aki

cadastre-se aqui
aki
Política
22-08-2017, 8h01

Parlamentarismo sem consulta popular seria golpe

Venda da Eletrobras precisa ser justificada; privatizar Congonhas é erro
16

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Há argumentos respeitáveis a favor da mudança de sistema de governo o Brasil. Um deles é que isso geraria menos crises para o país. Os defensores do parlamentarismo dizem que o presidencialismo brasileiro tem gerado crises em série. Alegam que democracias avançadas são parlamentaristas.

O programa de TV do PSDB na semana passada fez defesa explícita dessa tese, lembrando que, dos quatro presidentes eleitos diretamente desde a redemocratização, dois, Dilma e Collor, não concluíram seus mandatos. Apenas Lula e FHC o fizeram.

No entanto, é preciso deixar claro que semipresidencialismo é um eufemismo para parlamentarismo. A ideia é diminuir a autoridade do presidente e aumentar o poder do Congresso Nacional.

No atual quadro partidário brasileiro, com a enorme fragmentação do Congresso, seria piorar o que já está ruim. Instituir o semipresidencialismo ou o parlamentarismo sem consulta popular seria golpe. Muitos políticos sem voto para vencer a eleição presidencial pregam o parlamentarismo. Esse golpismo, que, no fundo, é o desrespeito ao resultado eleitoral, tem feito mais mal ao país, como mostra a história brasileira.

A proposta parlamentarista já foi rejeitada em dois plebiscitos em 1963 e 1993. Os defensores da ideia dizem que bastaria uma emenda constitucional e ponto final. Isso não seria suficiente ou bom. Seria necessário um plebiscito ou referendo.

Por último, antes de mudar o sistema de governo, seria preciso fortalecer os partidos políticos. Não é o que se pretende na atual reforma política com essas propostas de distritão ou distritão misto.

Portanto, uma proposta que diminua o poder do próximo presidente eleito ou do seguinte é uma forma de tirar da população o direito de escolha do líder do país. Só um plebiscito ou referendo legitimaria a ideia de primeiro-ministro.

*

A ver

Anunciada ontem pelo governo, a privatização da Eletrobras pode ser boa e até necessária. A empresa vale cerca de R$ 20 bilhões e deve o dobro disso. É uma área que sofreu muito nos últimos anos. Demanda investimentos que a União tem dificuldade para fazer.

No entanto, o anúncio feito ontem pelo Ministério das Minas e Energia é confuso. Fala em democratizar o controle da empresa. Nos bastidores, a ideia é vender mesmo o controle acionário.

O governo precisa apresentar um plano que justifique a privatização do ponto de vista da melhoria da segurança elétrica do país e do impacto no bolso dos consumidores. Privatizar só para fazer caixa e pagar despesas correntes é um erro. Portanto, falta explicar e justificar melhor o projeto.

*

Má ideia

Outro bem público que a equipe econômica quer vender é o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Não é uma boa proposta.

Congonhas é um aeroporto que funciona bem e dá lucro à Infraero. Uma privatização de aeroporto é justificável se há necessidades de investimentos para melhorar o serviço. Construir uma nova pista. Erguer um novo terminal. Isso foi feito em Guarulhos, Brasília e Viracopos, por exemplo.

Em Congonhas, não há espaço físico para ampliação. Nem isso é desejável na área central em que ele se encontra. Já é um aeroporto com bastante movimento para a região em que se localiza.

Logo, a privatização seria vender uma joia da coroa para cobrir despesas correntes. Só serviria para ajudar a equipe econômica a fazer caixa para cumprir uma meta deficitária que mudou, ampliou e não sabe se será atendida.

O efeito sobre a Infraero pode ser desvastador, porque a receita de Congonhas ajuda a empresa a administrar aeroportos regionais que não são rentáveis. Sem Congonhas e com esses aeroportos regionais, teríamos uma estatal com mais problema de caixa e dificuldade para investimentos.

A venda de Congonhas é mais um exemplo do fracasso do ajuste fiscal da equipe econômica de Henrique Meirelles. É um ajuste que só pensa no fator financeiro. O Brasil parou de fazer investimentos públicos e privados. Privatizar Congonhas é uma ideia ruim, que pode, inclusive, encarecer o preço das passagens e dos serviços cobrados dos usuários.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
16
  1. Carlos Moraes disse:

    Caro Kenedy,

    E qual a privatização foi feita nesse País que não tenha sido feita para gerar caixa?
    O que afinal foi privatizado e está mehor que antes da privatização?
    Nossa matriz energética nunca esteve tão sólida, e o fato da eletrobras dever o dobro de seu patrimônio, convenhamos não é motivo para privatizar nem é o fim do mundo!

    • walter disse:

      Vamos mudar a configuração Carlos Moraes, a gestão PT na Eletrobras, foi um fiasco; esta empresa era superavitária; ninguém esta inventando nada, basta levantar a 15 naos atrás…mesmo assim a maioria, de qualquer outro partido, sempre usou tais empresas, para “cabide” de emprego dos amigos…são contratações milionárias, de um bando de oportunistas encostados…este conservadorismo tendencioso, precisa acabar…os governos são inócuos em gestão…não precisamos ter empresas estatizadas, para ter o controle de certos segmentos estratégicos; para tanto, precisamos de dispositivos jurídicos, e nomeações tecnícas, que acompanhem e façam relatórios mensais; assim mesmo sendo analisados e questionados, por setores capacitados do governo…deixando muito claro, que o não pagamento de possíveis multas aplicadas, acarretará na perda do comando, decidida pela CVM automaticamente, de acordo com a bolsa de valores, um novo comando; desde que a nova empresa se credencie e se qualifique.

  2. Seria não, caro Kennedy, será. Pois eles têm a máquina na mão, estão com os poderes aparelhados, podem tudo, é o absolutismo republicano, e tempos piores virão

  3. Paulo Yönten disse:

    A Itália é parlamentarista e possui um sistema político fragmentado e instável. O parlamentarismo no Brasil tenderia a ser parecido com o italiano, com dificuldades de montar e manter coalizões estáveis. Consequentemente, a troca de primeiro-ministros poderia ser constante, a não ser que outro$ fatore$ entrassem em cena – se hoje as coalizões são regadas a fisiologismo, imagina com a chave do cofre diretamente nas mãos do parlamento. A estabilidade seria comprada a preço de ouro – seria o domínio total e irresistível da cleptocracia – imagino o centrão do parlamento criando instabilidade para vender caro a estabilidade. Só consigo me lembrar da última cena do filme “A queda do império romano”, em que os senadores fazem um leilão, gritando “100 sestércios pelo império romano”, “300 sestércios pelo império romano”.

  4. Arthue Sodré disse:

    Eles só sabem vender! não fomentam e não estimularam nada ate agora e só venderam patrimônio brasileiro até agora para tapar o rombo, a industria chora as mínguas e desacreditada no futuro do Brasil com desemprego formal diminuindo a cada dia e o informal crescendo e enquanto isso a corrupção solta e totalmente a vontade nos três poderes e os paneleiros, MBL e o pessoal da seleção brasileira sumiram! não era pra retirar o restante depois da Dilma? cada dia de silencio dessa gente vendo tudo acontecer diante dos seus olhos fico com mais vontade de votar em Lula em 2018.

  5. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Enquanto essa famigerada classe política fica discutindo o próximo saque ao bolso do contribuinte, pessoas de bem estão sendo assassinadas nas ruas, com a ajuda dos sindicatos, ONG´s e pastorais de direitos (des)humanos, bancadas com mais dinheiro do sacrificado cidadão brasileiro… É muita safadeza !

  6. Analista Alpha disse:

    Nenhuma novidade Kennedy.
    O Golpe já foi iniciado, e já temos um presidente sem voto no comando, apenas querer continuar assim.
    Vender a Eletrobrás por 20Bi, é pra rir, isso apenas cobre o aumento do défciti, o mesmo se aplica a Congonhas.
    Eles conseguem consumir os bens públicos e ainda continuam deficitários. Mas mesmo assim, muitos acham uma boa idéia vender esses bens, como muitos leitores aqui.
    Vamos ficar sem os ativos, vamos ter serviços mais caros, pode por aumento de 200% na energia, e ainda continuaremos no vermelho.
    É isso que querem ?

    Mas não nos iludamos, vai ter muita gente achando isso bom.

  7. GETULIO GONCALVES disse:

    Golpe temos todos os dias. É indiferente ser parlamentarista, presidencialista, semi alguma coisa se os políticos só pensam em “Tem que manter isso, viu? Todo mês”. Fortalecer partidos políticos? mais do que isso? Os partidos implantaram sua ditadura no País há muito tempo. Algo que poderia resolver seria uma verdadeira reforma, limitar a reeleição nos Parlamentos; Aposentadoria Compulsória aos 75 para políticos; Proibição da Hereditariedade na política onde temos verdadeiras monarquias – Renan e Renan Filho, Sarney, Sarneys Filhos, Fernando Bezerra, Fernando Bezerra Filho – Mandato de Senador de 4 anos; limite de gastos nas campanhas eleitorais; são tantas as reformas que podem ser feitas.

  8. Marcos Bismarques Carrera Maia disse:

    O grande problema, é que o Temer, que eu não considero presidente, por considerar que ele traiu e se aliou com Aécio Neves e Empresários, para fazer um governo que atenda a interesses apenas econômicos. Esse grupo de políticos em cargos de ministros, todos envolvidos em corrupção já denuciados pela PF na Operação Lavajato. meteram as maos pelos pés, primeiro criando um limite de gastos que vai provocar baixo investimento em áreas de grande importância paara o desenvolvimento dos setores da economia, outro fato é que utilizaram receitas antigas para problemas atuais, esqueceram que antes da economia vem a segurança. esqueceram que eles travaram o país para tomarem o poder em um momento de crise mundial, além, de essa equipe não ter legitimidade perante a sociedade brasileira e frente aos olhos do mundo globalizado. não adianta mudar o sitema de governo, criar planos econômicos, fazer reformas, sem o aval do povo, tudo vai fracassar. Só vejo uma saída, eleição para presidente já.

  9. walter disse:

    A questão em pauta do parlamentarismo Kennedy, deve ser, com certeza, através de referendo; não só esta questão, como outras situações que alterarão a constituição…este congresso, não tem legitimidade para se pronunciar neste sentido…o que não podemos, é perder o resto do Ano, confabulando…a reforma da previdência, será o grande marco, do governo temer, ou não teremos nada…quanto a privatizações; embora tenhamos um momento ruim, deve ser levado a frente; nenhum governo foi lícito, em suas nomeações, acabam alojando “um bando de encostados”, que acabam com o básico, e nada constroem, ao longo de anos; perderemos cada vez mais com estas estatais…

  10. ANDRE disse:

    Sim Kennedy é um golpe contra o povo brasileiro, até porque a estes deputados não foi concedido este poder. A constituição institui o plebiscito que já foi realizado, onde o povo brasileiro decidiria se queria seu uma monarquia parlamentarista, um parlamentarismo presidencial ou o presidencialismo. Ganhou por maioria o presidencialismo. É patético vermos a diplomacia brasileira pedindo sanções à Venezuela de maduro, quando aqui dentro estamos vendo golpe semelhante, onde só a natureza é diferente. A prova de que não há nenhuma condição de se instaurar o parlamentarismo, é a proposta do distritão que vai exatamente na contra-mão das democracias parlamentaristas, onde o partido é que tem o poder e não o político isolado.É ESTARRECEDOR, É HORA DE IRMOS PARA AS RUAS!

  11. ANDRE disse:

    Privatizações para reduzir déficits de governo que gasta demais, não deixa de ser uma forma de pedalada fiscal. É um desrespeito com o patrimônio público e uma tentativa de desfaçar incompetência.

  12. João disse:

    golpes são assim, começou no impecheament sem crimes….. nunca se sabe como e qdo terminam… sempre tentam cair para frente, com novos golpes…. triste país…. mas a classe média deve estar bem feliz com suas camisas amarelas da também proba cbf

  13. Camilo disse:

    Ótimo texto! Infelizmente não consigo visualizar o fim do buraco que estamos! Sobre privatizar: Qualquer empresa pública, digo qualquer uma mesmo! É uma forma de qualquer politico tirar proveito, que seja de um vereador ao próprio presidente (do Menor ao Maior), cabide de emprego, desvios, superfaturamento, favores….! Podemos dizer que o que sustentou e sustenta toda e qualquer bandidagem (político) hoje são em parte as empresas publicas!

    Abraços

  14. luzia disse:

    Parlamentarismo no Brasil, Deus me livre, seria um tiro de misericordia ao povo brasileiro, e um monopolio aos parlamentares mais de 500 já corruptos, imagine sendo regime parlamentarismo, acabaria de afundar o pais numa crise sem limites. Já é uma corrupção sistêmica, o que não fariam com esse regime. TOTAL IRRESPONSABILIDADE.

  15. Fernando M.A. disse:

    Se tiver uma nova consulta popular em relação a isso o resultado será uma zebra total que muitos chiarão até não poder mais.
    Escrevo isso porque caso ocorra os monarquistas devem conseguir participar também e por serão não políticos, neste momento do país vão ser tão bem vistos que até devem vencer, afinal numa república parlamentarista quem “vigia” o primeiro-ministro é um politico eleito e atualmente nenhum deles é confiável e sem suspeita.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

 
2017-12-17 23:11:58