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Política
29-09-2017, 8h06

PT acerta ao defender Constituição e mandato de Aécio

Declaração de Cármen Lúcia reflete sucesso de ação do Senado
18

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, sinalizou ontem um caminho para encerrar a crise institucional entre o tribunal e o Senado. Afirmou que dará prioridade ao julgamento de uma ação direta de constitucionalidade sobre submeter ao Congresso decisões judiciais de afastamento de parlamentares do mandato e medidas cautelas tomadas contra os legisladores.

As declarações de Cármen Lúcia refletem o sucesso da estratégia de pressão do Senado contra a decisão da Primeira Turma do tribunal de afastar Aécio Neves do mandato de senador e impor medidas cautelares ao tucano. O Senado mostrou as garras ontem, mas deu espaço para Cármen Lúcia articular uma saída para a atual crise institucional, como a classificou ontem o ministro Marco Aurélio Mello.

Os senadores aprovaram um requerimento de urgência para submeter a decisão da Primeira Turma do STF ao plenário. Obtiveram 43 votos a favor _apenas oito se posicionaram contra a urgência. No entanto, adiaram a votação. O Senado jogou a bola da crise para Cármen Lúcia.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu votar na terça-feira essa decisão da Primeira Turma. Haverá dificuldade para chegar a uma solução até lá.

Mas, se Fachin estiver com seu relatório pronto e pedir à presidente do STF, poderia ser feita uma sessão extraordinária. Um eventual recurso da defesa de Aécio poderia também ser um atalho para uma análise do plenário.

O bom senso recomenda que, diante da manifestação de Cármen Lúcia de que dará prioridade ao exame dessa matéria, haja um novo adiamento da votação no Senado. Eunício havia prometido votar ontem a decisão da Primeira Turma do STF, mas recuou após um acordo de líderes para executar a estratégia de pressão sobre o Supremo, deixando uma porta de saída da crise. Faria sentido aguardar uma decisão definitiva do plenário do STF a respeito de decisões judiciais de afastamento de parlamentares do mandato e das sanções cautelares contra legisladores.

No entanto, há um grupo no Senado que avalia que a decisão da Primeira Turma seria inconstitucional e que uma resposta política deveria ser dada já na terça-feira. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem dito em conversas reservadas que não está agindo para afrontar o Supremo, mas para cumprir uma norma constitucional. Logo, bombeiros e incendiários terão muito trabalho até terça.

*

Ironia da História

Ontem, numa rede social, um internauta escreveu, de forma espirituosa, que vivemos para ver FHC abandonar Aécio e o PT defender o tucano. O ex-presidente disse ontem que a decisão final sobre esse imbróglio cabe ao Supremo. Anteontem, o PT atacou Aécio, mas defendeu a manutenção do mandato dele.

De fato, é uma ironia da História que o PT tenha tomado posição oficial contra a decisão da Primeira Turma a respeito de Aécio Neves. No caso, o PT está certo.

Se o partido considera que a Constituição foi afrontada quando a então presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe parlamentar ou que o ex-presidente Lula é perseguido pelo Ministério Público e o Judiciário, não pode aplaudir ou se calar quando avalia que um direito de um adversário está sendo prejudicado.

Setores da militância petista ficaram incomodados, mas a defesa da Constituição e da lei deve valer para todos, amigos e inimigos. “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” é uma visão regressiva, um atraso civilizatório.

FHC também está certo ao dizer que a palavra final cabe à Justiça. Numa democracia, a palavra final deve ser do STF, até mesmo para errar. Deve ser respeitada. Mas ainda cabe recurso da decisão da Primeira Turma.

O ministro Marco Aurélio Mello disse ontem que aguardaria a criatividade do advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio. Cármen Lúcia mencionou a possibilidade de examinar a ação sob os cuidados de Fachin.

Logo, ainda não há palavra final do plenário do STF, que precisa agir mais como um colegiado e menos como 11 semideuses livres e independentes. Daria um bom exemplo para todos os magistrados.

Poderia ajudar a evitar, por exemplo, o absurdo de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), um sr. chamado Og Fernandes, fazer enquete na internet indagando se o Brasil deve sofrer intervenção militar, algo que seria um golpe contra a Constituição.

Voltando ao caso de afastamento de parlamentares do mandato e de sanções cautelares contra legisladores, é bom que o STF dê uma palavra final. Há uma norma constitucional em debate entre o Supremo e o Senado. O Senado possui o direito de defender suas atribuições e prerrogativas.

A declaração de FHC deve ser vista mais no contexto da dificuldade que até a mais importante figura do PSDB tem para defender Aécio diante das acusações que pesam contra o tucano.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN':

Comentários
18
  1. Fabio disse:

    Kennedy, o que posso te afirmar, ano quem vem tanto eu como minha família não iremos votar em ninguém ou em nenhum partido que deu ou dá apoio ao quadrilheiro Temer.

    • walter disse:

      Ainda bem Fabio, espero que nenhum partido grande, seja alternativa para eleitores; se possível, votaremos em candidatos, jamais em siglas; como PMDB, PT e PSDB; infelizmente, caro Kennedy, o Supremo de dna Carmem Lúcia esta pressionado pela inoperância, de muito tempo; “trocando em miúdos”, ou tomam posição firme, diante da constituição; devem evitar habeas,e medidas protetivas a parlamentares incriminados; determinar as votações em vistas de alguns ministros; enfim, não dá mais para evitar o necessário…quanto ao PT; aproveitam se de qualquer crime, para nivelar se, não tem cabimento este apoio…o FHC quer ver o Aécio na cadeia, esta causando muito constrangimento ao partido; não há defesa de seus atos; está morto totalmente; deveria afastar se…

  2. BRAGA BH disse:

    Copio como minhas as palavras de Joaquim de Carvalho:
    “O PT repete o erro agora.
    Fazer a defesa de Aécio Neves com o argumento de que defende a Constituição pode custar caro. Aécio não parece dar valor a virtudes como lealdade e gratidão. Logo ele estará de volta para dizer que o PT é organização criminosa, não um partido político.
    Se o PT quer defender a Constituição, deve deixar que o Supremo Tribunal Federal faça o que lhe é de direito: zelar pela Carta Maior.
    Aécio é um problema da direita e é prudente deixar que os seus cuidem dele.
    Aliar-se a aventureiros, como Temer e Aécio, no enfrentamento ao Supremo, neste momento, só serve para atrapalhar a verdadeira aliança do PT, com o povo excluído deste país.
    É desse povo que vem a força do partido, como Lula sabe muito bem.”

    • walter disse:

      Desculpe Braga, o PT esta confirmando, que tudo o que há de errado no congresso; situações inconveniente e sem nexo; principalmente por ser capitaneado pela Gleisi, eles abraçam; como diz o Palocci, o PT não é uma seita; nem tudo o que o lula quer é possível; depois dos recibos sem origem então…vamos evitar de não querer ver, o que realmente o PT quer…pretende agregar todos os marginalizados do congresso em suas fileiras, e neste caso o Aécio que não tem caráter e nem Moral; um sujeito que incriminou sua família, poderá ser sim, um membro deste partido destruído; por favor, não há engano; o PT esta atirando por todos os lados; não há salvação; terão que jogar a toalha…

  3. MrkFloripa disse:

    O FHC está mais ou menos livre dessa maré de lama que afeta câmara e senado e por isso pode dizer o obvio, julgar crimes é com o judiciário. O pessoal do PT e principalmente os senadores estão todos com as mãos sujas (pela lava-jato ou possível futura investigação) e por isso estão legislando em causa própria.
    Falta um mínimo de integridade moral em Brasilia

  4. Wellington Alves disse:

    Também vejo coerência do PT nesse ponto. Mas hj em dia, discordar dessa maioria medíocre e ignorante da direita é ser tolerante com a corrupção. Só a Direita pode roubar.

  5. Roberto disse:

    A que ponto chegamos ,é inacreditavel a completa corrozao moral demonstrada pela atual classe politica ,Dilma,Lula,Temer,Aecio e tantos outros ,vergonhoso.

  6. jorge Henrique disse:

    O PT está certo.

  7. Ronaldo disse:

    Partindo de tal premissa, vamos dar ao PCC, CV, 3ºC, AdA e outros menos votados o direito de proteger, livrando de qualquer penalidade seus membros, afinal são apenas brasileiros infratores da legislação, que sob interpretação conveniente da lei, por questão de equidade, já que a lei é “para todos”deveriam ter os mesmos direitos de políticos e outros que infringem a lei. Esse clamor consensual que ocorre nas casas legislativas é o mais banal e infame mecanismo de proteção visando garantir a própria impunidade por meio de uma postura de “legalidade” de quem só lembra da lei quando a mesma o favorece. Acima do respeito a independência dos poderes, tem que prevalecer, em qualquer sociedade o respeito a Lei !

  8. Jeferson disse:

    Gosto muito de seus comentários, Kennedy, porém, discordo deste. O PT erra, e feio. A legislação fala sobre o caso de prisão. Isto não se aplica a este caso, segundo o código penal votado pelo congresso. O senado federal deveria dar exemplo e não ficar fazendo corporativismo. O PT, coitado, erra escandalosamente: politicamente, fortalece Temer que é aliado direto de Aécio no controle do PSDB. Mesmo eu sendo de esquerda, acho que o PT está entrando no espírito de corpo e tentando parar o judiciário, que está fumando ele…

  9. MARCOS BIASOLI disse:

    Fernando Henrique não abandonou Aécio, tampouco o PT o abraçou. Acontece que alguns dos senadores petistas estão sendo investigados. Temem que sejam os próximos da fila. Então, ao defenderem Aécio, criam um pacto de sangue, velado obviamente, para protegerem as próprias cabeças. Já o Fernando Henrique, não teme nenhuma investigação, nem me parece dever favores provenientes do dinheiro sujo que corre atualmente nos calabouços do Congresso.

  10. marcelo batista disse:

    ta certo pt…agora ingressou no conselho de etica…contiuo pt elula 2018

  11. Aroldo Bernhardt disse:

    Análise perfeita, Kennedy. Realmente “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” é uma visão regressiva, um atraso civilizatório. Parabéns!

  12. alfredo sternheim disse:

    Os principais errados neste escândalo são (pela ordem ordem) Aécio Neves e o PSDB. O primeiro, depois das evidências (a gravação com a sua voz,a mala do dinheiro vivo, a prisão da irmã e do primo) deveria ter tido o bom senso de renunciar ao mandato de senador. O partido de exigir a sua saída da vida pública e do partido

  13. João Paulo disse:

    Acho que foi um erro do PT. Se este acerta ao defender a constituição, então a própria constituição está errada.

  14. José Silva disse:

    O PT defender o Aécio, quando tantos deles chamaram o Aécio de moleque nos palanques a fora, essa defesa ao Aécio vai custar muito caro no final, todos eles acusados na lava jato, petista não troca uma nota de 100 por uma de 10, é como diz uma mão lava a outra as duas lava o corpo inteiro até a alma.

  15. Adyneusa disse:

    O PT acertou e muito, mas por incrível que pareça o PT é criticado nos seus acertos, e não nos seus erros.
    PT abriu precedentes para grandes debates na sociedade, abriu portas, enfrentou o judiciário que a muito vem adotando politicagem.
    STF não tem competencia de afastar senador nem deputado, erraram todos no caso do Cunha e Delcidio, por vingança, satisfação, seja lá o que for, menos por cumprir seus deveres.
    O senado deixou de assumir seu papel e deixou espaço vazio para o judiciário deitar e rolar.
    Estava passando da hora de colocar as coisas no seu devido lugar.
    Tenho orgulho do PT, deixou de se defender e partiu pro ataque.
    A sociedade um dia, depois que passar essa crise institucional agradeçerá ao PT.

  16. Aristóteles Barros da Silva disse:

    Que “sinuca de bico”, hein, Kennedy? Difícil dizer se na atual conjuntura é pior o Aécio ou o STF. E o povo que se lixe,…vade retro!

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2017-12-15 08:14:59