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Política
02-01-2018, 8h18

Indulto de Temer gera debate histérico e disputa política

Reserva de mercado para definir pena deu o tom
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ano de 2017 terminou com mais um enfrentamento entre o Judiciário e o Executivo devido à decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de suspender trechos do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer.

Esse debate deveria ter sido feito com mais calma e moderação, mas virou uma discussão histérica e uma disputa política entre dois Poderes da República. Os argumentos jurídicos e humanitários ficaram em segundo plano. Isso é ruim.

Procuradores e juízes têm o direito de discordar dos critérios do decreto. Podem apontar generosidade excessiva, na opinião deles. Advogados e integrantes do governo têm o direito de apoiar, alegando que já temos a terceira maior população carcerária do mundo e que o decreto possui objetivos humanitários, ajudando a tirar da prisão quem já poderia estar no convívio social.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi um dos líderes da reação contrária. Dallagnol disse que o decreto de indulto preparava “uma saída” futura para Temer e réus processados pela Lava Jato. Ele batizou o decreto de “feirão de Natal para corruptos”.

Dallagnol optou pela luta política e ganhou o primeiro round. Obteve apoio de Cármen Lúcia e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Conseguiu suspender trechos do decreto de Temer.

O procurador da República agiu como se o decreto fosse destinado a tirar da cadeia corruptos condenados pela Lava Jato ou que poderiam vir a ser sentenciados pela investigação. No caso de condenados da Lava Jato, apenas o ex-deputado do PP Luiz Argolo poderia pedir o benefício. É um condenado num processo lateral.

Temer também não é réu na Lava Jato. Pode virar réu depois que sair da Presidência, porque as denúncias contra ele foram barradas na Câmara e poderão ser examinadas por um juiz de primeira instância quando ele perder o foro especial.

O decreto beneficiaria condenados que não têm nada a ver com a Lava Jato. Importante: a concessão do benefício sempre depende de uma avaliação de um juiz que executa a pena. O Ministério Público é ouvido. A decisão de Temer não é alvará de soltura. Existe um filtro do Judiciário para cada caso.

Outro argumento: de modo geral, entre condenados que poderiam ser beneficiados, há muitos pobres que não possuem dinheiro para ter acesso aos tribunais superiores. O indulto, nesses casos, acaba sendo a única forma de sair da cadeia.

Mais um ponto importante: o futuro presidente da República pode decidir aplicar critérios mais rigorosos do que Temer. O futuro presidente não precisa reeditar automaticamente as mesmas regras.

A crítica de “feirão de Natal a corruptos” difundiu uma visão falsa, mas vitoriosa no debate público. Acordos de delação feitos pela Lava Jato também poderiam ser criticados sob a mesma ótica de feirão para corruptos.

O acordo com Joesley Batista foi um exemplo. Há outros acordos com réus que disseram o que os procuradores queriam ouvir e receberam perdão generoso de pena. A reação de Dallagnol equivale a  uma defesa de reserva de mercado para decidir quem fica mais ou menos tempo na prisão.

*

Peso dos holofotes

Provocada pela Procuradoria Geral da República, a presidente do STF ficou bem perante a opinião pública. A decisão de Cármen Lúcia é mais um caso de judicialização da política.

O STF tem feito intervenções que alcançam prerrogativas de outros poderes. A Constituição dá ao presidente da República o poder privativo de editar o indulto. É polêmica a visão jurídica de que foi o Executivo que interveio numa atribuição do Judiciário, como entenderam Raquel Dodge e Cármen Lúcia. Mas o plenário do Supremo dará a palavra final nessa batalha.

Mais uma vez, sobrará para o plenário avaliar uma decisão monocrática e liminar de um ministro. Essas decisões individuais têm sido uma fonte de problemas para o tribunal. Expõem uma disfuncionalidade do Supremo, que tem agido menos como órgão colegiado e mais como um território em que cada xerife impõe a sua lei.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. roberto disse:

    O Sr. Temer com certeza agiu pensando no seu futuro, não é uma ilusão dos procuradores é Feirão de Natal sim. 2 os denunciados por corrupção não são mocinhos e o fato deles utilizarem o mesmo argumento de Dallagnol na delação premiada é ridículo, pois a delação é lei e o Feirão não é bagunça de acusado.

  2. Marcos Deglinone disse:

    Parabéns Raquel e Carmen!

  3. Paulo disse:

    O indulto foi evidentemente generoso demais. E, em se tratando de políticos investigados, o poder de indultar tem que ser visto com parcimônia e até de forma restitiva. Bastaria a Temer mantê-lo nos termos antes editados. Não vivemos época de paz social para se reduzir penas de uma canetada do Executivo. Mandaram bem o procurador e a Ministra Carmem Lúcia!

  4. Mareu Soares disse:

    Realmente a histeria é fruto da situação de entrega da soberania nacional por um governo que assumiu em função de um golpe. Todo mundo sabe disso, dos dois lados. Entretanto, os que se rebelaram contra o ato presidencial são exatamente os que abriram o caminho para essa situação anômala. Então, mais uma vez, os que deveriam cumprir a lei, abusam dela a seu bel prazer. A Constituição Federal, em seu Artigo 84, que trata da competência PRIVATIVA do Presidente da República, em seu inciso XII, é clara: “conceder indulto e comutar penas, com audiência, SE NECESSÁRIO, dos órgãos instituídos por lei. Como o presidente ilegítimo é fraco, até um procuradorzinho evangélico fundamentalista o faz se calar. Ou seja, estamos sem governo.

  5. Celso Travessa disse:

    O problema não é judicialização da política, mas sim essa politica desenfreada que comete as piores barbaridades e só a justiça para parar com essa corja de políticos cometendo crimes contra o País.

  6. JESSE DE MOURA ROCHA disse:

    KENNEDY. Li a matéria e em parte concordo com ela. Querem aparecer independente da legalidade sim. Entretanto, sem exaltar o conteúdo do decreto de indulto, não há como negar a exarcerbação quando o executivo(com baixíssima aceitação popular) propõe algo (que é da sua competência) que não alcança a razoabilidade popular. Temer e seus comandados não têm legitimidade para introduzir no seio social, principalmente em material penal, algo que não pareça razoável aos olhos da população. O governo deve se limitar ao trivial.

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Jesse, infelizmente o Temmer tem legitimidade para agir como presidente. Qual o artigo da lei que proibe isto? E’ justamente esta questao que o Kennedy esta’ alertando. Do pontos de vista politico, ele nao tem legitimidade. Mas do ponto de vista legal, ele tem sim. Procure entender que, uma coisa e’ a legalidade. Outra coisa e’ a politica. Voce pode ter um presidente com 0% de aprovacao popular, mas ele e’ presidente legal (mesmo que ele tenha chegado la por ser presidente da camara, presidente do stf, etc) e pode executar qualquer ato inerente ao presidente.
      E nao precisam me xingar. Nunca apoiei o Temmer como presidente e fui contra o golpe.

  7. walter disse:

    Caro Kennedy, a decisão do temer foi semelhante a decisão anterior da dilma no final do Ano; totalmente descabida e tendenciosa; aliás, legislou em causa própria mesmo, deveria ser objeto de investigação…a Dodge da PGR agiu com energia constitucional; por ser conhecedor da LEI, o temer não podia cometer “erros” tão bisonhos; quanto a Carmem Lucia já pressionada, não tinha outra saída…nada de novo no supremo, com mais um colegiado exposto nesta votação…vejo a sombra do cunha e do homem da mala, neste episódio…sinceramente, se fosse um país sério, o temer seria deposto sumariamente…

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Como legislou em causa propria? Explique (se puder, claro). Ela fez o que qualquer presidente, na atual legislacao, poderia fazer. O Temmer nao agiu errado, ele agiu dentro da legalidade. O que voce esta’ misturando e’ politica com legalidade. Politica e’ o querer, e’ a opiniao do momento, legalidade e’ o que esta’ previsto ( e nao pode ser mudado a bel prazer). Nao e’ por que Temmer e Dilma nao tenham aprovacao popular, nao possam praticar atos inerentes aos cargos. Podem sim.
      E em tempo, agora nao adianta pedir a cabeca do Temmer, Sr Walter. O Senhor lutou o ajudou a chegar la. Agora seja coerente (o que nao o faz aqui) e nao mude de lado.

  8. ISSO É UMA VERGONHA: É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO, DOA A QUEM DOER! disse:

    Depois do “É preciso manter isso aí, viu”? – a corridinha do Loures com a mala de dinheiro – o “toma lá dá cá” com os deputados corruptos, só poderia haver mais cara de pau com esse indulto Como disse Romero Jucá para Sergio Machado: “É preciso estancar essa sangria”. Muitas tentativas já foram feitas. Temer deixou de indicar o primeiro da lista para ser o Procurador Geral, indicando a procuradora Raquel Dodge, esperando com isso amenidades para a ladrãozada – quebrou a cara, Raquel Dodge já virou orgulho dos brasileiros indignados com os corruptos roubadores de cofres públicos, os brasileiros que querem que a lei seja para todos, doa a quem doer! Com certeza que quando tudo for parar no STF, haverá o embate com os defensores de corruptos ali instalados, os bem definidos “disenterias verbais e decrepitudes morais”, definição à qual os brasileiros indignados com a corrupção acrescentam: “disenterias verbais e decrepitudes morais, sem o mínimo resquício de vergonha na cara”!

  9. Stanislaw. disse:

    Numa democracia todos podem externar suas opiniões livremente: concordar, discordar, ignorar etc. Respeito seus pontos de vista, Kennedy. Mas não consigo deixar de enxergar a intenção clara de Temer – preparar caminho para si e para todos os bandidos travestidos de representantes do povo, investigados, processados, réus, presos. O espírito de corpo desses corruptos extrapolou questões partidárias, situação, oposição etc. A corrupção institucionalizada no país, escancarada pela Lava Jato principalmente, uniu os corruptos do Oiapoque ao Chuí. “Precisamos estancar essa sangria” foi o grito mais estridente e desesperado que confirma a união de todos no objetivo comum de livramento da cadeia! Querer dar uma coloração de “objetivos humanitários”, visando retorno social de presos comuns, é mais uma “cara de pau” que, felizmente, PF, MPF, JUDICIÁRIO (excluída a banda podre) e todo brasileiro com vergonha na cara, não concordam!

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Stanis, esta’ bem claro o ato do Temmer. O que o Kennedy tentou explicar, e’ que, apesar de politicamente incorreto, o ato do Temmeroso foi LEGAL. Legal de dentro da lei, pela legalidade, etc.

      • Stanislaw p/ Sebastião Augusto Canabrava. disse:

        Bem, prezado Sebastião, se o ato foi “legal”, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge e a Presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, estão erradas. Disse a Procuradora Geral em sua “Ação Direta de Inconstitucionalidade”: “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”.
        A ministra Carmem Lúcia disse que “indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”.
        OBS: Por mais que não queiramos “misturar as coisas” não dá para esquecer daquela frase do Temer, para o Joesley, na calada da noite, no porão do palácio, em visita não oficial de um bandido ao presidente: “Tem que manter isso, viu”? (O assunto era pagamento de propina a Eduardo Cunha para mantê-lo de “bico fechado”).

  10. ed carlo dias disse:

    Muito apropriado! É o retrato do país. Poder Judiciário sob os holofotes se empoderando. O direito é segundo plano! A CF não “diz” nada! Quem resolve é o STF ou STF/88 (paradigma á CF/88).

  11. AntenorAntenor disse:

    Que bom, Kennedy, que você levantou este assunto! Isto nos dá a possibilidade de opinar e a minha opinião é que há, realmente, um sentimento de que Michel Temer está, sim, construindo a sua “cama” para aliviar sua situação quando deixar a presidência. Não há outra interpretação! O Brasil está necessitando é de leis mais duras contra a corrupção, contra os desmandos de servidores públicos de todas as esferas. Dizer que é um ato “humanitário” é querer enganar o povo. O Presidente é tão mal assessorado que, quando pula de 3% para 6% de popularidade, vem com esse engodo. VAi cair para negativo, depois desta! A verdade é que todo movimento vindo do Planalto, visa minar a Lava-Jato; não adianta vir com argumentações sem fundamentos. ESTAMOS DE OLHO!!!

  12. Mais ou menos... disse:

    “Importante: a concessão do benefício sempre depende de uma avaliação de um juiz que executa a pena. O Ministério Público é ouvido. A decisão de Temer não é alvará de soltura. Existe um filtro do Judiciário para cada caso.”

    Não é bem assim…

    A concessão do benefício é DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO APENADO, ou seja, se ele se enquadra na previsão legal do indulto não cabe ao juiz fazer uma valoração pessoal se o apenado merece ou não o indulto. Cumpriu os requisitos do art. 4º (ausência de faltas graves, etc) o apenado TEM QUE SER indultado.

    Em 2016 foi incluída 1ª vez (pelo Presidente Temer) vedação de indulto aos crimes de pedofilia e compartilhamento de imagens de crianças. Se a questão é só humanitária, por que não incluir o a vedação ao indulto para condenados por corrupção?

  13. Francisco Lira disse:

    kennedy, cada vez mais tenho concordado com tuas opiniões aqui expostas.
    desde Joaquim Barbosa, que o supremo em particular e o judiciário como um todo, tem pegado gosto pela utilização da mídia pra “fazer justiça”, concordo que o resultado tem sido uma sensação de que os bandidos do colarinho branco, finalmente estão sendo punidos, isso é bom!
    no entanto, me preocupo com essa mesma “sede de Justiça”, pois, cabe aos promotores da lei, cumpri-la! caso contrario, quando se utilizam de “atalhos legais” ou até mesmo de “expedientes ilegais” comparo-os á filhos violentados pelos pais (ou quem deveria protege-los).
    È da natureza do mal fazer o mal e da natureza do bem evita-lo, quando isso se confunde, e aqueles que deveriam proteger a lei, disvirtuam-se, fico preoculpado.
    Abraço, sei que talvez não concorde com tudo que expus, mas, fica a dica!

  14. maiara santos disse:

    Muitos criticam o Temer mais no final, ele fez muito mais por este país em 1 ano do que a Dilma fez em 5

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2018-04-27 03:55:02