessidade de uma Constituinte, no fundo estão pregando a necessidade da modificação dos costumes político-eleitorais, o que não envolve uma nova Constituição nem um novo Estado. Envolve, isso sim, a necessidade de uma reformulação política, uma reforma política no país. Isso será feito. Como será feito, se com participação popular, isso sim, pode ser levado adiante.

KA – E eleições gerais também seriam uma quebra dessa institucionalidade que está prevista para o ano que vem.

MT - Claro. Ano que vem nós teremos eleições. Vamos levar com tranquilidade isso. E não vamos permitir que haja uma ruptura institucional, que é muito própria do Brasil. O Brasil é um país curioso, a cada 30 anos você tem um novo Estado. Pode contar.

KA – Os Estados Unidos têm uma Constituição desde o século 18.

MT - Olha aqui, de 1891 a 1930. De 30 a 1946. De 46 a 1964. 64 a 88. 88 a 2017, vem todo mundo e diz: “Precisamos de um novo Estado brasileiro”. Precisamos romper esse ciclo histórico. Pra isso, precisa ter segurança jurídica no país.

KA – A Constituinte específica para reforma política pode ser?

MT - Olha, a essa até eu não me oporia, porque ela vai fazer a reforma política no país. Não sei é preciso… porque também o que se pretende é dizer o seguinte: “Olhe, não precisa… todos aqueles que estão [no Congresso], deputados e senadores, não podem participar. Há um suposto de que todos que estão [no Congresso] são indignos do exercício da tarefa. Com toda a permissão, quero dizer que há gente muito boa no Parlamento. Gente que pode colaborar, gente que tem permitido a esse governo fazer o que fez nesses onze meses. Convenhamos, nós demos um salto social nos direitos sociais extraordinário. Nós demos um salto na economia. Registro a você. Hoje, o Banco Central divulgou que no mês de fevereiro houve 1,3% de crescimento [prévia do PIB]. Em janeiro, igualmente [houve crescimento]. Nós tínhamos inflação de 10%. Agora, temos inflação de 4,55% a indicar que, no final do ano, nós teremos menos de 4,5%. Nós tínhamos juros, a taxa Selic altíssima, começando a cair e caindo cada vez mais. Nós tínhamos os juros no cartão de crédito a 480% ao ano. Nós estabelecemos fórmulas pela qual o chamado crédito rotativo, que permite esses juros, perdure por apenas um mês. Depois, você entra no financiamento normal. Enfim, estou fazendo aqui um brevíssimo apanhado só pra dizer o que foi, convenhamos, com apoio desse Congresso Nacional.

KA – Nos governos Lula e Dilma, a indicação do procurador-geral da República obedeceu aquela lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Até setembro, o sr. tem de indicar um novo procurador-geral da República. O sr. pretende indicar alguém dessa lista tríplice ou há possibilidade de indicar um nome fora dessa lista?

MT - Vou esperar a lista. Evidentemente, eu quero seguir a tradição. Porque isso não é como está na Constituição. Todo mundo diz assim: “Temer diz que não vai seguir a lista”. Ora, ao invés de dizer “Temer disse uma coisa que é verdade. Não está na Constituição”. Mas a tradição tem sido seguir a lista tríplice. Vou esperar a lista tríplice.

KA – A sua tendência, então, é seguir a lista, mas não tem decisão final ainda?

MT - Claro. Nem posso ter, porque não posso não existe nem decisão [da eleição] da Procuradoria. Essa é uma matéria que será tratada por eles, penso eu, em agosto. A lista será apresentada até setembro.

KA – O sr. já negou que tenha havido algum entendimento direto ou por meio de emissários com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula para tentar frear a Lava Jato. De fato, a operação tem mostrado que é impossível freá-la. Mas tem um desejo do sr. de encontrar com esses ex-presidentes para discutir reforma política. O que o sr. pretende?

MT - Eu me encontro… sabe um preconceito que existe no Brasil, se você está numa posição, você não pode falar com os outros, uma coisa curiosa. Eu me encontro com o presidente Fernando Henrique com frequência. Me encontrei com o presidente Lula algumas vezes, até num momento muito pesaroso para a vida dele. E me encontrarei quantas vezes forem necessárias. Não vou me encontrar para encerrar a Lava Jato. Isso, data vênia, me perdoe a expressão, é ignorar o nosso sistema institucional. Como é que alguém vai montar um esquema para acabar com aquilo que está sendo processado no Judiciário. Pode haver, isso tenho dito com frequência, pode haver uma eventual troca de ideias para a eventualidade de uma reforma política. Muitas vezes sou chamado para isso. Não quero interferir nas questões do Congresso Nacional.

KA – O apoio dos ex-presidentes daria mais força.

MT - Claro. Se os ex-presidentes disserem que é importante modificar os costumes político-eleitorais do Brasil. Se os ex-presidentes prestarem um depoimento nesse sentido, é ótimo. Agora, tratar de Lava Jato, ninguém faria isso.

KA – Até agora, integrantes do Judiciário e do Ministério Público não apareceram nas delações da Odebrecht. Temos de ver o que virá por aí. É estranho que esses integrantes não tenham aparecido. Não parece que são delações mais focadas no Executivo e no Legislativo ou o Judiciário é menos corrupto do que os demais poderes?

MT - Não sei dizer. Confio muito no Poder Judiciário. Confio muito nas instituições. Naturalmente, confio no Ministério Público, como confio no Legislativo e no Executivo. Se há pessoas que praticam equívocos procedimentais, é preciso verificar se nessas delações todas se vão surgir ou não. Não posso antecipar nenhum juízo de valor.

KA – Tem muita crítica a um suposto protagonismo exacerbado do Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo. O sr. vê isso?

MT - Não creio. Você sabe que minha área é direito constitucional. Eu sempre digo que a interpretação literal é a mais pedestre das interpretações. A interpretação há de ser sempre uma interpretação sistêmica, quer dizer, do próprio sistema constitucional. O que muitas vezes o Supremo, especialmente o Supremo, tem feito é interpretar o sistema constitucional. Às vezes, não está na “litera”, não está letra da Constituição, mas está em todo o sistema. O Supremo vem, interpretando o sistema, decide desta ou daquela maneira. Não creio que está havendo esse chamado protagonismo ou essa interferência de um poder em outro, até porque, convenhamos, a regra fundante, a regra principal da Constituição é aquela que diz que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Portanto, a primeira coisa que se proíbe é a invasão de competência. Se houver invasão de competência, está havendo uma desarmonia. E havendo desarmonia, está havendo uma inconstitucionalidade, porque não somos autoridade. Autoridade é a lei. Nós estamos debaixo do texto constitucional. Vou dizer uma coisa. Sempre se fala nessa coisa de abuso de autoridade. O vulgo acha que abuso de autoridade é: “Olha aqui, o Temer é presidente da República, fulano é presidente do Senado, do Supremo, se houver alguma coisa com essa autoridade…”. Não é isso, não. Quando se fala em abuso de autoridade, está se falando de uma medida administrativa ou de qualquer natureza ultrapassar os limites legais. Isto é que abuso de autoridade. A única autoridade que existe no Brasil é a autoridade da lei, da Constituição.

KA – O sr. falou dessa questão de não deixar o governo parar. Alguns analistas dizem que os ministros acusados deveriam se licenciar. Manter ministros nessa condição poderia enfraquecer o sr. perante a opinião pública e retirar apoio no Congresso para aprovar reformas. O sr. diz que vai mantê-los porque definiu uma regra afastamento. Na denúncia, se afastam temporariamente. Se virarem réus, se afastariam definitivamente. Por ora, o que nós temos é o inquérito. Por isso, eles ficariam nos cargos. O sr. disse também que entende que deve mantê-los porque precisa do apoio do Congresso. Como o sr. responde a essa avaliação de isso pode desgastar o sr. na opinião pública e tirar força das reformas?

MT - Não pratico gestos, digamos assim, de natureza populista. Pratico gestos, como acabei de falar da autoridade da lei, e quando falo da autoridade da lei, estou falando na autoridade da Constituição. Quando digo… quem é delatado não está definitivamente condenado. Por isso, penso eu, muito adequadamente, adotei a regra seguinte. Se houver a denúncia, que ainda não é definição de culpabilidade, mas é a significação de vários indícios colhidos no inquérito que levam à possível ideia da culpabilidade. Se acontecer isso, eu afasto. E pode até acontecer o seguinte. Eu afasto temporariamente, e a denúncia oferecido ao Supremo Tribunal Federal pode não ser aceita. Se não for aceita, eu tenho de voltar atrás naquela minha decisão. Se for aceita, daí a pessoa vira ré. E como ré afastada definitivamente. Então, não tenho preocupação com esse fato. Acho que estarei, digamos, dando segurança jurídica se eu não promover imediatamente a demissão ou exoneração de ministros.

KA – Quase um terço do Senado vai responder a inquéritos. Oito ministros também. Quase um décimo da Câmara. Há uma tese de que o governo e o Congresso não teriam mais a legitimidade para propor e aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. Como o sr. responde a essa crítica?

MT - Legitimidade vem daquilo que é legítimo, evidentemente. E, sobre ser legítimo, aquilo que está amparado na legalidade. Eu pergunto: os senadores e deputados que estão no exercício do cargo chegaram lá levados por uma centelha divina ou chegaram pelo voto popular. Portanto, estão legitimados pelo voto popular. Quando se propõe a reforma, veja… se for assim também, quando eu fiz o teto do gastos, que é cortar na própria carne por meio de uma emenda constitucional, eles não estariam legitimados a votar o teto de gastos. Quando fiz a reforma do ensino médio, também não estariam legitimados a fazer a reforma do ensino médio. Isso, data vênia, é uma coisa que deve esperar o futuro. Quando houver eleições, o eleitor vai dizer esses não podem continuar, eu vou escolher outros etc. Mas legitimidade eles têm integralmente.

KA – Reforma da Previdência. O sr. fez uma reunião hoje. Tem um café da manhã amanhã (terça 18/04) e fez um pacote de concessões. Com essas concessões, o sr. vê risco de essa reforma não ser aprovada ou acha que, diante, dessa negociação ela será aprovada? E qual é o seu cronograma, presidente?
MT - O relator percorreu todas as bancadas. Teve contato com o Senado Federal. E veio a mim, chamado por mim até, e trouxe muitas observações pertinentes. Quando nós mandamos a reforma, nós mandamos a reforma completa. Evidentemente, quando vai ao Congresso Nacional, você tem que negociar com o Congresso. Muitas vezes dizem assim: “Ah, o governo recuou”. É interessante. Isso é fruto de uma mentalidade autoritária, mentalidade que diz assim. Se o presidente decidiu, ninguém pode contestar. E eu tenho uma mentalidade democrática. E quem maiormente representa a vontade popular? É o Congresso Nacional. Lá, as várias correntes disseram, por exemplo, a história do trabalhador rural. Não dá para fazer como proposto, porque o trabalhador rural tem deficiências que não podem equipará-lo aos demais. O chamado benefício de prestação continuada, que pega os deficientes e idosos, não dá para fazer assim. Vieram a mim. Eu disse: “Pode negociar”. A espinha dorsal da reforma da Previdência é a idade, que, paulatinamente, com regras de transição, elevarão até os 65 anos. Feitas essas adaptações, creio eu, que tendo acolhido as observações das várias bancadas, é provável que seja aprovada.

KA – Se não aprovar, quais seriam as consequências?

MT - Acho que é ruim para o país. Não é ruim para o governo, não, porque esse governo aqui não vai aproveitar nada disso. Eu tenho mais um ano e oito meses de governo. Isso daqui é para prevenir o futuro, o que não pode é continuar um deficit de R$ 150 bilhões no ano passado. Neste ano, R$ 200 bilhões. E daqui a alguns R$ 600 bilhões, R$ 700 bilhões. Aí, não dá. Você não terá mais verba para os programas sociais. Você não terá verba para investimento. Por isso, que fazer agora é prevenir antes que aconteça uma hecatombe, como aconteceu em alguns países. Na Grécia, por exemplo, foram obrigados a cortar 30% da aposentadoria, 30% do salário dos funcionários [públicos]. Nós estamos tentando prevenir exatamente isso, até porque, é interessante, para você fazer programas de incentivo ao emprego, o que interessa aos jovens, para não parecer que é só uma coisa para o futuro, você precisa ter essas reformulações no país imediatamente.

KA – O sr. mencionou há pouco a aposentadoria rural. Eu queria detalhar alguns tópicos, porque, como o sr. é quem autoriza as negociações, tem a palavra mais forte pra definir como esse projeto ficará para ser votado na comissão especial e na Câmara. O tempo de contribuição mínima vai ficar em 25 anos ou vai baixar para 20?

MT - Está havendo ainda negociações a respeito desse assunto. Na verdade, a ideia básica é 25 anos de contribuição, 65 anos de idade. Mas acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. O relator estabeleceu uma fórmula pela qual o cidadão com 25 anos de contribuição, ele se aposenta com 70%, e a cada novo ano, nos primeiros cinco anos, é uma coisa um pouco complicada de explicar, aumenta um ano e meio na contribuição. Então, digamos, se ele ficar mais cinco anos, ele vai se aposentar com mais 7,5%. Se ele ficar 10 anos, nos próximos cinco anos o aumento já é de 2% ao ano. Então, aumenta mais 10%, portanto, ele vai para 87%, 88% da aposentadoria.

KA – E aí, o tempo máximo de 49 caiu para 40?

MT - Para 40 anos, exatamente.

KA – Haverá diferenciação na idade mínima de homem para mulher, isso ainda pode mudar até o final, presidente?

MT - Olha, já houve, no caso da empregada rural, uma redução em relação ao homem. Agora, tudo isso você sabe que leva 20 anos de transição para poder chegar às idades que nós estamos apontando. Vai levar muito tempo ainda. Apenas dará credibilidade à economia do país.

KA – Além da diferença, da eventual diferença de idade, pode haver uma diferença no tempo de contribuição. Ou seja, ser exigido do homem para se aposentar um tempo de contribuição maior do que exigirá da mulher?

MT - Olha, não é improvável. Eu vou ter, ainda hoje, uma reunião com a bancada feminina, vou discutir um pouco esse assunto. Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição um pouco menor para as mulheres.

KA – O sr. acha que faz sentido diante da questão da jornada dupla da mulher?

MT - Claro, claro. Tem uma correlação lógica entre a redução do tempo de contribuição e a atividade da mulher.

KA – Magistrados e promotores vão ficar fora da reforma ou vão ficar dentro da reforma?

MT - Vão ficar dentro da reforma. Nós estabelecemos fórmulas que na verdade se aplicam a todos. É claro que nós estabelecemos uma questão referente aos Estados. Observando o fenômeno da autonomia dos Estados, especialmente porque uma das suas competências principais é cuidar da administração interna de cada Estado, nós deixamos isso por conta dos estados federados.

KA – Mas haverá aquele mecanismo que, se em determinado período de 6 meses a um ano o estado não fizer reforma, ele tem que entrar nas regras da federal. Isso está dentro?

MT - Claro, claro.

KA – Quem vai ficar fora são os militares, então?

MT - Que terão uma lei especial. Porque eles têm um assento constitucional diferente dos demais assentos constitucionais. Então, está sendo elaborada uma lei. Acho que até maio será remetida ao Congresso Nacional, modificando também o critério de aposentadoria dos militares.

KA – Policiais e professores?

MT - De igual maneira. Você sabe que, tendo em vista, a atividade de dos policiais, de risco, e dos professores, de um sacrifício muito maior, está sendo negociado, pelo menos, a hipótese de uma redução do tempo para essas categorias.

KA – O senhor falou que a reforma original previa resolver a situação por 30, 40 anos. Por quanto tempo o sr. acha que, com essas negociações, a gente terá uma solução para a Previdência?

MT - Eu prefiro falar em valores. Você sabe que, pela área econômica, está dito que no projeto original, num período de dez anos, haveria uma redução do déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que forem feitas, pelo menos me vem a informação da área econômica, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. Uma pergunta que se faz é a seguinte: É melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou melhor não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões.

KA – Reforma trabalhista. O senhor sancionou a terceirização ampla, o relator da reforma trabalhista no Congresso vai apresentar amanhã nessa reunião o relatório dele. A crítica que se faz é que em um momento de alto desemprego, com 13 milhões de trabalhadores sem emprego, realizar essa reforma vai deixar o trabalhador em uma situação precária para negociar com os empregadores. Qual é o seu argumento para se realizar essa reforma trabalhista e ter sancionada essa terceirização?

MT - É de uma singeleza que eu tenho até vergonha de dizer. Você sabe que falava-se tanto nessa história de terceirização que eu resolvi eu próprio examinar o projeto na hora de propor veto ou sanção, porque normalmente isso vem dos ministérios. Peguei o projeto e ele é de uma singeleza extraordinária. Até, em primeiro lugar, ele não trata da terceirização. Ele trata basicamente do trabalho temporário, os primeiros artigos dizem respeito ao trabalho temporário. Os dois, três últimos artigos tratam da terceirização. Interessante essa história da precarização, da violação dos direitos dos trabalhadores. Eu não consigo enxergar, por duas razões. Primeiro, porque o direito dos trabalhadores, todos, urbanos e rurais, está, pode conferir, no artigo 7º da Constituição Federal. Tem lá os direitos sociais. São 35, 36 dispositivos. Segundo ponto, no caso da terceirizada, eu tenho uma empresa terceirizada, contrato você na minha empresa para que você preste serviço para empresa “C”. Eu sou “A”, você é “B” e a empresa é “C”. Você é contratado por mim com carteira de trabalho, se eu violar os seus direitos, você reclamará contra mim. Se eu não resistir à sua reclamação, não tiver como eu responder, você vai à empresa “C” e também pode cobrar dela. Então, na verdade, aumenta a proteção ao trabalhador.

KA – É aquela mudança da subsidiária para a solidária, que é a responsabilidade solidária. É isso o que vai prevalecer?

MT - Já prevaleceu. Na fórmula que eu estou mencionando, o trabalhador tem direito a duas reclamações. A reclamação em relação a este e se este não pagar, será em relação àquele. Então, isso já está acertado. O que faltou, na verdade, e está sendo consertado na reforma trabalhista, é a questão da assistência médica, da alimentação, isso tudo está entrando de comum acordo com a reforma trabalhista. Com isso, estará completado o fenômeno da terceirização. E isso vai exatamente incentivar o emprego. Ele não vai desestimular o emprego, tudo que nós fazemos é com vista à empregabilidade. É isso que estamos fazendo.

KA – Para encerrar, presidente. Como está o cronograma do senhor? Qual será aprovada primeiro? A trabalhista, a previdenciária, a política, tem aquela simplificação tributária… Como serão as próximas semanas e os próximos meses?

MT - Quem decide isso é o Congresso Nacional. Mas eu tenho proposto o seguinte. Primeiro se vote a trabalhista. Na sequência, se vote a previdenciária. Aí deve-se votar uma reformulação política, que é competência do Congresso. E eu já estou mandando estudar as formas de simplificação tributária no país, porque um dos gargalos da própria administração é o problema tributário. Não será uma grande reforma tributária, mas será uma simplificação da metodologia tributária no país.

KA – Na reforma política está crescendo aquela coisa do “distritão”? Qual a sua opinião sobre fim da coligação proporcional, que o “distritão” já faz na prática, e sobre a cláusula de barreira?

MT - Se eu pudesse dar um palpite, é claro que eu quero deixar isso por conta do Congresso, só mesmo se chamados é que nós colaboraremos. Mas eu proporia que se fizesse primeiro o distritão, voto majoritário. São Paulo tem 70 vagas, os 70 majoritários são eleitos nesta eleição de 2018.

KA – Para acabar com aquele efeito que vota num e elege o outro?

MT - Pronto, pronto. Exatamente. Não só isso, como também na questão da lista, as pessoas dizem: “As pessoas querem se esconder dentro da lista”.

KA – Na tal lista fechada?

MT - No majoritário, não, a pessoa vota em Kennedy Alencar. Está lá o nome expressado. E depois eu proporia, em 2022, se adotasse com muito sustento essa tese, a tese distrital. Uma você faria agora, com o majoritário e outra, em 2022, com o distrital. Mas isso é uma matéria que vai comportar muitas discussões ainda

KA – Cláusula de barreira?

MT - Não deve ser feita como forma de eliminar partidos. Sou contra a eliminação traumática dos partidos políticos. O que eu proponho é que se façam federações de partidos. Então, há seis, sete partidos pequenos. Eles fazem uma federação, uma aliança, se elegem em razão dessa federação e têm que manter durante todo o mandato. O que vai acontecer, se durar um mandato, quem sabe será se candidatarem da mesma maneira no próximo mandato. A tendência é seis, sete partidos se converterem num único partido. Acho que é a melhor maneira.

Comentários
12
  1. Jorge Alexandre disse:

    É muito engraçado mesmo, pois as colaborações premiadas só são verdadeiras quando são para os adversários.
    Do mais a mais, também acredito que haveria recurso ao Plenário da Câmara, caso o “Meliante” não aceitasse o pedido do impedimento da ex-presidente Dilma, e lá com certeza voltariam o recurso para dar início à instauração da ação, tendo em vista que os deputados estavam todos comprados/corrompidos com os 40 milhões da Odebrecht, onde teve – sem sombra de dúvida a participação ativa do atual Presidente Michel Temer nas negociações referente a propina, já que não seria crível que Cunha “delatasse” com riquezas de detalhes e luxo de pormenores até o nome do restaurante em que foi realizada a reunião.
    Enfim, cobra comendo cobra!

    • walter disse:

      Caro Jorge Alexandre,a dilma se condenou por tabela, por aceitar a regra do jogo sem falar nada…fosse tão justa, teria denunciado todos, acabando com o toma lá da cá…acabou com o país e pronto. O Temer afirmou, que sem o cunha, o impedimento aconteceria, e isso não é verdade, já que o cunha fez a lição de casa…se não fosse sua investida, e naquele momento, tinha uns 200 deputados com ele…demoraria a acontecer…a dilma foi considerada incapaz, mais uma culpa ao lula; quando a eleições antecipadas..poderíamos imitar a Inglaterra, já que a Thereza May, acabou de antecipar em 3 anos pelo menos; isto sim é correto, em qualquer lugar do mundo, numa mudança no país…

  2. Flavio disse:

    Qual seria a diferença entre “federação de partidos” e as coligações atuais?

  3. Wellington Alves disse:

    Na entrevista para Band, Temer só clareou o indubitável – Golpe farsante. Cunha não estava nem aí para crise, abriu o processo por pura retaliação. E os patos acham que os deputados estavam ouvindo o povo. Não estavam e não estão nem ai para quem foi na rua.

  4. ANDRE disse:

    Preferir ler esta entrevista, a ouvi-la. Tive medo das náuseas que sentiria, ao ver o cinismo estampado na cara do presidente, ao dar esta entrevista. O que foi dito e transcrito aqui, parece tão verdadeiro quanto uma nota de 1000 dólares. Presidente, o senhor fala de 800 bilhões de reais, mas não apresenta os dados atuais, o TCU está precisando de meses para apresentar um relatório provando os seus cálculos tão evidentes, imagine se não fosse. Alias, o senhor não gosta de números, pois se gostasse, veria que em nenhum pais que houve reformas semelhantes, houve aumento do números de pessoas empregadas, pelo contrário. Seria mais honesto se dissesse que desta forma é mais fácil competir com a China e Índia, por exemplo.

  5. walter disse:

    Muito boa sua reportagem caro Kennedy, mas o Temer não é o mesmo desde o acordão, que ele insiste em negar, mas todos nos sabemos, que há um combinado, com todas as “raposas felpudas”, incluindo o lula e FHC, que não querem que a lava jato caminhe…para o azar deles, as provas são robustas, com a materialidade do roubo, que são as devoluções milionárias; são fatos inegáveis. Quanto as reformas do Temer, na prática os denunciados, estão com dificuldades para promoverem o processo da reforma previdenciária. O Temer vai imitar a dilma, liberando verbas aos parlamentares, para obras em seus redutos; infelizmente os remendos na reforma, podem inviabiliza-la, vamos acreditar, esperando que seja para valer, o País precisa.

  6. ANDRE disse:

    DIGA NÃO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A TRABALHISTA.
    EM 2018 NÃO VOTE EM QUEM VOTA CONTRA VOCÊ.
    Nesta entrevista, ouvimos coisas toscas como “Olha aqui, não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o país”, “Acho que ele foi um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura”,”No caso do Supremo, do foro privilegiado, você só tem uma instância. Se for condenado ali, não há mais o que fazer.”
    Presidente, não somos idiotas!
    Mas a pior de todas foi :”Eu pergunto: os senadores e deputados que estão no exercício do cargo chegaram lá levados por uma centelha divina ou chegaram pelo voto popular. Portanto, estão legitimados pelo voto popular.”
    Presidente, eles e o senhor não foram eleitos com as bandeiras que levantam hoje. Faça um plebiscito para verificar se o que pretendem aprovar está de acordo com o que pensa o povo, e se este mesmo povo se sente representado por este parlamento.

  7. Como sempre, meus parabéns pelo artigo Kennedy, sempre acompanho suas publicações, estou a aprender cada vez mais sobre o assunto! grande abraço.

  8. Apesar de não entender muito de política, creio eu que essa reforma da previdência e trabalhista é algo que deveria aparecer mais nas mídias, parece que é abafado pelas grandes emissoras! Triste saber que muitas pessoas não acompanham Blog como o do Kennedy que está sempre a informar sobre a situação atual da política! Povo Brasileiro deveria discutir menos Futebol e aprender a dar mais atenção a política e as coisas importantes do nosso querido Brasil!

  9. André Oliveira disse:

    E quem vai acreditar em alguma coisa que esse senhor fala. Fora Temer Fim do foro privilegiado para presidente.

  10. "ROLANDO LERO" NÃO MORREU! disse:

    Houve um secretário de segurança em São Paulo que comparecia a várias inaugurações de delegacias pelo interior do estado, momento em que discursava e apresentava vários armamentos e viaturas para as delegacias inauguradas, que eram fotografadas e apareciam nos jornais; dias depois da inauguração o armamento e as viaturas eram recolhidas, para serem fotografas em outras inaugurações em outras delegacias também inauguradas. Uma vergonha, era tudo um faz de conta, média, cascata, 171!
    Nem é preciso dizer quem era o tal secretário, basta lembrar do personagem do programa do Chico Anísio, o “Rolando Lero”! Pois é, o tal secretário era e é um perfeito sósia do Rolando Lero!

  11. Marcelo disse:

    Discutir sobre anulação do processo de IMPEACHMENT de Dilma é brincadeira. Depois das relações das construtoras não cabe espaço para essa conversa mole de golpe! Golpe foram o que esses marginais fizeram com a sociedade brasileira!

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2017-10-18 11:06:29