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Política
24-11-2017, 8h03

Pedido de vista sobre foro é manobra pró-PMDB e PSDB

Ato de Toffoli dá tempo para Câmara votar emenda
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KENNEDY ALENCAR
BELO HORIZONTE

O pedido de vista feito ontem pelo ministro Dias Toffoli no julgamento do STF sobre o foro privilegiado foi uma manobra jurídica que atende os interesses de partidos políticos, especialmente do PMDB e do PSDB. Por 7 a 1, havia maioria para restringir o alcance da prerrogativa de foro.

Há ministros de Estado do PMDB que respondem a processos e inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal. Se o julgamento tivesse sido concluído, alguns desses casos poderiam cair já para a primeira instância, algo temido por muitos políticos. Parlamentares tucanos também têm interesse em manter a atual regra do foro. No âmbito da Lava Jato, poucos petistas respondem a processo perante o Supremo, mas há uma boa leva de tucanos e peemedebistas nessa condição.

O pedido de vista de Toffoli dá tempo à Câmara dos Deputados para aprovar uma emenda constitucional que trate do assunto. Será preciso ver se haverá celeridade na questão ou se essa emenda tramitará lentamente a fim de não ter efeito em 2018, ano eleitoral.

Toffoli será cobrado a devolver o processo para conclusão do julgamento, mas já houve casos de pedidos de vista que se arrastaram durante muito tempo. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, pediu vista durante um ano e cinco meses de um processo que questionava o financiamento eleitoral por empresas privadas.

Pedidos de vista são legítimos. Não é o caso de demonizá-los. Fazem parte da regra do jogo, porque um ministro pode querer refletir melhor sobre um caso que julgará. Mas transformar o pedido de vista numa forma de segurar decisões tomadas é fazer uso político de um instrumento jurídico.

Faz sentido uma redução do número de autoridades com direito ao foro privilegiado. O ministro Roberto Barroso fez uma interpretação constitucional para que houvesse essa limitação a casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função. Barroso previu uma regra para evitar o efeito pingue-pongue ou elevador. Ou seja, uma vez pronto para ser julgado, o processo não poderia mudar mais de instância em função da perda ou ganho do direito à prerrogativa de foro.

Barroso afirmou que seu voto se referia apenas a deputados federais e senadores. A classe política reagiu com ajuda de Dias Toffoli e de outros ministros que conversaram com peemedebistas e tucanos nas últimas semanas.

A tese defendida pelo ministro Alexandre de Moraes é respeitável. Ele diz que o STF não pode mudar a Constituição e fazer a interpretação defendida por Barroso. Até agora, ele foi o único que votou contra a tese majoritária.

Em resumo, é ruim a fórmula encontrada por Toffoli para barrar o efeito de uma decisão majoritária do STF. Já o voto de Barroso é um remendo constitucional feito sob medida para atender ao clamor público, o que tem um lado ruim.

O melhor caminho seria mesmo o Congresso aprovar uma emenda constitucional que estabeleça regras que também acabem com o foro de magistrados e de integrantes do Ministério Público, deixando essa prerrogativa restrita a poucas autoridades, como o presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo.

Mas haverá forte lobby para essa regra valer para deputados, senadores, governadores, prefeitos, presidentes de Asssembleias Legislativas e das Câmara Municipais, deputados estaduais e vereadores. Magistrados e integrantes do Ministério Público também querem manter esse privilégio.

Existe uma articulação para tentar emplacar o foro privilegiado para ex-presidentes que não tenham sofrido condenação definitiva na Justiça. Isso valeria para todos os ex-presidentes, com exceção do atual senador Fernando Collor de Mello.

Essa fórmula é defendida por aliados do presidente Michel Temer, que desejam que ele mantenha o foro privilegiado quando deixar o Palácio do Planalto. Aliados do ex-presidente Lula também defendem a extensão do foro a ex-presidentes, mas, no caso do petista, se for aprovado um entendimento parecido com o voto de Barroso, o efeito pode ser pequeno, porque processos já estão em estágio avançado.

Ninguém quer abrir mão do privilégio. Tem gente querendo entrar e não sair. Por isso, aprovar essa emenda constitucional tende a ser uma luta. Se o Congresso demorar muito, pode ser que o Supremo conclua seu julgamento e faça um remendo constitucional. Mas essa bola está com Dias Toffoli.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Fabio disse:

    Tenho uma duvida cruel, hoje em dia qual dos três poderes é mais lixo e mais corrupto?Legislativo, Executivo ou Judiciário?
    Fico com o Judiciário

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Toffoli é um notório petista de quem foi advogado… não surpreende ninguém !

    • walter disse:

      Exatamente cara Maria Aparecida, tudo muito suspeito nesta manobra, a principal deve ser a votação da câmara, que pretende por manobra também, livrar ex presidentes, do seu passado nefasto como o lula…tudo muito nojento; nesta hora falar em constituição…quando o pedido de vista surgiu, tinha a finalidade nobre…permitir ao juiz refletir sobre o conjunto da obra; a reflexão do ministro acrescentava suas teses…Hoje em dia, tal qual o fórum privilegiado, não passa de má fé, ou “esconderijo para criminosos”; poderiam acabar com tudo isto, já que não acrescentar nada a sociedade, a quem representam…Enquanto a sociedade não endurecer, reivindicando consenso e boa fé, estes “representantes” vão nos enrolando…

    • Analista Alpha disse:

      Antes dele o processo estava com o Alexandre de Morais, que não tem nada de petista, mas também segurou o processo pelo tempo combinado com PMDB e PSDB.

      Até quando teremos gente com esse viés de demonizar esse ou aquele partido?
      Vamos deixar de ser ignorantes e acordar?
      É por isso que não temos opiniões isentas. Cada um acha que o diabo é o outro e se põe a ser direita ou esquerda. Um grande baboseira, pois os políticos são todos velhacos e só tiram proveito dessa divisão.

    • Bruno disse:

      Aparentemente vc pulou este trecho em sua leitura:
      “No âmbito da Lava Jato, poucos petistas respondem a processo perante o Supremo, mas há uma boa leva de tucanos e peemedebistas nessa condição.”
      E vc também não deve acompanhar o STF. Há tempos que Toffoli alinha-se com Gilmar Mendes, raramente alinha-se com interesses que sejam exclusivos do PT.

      • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

        Na verdade nenhum deles, nem qualquer um de vocês se preocupou com o interesse público, apenas com preciosismos políticos e legais !

  3. JUDICIÁRIO "NÃO PODE" SER CONTAMINADO PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO! disse:

    É compreensível que os membros do STF ajam às vezes mais politicamente do que judicialmente diante de graves fatos de relevância nacional. O que surpreende, assusta e indigna é que alguns têm tomado posições a favor de uma classe política indiscutivelmente dominada por quadrilhas de bandidos de altíssima periculosidade – bandidos que atolaram o país na maior crise moral, política e econômica de todos os tempos. Isso tem afetado a situação institucional do país pois aumenta a sensação de impunidade dos maiores ladrões do planeta – os políticos e governantes corruptos! E para agravar mais a situação percebe-se que o ex-Procurador Geral da República estava enganado quando apontou apenas um “disenteria verbal e decrepitude moral” a agir a favor das quadrilhas de bandidos travestidos de políticos e governantes dentro do STF – há vários!

  4. Cada tempo tem o Rui Barbosa que merece! disse:

    De Rui Barbosa a Gilmar Mendes, Alexandre Morais, Ricardo Lewandovski, Dias Toffoli: “DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES, DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA, DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR-SE DA VIRTUDE, A RIR-SE DA HONRA E A TER VERGONHA DE SER HONESTO”. (RUI BARBOSA).

  5. mano disse:

    prezados: me despeço do blog do Kennedy e da análise crítica sobre os políticos no Brasil, com uma frase que o meu pai me disse quando eu tinha 20 anos e ele 57, isso há 43 anos. “É tudo farinha do mesmo saco”. Se eu mudasse a frase do meu pai, diria: “São quase todos (99%) farinha do mesmo saco”. Peço desculpas ao meu pai e que Deus o tenha. Atualmente, muitos irão dizer: “não há saída sem partido político e consequentemente sem democracia”. Eu digo: A luta agora fica para os jovens e para os eternos pobres deste país.

  6. SOLUÇÃO PARA O PAÍS: REELEIÇÃO DE APENAS "1%" DOS POLÍTICOS ATUAIS" ! E VIVA A LAVA JATO! disse:

    A única solução para a crise moral, política e econômica de nosso país, resume-se em: O ELEITOR CRIAR VERGONHA NA CARA! E como fazer isso? Não votando em 99% dos candidatos à reeleição – uma faxina geral nos quadros políticos atuais. Um exame profundo, nome a nome que, com certeza, salvará da faxina apenas “1%” do que aí está. Qualquer outra medida é conversa fiada. O eleitor não deve acreditar mais no que falam os ladrões de cofres públicos que colocaram o país na maior crise moral, política e econômica de todos os tempos. PRECISAMOS SALVAR O BRASIL! REELEIÇÃO DE APENAS “1%” DOS POLÍTICOS ATUAIS! E VIVA A LAVA JATO!

  7. Josemar disse:

    O Lula e o PT,naturalmente,está na fila.

  8. STF TEM QUE DEMONSTRAR "TOLERÂNCIA ZERO" COM A CORRUPÇÃO! disse:

    O fato mais grave hoje, depois da crise moral, política e econômica em que a ladrãozada atolou o país, através do Executivo, Legislativo e empresariado corruptos é verificar que até o STF está contaminado pelos maiores malfeitores do planeta, os corruptos.
    O STF é o selo final de tudo – ou do combate ou da leniência aos corruptos, e isso pode ser medido pelo apoio ou não às ações da Lava Jato. Os crimes gravíssimos envolvendo políticos, governantes e empresários merecem toda a indignação demonstrada pela sociedade. Entretanto, por parte de alguns membros do STF tem havido notório enfrentamento às ações da Lava Jato e consequentemente à indignação da população, através de freqüentes interpretações de leis de modo a beneficiar bandidos. Isso tem assustado e indignado a todos os que sinceramente anseiam por um combate sistemático à corrupção! Lugar de “disenteria verbal e decrepitude moral” não deve ser jamais o Judiciário – inconcebível no STF!

  9. Wellington Alves disse:

    Esse é o futuro presidente do STF…

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2017-12-17 23:03:14