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Geral
23-07-2015, 9h06

Justiça e Casa Civil travam embate sobre planos de saúde

Cardozo quer endurecer regras; Mercadante, liberalizar planos individuais
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O Ministério da Justiça e a Casa Civil travam um embate nos bastidores sobre a regulação de planos de saúde coletivos e individuais, um mercado de aproximadamente 52 milhões de consumidores.

Na Justiça, do ministro José Eduardo Cardozo, quem debate o tema é a Secretaria Nacional do Consumidor. Na Casa Civil, comandada por Aloizio Mercadante, há uma discussão interna sobre o assunto.

A pasta de Cardozo estuda medidas para endurecer as regras de proteção ao consumidor e melhorar o atendimento dos planos coletivos, que não têm regras de reajustes definidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No caso dos planos coletivos, ocorre hoje uma negociação mais livre do preço, porque, em geral, uma empresa contrata uma operadora, negocia desconto para um grupo e oferece planos aos seus funcionários.

Já a Casa Civil de Aloizio Mercadante debate uma liberalização de ajustes para os planos individuais _cerca de 10 milhões de usuários atualmente. Ou seja, isso enfraqueceria o consumidor individual, que teria menos poder de barganha com as operadoras. E ainda estuda perdoar multas de operadoras, que são as campeãs de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Os critérios para aplicações de novas multas também podem ser abrandados.

Obviamente, a Justiça do ministro Cardozo está no caminho certo. E a Casa Civil do ministro Mercadante está no caminho errado, aceitando um jabuti estranho que apareceu em cima da árvore. E todo mundo sabe que jabuti não sobe em árvore.

*

Superátiv primário zero

Diante da queda de arrecadação de impostos, da recessão mais grave do que a imaginada e do boicote do Congresso às medidas de contenção de despesas, o governo não tinha alternativa: aceitou derrubar a meta de superávit primário de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto). Seria suicídio econômico manter uma meta irrealista.

Nesse sentido, é positivo, pois mostra que, de fato, as maquiagens fiscais acabaram. Essas maquiagens estão cobrando o preço do país até hoje. Foram erros graves da presidente Dilma no primeiro mandato.

A presidente sempre responsabiliza a crise econômica internacional, mas decisões do governo agravaram a situação do Brasil. Ela deveria admitir erros publicamente, porque ajudaria a população a entender a razão de ela ter vendido um país cor-de-rosa na campanha eleitoral e agora presidir uma nação em profunda crise econômica e política.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está fazendo a parte dele. É boa notícia que ele permaneça no governo, mas a redução da meta fiscal o enfraqueceu politicamente. Levy defendia outra meta até a semana passada.

No fundo, a presidente desidratou o ajuste, porque 0,15% é meta zero de superávit. No anúncio, o governo já admitiu que o resultado do ano pode ser negativo. Mas melhor ser assim do que agravar ainda mais a recessão com um ajuste que não pode ser alcançado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. estranhamos nocivas ações de politicos não claramente engajados na defesa dos cidadãos! …vemos as operadoras da ssúde DOAREM milhões para patrocinios em times de futebol e propagandas nas mídias, (AMIL,PreventSenior, Qualycorp) mas não investir no atendimento médico digno, novos centros especializados e evolução tecnológica na medicina com o devido respeito ao cliente/paciente que paga altas somas para a sua saúde privada! …chega de espertezas e ardilosidades…está na hora de se respeitar o ser humano e cidadão brasileiro e cumprir a LEI! mais vergonhas para este país!

    • Patrick Fukuda disse:

      E digo mais, o que deveria ser investigado e divulgado é a participação de algumas operadoras em doações de campanha para os partidos, essa informação não seria divulgada pela mídia porque a mídia também recebe com os comerciais veiculados.

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Nenhum dos dois está preocupado com o interesse do contribuinte. Ambos estão travando uma queda de braço pelo poder, apenas isso.

    • Gilberto disse:

      Bingo!!

    • walter disse:

      É um fato cara Maria Aparecida Ramos Tinhorão; mas como todo corporativismo, normalmente os planos de saúde, são conduzidos pelos médicos; ambos fingem que querem regularidade…
      Os planos de saúde, NUNCA VÃO SER REGULARES, MUITAS ATENUANTES…
      O GOVERNO, não cuida nem do SUS, não tem LORAL, E NEM DINHEIRO.
      Enfim, no PAÍS DO LULA, SÓ RICO TEM SAÚDE GARANTIDA, INCLUSIVE ELE E SUA TRUPE;OS POLÍTICOS DE FORMA GERAL; DEVERIA SER LEI, QUANDO DOENTES, TERIAM COMO OBRIGAÇÃO, FREQUENTAR A REDE PÚBLICA…Caro Kennedy, hj a conversa do governo, é a queda na arrecadação, e antes; O LEVY COITADO, ELA NÃO CUMPRIRÁ O QUE ELE PROMETE; NÃO HÁ LISURA…

    • Mané disse:

      vc não entendeu o texto. Mercadante quer deixar planos individuais nas mãos das operadoras. É como cobra comendo passarinho. Sem chance.

  3. celuza j. simões disse:

    Bom dia
    Eu tenho um plano individual. e tive que me aposentar devido a consequencias de desfunções colaretais que 2 tratamentos contra o Virus da Hepatati C causou desde 2010. Minha vida mudou completamente, pois trabalhava e tive que abandonar tudo. Hoje vivo em regime (pois não posso comer de tudo nem mesmo brocolis, couve, frutas acidas etc….), aguardando novos medicamentos que tbm espera o protocolo de governo liberar. Vivo praticamente isolada pois não posso trabalhar,pois as enxaquecas e mal estar são constantes em minha vida. Tenho 62 anos e sinto falta de ser util, mas não posso assumir compromissos.Contudo meu plano aumentou absurdamente e pelo que ja fui pesquisar não me deram alternativas tanto a Ans e a Unimed.Decepcionante.

  4. A incompetência da presidente e seus ministros está patente no cenário político nacional.
    Tudo e resolvido buscando interesses próprios.
    Quanto a nós povo temos que nos virar como puder, se depender dessa gente não iremos ver nenhuma luz no fim do túnel.
    Só mesmo Deus para nos ajudar.

  5. Rafael Cassorla disse:

    Eu não consigo entender essas autoridades e governo, nesta época de crise com tudo aumentando acima da inflação, como não conseguem assegurar os aumentos. o salario aumenta pela inflação ou mais uma esmola, a aposentadoria menos ainda, como se pode acompanhar os aumento de comestíveis,
    planos de saúde que já são caros. só os salários dos congressistas e funcionários governamentais aumentam assustadoramente e aí há dinheiro para bancar. Me Deus, até quando?

  6. ESTE MERCADANTE ESTA LOUCO OU É ….,PARA VER A REALIDADE NEM O LULA GOSTA DELE. PORQUE SERÁ?
    GENTE TIRA ESTE MOÇO DAI.

  7. César disse:

    Sr. Kennedy, petista não erra. Como admitir algo que eles nem sabem o que é? Os donos da única verdade possível, não vão admitir nunca que quebraram o país. A culpa é da mídia golpista, da oposição raivosa, do FHC, da CIA e do FBI. Petista não erra!

  8. Santos disse:

    Tenho plano de saúde há 30 anos e antes da ANS, não era perfeito, mas funcionava. Agora, piorou muito, encareceu muito e não funciona. Conclusão: o governo NÃO faz o que é sua obrigação que é dar uma saúde pública honesta e ainda prejudica os planos de saúde com medidas populistas e irreais e os consumidores dos mesmos com falta de fiscalização e punições reais aos planos que não cumprem suas obrigações.

  9. Tereza Cristina Barbosa de Brito disse:

    Se der folga aos planos de saúde individual eles vão, com toda certeza, sangrar o SUS. Eles querem um SUS fragilizado para, assim, barganhar mais conveniados. Se o poder público quer realmente um SUS forte vigie os planos individuais e coletivos. Tem que endurecer, não perdoar dividas de multas ou outras dividas. Devem, tem que pagar, é assim que os planos tratam seus conveniados. Todo cuidado é pouco com os planos de saúde. Os planos de saúde enriquecem as custas da precariedade da saúde do país. De olho nos planos que nós estamos de olha em quem regulamenta isso. Basta de descaso e negociata chula.

  10. Alberto disse:

    Embate ministerial? Risível.O negócio é o poder e apenas isso.Quanto ao “famoso” ajuste a situação é muito pior do que se imagina.

  11. andre disse:

    E os prestadores de serviço para plano de saúde como ficam. O cliente tem a ANS para reclamar, já o prestador fica desamparado. O cliente tem um procedimento autorizado pelo plano, o prestador faz o serviço e o plano não paga ao prestador, Aí cabe ao prestador recorrer a justiça, que é muito lenta, para tentar diminuir o prejuízo.
    Os planos reajustam a mensalidade e não reajustam o honorário dos prestadores, esse Lob dos palnos de saúde é muito forte.

  12. Isabele disse:

    Onde já se viu dar liberdade aos Planos Individuais,isso é um Ministro sem respeito com o Direito do Consumidor.Os Planos de Saúdes individuais estam abusivos. Os segurados estarão cada vez mais sobrecarregando os SUS,já que não vão poder pagar com os aumentos anuais e faixas etárias.Sou segurada e não vejo grandes diferenças do meu atendimento para os SUS qdo acompanho algum conhecido meu.Os médicos dos planos faz o que quer,não há controle sobre ele,não tenho nem força para entrar na Justiça até pq no final sobra para o segurado.

  13. JOSE CALOS VASQUES ALVES disse:

    Um País onde a desigualdade social é constante, os PLANOS DE SAÚDE, não poderia ser diferente, a nossa legislação permite tudo o que temos. A única alternativa seria a obrigatoriedade de todas as operadoras de saúde, autorizadas pela ANS a comercializar os aludidos planos, também serem forçados a comercializar os Planos Individuais e Familiar, e não o fazem, por um simples cálculo, que faz os reajustes dos Planos Individuais são o próprio Governo que acredito fazem de forma correta, buscando todos os fatores para os reajustes todo ano, sendo que isso não contempla a Maioria das Operadoras ou seja, as operadoras acham o reajuste autorizado pelo governo federal, pouco atrativo. Diante desta politica, pouco a pouco as mesmas foram saindo do mercado de saúde individual e familiar, permanecendo somente os Planos de Adesão – Empresariais, onde o fator de reajuste não depende da autorização do governo, ficando apenas como filão que convém não correndo risco algum como empreendedor.

  14. Iorlando Miguel Basilio disse:

    E o reajuste de preço por idade? 59anos,
    só aumenta idade pra aposentar e f…r o povo, haja falta de vergonha.

  15. Cesar disse:

    Para que serve a ANS? As agências reguladoras são uma piada, não têm poder regulamentador nenhum. Não dá para entender o que a Casa Civil tem a ver com os Planos de Saúde, acima de tudo quando quer enfraquecer ainda mais o lado mais fraco nesta relação que é o consumidor. Acho que se está buscando fontes “alternativas” de receita para as campanhas eleitorais, já que a Petrobrás está muito “manjada”.

  16. alvaro disse:

    O comentario da Srª Hannah é muito oportuno e verdadeiro.
    Quem trabalha na área de saude sabe dos milhões que são patrocinados pelas seguradoras e operadoras de saude em marketing e time de futebol, e choramingam quando tem que pagar algum procedimento médico.
    Está mais do que na hora de abrir um “LAVA A JATO” nesse segmento, tanto na saude pública como na privada, que a surpresa vai ser gigantesca.
    O povo brasileiro vai constatar porque a saúde do país é um caos.

  17. Clemem Ballhausen sampaio disse:

    Este Aloizio Mercadante mais um politico do PT que não servem em nada a população que os colocou lá , em vez de regulamentar or reajustes dos planos de saude coletivos a serem reajustados pelo valor da inflação, o que ja e um absurdo ainda quer liberar o aumento dos planos de saude individuais. realmente so há uma coisa a dizer destes politicos do PT , simplesmente não valem nada
    .

  18. Luiz Menezes disse:

    A ANS tem que determinar os preços dos Planos Coletivos. pois aqueles que tem este tipo de Plano por adesão, não têm quem negocie por eles e aí as Operadores deitam e rolam, abusando com dois reajustes anuais a percentuais absurdos. O maior abandonado é o cliente de Plano Coletivo Por Adesão, aliás as Operadoras só querem vender este tipo de Plano. Atualmente ninguém quer mais vender Planos Individuais que têm seus valores determinados pela ANS. Estamos abandonados totalmente nas mãos destes exploradores da saúde humana (Planos de Saúde).

  19. Dorival disse:

    O ultimo aumento autorizado pela ANS “Governo” 13,55% foi um absurdo , e agora esse Mercadante esta querendo ferrar mais ainda o povo liberando as empresas de subirem a vontade os preços , o que acho estranho é que o aumento aprovado pelo congresso de reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo será vetado pela presidente , c/ a desculpa que a previdência iria quebrar.

  20. normando leite disse:

    Esse Mercadante não vale nada!

  21. Walter disse:

    Passou da hora de convocar uma assembléia constituinte, rever a constituição, isto feito por não políticos, implantar obrigatoriamente políticas de estado não de partidos, privatizar tudo, lei tributária simples, documento único de identificação, fim de escolas e hospitais particulares obrigando que o estado (município, estado ou união), cumpra seu papel de atender as necessidades básicas de cada cidadão.
    O detentor de cargo do executivo, em sua maioria não tem perfil de administrador para gerenciar negócios de empresas e pessoas.
    Geralmente são pessoas que nunca trabalharam, viveram filosofando sobre ideologias inaplicáveis no mundo moderno que vivemos.
    O resto é 7xl.

  22. Pasquale disse:

    E o SUS?
    Nem lembram,serve para o que mesmo? Foi criado para prestar seviço, de que mesmo?
    É um insulto, a dignidade da pessoa humana.

  23. Maristela Araujo de Barros disse:

    Também queria coloca em questão que o GOVERNO não está preocupado com seus funcionário com relação a plano de saúde ,pois hoje em dia não desconta plano de saúde no contracheque funcionário se quiser pague avulso e a preços muito alto .Hoje estou tratando um Câncer e me vejo perdendo meu plano porque meu marido já fez até impossível para manter esse plano hoje só termos dividas e empresto e fico chorando ,pois não encontro mais solução para minha vida Deus me deu uma segunda chace de vida mais não tenho como trata ,estou ainda com um cateto e sem plano para fazer a limpeza SUS e Suicídio para muitos que entra lá hospitais sujo e contaminados.Queria muito que o Governo olhas para seus funcionário que estão cheio debito em seus contracheque que eles não ficam com margem para descontar seus planos de Saúde.

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2017-10-21 04:43:07