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Política
02-02-2018, 8h17

Parte do PT quer Pertence na defesa de Lula

Evitar prisão seria menos difícil que ser candidato
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Apesar de a cúpula do PT ter negado a existência de críticas em relação à linha de defesa do ex-presidente Lula perante o juiz Sergio Moro e o TRF-4 , há uma discussão interna no partido a fim de mudar a estratégia jurídica adotada até agora.

Dois fatores deixam esse debate escondido nos bastidores. O primeiro é que Lula não quer fazer um movimento público que desautorize seus atuais defensores. O ex-presidente endossou a estratégia adotada. Segundo fator: integrantes da cúpula do PT avaliam que o vazamento da pressão por mudanças contribui para que tudo fique como está.

Existe o temor de que a linha adotada com Moro e o TRF-4, mais agressiva, não funcione no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). Alguns caciques petistas consideram que dificilmente haveria outro resultado no TRF-4, mas acreditam que há um caminho no STJ e no STF.

Questões de fato não poderiam mais ser discutidas no processo do apartamento no Guarujá, mas apenas matérias de direito. Ou seja, não daria mais para discutir se o apartamento é ou não de Lula. A defesa teria de, admitindo a tese da acusação, tentar provar que não houve crime de corrupção nem de lavagem de dinheiro.

*

Conjunto da obra não vale no direito penal

Em primeiro lugar, há um movimento forte nos bastidores do PT para que o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence entre no grupo de advogados de defesa e faça as sustentações orais perante o STJ e o STF. Pertence é respeitado pelos ministros dos tribunais superiores em Brasília. Esse movimento ajudaria a evitar críticas de que a defesa de Lula age de forma agressiva em relação aos magistrados.

Alguns advogados consultados pelo PT disseram que teria sido um erro a tentativa da defesa de obter no STJ um habeas corpus preventivo antes do trânsito em julgado no TRF-4. De acordo com essa visão, o melhor caminho teria sido esperar o julgamento dos embargos declaratórios que a defesa de Lula apresentará para, então, agir no STJ e, eventualmente depois, no STF.

Um argumento a ser apresentado nos tribunais superiores seria o de que o conjunto da obra não pode ser invocado para condenar alguém no direito penal. No impeachment, que é um processo político e jurídico, é possível que isso aconteça. Foi o que ocorreu com Dilma. No direito penal, o réu só pode ser condenado por atos apontados na denúncia.

Os desembargadores Leandro Paulsen e Gebran Neto disseram que Lula seria o organizador e garantidor de um esquema de corrupção na Petrobrás, na condição de chefe. Paulsen chegou a ressaltar no dia do julgamento do processo do apartamento no Guarujá que o imóvel não era o mais importante naquela ação, mas a condição de Lula como garantidor do esquema.

No processo do apartamento, Lula não foi acusado de chefiar organização criminosa. Essa imputação está em discussão no Supremo.

No STJ e no STF, a linha de defesa alegaria que teria havido uma condenação “extra petita” no processo do apartamento, uma sentença por algo que não consta da denúncia, não está no processo. Isso não pode ser admitido, sobretudo no direito penal.

Se for levado em conta o conjunto da obra, no contexto do presidencialismo de coalizão que existe no Brasil, os presidentes Sarney, Itamar e FHC tiveram sorte de não serem acusados pelo Ministério Público nem julgados por magistrados com Moro, Paulsen e Gebran. Certamente, seriam condenados como organizadores de esquema de corrupção ao fazerem nomeações para estatais.

Nesse contexto, trava-se o debate na cúpula do PT para que ocorram mudanças na defesa de Lula. Haveria espaço para evitar a prisão após o fim do processo no TRF-4. A luta para ser candidato, barrando a inelegebilidade, seria mais difícil do que impedir a prisão. Mas, a depender do resultado obtido no STJ e STF, poderia, no cenário mais favorável a Lula, ocorrer uma reforma do acórdão do TRF-4; e isso permitiria a candidatura presidencial. É difícil, mas não seria impossível. Em resumo, a tese é a seguinte: dá para evitar a prisão, mas talvez tenha de ser sacrificada a candidatura.

Se falhar a luta no STJ, há dois cenários no STF. Num deles, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, levaria os recursos da defesa de Lula para exame da 2ª Turma do STF. Além de Fachin, compõem essa turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. No exame de habeas corpus para evitar a prisão, haveria boa chance de um placar de 4 a 1 ou 3 a 2 a favor de Lula.

Mas, caso Fachin queira levar a questão ao plenário, haveria uma obrigatória discussão do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Apesar de dizer que analisar o tema em função de Lula apequenaria o Supremo, Cármen Lúcia não teria o que fazer.

Na questão da prisão, haveria possibilidade no plenário de um placar de 6 a 5 para não mandar prender Lula, porque Gilmar Mendes mudou de posição em relação ao julgamento de outubro de 2016, no qual o Supremo admitiu possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Esse placar poderia chegar a 7 a 4, porque Alexandre de Moraes estaria propenso apoiar a tese de Dias Toffoli, que tem sido considerado o voto médio que mudaria o entendimento adotado pelo STF.

Para prisão, no entender de Dias Toffoli, deveria ser esperado o julgamento do recurso no STJ, algo que poderia demorar de um ano a quatro anos.

Em relação ao processo como um todo, há advogados que veem espaço para questionar a necessidade de ato de ofício para condenação por corrupção e para sustentar que não houve lavagem de dinheiro. Um voto do ministro Celso de Mello no mensalão teria sido mal interpretado no sentido de flexibilizar o entendimento sobre ato de ofício. Valeria a pena rediscutir esse ponto.

Alguns integrantes do PT avaliam que, se Sepúlveda Pertence sustentar essas teses, haveria maior chance de Lula evitar a prisão e uma menor possibilidade de reformar o acórdão do TRF-4.

Sondado a participar do julgamento no TRF-4, Pertence aceitou, mas houve um desentendimento nos bastidores. Agora, integrantes do PT querem que Lula peça a entrada de Pertence no caso e banque isso perante seus atuais advogados. Se Lula pedir, Pertence tenderia a aceitar, segundo sondagens já realizadas.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Georges Christian Costaridis disse:

    Vão enrolar até aquando? Se foi julgado e condenado é cadeia oras. Essa estória de político ficar achando que é semideus e ficar insistindo em jogadas eternamente tem que acabar.Foro privilegiado é outro desvio moral que tem que acabar também.

  2. GERALDOFIRME DE ARAUJO disse:

    Tenho por certo que se o Ex presidente tivesse feito a própria defesa teria se saído melhor.

  3. VIVA A LAVA JATO! VAMOS PASSAR O PAÍS A LIMPO, DOA A QUEM DOER! disse:

    Enquanto milhares de cidadãos brasileiros estão presos sem julgamento por crimes menos graves que os desse corrupto que traiu a confiança da nação, tornando-se “chefe de uma organização criminosa” especializada em lesar os cofres públicos, contratam-se bancas de excelentes advogados, com certeza também “caríssimos”, para defenderem o corrupto. Avaliam até níveis de força do defensor para “influenciar” nas cortes judiciais superiores – STJ E STF, no caso, – descrendo assim da imparcialidade “obrigatória” a todas as cortes judiciais. A primeira e segunda instâncias não se dobraram às pressões, acusações, ameaças até! Deram um heróico exemplo de cumprimento do dever, dentro do princípio constitucional de que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”. A ministra presidente do STF deu seu correto recado; a procuradora geral, idem. Esperemos que todos os membros do STJ e STF enxerguem como elas!

  4. jose amud eufrasio disse:

    Bom dia Kennedy!
    Quero expressar minha admiração por você, pois, consegue expor sua opinião sem ser partidário, se um pouco mais da imprensa brasileira fosse assim, com certeza, não estaríamos nessa crise politica, econômica e jornalistica!

  5. walter disse:

    Caro Kennedy finalmente, o PT chegou a uma conclusão sensata, que as agressões promovidas até aqui, não logram êxito; Importante ter um Sepúlveda nas sustentações, mas deve trazer verdades, sem firulas, e paralelos inúteis; seria ideal a meia culpa, mas o lula perderia a dialética, com seus argumentos arrojados…Finalmente a Leniência, não é uma opção…o lula como sempre bravateiro, conseguiu irritar profundamente os tribunais; ninguém é bom o suficiente para julga lo, por isso esta a beira do abismo…não tem jeito, os acusadores, tem muitas provas fatos testemunhos, terá que admitir seus excessos; desta forma permitirá ações positivas da defesa…

  6. ELEIÇÕES 2018: PRESIDENTE HONESTO + FAXINA GERAL NO SENADO E CÂMARA FEDERAL! disse:

    A que ponto chegamos: um ex-presidente da república por dois mandatos, considerado um dos maiores líderes populares da política nacional, que chegou a marcar sua imagem internacionalmente – primeiro como ex-operário que chegou à presidência de um país – segundo por se tornar líder de uma organização criminosa; um presidente atual com 5% de aprovação nacional, guindado à presidência por força de lei, após a presidente eleita sofrer “impeachment” – monta uma equipe de ministros, assessores etc com maioria de suspeitos, investigados, indiciados, denunciados, réus – com duas sérias acusações consegue, na base do “toma lá dá cá”, livrar-se de perder o cargo e ser investigado por cometimento de crime no exercício do cargo (responderá à justiça, após deixar a presidência); senadores, deputados federais, governadores – suspeitos, investigados, denunciados, réus, presos – dezenas deles!
    Comprovação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos – parte recuperada!

  7. Maria Rosário disse:

    Caro Kennedy Alencar, admiro muito seu trabalho mas tendo a discordar de sua análise neste caso. A minha opinião é a de que independe de quem faça parte ou não do grupo de defesa do ex-presidente Lula porque JÁ ESTÁ TUDO DECIDIDO e há muito tempo. Esse processo foi uma farsa e não dá para se dizer o contrário. Infelizmente, o Judiciário brasileiro serviu e continuará servindo como instrumento para legitimar, para dar ares de “legalidade” a um GOLPE (e não dá para chamar de outra coisa) contra a democracia em nosso país!

  8. Giordano disse:

    A ideia de usar um medalhão como um ex-ministro do supremo reforça o conceito, que é forte nas camadas mais carentes, da justiça “dos ricos”. Não conheço muito os trâmites de um processo penal e como se dá o peso as provas. Como físico posso afirmar que escrever um lindo texto explicando que “fulano” disso e que “cicrano” concordou tem valor 0 na minha área. Ou você mostra com provas físicas (no nosso caso experimentos) ou nunca será levado a sério. Passei horas ouvindo aqueles juízes falando e em nenhum momento vi essa prova. Para mim se criou um consenso de que aquilo não poderia acontecer sem a anuência do presidente e por isso iremos culpá-lo. Sendo assim poderei a partir desse momento culpar qualquer presidente de qualquer corte se um funcionário se corromper. Posso culpar o presidente de qualquer empresa se um funcionário desviar um pacote. Isso é real? Somos tão onipresentes assim? Acho que não…

  9. Joaquim disse:

    Este já era. Ficha suja. Pode espernear, mais não ainda. O STJ muda menos de 1% das condensações em 2 estancia. Jogando por terra os argumentos do Gilmar e do Toffoli. Ou seja, a chance de já ser preso é muito grande. Torço para que o STF comesse a julgar os demais políticos com foro e encha as cadeias desdes sem vergonhas. Peso desculpa aos demais brasileiros por ter ajudado a eleger este ladrão, cara de pau em 2002, mas apenas em 2002.

  10. CHEGA DE TANTA VERGONHA! É HORA DE PASSAR O PAÍS A LIMPO, DOA A QUEM DOER! disse:

    De longa data o STF é o “berço esplêndido” da ladrãozada de cofres públicos, sob o manto do foro privilegiado. Maluf se reelegeu várias vezes só com o objetivo da proteção do berço esplêndido STF! Houve outros. Só que agora, com a Lava Jato principalmente, a coisa ficou mais escancarada. Até quando os ministros do STF vão continuar não se envergonhando de tal situação? Acaba de prescrever inquérito de peculato contra Romero Jucá que rolou “14 ANOS”! Qualquer desculpa sobre tal fato é uma vergonha! E o corrupto tem mais 13 inquéritos rolando! Será que o STF vai deixar acontecer o mesmo com todos? E os de Renan Calheiros? E os de tantos outros? Se o STF não está aparelhado para tais julgamentos, que se encontre uma solução que não seja a continuidade da impunidade! Chega de tanta vergonha, ainda mais protagonizada pela mais alta Corte Judicial do país! Só falta agora continuarem a ignomínia voltando atrás na decisão de prisão após condenação em 2ª instância!

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