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Política
11-08-2017, 8h27

Por mais salário, juízes e procuradores criam “patrimonialismo moral”

É desonesto invocar combate à corrupção para abocanhar dinheiro público
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Quando a notícia surgiu ontem no fim da tarde, parecia “fake news”. Mas era verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, repórter da Folha que cobre assuntos do mundo jurídico.

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) divulgou uma nota com reação dura à decisão de 8 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de não prever reajuste salarial de 16,3% para juízes e procuradores no Orçamento de 2018.

De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40 mil magistrados e integrantes do Ministério Público, a decisão do STF seria “intolerável”, porque jogaria o peso da crise econômica sobre “as costas das categorias”.

A Frentas invocou, indiretamente, o combate à corrupção para dizer que juízes e procuradores estariam sofrendo retaliação. Foi preciso ler para crer: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.

É inacreditável que juízes e procuradores, que ganham excelentes salários na comparação com a maioria dos brasileiros, tenham reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na qual os mais pobres estão pagando com imenso sacrifício a conta do ajuste econômico.

A nota da Frentas, endossada por nove entidades representativas de juízes e procuradores, equivale a um manifesto de criação do “patrimonialismo moral” no Brasil, dando contribuição inovadora, digamos assim, aos conceitos da sociologia e ciência política.

O patrimonialismo é uma característica do atraso civilizatório do país, segundo o qual uma elite não faz distinção entre o patrimônio público e privado, mas uma confusão entre os dois. Essa elite, desde o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social.

Ao apelar para uma suposta retaliação pelo combate à corrupção, a Frentas mente em nome do “patrimonialismo moral”. Basicamente, o argumento é o seguinte: não querem me dar aumento porque luto contra corruptos. Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16% no orçamento de 2018 não estão retaliando ninguém por combate à corrupção.

Aumentar o salário de ministros do STF elevaria o teto salarial em todo o país, num efeito cascata negativo para as contas da União, Estados e municípios. O Supremo acertou. Agiu com responsabilidade.

O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que já são negativas, porque não há dinheiro suficiente para fechar nem o rombo previsto.

É desonestidade intelectual usar o combate à corrupção para justificar aumento salarial. Se os juízes e procuradores que assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a qual argumentaram, os cidadãos estão perdidos.

*

Uma forma de corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, um dos três votos no STF a favor do aumento, reclamou do baixo salário. A Frentas falou em perdas salariais acumuladas. É zero a consistência desses argumentos. Puro corporativismo.

Os salários não são baixos na magistratura nem no Ministério Público. Perdas salariais atingem todas as categorias de servidores públicos e privados. Não é exclusividade da Frentas, que representa 40 mil juízes e procuradores.

Para ficar no exemplo do Supremo, em junho, todos os ministros receberam um salário bruto acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. O maior vencimento bruto foi do ministro Alexandre de Moraes: R$ 57.678,46. Isso gerou um salário líquido de R$ 44.344,82.

Os menores vencimentos brutos do STF em junho foram dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Ambos ganharam R$ 45.017,13, mas Fachin teve um rendimento líquido um pouco menor do que Toffoli. Fachin ficou com R$ 30.841,27 após descontos.

Juízes federais têm um salário base de R$ 27.500,17, com teto igual ao dos ministros do STF.  Aliás, é bastante comum que juízes e procuradores ganhem acima do teto constitucional com penduricalhos, que são salários indiretos, como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73.

Reportagem do jornal “O Globo” de outubro de 2016 mostrou que, dos 13.790 magistrados da Justiça comum, 10.765 ganhavam acima do teto constitucional na ocasião. No âmbito federal, 89,18% dos juízes ultrapassam o teto salarial. Aliás, há servidores nos Três Poderes que ultrapassam o teto, algo proibido pela Constituição.

Receber acima do teto também é uma forma de corrupção. Os cavaleiros do combate à corrupção deveriam reagir a isso. Para muitos, o teto virou piso. É contra essa ilegalidade, mascarada em “indenizações, vantagens e gratificações”, que a Frentas deveria se manifestar.

Os números mostram que a magistratura e o Ministério Público pertencem a uma elite do funcionalismo. Os pobres não são invisíveis. São um dado da realidade. É preciso maior sensibilidade social para falar em direitos adquiridos e perdas salariais, porque direitos básicos da população, como acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pública etc. estão sendo sacrificados e desrespeitados todos os dias no Brasil.

É preciso mais solidariedade, mais responsabilidade social e mais sacrifício dos mais ricos do funcionalismo e da iniciativa privada neste momento de grave crise. Portanto, intolerável foi a reação da Frentas, porque privilegiados perderam a vergonha de defender privilégios. A conta do ajuste econômico está pesando sobre o lombo dos mais pobres e não sobre as costas dos doutores juízes e procuradores do país.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. walter disse:

    Dos trés poderes caro Kennedy, o mais nefasto é o judiciário; estranho esta atitude do supremo, considerando a fome por ajuste ali; poderiam considerar extensivo a todos os setores do governo; nada de ajuste salariais, enquanto não fosse coberto o deficit…seria um gesto extremamente de coragem e apelo moral…quanto ao Temer, resolveu desviar dos objetivos da reforma; quando falam em “distritão”, enquanto isso, a reforma da previdência que era a “bola da vez”, depois da isenção do presidente, deveria ser a menina dos olhos…só prova que nem tudo é decidido por ele; precisa se impor, ou será inoperante..

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    ” A advocacia não é profissão para covardes” – Sobral Pinto.
    Essa notícia acima é o presente da suprema magistratura para o dia dos advogados hoje, 11 de Agosto… Parabéns !

  3. Obadias G Marques disse:

    Muito bem posicionado o teu entendimento prezado Kennedy. Isso nos dá a clareza dos fatos que envolvem o Judiciário no Brasil. Já está em tempo de ser promovida uma reforma em nossa Constituição com o objetivo de impor regras ao funcionalismo público.

  4. ANDRE disse:

    Você está correto Kennedy nas suas ponderações, mas depois da farra de compra de votos na câmara e dos gastos exorbitantes do planalto, qualquer reprimenda a quem quer que seja se esvai. O judiciário pede igualdade e como a câmara, ai se inclui o “presidente Michel Temer”, já que não temos mais o poder executivo, está pouco se importando com o que pensa e sente a população brasileira. Acho que nada mais me faz ficar indignado, reflexo do niilismo que toma conta do Brasil.

  5. robens Fonseca Pedrosa disse:

    Mil parabéns pelo comentário muito bem fundamentado. Afinal somos todos brasileiros.

  6. Jamil El Khaitib disse:

    É por essas e outras que não acredito no ministério público como o “guardião da moral” em nosso país. Receber auxílio moradia, e outros benefícios, com um salário desses, é de uma injustiça gritante, sobretudo aqui no Brasil, onde o salário base de um professor não chega a R$ 2 mil. No caso dos engenheiros, como eu, há uma lei – federal – que determina que o mínimo deve ser algo próximo à R$ 10 mil para 8h/dia… mas a maioria das empresas públicas e privadas não respeitam! No caso do judiciário, há que se dizer que a imensa demora na tramitação dos processos judiciais se dá por conta da insuficiência no nº de juízes, fato diretamente relacionado à incapacidade financeira do estado em contratar, devido aos altos custos salariais da categoria.

  7. Hermes de Lima disse:

    Os juízes e procuradores pertencem sim a uma elite de funcionários. Não se pode comparar trabalhadores comuns com juízes e procuradores. Estes se preocuparam em estudar, fazer concurso rigoroso e assim ocupar um posto criado pelo Estado, com registro no edital de concurso do valor do vencimento a receber bem como as vantagens do cargo. Juiz e procurador ganham diferentemente da população porque assim o Estado estabeleceu e o direito de reivindicar aumento de vencimento é próprio, natural e viável a qualquer servidor público. Os críticos esquecem que o juiz e procurador pagam imposto de renda de 27,5% sobre sua remuneração e ainda contribui com valor alto para a previdência social. Com as deduções fica com remuneração bem reduzida. Também ignoram que juiz e procurador precisam comprar livros e revistas jurídicas para não se tornarem passadistas do direito, objetivando decidir com dados atuais os casos concretos, valendo-se da doutrina, da jurisprudência pátria e do direito comparado.

  8. Jair Antonio disse:

    Kennedy você esta coberto de razão em sua análise. Uma análise critica e argumentativa em que toca na ferida de apenas um poder no Brasil. Olhem também para os poderes executivos e legislativos. Existem necessidade de tantos ministérios? Cabide de empregos e com altos salários ali é que não faltam. E o legislativo? que absurdo a Câmara Federal com 513 deputados e o senado com 81 senadores ter quase 25.000 funcionários com altos salários? Sem fazer um rigoroso enxugamento em todos os órgãos públicos, tanto federal como estadual e municipal, nos contribuintes vamos ser extorquidos por muitos e muitos anos com o pagamento de elevados impostos sem receber a contrapartida.

  9. Cristian Medeiros disse:

    Prezado Kennedy,acompanho seu trabalho e aprecio suas matérias.Gostaria de dizer minha humilde opinião sobre esse assunto, e fico à disposição para dialogarmos. É fato a existência da crise que passa o país. E justamente por existir essa crise, entendo que o momento era para que todos (as), friso, todos(as) as categorias deveriam ter contribuído para equilibrar as contas públicas. Não foi isso que aconteceu e acredito que você deveria salientar em suas próximas matérias que, se “elite” realmente existe, ela é bem maior que apenas os juízes e procuradores. Digo isso, porque juízes e Ministério Público, coincidência ou não, foram os únicos que não tiveram reajuste. A Lei 13091 que fixa o teto do setor público (Ministros do STF), é de janeiro de 2015. A par disso, Defensores Públicos, Advogados da União, auditores do TCU, servidores da Câmara e do Senado, diplomatas, Receita etc. tiveram aumento até 2019. Acho que todos deveriam ter contribuído nesse momento para o país.

  10. Aristóteles Barros da Silva disse:

    Kennedy: para mim o carro-chefe desse golpe nefasto é o Poder Judiciário. Do alto do pedestal de semideuses, dão ordens ao Executivo(inexistente), ao Legislativo e à Mídia mercenária. Ou fazem o que lhes ordenam Juízes, Promotores, Procuradores e que tais, ou a Lava-Jato os trancafia a todos. E, o que é que esses semideuses querem em troca? Polpudos salários, penduricalhos chamados de “auxílio-moradia, auxílio-educação, auxílio-auxílio”; enfim, indenizações, vantagens e gratificações. Perderam todo o senso de moral e vergonha!

  11. Rui Mattioli disse:

    Ou o Brasil enfrenta a ganancia das corporações do serviço público ou acabaremos sucumbindo a uma derrama. A autonomia financeira do Judiciario, Congresso e outros é o fundamento da nossa tragedia.

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2017-12-15 08:20:11