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Política
06-02-2018, 8h56

Queda de gasto social reforça flexibilização da PEC do Teto

E influencia debate sobre auxílio-moradia e penduricalhos
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Uma reportagem de hoje do jornal “O Estado de S. Paulo” aumentará a pressão para uma flexibilização da PEC do Teto no próximo governo. Essa Proposta de Emenda Constitucional, aprovada no fim de 2016, limitou o crescimento dos gastos públicos por 20 anos.

Segundo o “Estadão”, as despesas reais em saúde e educação caíram em 2017 na comparação com 2016, descontada a inflação. Quando aprovou a regra do teto, o governo excluiu essas duas áreas em 2017. Prometeu aumentar os gastos no ano passado para que elas ficassem num patamar mais elevado a partir de 2018, quando seria estabelecido um piso para evitar um gasto menor com a vigência da PEC do Teto. Mas não foi o que aconteceu no ano passado.

A flexibilização da PEC do Teto será um dos temas da campanha, sobretudo dos candidatos do campo oposicionista. Uma queda de 3,1% no gasto real parece pequena, mas é muita alta, porque as verbas para saúde e educação são grandes fatias do orçamento.

A promessa do governo era aumentar o gasto real em 2017 na comparação com 2016, estabelecendo um piso superior para despesas nessas áreas. No papel, cumpriu a promessa (recursos foram empenhados, mas não executados na íntegra). Na prática, não cumpriu. O gasto real nas duas áreas ficou congelado em R$ 191 bilhões, de acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Isso significa que, na hora de fechar as contas, a equipe econômica sacrificou duas áreas que atendem, sobretudo, às pessoas mais carentes do Brasil. Mais do que uma evidência, é uma prova de que os pobres pagam a conta do ajuste macroeconômico do país numa proporção maior do que a fatia rica. Num cenário de desemprego elevado, de uma economia que vai melhorando aos poucos, despesas que amenizam a vida dura dos mais pobres são cortadas.

*

Impacto no governo

A queda dos gastos reais em saúde e educação tende a enfraquecer as candidaturas de eventuais candidatos do campo governista, especialmente do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele já tem dificuldade para se viabilizar como candidato pelo seu atual partido, o PSD.

Um dado desse tipo é uma munição forte para a oposição contra uma candidatura do ministro da Fazenda. Também dificulta o plano do governo Temer para tentar diminuir a sua impopularidade. A notícia dá gás à percepção de uma política econômica com pouca preocupação social.

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Auxílio-peruca

Outro efeito desse dado orçamentário: reforça o debate para acabar com o auxílio-moradia que é pago de forma liberal nos Três Poderes, com o agravante de ter virado uma farra no Judiciário. Aliás, o debate tem de ir além do auxílio-moradia e ser feito também sobre outros penduricalhos.

Há um projeto na Câmara que veio do Senado que corta drasticamente esses penduricalhos. A proposta está parada. O Supremo Tribunal Federal precisa tomar uma decisão que realmente ponha fim à farra. Não pode ser para inglês ver.

Todo dia sai uma notícia. Ontem, foi a de que o procurador da República Deltan Dallagnol recebe uma penca de penduricalhos. Hoje, a “Folha de S.Paulo” mostra que a Procuradoria Geral da República e o TCU (Tribunal de Contas da União) pagam auxílio a quem tem moradia.

Além da corrupção e do desperdício, privilégios e mordomias também abocanham parte do dinheiro do Orçamento que está fazendo falta na saúde e na educação. O cobertor é curto, mas lobbies poderosos vencem os mais pobres na luta pelos recursos orçamentários.

Ontem, o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, disse que o valor do auxílio-moradia é “pouco”. Isso é uma demonstração de desconexão da elite em relação à realidade. Só o valor do auxílio-moradia (R$ 4.377) é maior do que a renda de 90% dos brasileiros. Esse é o Brasil real. Esse é o país real em que aparece o desembargador Calças, um magistrado capaz de defender o indefensável e receber salário indireto sem pagar o imposto burlando o teto constitucional.

Direito e Justiça caminham juntos, mas são coisas bem diferentes. Temos no Brasil aplicadores da lei que transformaram num direito uma interpretação desrespeitosa da Constituição. Isso é a negação da Justiça.

É tanto penduricalho que está sendo descoberto que daqui a pouco vão achar até auxílio-peruca para embelezar magistrados privilegiados que não se envergonham de defender privilégios enquanto o país gasta menos em educação e saúde. O Brasil tem de gastar com mais justiça social os recursos do Orçamento.

Numa hora de dificuldade, os mais ricos deveriam de dar uma cota maior de sacrifício do que os mais pobres. Deveriam agir assim obedecendo a um imperativo ético e moral. Se são incapazes disso, apesar de falarem tanto em ética e moral, deveriam fazê-lo por egoísmo, a fim de legar aos filhos e netos um país melhor. Mas não é isso o que acontece, como provam os números do Orçamento.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. BRAGA BH disse:

    Mais uma vez o jornalista pega pesado e vai ao cerne da questão. Poucos na grande mídia tem comentários tão objetivos como os de K.A.. São tantos penduricalhos que a classe poderosa do Brasil acumula que o espaço de comentários não daria para enumerar Vou discorrer em apenas dois casos:juizes ganham auxilio educação para manterem filhos até os 24 anos em universidades particulares; políticos ganham ate 187mil reais verbas para contratação de pessoal e montarem seus gabinetes!!
    O problema é ainda maior quando aqui mesmo nos comentários tem gente ainda que paga pau ao Bolsa Miséria paga pelo governo (teto máximo de 170,00)! Queria ver na midia tupiniquim se tivesse pagamentos dobrados de Bolsa Familia para homem e mulher debaixo do mesmo teto como acontece com o auxilio moradia para juizes e promotores. É simplesmente uma hipocrisia!!

  2. Caio Teixeira de Freitas Jr. disse:

    Esse tipo de estado, obeso, gigantesco, paquidérmico e supostamente igualitário foi completamente ultrapassado pela realidade dos fatos. É necessário um único dado para se chegar a essa conclusão: o estado arrecada 34% da riqueza nacional (cerca de 3,5 TRILHÕES de reais) e investe MENOS de 1% do arrecadado, sendo o restante usado para MANTER sua máquina.
    Talvez a PEC dos gastos não tenha sido a melhor solução. Só que ninguém propôs nenhuma outra para frear a expansão dos gastos públicos, o que a torna, paradoxalmente, então, a melhor das soluções.
    Eu sei, é pedir demais para um jornalista que está acostumado a cobrir os bastidores do poder e atribui a seus protagonistas o papel de atores lúcidos e pró-ativos de uma nação mais rica e menos desigual, para que passe a considerá-los O PROBLEMA.
    Como revelou o julgamento de Lula, as gravações de Aécio e o dinheiro no apartamento de Gedel, tais atores não passam de aves de rapina, interessados apenas em espoliar o país.

  3. ABAIXO AS MORDOMIAS! FAXINA GERAL NO SENADO E CÂMARA FEDERAL EM 2018! disse:

    É preciso acabar com “auxílio moradia” e todo tipo de auxílio a funcionário público. Todos devemos viver com salário e pagar as próprias despesas pessoais, principalmente as “mordomias”! Os “representantes do povo” quando em campanha, não dizem ao povo que vão fazer leis dando mordomias a funcionários públicos, políticos etc. Depois aprovam essas barbaridades. Após eleitos demonstram que são bandidos roubadores do povo, travestidos de “representantes do povo”. Por que não consultam o povo, sobre distribuir essas benesses para privilegiados? Sabem que o povo não aprovaria. Cada um tem que viver com seu salário, manter seu próprio carro, dirigi-lo pessoalmente ou “pagar motorista particular do próprio bolso” – não é preciso ter funcionário pago pelo povo para “ajeitar cadeira” para o cujo sentar-se, levantar-se (a não ser que esteja enfermo, com um membro do corpo debilitado etc). É preciso acabar com tanta falta de vergonha na cara! FAXINA GERAL NA CÂMARA E SENADO NAS ELEIÇÕES

  4. Samara disse:

    Kennedy, você está absolutamente correto. É um alívio ler seu blog nos tempos atuais. Você parece ser um dos únicos representantes da “grande mídia” que ainda tem uma visão realista sobre o Brasil em que vivemos.
    Concordo especialmente com sua colocação sobre o fato de que os ricos deviam, de sua própria consciência, se preocupar mais com os gastos sociais nem que seja por egoísmo, pensando em deixar um país melhor para seus próprios filhos. Ninguém aguenta mais sair na rua e ver tanto vendedor de rua informal, criança pedindo esmola nos semáforos, gente pedindo dinheiro porque está passando fome. Voltamos ao mapa da fome.
    Mas o 99% não pode e não vai aguardar a benevolência do 1%. Estamos aguardando isso no Brasil há mais de 500 anos e nunca ocorreu. Temos que tomar as rédeas do nosso país, da nossa economia, para desenvolver o país para todos, e não apenas para uma elite minoritária.

  5. walter disse:

    Caro Kennedy a PEC do teto é “imexível”,como diria o ex ministro Magri, não há lisura dos governantes com relação a gastos; nenhum governo até HJ aliviou para o País…sempre a mesma cantilena, cortam na Saúde, Educação, e na Segurança; por isso as forças especiais federal, estão fazendo “sucesso”; chega a ser uma covardia; estamos discutindo aumentos, auxilio a juízes; uma babilônia moderna, onde ninguém de fato tem obrigações com o orçamento público…nosso país é muito caro, por ter um funcionalismo medonho sem qualidade; querem mordomias, que não existem em nenhum outro lugar no mundo…só teremos sucesso, no Dia em que um governante pontuar gastos, cortando o supérfluo; acabando com a “farra do boi” em definitivo; revendo custos e benefícios por Estado…

  6. ANDRE disse:

    Pois é caro Kennedy, este penduricalho não está muito distante do teto da previdência para os celetistas, que é de 5.645,80, lembrando que é apenas um entre vários. Isto explica porque o Brasil gasta 1,5% do seu PIB com o judiciário, algo surreal. Uma justiça cara, principalmente pelo que entrega ao cidadão: condenação e prisão para os pobres e absorvição e prescrição para os mais ricos (vide agora o caso de Romero Jucá).

  7. PRESCRIÇÃO DO CRIME APÓS 14 ANOS É UM ABSURDO! disse:

    Só haveria uma condição da Educação e Saúde passarem a ser as prioridades no Brasil: cadeia para 99% dos bandidos travestidos de políticos e governantes atuais: faxina geral! E o Judiciário ter vergonha de deixar investigações de um político bandido com foro no STF, durante 14 anos, prescrever!

  8. Analista Alpha disse:

    Depois tem articulista que diz não entender porque o Lula, mesmo condenado, lidera as intenções de voto nas pesquisas. Queda de benefícios aos mais pobres não é uma boa resposta???

    Mas não era o Temer a salvação do País, e por isso sacaram a Dilma? Olha o resultado, diminuição dos gastos sociais e em contrapartida desonerações que chegam a 1 Trilhão para as petrolíferas.

    Estão pegando pesado contra a farra na Judiciário e não podemos esquecer da farra dos Legislativos, com carros, motoristas, garçons, auxílios sem fim ….

    E as mordomias dos palácios executivos? Vão passar despercebidos tbm? Se é hora de caçar as bruxas, que cacemos todas.

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2018-05-21 03:55:02