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Entrevistas
11-05-2017, 20h35

Maia diz ter “certeza” de que reforma da Previdência será aprovada

Presidente da Câmara diz não existir chance de aprovar anistia a corrupção
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter “certeza” de que a reforma da Previdência será aprovada. Ele pretende começar a votá-la no plenário da Câmara ainda neste mês de maio, no mais tardar, na primeira semana de junho. “Se empurrar muito pra frente, a gente corre o risco de acabar perdendo o timing de votação”, afirmou, em entrevista ao SBT.

“A reforma da Previdência é o coração do governo”, declarou. Segundo ele, essa reforma será importante a fim de equilibrar as contas públicas e garantir investimentos no Brasil em longo e médio prazo.

“Esses inquéritos serão arquivados. É um absurdo o que os delatores falaram”, afirmou Maia, a respeito de investigação aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com base em colaborações premiadas da Odebrecht. O Ministério Público Federal disse que Maia teria recebido R$ 350 mil em 2008, ano em que não foi candidato. Segundo os investigadores, seria uma doação para pagar propina. Maia falou que “rapidamente” provará sua inocência.

Maia diz que “não há nenhuma chance” de o Congresso aprovar anistia para corrupção ativa ou passiva. “A possibilidade disso acontecer é zero”. Sobre caixa 2, ele diz que foi o próprio Ministério Público quem propôs a discussão. “Isso pode se discutir, deixando claro que está circunscrito a crime eleitoral”.

“Tenho ouvido que o resultado foi positivo para o presidente Lula”, disse o presidente da Câmara, comentando o que escutou de políticos a respeito do depoimento do petista ao juiz federal Sérgio Moro, dado ontem em Curitiba.

“O presidente pode ter cometido os seus erros, mas tem também aquilo que ele deixou de legado. Tem apoio popular no Nordeste. Tem Estados em que tem mais de 60% [de intenção de voto para a sucessão de 2018]. A gente não pode desqualificá-lo”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, “O Brasil precisa respeitar mais o direito à defesa do que ficar prejulgando e pré-condenando as pessoas”.

Maia concedeu entrevista ao SBT na tarde desta quinta, em Brasília. A seguir, a íntegra em vídeo e texto.

Parte 1

Parte 2

Kennedy Alencar – Olá, o SBT entrevista hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele é deputado federal pelo Democratas do Rio de Janeiro e está no quinto mandato consecutivo. Olá, deputado. Muito obrigado por dar a nós esta entrevista.

Rodrigo Maia – Obrigado pela oportunidade.

KA – Deputado, eu gostaria de começar falando com o senhor sobre a reforma da Previdência. Os bastidores dizem que o presidente Michel Temer tem um número mágico, que é alcançar 325 deputados listados, com segurança, para levar para o plenário, já que venceu essa etapa na comissão especial. A gente sabe que no plenário da Câmara dos Deputados precisa-se de 308 votos, em dois turnos de votação. O governo já tem voto para aprovar? E quando o senhor pretende levar esse tema para o plenário?

RM – Olha, Kennedy, acho que talvez este seja o tema mais importante para o Brasil, para o futuro do Brasil. É a votação mais importante dos últimos anos, e não apenas do governo do presidente Michel Temer. Falo como deputado. O meu papel como presidente é colocar as matérias em votação, as matérias que são importantes para a sociedade e para a economia brasileira. Mas eu espero, e tenho conversado com os principais ministros do governo, que esteja se organizando de forma correta esse trabalho de soma de votos. Que a gente possa, que o Brasil possa —e tenho que reafirmar o meu papel aqui como deputado do DEM, e não apenas como presidente da Câmara—, que o Brasil possa garantir a aprovação dessa matéria. Alguns ficam sempre na dúvida, porque é uma matéria polêmica.

KA – O mercado tem muita dúvida. O senhor está confiante de que será aprovada?

RM – Eu tenho certeza de que vamos aprovar a matéria, não tenho dúvida nenhuma. A sociedade fique tranquila. Aqueles que mais precisam, os que têm menor renda, os que ganham menos, estão protegidos por esse texto que foi aprovado na comissão. Tudo aquilo que precisava avançar, avançou, mas avançou principalmente nos privilégios, naqueles que têm os maiores privilégios, que geram esse déficit monstruoso. Hoje, nós perdemos R$ 70 bilhões do déficit da Previdência pública e R$ 150 bilhões do regime geral. Perdemos para quem esses R$ 220 bilhões? Perdemos para investimento em saúde, educação, segurança, não é isso? E, mais do que isso, o aumento do déficit da Previdência gera um receio de investidores de investir no Brasil, porque em algum momento o Brasil não vai ter condição de financiar a Previdência. Então, eu acho que essa é uma votação fundamental. Como deputado que sou, de um partido da base, eu ajudo em tudo que posso, no meu limite, porque sou presidente. Mas torço muito e defendo muito a importância que tem, para o Brasil e para os partidos da base, a aprovação dessa matéria.

KA – E já tem data mesmo, como deseja o governo? É agora, dia 24 de maio ou dia 31 de maio? Ou isso pode ficar para junho?

RM – É uma matéria que terá um impacto óbvio no curto prazo, pela recuperação da confiança dos atores econômicos, mas terá um impacto muito maior, a médio e a longo prazo, na garantia do pagamento das aposentadorias e das pensões. Então, uma semana a mais ou uma semana a menos não vai fazer diferença. A nossa vontade é que a gente possa começar essa votação ainda no mês de maio. Que seja lá pelo no dia 24 ou para a última semana do mês, entrando em junho. Eu acho que em uma semana ou na outra, acho que seriam as semanas ideais. Até porque eu acho que, se empurrar muito para frente, a gente corre o risco de acabar perdendo o timing de votação. E chega uma hora também que a gente tem que… Se nós entendemos que essa matéria é fundamental para o Brasil, mesmo com alguma dúvida, acho que é importante botar em votação, para que a gente possa estimular o debate e mostrar para aqueles que estão em dúvida a importância da matéria.

KA – A reforma começou com um apelo de venda, digamos assim, muito forte, no sentido de que ia igualar regras para todo mundo. A gente já viu que houve concessões do governo, mudanças, algumas no sentido de preservar mesmo as aposentadorias rurais com regras mais benéficas; os trabalhadores teriam mais dificuldade para obter a aposentadoria. No entanto, houve ali concessões para professores, policiais. E os agentes penitenciários, que já se envolveram até em conflitos físicos na Câmara, também querem uma regra especial. Vai ser preciso fazer essa concessão no plenário para os agentes penitenciários, para aprovar?

RM – O problema é que o servidor tem que entender que uma reforma da Previdência sem um impacto fiscal importante, como o que está colocado, de 70 bilhões por ano, é correr o risco de, a cada um dos servidores, daqui a alguns anos, o governo não ter dinheiro para pagar a aposentadoria. É o caso, por exemplo, do Estado do Rio. E mais, no curto prazo, a não aprovação da reforma da Previdência pode gerar uma inflação, um aumento da taxa de juros, que impacta a vida do cidadão, a vida do servidor. Então, eu acho que o agente penitenciário, majoritariamente, tem relação com os Estados. E nós fizemos um acordo de que os temas que têm maior relação com os Estados serão tratados por lei estadual. De nossa parte, cabe tratar de lei nos temos de servidores federais. Então, eu não acho que seja necessário a gente avançar nesse tema, até porque, mesmo onde se fizeram concessões, não se perdeu a linha principal da reforma, que é a garantia da idade mínima. Então, mesmo com algumas concessões em algumas categorias, mesmo essas categorias terão que trabalhar mais para se aposentar. O que é correto. Eu tenho certeza de que, se fizer uma pergunta certa para a sociedade, a sociedade entende e aprova você reduzir privilégios, você aumentar a idade de aposentadoria. Não é justo que uma pessoa, um servidor ou um cidadão qualquer se aposente com 48 anos. E a sociedade pagando essa conta. Então, acho que, se a pessoa trabalhar mais… A pessoa vive mais, trabalha mais. E eu não tenho dúvida de que a gente tem condição. E espero que o texto que está aprovado possa ser repetido no plenário. Mas tem uma coisa muito engraçada…

KA – Sem concessões novas?

RM – Olha que coisa engraçada: no início, todo mundo era contra a primeira regra de transição do governo, aqueles 50 anos. “Se eu tiver 49 anos e 6 meses, eu vou ficar fora. Isso é injusto comigo e tal”. Agora que a gente mudou a regra, os servidores mais antigos querem a regra dos 50 anos. Olha como são as coisas! Majoritariamente, onde estou andando, servidores do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, aqueles que têm mais tempo, os anteriores a 2003, agora começam a preferir a regra anterior. Isso eu disse desde o início.

KA – E o senhor acha que tem espaço para mudar?

RM – A regra anterior também era boa para o governo. Agora, uma regra completa…

KA – Mas vai mudar ou não?

RM – Eu acho que não. Eu só estou mostrando como essas questões são questões de ponto de vista. No primeiro momento, não tinha nada, então a pessoa radicalizou contra aquela regra de transição. Aí se criou uma nova regra, um novo entendimento.

KA – Um outro setor.

RM – Alguns olharam e disseram: “Ah, não, eu prefiro o outro”. Isso foi uma coisa que o Marcelo Caetano me disse desde a primeira uma reunião que eu tive com ele, para entender um pouquinho da reforma da Previdência: “Rodrigo, em qualquer regra de transição, vai ter alguém que fica mais satisfeito e alguém que fica menos”. Por isso, gera esse tipo de distorção.

KA – Há um ponto importante que quero ouvir do senhor. Há uma crítica importante que está sendo feita. O governo diz que a reforma beneficia os mais pobres, porque no futuro vai garantir recurso para pagar a aposentadoria de todo mundo. Elevou o tempo mínimo de contribuição. Hoje é de 15 anos o tempo mínimo para quem quer uma aposentadoria por idade; 60 anos no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens. Agora, tem só os 25 anos de contribuição e a idade mínima, em uma transição, que vai chegar a 65 anos ou 62 anos, daqui há 20 anos.

RM – Mas já começa com 55 anos.

KA – Já começa com 55 anos. O que acontece, deputado, é que há uma crítica pontual de que muitos trabalhadores mais pobres da iniciativa privada, devido à informalidade da economia, de que muitas mulheres que interrompem o trabalho às vezes e têm mais dificuldade para arrumar trabalho porque têm que cuidar dos filhos etc., essas pessoas vão ter dificuldade para cumprir os 25 anos. E aí você vai ter uma leva de pessoas com 15, 20, 24 anos [de contribuição] que não vão pedir aposentadoria. E se vai condenar essas pessoas a ter que esperar um BPC, que é um Benefício de Prestação Continuada, sujeito a algumas regras, com 68 anos. Não é uma crítica correta a de que há aí um prejuízo aos mais pobres?

RM – Não. Por que algumas pessoas mais pobres, algumas delas, não contribuem por mais 15 anos? Porque você tem o BPC. Você tem o BPC, em que a pessoa com 65 anos se aposenta sem contribuição.

KA – Vai para 68 agora. E tem que ter renda per capta familiar de menos de um salário mínimo por pessoa.
RM – Sim, mas quantas histórias você já ouviu de pessoas que dizem: “Eu não quero receber por carteira assinada porque não pode aumentar a minha renda”?

KA – É raro isso.

RM – Não, não é raro. Em todo lugar acontece isso. Então, o que acontece?

KA – Todo mundo prefere ter uma carteira assinada, não?

RM – Infelizmente, nesse sistema brasileiro hoje, não. No futuro, com certeza.

KA – Vamos falar da reforma trabalhista daqui a pouco.

RM – Quando a gente reorganizar o Brasil para o futuro, com certeza. Mas você não pode ter um sistema de assistência que faça competição com um sistema de pagamento, de capitalização, de previdência. O Brasil tem sistemas que concorrem entre si. Quando você separar um sistema do outro, você… Eu, por exemplo, defendia —e não é porque sou contra as pessoas mais pobres, muito pelo contrário—, o que eu tenho defendido. E acredito que, aprovadas as duas matérias, a trabalhista e a previdenciária, nas duas casas, vão gerar um aumento de renda e de emprego no Brasil. Então, eu tenho certeza de que estou defendendo as pessoas que mais precisam. Mas você não pode ter sistemas de assistência e de previdência competindo entre si. Não estimula a pessoa a pagar. Então, não tenho dúvida.

KA – E a ideia de que hoje, com 25 anos de contribuição, a pessoa pode pedir 70% da média salarial de contribuição? Uma pessoa que tenha contribuído por 20 anos ou 15 anos não poderia ter 50%, 40%, 30%, ou eventualmente um salário mínimo? Não dá para haver uma regra para essas pessoas?

RM – Não dá, porque você fica muito tempo com a pessoa só recebendo. E o sistema brasileiro não é de capitalização, ele é de repartição. É um sistema em que os que estão pagando sustentam os aposentados. Esse é o grande problema do sistema. Se você cria um sistema novo, você pode criar qualquer regra.

KA – Essa regra vai deixar mais gente recebendo por mais tempo?

RM – Se você criar um sistema apenas de capitalização, a pessoa vai receber apenas o que ela está contribuindo, aí tanto faz. Mas não é isso. O Brasil não avançou tanto na sua reforma da Previdência como eu gostaria. Eu gostaria de um sistema assim, onde a pessoa pudesse escolher qual a regra que ela gosta mais. Isso significa que vai pagar mais. Se quer aposentar mais cedo, vai ter que contribuir com mais recursos no curto prazo. Então, o problema é que o sistema não é uma equação matemática simples. É um sistema onde quem está financia os que não estão. E, mais grave, o Brasil está vivendo, de hoje aos próximos 15 anos, um momento de maior envelhecimento da sua população. A população brasileira, em 15 anos, vai estar tão velha quanto a população europeia.

KA – Mas aí tem o risco de muita gente velha sem aposentadoria com os 25 anos.

RM – Mas o que acontece? Você está aumentando a expectativa de vida. As pessoas estão envelhecendo mais, estão vivendo mais, então você precisa daquela coluna vertebral da reforma: garantir a idade mínima. É isso que é fundamental. E as pessoas, trabalhando mais, vão pagar mais, vão contribuir por mais tempo. Eu não tenho dúvida de que essa separação, mesmo que tenha sido um recuo do que o governo queria —e eu acho certo— que era a desvinculação do salário mínimo do BPC. Não que eu fosse contra, porque eu acho que você não pode ter dois sistemas concorrendo, um que pague e outro que não pague. Mas eu acho que, da forma que está colocado, o que já é um passo, a gente vai conseguir estimular a que as pessoas possam contribuir por mais tempo. E mais, se a gente estiver certo e se outras pessoas estiverem certas, o impacto para a economia brasileira da aprovação da reforma da Previdência, o impacto positivo vai ser tão forte, tão forte, que a gente vai ter um ciclo de desenvolvimento, de crescimento, de geração de emprego, com carteira assinada, até pela mudança da legislação trabalhista, que eu acho que isso vai… Essa questão do tempo, que é uma preocupação que existe mesmo, é o único ponto que você pergunta que pode ser questionado em relação à proteção dos mais pobres… Por quê? O governo garantiu a vinculação do salário mínimo à Previdência; o governo garantiu para quem tem uma aposentadoria ou uma pensão, até quem ganha dois, a integralidade. Então, tudo ficou protegido.

KA – Mas a gente depende de dar certo esse plano, de ter emprego.

RM – A única dúvida que fica é a que você está colocando, dos 15 para os 25. Mas eu acho que, com a reforma trabalhista e com a credibilidade que o Brasil vai ganhar com a reforma da Previdência, nós vamos reorganizar o sistema. E esse, se a pessoa vai ter condição de contribuir mais 10 anos, eu acho que vai ficar no passado.

KA – Deputado, o governo está completando agora 1 ano, desde que o Presidente Michel Temer assumiu, com o afastamento da Presidente Dilma, em 12 de maio do ano passado. Os críticos das reformas, inclusive da trabalhista, que acabou de ser aprovada lá na Câmara e foi para o Senado, e da Previdência, dizem que haveria uma mudança muito grande, uma retirada de direitos sociais adquiridos, conquistados na Constituição de 1988; e que Michel Temer, que foi eleito com Dilma, do PT, acabou adotando bandeiras que são do PSDB e do DEM, que é o partido do senhor, que são partidos que perderam a eleição presidencial; e que, portanto, não teria legitimidade para empunhar, para aplicar essa agenda de reformas. Como é que o senhor rebate essa crítica?

RM – Olha, o processo de impeachment é um processo político. E, para ele ter acontecido, é porque ele teve respaldo de parte importante da sociedade. Nenhum deputado vai lá votar o impedimento de um presidente da República ou de uma presidente que não seja com o respaldo de parte relevante da sociedade, que entendeu que a presidente Dilma, além dos crimes cometidos, perdeu a condição de gestão do País. E colocou-se no lugar algo diferente daquilo que estava. E o Presidente Michel Temer teve uma grande… Quando ele viu o tamanho da crise no ano anterior, ele apresentou um documento. Ele disse: “Olha, a saída dessa crise que nós vivemos, da maior recessão da história do Brasil nos últimos em 100 anos, o desemprego batendo 12 milhões à época” — e agora 14 milhões, o que é rescaldo daquele momento —, “o déficit público crescendo, a relação dívida/PIB chegando a quase 100%…”

KA – Mas o governo já tem 1 ano. A economia não se recuperou na medida em que se anunciava que ia se recuperar.

RM – Está se recuperando. O problema é que você pegar um governo, assumir um governo numa crise econômica que não acontecia há mais de 100 anos, com os resultados econômicos negativos, requer tempo e requer recuperação de credibilidade. É por isso que eu digo que a reforma da Previdência é o coração do governo, porque a credibilidade com aqueles que querem investir em médio e longo prazo no Brasil está dada na reforma da Previdência. Essa é uma questão muito importante para a gente falar. Saindo um pouco da sua pergunta, por que é muito importante? Porque as pessoas têm que entender o que o investidor de médio e longo prazo quer no Brasil: tranquilidade e contas equilibradas, porque ele não quer botar o dinheiro dele e o Brasil ter uma moratória, como teve na década de 80. Por que a Previdência é tão importante? Porque, como o déficit da Previdência, pela relação benefício versus contribuição, mais o envelhecimento, é crescente e muito forte nos próximos 15 anos, como é que se financia isso? Como é que você financia o déficit da Previdência? Aumentando o endividamento público.

KA – A grande aposta é a reforma da Previdência, então?

RM – Mas deixe-me falar, porque eu acho que é importante as pessoas entenderem. Se na Previdência o déficit vai crescer muito, o endividamento vai ter que crescer muito. E o endividamento, passando de 100% do nosso PIB, gera uma desconfiança radical dos investidores. E a pessoa fala: “O Brasil vai deixar de pagar a sua dívida”, porque as pessoas não vão mais acreditar no Brasil e não vão mais financiar a dívida.

KA – A gente já viu esse filme no passado.

RM – A gente já viu esse filme no passado. Por isso é que a reforma da Previdência é tão importante, porque ela garante um sistema equilibrado. E não é um sistema superavitário, a Previdência vai apenas reduzir o seu déficit. Por quê? Porque, reduzindo o deficit, você vai ter a relação dívida/PIB reduzida. Chegou a 80%. Nos próximos 4 ou 5 anos, vai começar a estabilizar e vai cair. É isso que gera confiança no investidor. Imagine o investidor que está investindo em taxas negativas na Europa poder investir no Brasil a 10% ao ano! É tudo que eles querem, uma taxa de retorno de 10%. Agora, se ele vai investir numa fábrica no Brasil e daqui a 5 anos o Brasil quebra… É por isso que ele não está investindo. Está todo mundo esperando a reforma da Previdência para fazer investimentos de médio e longo prazo. A curto prazo não; a curto prazo ele vem aqui e aplica a 12%, com inflação de 4%, e 8% de juro real, feliz da vida, porque na Inglaterra é negativo. A 8%? Maravilha!

KA – É muita coisa.

RM – Só que, no médio e longo prazo, não há investimento. É por isso que a geração de emprego é tão lenta. A gente vê hoje o resultado dos últimos dias, o resultado do comércio, do varejo. O varejo sofre uma crise nos últimos 2 anos. Acho que nunca passou igual. Então, a gente tem um passivo aí que, para ser recomposto…

KA – Não será fácil, não é?

RM – Ele é demorado.

KA – Deputado, saindo dessa discussão da macroeconomia e da grande política, há também as questões de bastidores aqui em Brasília. É atribuída ao senhor uma articulação para colocar o Benito Gama no Ministério do Trabalho, no lugar do Ronaldo Nogueira, que é o PTB. O senhor tem defendido essa troca? O Benito seria um bom ministro do Trabalho?

RM – Olha, Kennedy, é só você acompanhar a minha trajetória como deputado e, agora, como presidente. Eu não sou um presidente de impor nada ao governo. O presidente Renan, que é meu amigo, que é um dos políticos que eu mais respeito, fez um ministro no governo Michel Temer. E, como toda a legitimidade, é um ótimo ministro, o ministro do Turismo. Eu nunca impus posição nenhuma ao governo. É claro que eu tenho pessoas, duas pessoas, que eu indiquei ao governo e foram nomeadas em posições que não são na cúpula do governo. Então, eu nunca impus nada ao governo. E não ia fazer nenhum tipo de imposição no partido dos outros. Eu acho que o Ronaldo, na reforma trabalhista, ele se isolou do resto do governo, porque ele ficou isolado na posição, defendendo uma posição que era divergente da posição de todos os partidos da base. E o resultado da reforma trabalhista na Câmara mostra isso. Mas a decisão sobre se ele continua ministro ou não, isso é um problema do governo. Eu sou amigo do Benito há muitos anos. Acho o Benito um grande quadro e acho que seria um grande ministro. Mas em nenhum momento eu fui ao Presidente para dizer: “Presidente, tira A e coloca B”. Eu acho só que o PTB tem grandes quadros, como o próprio Jovair e, principalmente, o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. É um deputado muito preparado, muito inteligente. Acho que ele pode ajudar mais, dentro do PTB, nessa articulação política. Acho que esse é o ponto mais importante que eu dou, de opinão: o atual presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, ele tem contribuição a dar do ponto de vista das ideias, do ponto de vista da articulação, porque conhece o jogo da Câmara.

KA – Deputado, na questão da Lava Jato, o ministro Edson Fachin autorizou uma leva de abertura de inquéritos. Há um inquérito contra o senhor, por conta das delações da Odebrecht. Há citação do senhor com o codinome Botafogo, que é o time de futebol do senhor. Essa acusação basicamente é feita por cinco delatores. Eles falam que houve uma contribuição de R$ 350 mil em 2008, um ano em que o senhor não foi candidato. No entender do Ministério Público, é uma contribuição que seria uma forma de repasse de propina. Como é que o senhor rebate essa afirmação do Ministério Público?

RM – Olha, é claro que esses inquéritos serão arquivados. É um absurdo o que os delatores falaram. Eu tenho convicção de que rapidamente eu vou provar que nada disso que está colocado é verdadeiro. E será arquivado. Agora, é óbvio que, infelizmente, o tempo da política é diferente do tempo do Poder Judiciário.

KA – Há esse argumento de que os delatores não podem mentir, senão eles perdem os benefícios, não é?

RM – É, mas, imagina, em 2008, que ele me entregou um dinheiro na minha casa. Não tem o menor sentido isso, muito menos vincular isso a corrupção. Se você olhar, um dos delatores diz que, na relação daquelas obras que a Odebrecht fez no governo do meu pai —em 2008 o meu pai ainda era prefeito—, nenhuma delas tem nenhum ato ilícito; todos lícitos. Ainda diz mais: nunca teve conversa nem com ele nem com o filho. Quer dizer, ainda se mistura uma informação que não é verdadeira, ainda se mistura com a vinculação com um tema de corrupção que não tem nenhum dado da realidade, até porque o principal diretor da Odebrecht, o Benedicto [Benedicto Barbosa da Silva Júnior], fala isso: “Não há nenhuma relação ilícita na nossa relação com o governo do prefeito César Maia”.

KA – Tem uma coisa em que o Ministério Público também tem batido. É em relação às medidas provisórias. Não é uma acusação só contra o senhor. Eles falam também em relação ao Eunício Oliveira no Senado, a um grupo de senadores, a um grupo de deputados. Seria, no entender do Ministério Público, uma forma de comprar medidas provisórias. Eles argumentam que havia uma de interesse da Odebrecht, a MP 613/13, que tratou de incentivos à produção de etanol e à indústria química; e uma de interesse da OAS, a MP 652/14, que é sobre programas de desenvolvimento da aviação regional. O senhor é presidente da Câmara, acompanha esse processo todo de confecção de medidas provisórias. Como é que o senhor responde a essa tese do Ministério Público de que é possível que duas empreiteiras tenham comprado medidas provisórias?

RM – Olha, se comprou ou não comprou, eu não sei. Eu sei que, no caso específico…

KA – Que é uma acusação em relação ao senhor.

RM – É, principalmente no caso da Odebrecht, eu não participei de comissão, não apresentei emenda, não fiz nada. E Mesmo que tivesse apresentado, não tinha nenhum tipo de problema. E depois, no próprio depoimento do Cláudio [Cláudio Melo Filho], que na pré-delação cria uma suposta vinculação, no segundo depoimento ele já diz que eu não tinha nem como ajudar. E que, em tese, ele me ajudou porque quis me ajudar. Então, essa vinculação não existe. Eu até acho que, do ponto de vista do inquérito, nem deveria estar nesse. Mas eu tenho toda a tranquilidade do mundo de que as explicações serão dadas, que não há prova alguma, porque não há nenhum tipo de verdade no que está colocado. E vai ser arquivado. Eu respeito muito a Justiça e o Ministério Público. Eu não sou daqueles que uso o meu poder de presidente para reagir à abertura de um inquérito para investigar uma delação que me citou. Ao contrário, eu reafirmo a importância do Ministério Público e da Justiça, porque eu não tenho dúvida de que o fortalecimento das instituições é que vai gerar o fortalecimento da democracia e a clareza desses atos que não existiram e, depois, o seu arquivamento.

KA – Deputado, o senhor é chefe de um Poder. A gente vê, muitas vezes, o procurador Deltan Dallagnol e o Carlos Fernando dos Santos Lima gravarem vídeos ou divulgarem tuítes, ou uma nota nas redes sociais, dizendo: “Olha, os deputados e os senadores estão querendo aprovar um acordão para acabar com a Lava Jato”. A gente está vendo esse filme há um ano, esse acordão nunca saiu. Mas houve ali discussões sobre uma anistia para o caixa dois, poderia se estender a propina. Eu queria que o senhor me dissesse: é viável um acordão para conter danos da Lava Jato? Essa suposta anistia ao caixa dois pode ser estendida ao que o Ministério Público considera hoje como repasse de propina?

RM – Olha, não há nenhuma chance de se avançar em nenhum tema que seja anistia de corrupção ativa ou passiva, qualquer coisa nessa linha. Agora, a discussão sobre se o caixa dois é crime ou não foi colocada pelo próprio Ministério Público nas “dez medidas contra a corrupção”. Quando o Ministério Público propôs a sua criminalização, segundo todos os advogados que eu conheço, se ele está propondo a criminalização, é porque não há tipificação de crime. Então, esse é um tema que se pode discutir tipificando ou deixando claro que esse tema está circunscrito a crime eleitoral. Eu não tenho nenhuma dificuldade de falar com muita tranquilidade desse tema. Agora, juntar nisso e aí vir para uma anistia de corrupção ativa ou passiva, eu tenho certeza de que a probabilidade de isso acontecer é zero.

KA – Todo mundo está falando disto: houve um depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro lá em Curitiba. Eu queria uma avaliação do senhor sobre a importância desse depoimento. Na avaliação do senhor, como foi o desempenho do ex-presidente Lula? O que o senhor tem ouvido no meio político?

RM – Olha, eu tenho ouvido que o resultado foi positivo para o presidente Lula. Eu só ouvi algumas poucas partes, porque ontem a sessão acabou tarde e eu tinha três reuniões à noite. Fui dormir às 2 horas da manhã, e hoje continuei cedo as minhas reuniões. Mas eu ouvi de alguns políticos que tiveram tempo para acompanhar que o saldo foi positivo para o presidente Lula. Eu acho que o depoimento de um ex-presidente da República tem que ser sempre tratado com muito cuidado, com muito respeito. O presidente Lula pode ter cometido os seus erros, mas tem também aquilo que ele deixou de legado. Não é à toa que, mesmo com todos os problemas que estão aparecendo, ele tem um apoio popular no Nordeste…

KA – Líder no primeiro turno, nas pesquisas.

RM – Em Estados, tem mais de 60%. Então, a gente não pode desqualificá-lo, até porque ele não está condenado, ele está respondendo. E acho que o Brasil precisa respeitar mais o direito à defesa, do que ficar prejulgando e pré-condenando as pessoas. Até porque, se no futuro aquela acusação estiver errada, talvez seja irreparável para aquela pessoa. Então, acho que a gente precisa, com todo o respeito a alguns do Ministério Público, ter paciência. Ninguém vai fazer nada na Câmara contra. Ao contrário, todos os instrumentos que a Lava Jato tem foi o Congresso que criou. A Lei da Delação, fomos nós que a aprovamos. O respaldo está sendo dado de todas as instituições, eu não tenho dúvida. Agora, essa questão de criminalizar a política, de antecipar a pena das pessoas, é muito ruim, porque você acaba misturando todos. Às vezes dá a impressão de que alguns querem contaminar todos aqui em Brasília, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, de alguma forma, do Poder Judiciário também, porque, quando se questiona a questão do foro privilegiado, por exemplo, questiona-se o Supremo também. Porque se diz: “Eles não conseguem condenar, então, joga aqui pra baixo que a gente consegue”. Não é bem assim. As coisas não aparecem da noite para o dia. O foro de prerrogativa não caiu de paraquedas. Tem um motivo de ser. Então, a gente precisa tomar cuidado, porque você pode acabar destruindo reputações às vezes de forma injusta. E eu tenho certeza de que a cabeça, a opinião dos juízes e do Ministério Público, de todos, não é prejulgar ninguém. E se tem que principalmente respeitar a Constituição, que garante a defesa de cada cidadão brasileiro.

KA – Deputado, chegamos ao final, estamos com o tempo muito estourado, mas eu queria uma palavra do senhor sobre reforma política. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu, em um artigo, que ele só vê chance de aprovar o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreira até setembro, para valer para 2018. A reforma política vai ser basicamente isso ou dá para fazer alguma coisa a mais?

RM – Olha, a proposta que veio do Senado, ela veio com essa cláusula de desempenho em 2018 e fim de coligação só para 2020. Mas eu acho mais, eu acho que esses temas são importantes. Eles devem existir, mas eles fortalecem, num sistema eleitoral falido, os que estão no sistema. E nós temos que entender que a crise que nós vivemos precisa de uma resposta mais radical. Nós precisamos entender que esse sistema, primeiro, não tem como se financiar mais, porque o financiamento público, mesmo que se crie um fundo, não tem como se financiar numa eleição com 40 mil ou 50 mil candidatos. Segundo, há a legitimidade do sistema. Não adianta a gente negar: esse sistema gerou a crise que a gente vive. Ele é responsável também, não apenas ele. É claro que muitos desviam dinheiro público porque têm má-fé, não tem nada a ver com o sistema eleitoral, mas esse sistema acabou sendo usado e acabou gerando uma crise profunda no Brasil. Então, nós precisamos ter a coragem, mesmo sabendo que, de alguma forma, há risco de o mandato de A ou B não ser renovado. Mas, se nós não tivemos a coragem de avançar além da cláusula de desempenho e do fim de coligação, nós estaremos perdendo a oportunidade na história do Brasil, nesta história que o Brasil vive, de ser parte neste momento de ruptura.

KA – O senhor defende a lista fechada ou o voto distrital misto também?

RM – Eu defendo o distrital misto, começando pela lista, porque eu acho que o distrito vai ser muito difícil de ser organizado, em um país continental, para 2018. Eu acho que, se a gente conseguisse aprovar a lista pré-ordenada em 2022, o distrital misto, nós teríamos dado uma contribuição enorme para o Brasil e teríamos sido responsáveis pela própria solução da crise da qual nós fazemos parte hoje.

KA – Deputado, rapidamente, a última pergunta. O senhor criou a comissão especial para analisar a reforma política. Quando foi criada, a partir de uma proposta de emenda constitucional do deputado Marcelo Castro, que propõe ali a coincidência das eleições, rapidamente alguns jornalistas e alguns deputados viram ali: “O Rodrigo Maia está manobrando para se adiar a eleição de 2018, para estender o mandato do Temer”. Quero ouvir o senhor a respeito disso.

RM – É engraçado, não é? Eu criei uma PEC para colocar um relator do PT, que é o Vicente Cândido, para prorrogar uma…

KA – E que pediu a comissão.

RM – Ele que pediu e ele que será o relator. E é para prorrogar o mandato do Michel. Eu estava no Rio, fiquei rindo. Mas, como uma mentira mal explicada vira verdade, eu tive que… Está todo mundo ficando doido, esse negócio de rede social é um perigo, não é? Você ter que explicar uma mentira, porque senão a mentira vira verdade. Então, foi uma coisa meio ridícula, absurda, uma certa palhaçada de alguns. Alguns deputados me ligaram, dizendo: “Agora a gente vota a reforma da Previdência. O Rodrigo Maia, com mais dois anos de mandato! Você conta com a gente!” Quer dizer, é um absurdo.

KA – O calendário está aí.

RM – Graças a Deus, o Brasil não é a Venezuela. O Brasil não é a Venezuela, que está adiando a eleição, que está vivendo uma ditadura, em que as pessoas estão morrendo. Nós vivemos em uma democracia. Por mais que a gente tenha um sistema que está falido, mas as instituições funcionam. A Câmara está legislando, o Senado está legislando, o presidente está governando o Brasil, e o Poder Judiciário está cumprindo seu papel.

KA – E é importante que haja eleição e o cronograma normal.

RM – É fundamental. Longe de mim! Eu nasci no Chile porque meu pai teve que ser exilado por causa da ditadura. Não seria eu, com a história que o meu pai tem e que eu aprendi com ele, não seria eu, que faria uma loucura dessas.

Comentários
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  1. Paulo Henrique disse:

    Muito ¨engaçado¨ este deputado. Ele diz que o impeachment só aconteceu pois teve respaldo de grande parte da sociedade.Hoje essa grande parte da sociedade não concorda com as reformas trabalhista e previdenciária, e mesmo assim essas reformas estão sendo empurradas ¨goelas a baixo¨da população. É realmente este deputado só consegue se reeleger com a lista fechada!

  2. cláudio disse:

    Os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, através das mídias sociais, já marcaram o traidor Rodrigo Maia para não ser reeleito ano que vem. Vai ter o mesmo fim do Pai, ostracismo e reú na justica criminal. Rodrigo Maia nunca mais!!!!!

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2017-09-25 21:21:05