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Economia
06-01-2017, 9h04

Para Meirelles, STF ameaça sistema de aval da União a Estados

Liminar de Cármen Lúcia impede bloqueio de repasse em caso de calote
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao presidente Michel Temer que uma decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, ameaça desorganizar todo um sistema de empréstimos aos Estados que depende de aval da União e que tem sido fundamental para investimentos em obras públicas nos últimos anos.

A equipe econômica tem preocupação enorme com essa decisão, que foi tomada nesta semana e impediu o bloqueio de repasse de recursos federais ao Rio, porque ela pode agravar ainda mais a crise financeira dos Estados e da União.

O Tesouro Nacional, para proteger as contas da União, pode parar de dar esse aval, o que seria um desastre para Estados que fazem investimentos com base nesses empréstimos, muitos deles tomados em bancos internacionais. Mais uma vez, temos uma liminar monocrática de um ministro do Supremo que gera imenso efeito econômico.

O inferno está cheio de boas intenções. Essa decisão tem um motivo humanitário. No Rio, funcionários públicos e pensionistas estão com salários atrasados. É uma situação dramática.

Mas invalidar um sistema de aval da União aos Estados pode ter um efeito dominó nacional. Outros Estados poderão invocar tratamento semelhante. O STF vai bancar esse efeito dominó? Como a União vai avalizar empréstimos se não puder cobrar as garantias?

No caso do Rio, essa decisão ajuda a empurrar o problema com a barriga e afeta a política econômica de todo o país. Dá um alívio momentâneo ao Rio, mas não resolve a crise. Foi empurrando problemas com a barriga que o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, entre outros Estados, chegaram à situação calamitosa em que se encontram hoje do ponto de vista financeiro.

Melhor seria o governo federal assumir um rombo, dar claramente um socorro ao Rio, como fez nas Olimpíadas, e espetar isso nas contas da União. Seria melhor para o Brasil do que o Supremo Tribunal Federal desorganizar um sistema de aval que funciona bem.

Há risco de o STF punir Estados que fizeram o dever de casa e que dependem desses empréstimos para fazer investimentos. A decisão da ministra Cármen Lúcia abre precedente perigoso. Pode dar início a uma corrida de Estados ao Supremo para impedir que a União cobre as contrapartidas aos avais dados. No fundo, é dinheiro do contribuinte brasileiro que vai pelo ralo.

Os ministros do Supremo precisam medir melhor o alcance político e econômico de suas decisões monocráticas. Mais racionalidade, menos demagogia.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN':

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O correto é a União promover uma intervenção federal nesses estados inviáveis.
    Emancipação política não é cabide de empregos dos 3 poderes estaduais, é viabilidade econômica !

    • Wellington Alves disse:

      Também acho que nossa organização como Estado deveria ser mais centralizada. Esse modelo federativo só traz mais gasto e pulverização do poder.

    • Ricardo disse:

      Intervenção federal já, isso é resultado de uma péssima administração e deveriam estar todos presos.

    • walter disse:

      Exatamente cara Maria Aparecida, o ministro Meirelles tem razão; tem um ditado que diz, “cada macaco no seu galho”, se ministra Carmen tomasse esta decisão, exclusivamente para pagamento dos aposentados e pensionista; ainda assim seria um desmando, mas seria Nobre; com tal atitude, abre o precedente da “anarquia” entre os estados, que também vão pegar carona, neste descompasso das contas de cada um; precisam fazer a lição de casa, e o mais certo, na abertura de concessões, é a intervenção, não são capazes na condução de seus “Estados, que é uma vergonha pública a transgressão…
      O presidente Michel temer Kennedy, esta observando que sua subserviência aos caciques, por aprovações futuras, só esta complicando, o já tumultuado processo de transição que prevalece até então…ou toma atitudes positivas, ou vai encarar a cassação…

      • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

        Caríssimo amigo Walter, agradeço e retribuo os melhores votos de um 2017 com saúde, paz e harmonia.
        Concordo com você e acrescento que, a emancipação dos antigos “Territórios Federais” para Estados, apenas contemplou interesses políticos e pessoais de oligarquias regionais… É hora de reverter essas e outras distorções e intervir em Estados e municípios, antes que alguma quadrilha intervenha no país !!

  2. DIRETO AO ASSUNTO: É HORA DE AUDITORIA NAS CONTAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS! disse:

    Será demagogia colocar o problema “humano” acima do econômico?
    É hora dos brasileiros com vergonha na cara exigirem que sejam auditadas todas as contas da União e dos Estados, para responsabilização de todos os causadores do caos econômico/financeiro atual, com imediatas cobranças de dívidas, ressarcimento de prejuízos, ajuizamento de ilegais beneficiamentos a setores e (ou) grupos!
    Afinal onde passaram e passam figuras como Lula, Dilma, Palloci, Dirceu, Meireles, Padilha, Kassab, Cunha, Renan e dezenas de coisas semelhantes aliadas aos “Marcelos Odebrechts” da vida, com certeza ficaram os rastros nítidos dos motivos do caos econômico, político e moral em que se encontra o país, que permitirão, também com certeza¸ a busca das soluções de ressarcimento econômico, político e moral para a nação e o país, “DOA A QUEM DOER”!

  3. Cesar Reis disse:

    Excelente comentário. Uma visão perfeita, principalmente no que diz respeito ao precedente perigoso acerca da decisão da ministra Carmem Lucia.

    E também concordo plenamente que decisões monocráticas necessitam de racionalidade e menos demagogia.

  4. Improtec disse:

    Como sempre muito bom artigo!
    Parabéns

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