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Política
05-05-2017, 8h16

Mais pobres pagarão conta da reforma da Previdência

Trabalhadores de menor renda terão mais dificuldade para se aposentar
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O governo acertou ao recuar e suavizar regras em relação à aposentadoria rural e também deixou de lado a possibilidade de que um benefício previdenciário pudesse ser menor do que um salário mínimo. Foram concessões para proteger os mais pobres e mais vulneráveis.

Mas a reforma, como está neste momento, aprovada na comissão especial da Câmara, deixará a maior parte da conta ser paga pelos trabalhadores mais pobres e menos escolarizados do regime geral do INSS.

É fato que os trabalhadores mais escolarizados e mais ricos terão de trabalhar mais. No entanto, com o endurecimento das regras para aposentadoria, eles sofrerão prejuízo menor do que as pessoas de escolaridade e renda mais baixas.

Para se aposentar por idade hoje, existe uma condição: ter contribuído por pelo menos 15 anos. Nesse caso, o homem pode pedir aposentadoria aos 65 anos e a mulher aos 60. Agora, haverá a exigência de contribuir no mínimo por 25 anos para se aposentar pela idade mínima fixada na regra de transição até que se atinjam os limites de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

O governo tem razão ao combinar a fixação de uma idade mínima para aposentadoria com um tempo mínimo de contribuição. Isso é importante. Faz sentido o argumento do governo de que os trabalhadores mais escolarizados e que ganham mais na iniciativa privada já não se aposentam por idade atualmente. Ou seja, os mais ricos conseguem contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, na situação das mulheres, para pedir aposentadoria sem limite de idade mínima.

Por isso, temos esses casos de trabalhadores da iniciativa privada aposentados aos 50 e poucos anos. Nesse ponto, a proposta vai no sentido correto. É justo endurecer as regras para esse grupo, exigindo idade mínima.

Por exemplo, mesmo com o pedágio de trabalhar por mais tempo, quem já tem 26 anos de contribuição pode pedir aposentaria por idade com um benefício relativamente alto para o padrão da iniciativa privada. Essa hipótese, que se aplica à situação real deste jornalista, é injusta socialmente, por mais que se invoque o argumento de que se trata de um direito pelo cumprimento das regras.

Os trabalhadores menos escolarizados e mais pobres têm dificuldade para contribuir pelos 15 anos que são exigidos hoje para se aposentar por idade. Com 25 anos de contribuição, ficará ainda mais difícil para essas pessoas obter a aposentadoria.

No governo Lula, foi editada regra para dar um salário mínimo a quem provou contribuição por 10 anos. Ora, essa nova regra de 25 anos pode desestimular os mais pobres a contribuir para a Previdência. Pior: poderia deixar fora do sistema muitos trabalhadores da iniciativa privada que têm dificuldade de contribuir para a Previdência, porque vivem na informalidade, sem carteira assinada. Isso criaria um regime de Previdência bom para os funcionários públicos e os trabalhadores mais ricos da iniciativa privada.

A nova regra prevê que quem contribuir por 25 anos terá direito a 70% da aposentadoria do regime geral calculada pela média salarial de contribuição. Ora, poderiam ser pensadas faixas de contribuição. Por exemplo: dar 50% de aposentadoria para quem contribuiu por 20 anos, dar um percentual menor, de 40%, para quem contribuiu por 15 anos ou 10 anos ou garantir o piso de um salário mínimo para um determinado tempo de contribuição.

Ou seja, o governo deveria fazer cálculos para permitir aposentadoria com tempo menor de contribuição. Isso estimularia trabalhadores na faixa de 35, 40 e 45 anos de idade que estão completamente na informalidade a contribuir para a Previdência e criaria uma regra de amparo na velhice. Há muita gente em dúvida se valerá a pena contribuir para a Previdência. O governo precisa criar um sistema que atraia as pessoas.

Pela regra que se pretende estabelecer, quem contribuir por 24 anos e 11 meses não poderá se aposentar. Teria de esperar alcançar 68 anos de idade para pedir um benefício da Loas, a Lei de Assistência Social, desde que atendido o critério de renda familiar mensal menor do que um quarto de salário mínimo por pessoa.

Se isso se confirmar, teremos um país de pobres sem aposentadoria ou com apenas um salário mínimo aos 68 anos depois de uma vida de sacrifícios. Não parece justo.

*

Fascismo nas ruas

Houve ontem um protesto em Brasília na chegada do ex-ministro José Dirceu ao apartamento em que moram a mulher e a filha dele. Dirceu foi libertado por decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é o tipo de protesto que não pode ser feito, porque houve, de fato, quase um linchamento do ex-ministro. O carro dele foi cercado. A garagem do prédio, invadida. Aconteceu uma manifestação de ódio e intolerância. Isso é fascismo.

O ex-ministro está respondendo à Justiça. Foi posto em liberdade por ordem do Supremo Tribunal Federal. Podemos criticar uma decisão do Supremo por não gostar dela. Podemos protestar contra políticos. Mas tentativa de agressão física não pode ser endossada. Isso faz mal ao ambiente político. Abre a porta da barbárie e fecha a da civilização.

Se o ex-ministro tem contas a acertar com a Justiça, deve fazê-lo. Mas a filha pequena e a mulher dele não têm culpa de nada. Merecem respeito, sobretudo no lugar onde residem. E Dirceu não pode ser execrado nem linchado, até porque a Lava Jato mostrou uma corrupção generalizada na classe política. Não dá para apedrejar as pessoas. Erraram os manifestantes que constrangeram Dirceu e a família dele ontem em Brasília.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O que aconteceu com Zé Dirceu foi um atentado ao princípio constitucional da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei… É que alguns são mais iguais que os outros, principalmente os pelegos, políticos e petistas (3P)… e cadeia é só para 3P: preto, pobre e prostituta !
    Desisti desse país !

    • walter disse:

      O que tenho medo mesmo, cara Maria Aparecida;estas palhaçadas poderão virar regras; são muitos inúteis, ditando regras e normas…o Brasil estava sendo dominado pelas beiradas literalmente, não deu para transforma lo, numa Venezuela; teríamos um ditador imbecil, como na coreia do norte…por isso, já deveriam estar presos, todos os citados…devolvendo o que roubaram, deveria ser automático…bastava levantar o quanto o meliante tem de patrimônio…diante dá não comprovação; confisco e cadeia, por no mínimo DEZ anos, em regime fechado…este Zé Dirceu, já sabia de antemão, que tudo isto, poderia acontecer…mas conta com a impunidade, que só poderá dar errado, se cassarem a lava jato…

  2. Dinho Barreto disse:

    Kennedy, vc é o jornalista mais equilibrado que conheço. Ponderado e coerente sempre que a situação exige. Parabéns!!

  3. Joaquim disse:

    Kennedy deixa eu discordar de você. Acredito que com uma regra clara e com a discussão atual o brasileiro aprenda a cuidar de seu futuro. O brasileiro pode ser mal instruído no que tange a educação formal, mas não ingênuo. Basta ver o que aconteceu com o seguro desemprego, quando estamos em plenun emprego. Qualquer um que trabalhe no RH e tenha uma empresa sabe do que estou falando. Alta rotativa alimentada pelo seguro desemprego e pela fome eleitoral do PT. Qual a preocupação desta turma com a sua aposentadoria e com a sua formação profissional? Regras frouxas para a aposentadoria apenas favorecem a cultura brasileira, e de qualquer nível, de se apoiar na lei de Gerson. Por fim temos que acabar com as aposentarias milionárias do serviço publico, isto sim penaliza os mais pobres. Os mais pobres no Brasil já aposentam por idade e agora terão de trabalhar e principalmente contribuir para se aposentar. E os cidadãos de 1º classe ( serviços publico) terão que se preocupar em poupar.

  4. walter disse:

    Caro Kennedy, eu jamais vou apoiar qualquer tipo de violência,o ex ministro José Dirceu, esta sim na berlinda…tornou se, o inimigo do País e do Povo, em suma um traidor, diante de suas condenações com retórica…na ditadura, participou de eventos com violência explicita, no fundo ele gosta de tudo isso.
    Esta reforma do Temer, esta carregada de concessões, desta forma não é para longo prazo; vai estancar a sangria em parte; estaremos na mesma “barca furada”, e tudo isto se passar por aprovação…quanto aos mais pobres, pagarem a conta maior, disso nunca tivemos duvida; esta País é injusto, desde o descobrimento; fomos colonizados pelos portugueses caro; nada nos surpreende, nosso passado nos condena, quem sabe agora…

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter, obrigado pela lembrança (trágica) de termos sido colonizados pelos portugueses… na verdade explorados !
      Se eles não tivessem expulsado os holandeses, estes sim colonizadores, hoje Nova York seria em Recife… paciência !

  5. ANDRE disse:

    Esta manifestação fascista foi patrocinada por pessoas de classe média alta, não por uma questão de indignação pela soltura de Dirceu, mas pelo que representou Dirceu no PT e na história da esquerda. No caso foi uma demonstração de intolerância ao PT, não tem nada ver com os crimes que o mesmo cometeu. Crimes de que são acusados vários outros políticos que residem em Brasília, inclusive o presidente da república, e que deveriam causar até mais indignação já seus processos adormecem no STF e no caso do presidente, nem investigação pode ter. Deveriam então ir para o congresso protestar, ir para o palácio do Planalto protestar. Dirceu deve ser julgado e cumprir a sua pena, mas dentro dos limites legais.

  6. Luciano F Silva disse:

    Perfeito seu comentário! Comentário equilibrado e digno de alguém que é formador de opinião pública. Se não tomarmos cuidado, estaremos em breve realizando linchamentos em praça pública. Isto é inconcebível em uma sociedade moderna.

  7. mano disse:

    prezados: é a natureza irracional do ser humano da época medieval. No meio de fascistas, “democratas”, esquerdistas, direitistas, centristas, existe cristãos, não cristãos, pecadores, corruptos, pais de família exemplares, pais de família fracassados, pessoas com problema psicológico, justiceiros, revoltados com a vida, enfim, há de tudo, aliás até os não pecadores, se é que existe ou existiu, continuam atirando a primeira pedra. Infelizmente este é o mundo onde vivemos, muito ódio no coração e alma doente.

  8. Edson Brambila disse:

    Dirceu e família merecem respeito do povo? Como assim Kennedy? E a Reciprocidade, pilar das relações humanas e diplomáticas? Zé Dirceu e companhia pensaram na minha familia, na sua e de outros brasileiros incluidos aqueles 14 milhoes de desempregados vitimas de uma economia em frangalhos causada por irresponsabilidades fiscais e corrupção?
    Respeito a quem merece Respeito!

  9. Chico Viana disse:

    Caro Kennedy

    Gostaria de ouvir o que você achou dos discursos de Lula na sexta feira onde ele ameaçou prender os membros da operação lava jato alem de falar que o mundo todo está mentindo e só ele está falando a verdade!

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2017-07-24 17:36:47