aki

cadastre-se aqui
aki
Política
03-04-2018, 21h21

Meirelles beija cruz do MDB; Dallagnol erra duas vezes

Juízes e procuradores usam discurso do medo
13

KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, beijou a cruz emedebista ao ingressar no partido hoje. Faz aposta arriscada, porque depender dos caciques do MDB é como entrar num labirinto. Nem sempre se acha a saída.

É provável que Meirelles consiga ser candidato à Presidência pelo MDB porque é improvável que Michel Temer tente a reeleição. O presidente fez jogada inteligente, como comentei no “Jornal da CBN – 2 ª Edição.

Quando afirmou que poderia ser candidato, obrigou Meirelles a sair de uma posição dúbia em relação ao governo do qual faz parte. O ministro da Fazenda só será candidato se mantiver o compromisso de defender a gestão Temer. O presidente também evitar a chegada rápida do efeito “cafezinho frio”.

Claro que esse compromisso cria um outro problema para Meirelles. Ao cerrar fileiras para defender um governo impopular, diminui a sua chance de crescer nas pesquisas e viabilizar a candidatura, sobretudo porque a economia está morna e não parece que será um ativo eleitoral decisivo neste ano.

Seguem outros temas abordados no jornal:

*

Barbosa e seu desafio

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa enfrentará um desafio no PSB. Parte do partido prefere lançar 10 candidatos a governador competitivos em vez de ter postulante próprio à Presidência. Oferecem a Barbosa, com certeza, a legenda para disputar o governo do Rio.

Mas ele quer concorrer à Presidência. A ala que prefere não ter candidato próprio busca ajudar o pré-candidato tucano, Geraldo Alckmin (PSDB). Mas, sem dúvida, Barbosa é o outsider que poderá ser mais competitivo.

*

Discurso do medo

Um argumento usado por juízes e procuradores da República é que o fator Lula poderia libertar milhares de criminosos perigosos. Isso não é correto. São operadores do direito fazendo política para obter apoio da opinião pública recorrendo ao discurso do medo.

Nenhum estuprador, assaltante ou preso perigoso será solto por eventual decisão favorável ao ex-presidente Lula no julgamento de amanhã no STF (Supremo Tribunal Federal).

A lei brasileira permite a prisão cautelar de presos perigosos ao convívio em sociedade. Os fundamentos são parecidos com os da prisão preventiva. Um acusado que ameaça o processo penal, que ofereça perigo físico à sociedade ou que ameace fugir pode, sim, ser preso já respondendo a processo em primeira instância. Aliás, pode ser preso desde o inquérito policial, sem denúncia feita e sem denúncia aceita. Se favorável a Lula, a decisão do STF não vai piorar nem melhorar a dos réus perigosos.

Outro ponto: se o Supremo mudar a jurisprudência, juízes continuarão a ter poder de manter na prisão quem ameaça a sociedade. Quando um procurador da República como Deltan Dallagnol diz que as pessoas não estão percebendo que não se trata apenas do caso Lula, ele usa argumentos para assustar a opinião pública. Assim, presta um desserviço à sociedade e ao direito.

Melhor seria argumentar como fez hoje o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele tem razão ao dizer que a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância aumenta a chance de se realizarem acordos de delação.

Mas esses acordos deveriam ser resultado de uma análise, que é pragmática, mas também espontânea. Há uma discussão ética sobre a ameaça de prisão, sejam prisões preventivas que se estendam indefinidamente, sejam por uma condenação célere.

Também seria melhor argumentar, como fez hoje a procuradora-geral da República: outros países já aplicam a pena de prisão após o duplo grau de jurisdição, que é o julgamento na primeira instância e outro no segundo grau. Ela disse que justiça que tarda é justiça que falha. Mas, em relação a esse argumento, o texto da Constituição se revela um obstáculo.

*

Obstáculo federal

A Constituição afirma, ao pé da letra, no artigo 5, inciso 57: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Há um ditado latino que diz: na clareza, cessa a interpretação. Se a Constituição é clara, se a lei é clara, não caberia interpretação.

Teria de se esperar o julgamento final no STF. Para alguns advogados e juristas, o artigo 5º é cláusula pétrea e não poderia ser modificado nem por emenda constitucional. Apenas por nova assembleia constituinte.

Mas, se não for cláusula pétrea, caberia ao Congresso e não ao STF reescrever a Constituição a fim de mudar esse inciso 57, dizendo que a pena de prisão já poderia ser aplicada após condenação em segunda instância.

Não é bom que o Supremo reescreva a Constituição. Barroso reescreveu no aborto, no indulto presidencial e quer reescrever no caso da presunção de inocência.

O STF é intérprete da Carta Magna, mas quem tem poder constitucional para reescrevê-la é o Congresso. No entanto, ao ser intérprete, o STF pode até errar, porque na democracia a última palavra é dele. A decisão que venha a ser tomada amanhã deverá ser respeitada. Mas não pode ser ignorado o risco de o Supremo tentar reescrever a Carta Magna. Hoje alguém pode aplaudir, amanhã poderá lamentar.

*

Alhos e bugalhos

Outro ponto importante é a comparação com outros países. Comparar sistemas jurídicos diferentes tem as suas armadilhas.

Cada Estado americano possui uma corte parecida com o nosso STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Aqui, um país continental, temos um STJ para todo os país. Criado em 1988 para ajudar a desafogar o STF, o STJ tem 33 ministros. Deveria ter 66. Mas apenas 10 ministros julgam os recursos criminais de todo o país.

É claro que a Justiça será mais célere nos Estados Unidos. Mas aqui no Brasil temos exemplo de justiça célere, a Lava Jato.

Em cerca de dois anos, Lula foi condenado na primeira e na segunda instâncias. A Lava Jato é exemplo de justiça célere, apesar de ser a exceção. Se houver mudança de jurisprudência e sair vencedor o voto de Dias Toffoli, que diz que deve se aguardar a decisão do STJ para prender, o processo de Lula deverá ter desfecho no prazo de 3 anos e meio a 4 anos. É o prazo que duram processos em países civilizados.

O caso Fifa, que prendeu José Maria Marín, tem cerca de 2 anos e meio de duração e deverá acabar em mais um ano _talvez um pouco mais. Portanto, o problema não é relativizar a presunção de inocência. Os principais são o excesso de recursos, que as cortes superiores podem considerar protelatórios, e uma Justiça com gestão mais eficiente.

É verdade que a Justiça lenta favorece ricos e poderosos. Mas a saída não é piorar a possibilidade de defesa desses ricos e poderosos. A saída é fortalecer a defesa de pobres e sem poder. A saída é igualar regras.

É claro que isso é complicado, porque a discussão passa por uma reforma do Judiciário e bom uso dos recursos públicos. Por exemplo: seria ótimo acabar com o auxílio-moradia para aumentar o número de magistrados a fim de agilizar o trabalho do Judiciário.

Aqueles que têm imóvel próprio ou que sejam casados com quem já tem moradia poderiam dar o exemplo e abrir mão desse privilégio.

*

Foi mal

As liberdades religiosa e de expressão estão lá o artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal. O procurador Dallagnol tem o direito de jejuar quando quiser em nome da sua fé.

Mas é um agente público. Ele disse que se manifestou na condição de cidadão. Não dá para colocar o paletó de procurador ou tirá-lo quando convém. Ele é o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal de Curitiba.

Usa as redes sociais para fazer política e pressionar o Congresso e o STF. No caso do jejum, misturou religião com temas de um estado laico. De certa forma, demoniza Lula.

Dallagnol errou duas vezes nessa batalha a respeito do habeas corpus do ex-presidente.

Ouça os trechos do “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
13
  1. eleusa cavalcante disse:

    que leveza senti ao ler suas palavras sobre prisões em segunda instância. Suas palavras me soaram ausentes de ódio e seu consequente casuísmo.
    Obrigada

  2. Adilson disse:

    Não é Dallagnol que demoniza Lula, é a fé protestante importada dos Estados Unidos. Ensinam que partido de esquerda é “comunista”, é demoníaco, é ateu e luta contra a fé cristã, nos países comunistas os cristãos são perseguidos e proibidos de até portar bíblias, etc. etc.
    Infelizmente, a maioria dos evangélicos são pobres, pardos e negros, mas ingenuamente apoiam quem os escraviza e tira deles o máximo de dinheiro que podem.

  3. maria nadiê rodrigues disse:

    Caro Jornalista Kennedy, pela primeira vez ouso lhe passar uma mensagem. Acompanho-o de há muito, até mesmo na rádio que troca notícias, e que deve mantê-lo muito mais para usá-lo como alguém que pode dar a parecer ser diferente, por suas ideias próprias, contrabalançadas com a de outros, manipulados a dizerem o que convém aos poderosos. Isso é bom, sim, e melhor ainda por sua autonomia, inteligência e capacidade de sentir, e de se expressar por meio da razão.
    Poucos são os jornalistas que me agradam tanto quanto o Senhor e Jânio de Freitas. São umas pérolas, para quem rezo e peço a Deus muitos anos de vida e mais sabedoria para enfrentar os abutres que se apoderam das nossas vidas e dos nossos destinos, sem ver que todos estão onde se encontram porque nós, cidadão, lhe pagamos a preço de ouro a manutenção de suas vidas nababas.

  4. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Estado laico não permite crucifixo no plenário do STF.

  5. Miguel Angelo disse:

    Kennedy, quanto mais lemos suas postagens mais agradecemos a Deus por termos bons jornalistas escrevendo uma luz entre os multiplicáveis túneis da mídia partidária. O HC do Lula não é nada mais que um HC de um cidadão comum. E produzirá, se concedido ou não, o que a jurisprudência produziria. Homens públicos dizendo crimes ou patetices. Um servidor do MP e outro um militar das FFAA. Homens tolos, somente isto. Jejuar, seu Deltan… conte-nos uma outra piada. Se pagamos tua moradia, tendo capacidade para comprar uma, ou já morar numa. Crie um jejum do Judiciário para não comer verbas para o auxílio moradia. O capeta rola de rir de sua fé e sua utilidade pública aos pobres por causa de sua Casta. Oras Generais! Falem do aroma do jardim de rosas, se deres a todos o direito de segurarem uma rosa. E se fala como um cidadão, e não mero empregado do Estado, dê direito ao povo a lhe dizer: Como Moro e Deltan não são nada sem seus cargos, nada é um General sem seu posto. Todos inúteis!

  6. Miguel Angelo disse:

    Continuando a inutilidade de vermos o HC de Lula como um estopim de nada. Acrescentamos nossas dúvidas Kennedy: Enquanto alguns pendem se o HC será um problema para a (dita) direita ou (dita) esquerda. Não existem Magistrados, pessoas do Judiciário que também dependem da decisão do Lula? Como um desafio, se construtivo as tantas conversas fiadas vindas de agentes públicos (militares, políticos, magistrados tem que entender que são empregados do povo, suas riquezas são construídas em cima de tributos do povo, nunca estarão nem acima da constituição, como ela não está acima da vontade do povo) aponte para nós se existem magistrados para serem presos (duvidamos pois recebem como punição não a cadeia e sim a aposentadoria gorda e eterna) caso Lula seja. Amanhã nós brasileiros podemos ter o Lula preso. Problema do Lula. E os magistrados vão receber sua punição a partir de amanhã também? Hã! Direito iguais, para o que for bônus e ônus. Curitiba fábrica de anedotas sem graça e tolos de toga.

  7. Ana Lúcia Krause disse:

    Meirelles vai achar a saída e vai ser candidato à Presidência.

  8. Edson Santos disse:

    Bom dia a todos. Em primeiro lugar gostaria de fazer uma pergunta: Se todos os Tribunais do pais ignorarem a Constituição, inclusive o STF e negar qualquer habeas corpus, o que sera de nós quando por algum motivo necessita-lo?

    Se ignorar a constituição e negar o HC ao cidadão Lula, a economia vai melhorar, a seleção Brasileira vai ganhar a copa? as instituições vão melhorarem?

    Nesse longo tempo da investigação da Forca Tarefa da Lava Jato, tenho percebido que muitos membros do Judiciário e do Ministério Publico tem se comportado um tanto estranhos…
    quando convêm, emitem opiniões irresponsáveis e quando questionados, dizem ter feito apenas como cidadães comuns… esses servidores públicos tem que entender que são apenas parte de um sistema de servidores públicos e não atores de filmes….

  9. Reni Antonio Denardi disse:

    Parabéns, Kennedy, pela sua clareza e equilíbrio. Pena que, na CBN, o tenham empurrado para um horário menos nobre e não poderei mais ouvi-lo diariamente

  10. walter disse:

    Em primeiro vem a dupla dinâmica caro Kennedy, Meirelles e temer; faz parte de uma jogada de amigos do peito, para garantir uma candidatura a presidente, de qualquer maneira; assim eliminam a concorrência; por traz o velho Sarney de sempre, como apoio…o Barbosa pelo PSB, será um ótimo candidato no Rio carente…falar do lula,começa pelo embaraço, do STF, que criou esta cama de gato, não dá para o País não reagir, inclusive os procuradores de forma geral; Não há Lei neste país caro, não tem sentido, um condenado em segunda instância, não ser preso de imediato…por estas “mutretas” quem vem ocorrendo no supremo, as prescrições de pena; finalmente causou sério embaraços inevitáveis, pela conduta dos onze…não querem condenados do colarinho branco na cadeia, principalmente políticos com Fórum; este principio absurdo mostra o tamanho da podridão; no Brasil, a Lei fica para depois; deverão julgar improcedente, a alternativa do HC neste momento ao lula; não podem fragilizar o sistema…

  11. Sebastiao Augusto Canabrava disse:

    Sr Walter, cada dia o Sr afirma uma coisa. E’ muito dubio. Ate’ ontem o Sr dizia que o Meireles tirou o Brasil da crise e ontem, o Sr diz que ele nao fez nada. Como assim?

  12. Pablo disse:

    Onde nosso país é laico ?
    Perseguir de forma belicosa e sistematicamente o cristianismo como temos visto não seria também falta de isenção ? Porque tanta perseguição aos ensinos cristãos católicos e protestantes que a tampo tempo fez o que o “ estado laico “ não o fez ? Faz trabalhos socias , ajudam as famílias a se entenderam , traz musicalidade sacra , trabalha o caracter do cidadão . Tira varias pessoas do alcoolismo , do tabagismo , das drogas . Desculpe , prefiro que alguém com toga ou sem toga jejue por algo justo , do que , faça papável de mero “ isento “ .
    Se todos tivessem as mesmas garantias de uma larápio comprovado como Lula, Maluf , Dirceu e outros não precisaria apelar tanto para Deus . Mas a sociedade se apodreceu no coluio , no apoderamneto de politos etc .
    Que todos jejuem pelo país e para que se faça justiça em nossa pátria .

  13. Maria da Consolação disse:

    Bom, só sei o seguinte: a partir de agora, vou pedir para a Justiça executar dívidas a partir da decisão de 2ª instância. Afinal, se pode cercear a liberdade (um bem maior) pode cercear a propriedade (um bem menor). Nas ações trabalhistas, o trabalhador não precisa mais esperar o transito em julgado pra ter o seu dinheiro de volta. O STF abriu um enorme precedente que vale para qualquer ação.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

 
2018-07-19 04:34:14