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Política
05-02-2018, 8h53

Moro leva debate de auxílio-moradia para esfera da legalidade

Se é salário, tem de obedecer teto e pagar imposto
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Apesar de ruim, a justificativa do juiz federal Sergio Moro para receber o auxílio-moradia não é hipócrita. Ajuda a tirar a discussão do campo da moralidade e levá-la para o da legalidade.

Na sexta, ao admitir que o auxílio-moradia era um complemento salarial em função de reajustes que não ocorreram, Moro reforçou o argumento de que o benefício serve para burlar o teto constitucional.

Se é salário, tem de estar dentro do teto. Se é salário, tem de pagar imposto de renda. Se não está dentro do teto nem há desconto de imposto de renda, ocorre uma flagrante ilegalidade.

No fundo, a liminar do ministro Luiz Fux, concedida há quase 4 anos, não legalizou nada. Apenas deu um jeito de ferir a norma constitucional e criar uma farra no Judiciário com aval do Supremo Tribunal Federal, que se omitiu e empurrou a questão para debaixo do tapete.

O juiz federal Marcelo Bretas e o procurador da República Deltan Dallagnol costumam dizer que o dinheiro da corrupção deixou de ir para a saúde, aumentando as mortes em hospitais que convivem com a crônica falta de verbas. Dá para dizer que o dinheiro do auxílio-moradia pago indevidamente a magistrados e procuradores também deixou de ir para a saúde e que a sua falta contribuiu para matar gente.

A declaração de Moro tem o aspecto positivo de acabar com essa justificativa vergonhosa de juízes federais e procuradores de que há uma campanha para acabar com o auxílio-moradia porque eles estão combatendo a corrupção. Estão, sim, defendendo um privilégio, uma mordomia.

Pior: na intepretação da lei penal feita por Moro, Bretas e Dallagnol, seria possível considerar o pagamento dessa mordomia como uma forma de corrupção, porque o auxílio-moradia seria um complemento salarial disfarçado a fim de ultrapassar o teto constitucional de R$ 33,7 mil, com o agravante de não recolher imposto de renda. Nessa condição, o recebimento do auxílio-moradia para compensar a falta de reajustes salariais poderia ser evidência ou indício de um crime de peculato, no qual um funcionário se apropria de um valor ou bem móvel, público ou privado, em razão do cargo, conforme está tipificado no Código Penal.

No debate sobre o auxílio-moradia, magistrados e juízes estabeleceram um critério ético elástico para benefício próprio que não aplicam em relação aos acusados e réus que processam e julgam. A omissão e o corporativismo do Supremo são parte do problema.

Na semana passada, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse: “A nós, servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como deve acimar de qualquer outro”. Já passou da hora de o Supremo analisar essa questão e impor, no caso, o cumprimento do teto constitucional.

Há previsão de que o tribunal julgue no próximo mês a liminar de Fux. O Supremo deveria determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente ou, no mínimo, o recolhimento de impostos que não foram pagos desde a farra criada pela decisão provisória do ministro do STF. A Receita Federal, por exemplo, deveria cobrar o que foi sonegado. Afinal, a lei é para todos. Ou não?

Ouça o comentário no “Jornal do CBN”:

Comentários
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  1. François Alves disse:

    Olá, Kennedy. Realmente, o auxílio-moradia trata-se de indenização e sendo assim, não é tributado e nem entra no cálculo da previdência!! Como o juiz em voga disse que o auxílio em questão serve para repor perdas salariais, então isso implica em dizer que o mesmo é salário e como tal deveria ser passível de tributação. A pergunta é: será que os juízes estão recolhendo imposto de renda e contribuição previdenciária incidente sobre o auxílio, o qual formalmente é indenização, mas materialmente é salário? Do contrário, supostamente, trata-se de fraude fiscal!!

    • André Caldas disse:

      Não é só fraude fiscal. A fraude fiscal é uma consequência da maracutaia anterior, que é burlar o teto constitucional, burlar leis orçamentárias, além de transferir para si mesmos a competência para decidir sobre o orçamento e, em particular, o salário dos juízes e procuradores.

      E ainda mais… seguindo a lógica desses mesmos indivíduos, podemos concluir que é dinheiro da saúde e da educação que está sendo desviado para alimentar esse esquema de corrupção.

      Seguindo a lógica do nosso procurador favorito Deltan Dallagnol, o DD, deveríamos tratar isso tudo como crime hediondo! Afinal de contas, são criancinhas que estão morrendo por causa da corrupção no judiciário!!!

    • walter disse:

      Caro François, trata se de um beneficio concedido a todos os juízes, confirmado pelo ministro Fux; concordo contigo, se é uma renda, deveria ser tributado certamente; como tudo no brasil é provisório, vamos acreditar que coloquem freios nesta benesse; tero auxilio, como é o caso mais citado, vale sim cita lo…o Dr Moro, tem se beneficiado do direito legal, e esta disposto aos dispositivos da Lei…por motivos óbvios, querem condena lo; sua justificativa são plausíveis, o que não tem sentido, é condena lo, como transgressor da Lei…esperemos que Dna Carmem lúcia, de “nome aos bois”, esta mais que na hora…

  2. Edi Rocha disse:

    Só o fato de ser um valor indevido recebido pelo judiciário (onde eles mesmos aprovam que eles recebam esses valores) já é crítico.
    Mas é bom ressaltar que numericamente também. Faz muita falta aos cofres públicos. Tratam-se de bilhões de reais ao longo desses anos.

  3. Fabio disse:

    Judiciario no Brasil se tornou uma vergonha, tenho vergonha de ver no que se tornou nosso Brasil.

    • Ronie disse:

      Tá maluco amigo, fechou os olhos pros 500 anos de história pra só se envergonhar agora do que sempre foi?

    • p/ Fábio - CASO ROMERO JUCÁ: PRESCRIÇÃO APÓS 14 ANOS – ISSO É UMA VERGONHA! disse:

      Ninguém pode estar acima da lei! Como em todas as carreiras profissionais, há honestos, probos, cumpridores de suas obrigações, e os desonestos, corruptos! Juízes, promotores, policiais, não estão fora disso. Há atitudes de certos juízes, promotores, policiais que deixam muitas dúvidas quanto à licitude de suas ações. O Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e todos os órgãos envolvidos deveriam dar justas explicações do porquê um caso como esse do Romero Jucá (que inclusive tem mais 11 investigações) prescreveu (caducou) – após 14 anos! Isso é uma vergonha e a nação brasileira merece uma explicação plausível do fato. E, se constatado que houve leniência, conivência, corrupção de qualquer agente envolvido (policial, promotor, juiz, serventuário da justiça, advogado etc), que responda criminalmente por seu ato. Não é possível casos assim continuarem acontecendo, em pleno tempo de “Lava Jato” – quando a nação vê esperança de um país passado a limpo!

  4. Juliano disse:

    Kennedy, toda verba que possui caráter indenizatório, tal como o auxílio-moradia, não incide imposto de renda. Se você, por exemplo, ajuizar uma ação para pedir indenização por dano moral, caso obtenha êxito, não necessitará pagar imposto de renda sobre o valor recebido.

    • Analista Alpha disse:

      Nossa, você não entendeu nada. Ele sabe disso, mas se o Juiz Moro disse que isso na verdade é para recompor perdas salariais, então o nome da verba é apenas uma fraude para dar aumento de salário e como salário deveria ser tributado, entendeu?

  5. Sebastiao Augusto Canabrava disse:

    E agora? O que vao dizer os simpatizantes de Moro, Deltan Dallagnol (nome de remedio!) e do arrogante Bretas?
    Quem vai continuar no “viva o Moro”?
    Ele tambem se apropriou de dinheiro publico, pois recebeu auxilio moradia (mesmo tendo residencia), nao pagou imposto sobre esta verba (sonegacao) e recebeu salario acima do teto (desobediencia a constituicao).
    Cade os bobos digitando viva o Moro?
    Moro e’ um juiz partidario. E agora provou se um aproveitador.
    Ele disse que o molusco fez da Petrobras um antro de ladroes, roubando-a.
    Mas, ele acabou confessando que nos rouba.
    Manifestem agora, partidarios do MOro.

    • Nelson Cerqueira disse:

      Aos pouquinhos vão aparecendo as coisas!
      Na primeira vez, pediu desculpas! E agora?
      Ninguém tem moral pra falar. E de imoral, pra ilegal, nota-se que é um pulinho!
      =/

    • P /Sebastião Augusto Canabrava. disse:

      Viva o Moro sim! Ele teve coragem para partir para cima da ladrãozada do Executivo e Judiciário, enfrentando pressão de ladrões poderosos! Recebe mordomias indecentes porque elas são colocadas nos provimentos da categoria pelos que deveriam coibir abusos como esses. Ele é funcionário público e recebe o que lhe é pago. Não dá para misturar “alhos com bugalhos”. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. É preciso, sim, cortar esses “auxílios, ajudas etc”, pagos com dinheiro dos impostos escorchantes. Político e governante tem que andar no carro próprio, se quiser motorista particular, pague do próprio bolso – ou ande de ônibus ou metrô. Se for um bom político e (ou) governante não terá medo de apanhar do povo, nas ruas. Em países desenvolvidos altos funcionários e governantes andam nas ruas, sem medo. É que lá eles têm vergonha na cara, e não têm medo de apanhar na cara.

  6. wilson lino disse:

    quem faz a lei sempre deixa brechas para em, caso de necessidade, poder burlar. isso é fato. agora em tudo na vida tem o que é direito de fato, e o que é correto moralmente. se está na lei que o juiz, ou legisladores, tem direito a auxilios, eles tem direito de fato, mas é correto moralmente se beneficiar desse direito ?

  7. valdemar disse:

    porque que o judiciario e parlamentar tem que ter auxilio moradia, ja ganha uma fortuna, perante a lei da constituição federal todos somos iguais, isso é uma corrupção legalizada no meu ponto de vista alem de ser imoral

  8. Francisco Silva disse:

    Que papelão Dr. o que vai falar para os seus fãs , estão todos envergonhados se escondendo, até ontem lhe defendiam , hoje estão parecendo viúvas sem saber o que fazer , perderam a fala ,até tu Dr. …. coitados ,devolve este dinheiro recupere sua credibilidade……
    Falei com um amigo que era fã do moro, pediu desculpas pela sua estupidez , em apoiar o Dr. , sabe amigo sempre perdoa já está desculpado , mas não me faça isto de novo….

  9. aqui no Brasil é assim….quando o delinquente é pobre,preto,puta ou da esquerda é logo trancado,agora se for rico juiz,ou de direita ..ele tem o direito de fazer o q bem quer,imagina um favelado recebendo duas bolsas família,,,passaria no fantástico da globo…cadeia .

  10. Marcelo de Souza disse:

    Fica bem claro a cada dia que passa que Justiça no Brasil é para os pobres assalariados, o crime compensa para quem rouba muito, para quem é desonesto, mas sobretudo para os que tem amigos com togas porque até mesmo estes a todo instante envergonha o País, o erro fatal de Dilma foi o não aumento para o Judiciário, porque a todo o momento se debruçam nas Leis para aumentar seus honorários, como se já ganhassem pouco.

  11. fernando antonio ferreira disse:

    Agora estao aparecendo o que os juizes fazem de errado. Nunca foram santos. Dizer que aqueles que recebem auxilio moradia morando em sua propria cidade eh uma infamia. Eh roubar os brasileiros, eh tirar educacao, saude, etc., dos pobres. E estes grandes juizes ainda, com a maior cara de pau, querem julgar algums politicos que fizeram um grande bem para os pobres. Isto eh demagogia.Eh por isto que eles querem exterminar aqueles politicos pois incomodaram esta corja de salafrarios.

  12. Pedrão Paulada disse:

    E o que dizer de um certo par de juízes que negociaram um apartamento (argh) com preço combinado declarado de 1/4 do valor? Sonegaram dois tributos, o ITBI municipal e o ganho de capital do IR, imposto Federal. Que justissa primitiva!

  13. LUCIA MARCIA ANDRE disse:

    Não, Kennedy. A lei não é para todos. Juízes, desembargadores, ministros do Supremo e que tais pertencem à uma casta privilegiada, que paira acima do bem e do mal (só que não). Cometem peculato, dão carteirada nas ruas, abusam do ” sabem com quem está falando?” e nada lhes acontece. Infelizmente o Brasil hoje vive a ditadura da toga. Mil vezes pior que a ditadura da farda e do coturno. Ou igual. Em ambos os casos não temos a quem recorrer.

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2018-02-22 15:47:44