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Entrevistas
07-03-2017, 0h49

Se TSE cassar chapa, Temer pode ser candidato, diz Eunício

Presidente do Senado defende discutir com MP anista a caixa 2 eleitoral
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse em entrevista ao SBT que Michel Temer poderia ser candidato à Presidência na hipótese de cassação da chapa presidencial PT-PMDB que venceu a eleição de 2014.

Eunício comentou bastidor que circula no PMDB dando conta de que uma hipótese seria Temer se apresentar para eventual eleição indireta no Congresso Nacional se houver desfecho negativo para a chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo essa tese, Temer não ficaria inelegível. E, de acordo com Eunício, ele poderia ser candidato até em caso de eventual eleição direta após a decisão do TSE.

“A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta, porque a Constituição só garante eleição indireta no Congresso Nacional nos seis últimos meses do mandato, o que não é o caso”, disse Eunício.

O presidente do Senado defendeu que haja uma discussão aberta sobre eventual anistia para caixa 2 praticado em campanha eleitoral. Segundo ele, seria preciso separar essa prática de recursos recebidos para enriquecimento pessoal ilícito, como defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em nota na semana passada.

“São duas coisas bastante distintas. Se a Câmara tivesse feito essa discussão mais ampla, talvez essa questão, do ponto de vista do passado, tivesse se resolvido. (…) Cabe ao Congresso fazer essa discussão e cabe ao Congresso levar avante ou não essa discussão.”

O peemedebista defendeu que haja conversa até com o Ministério Público a respeito dessa eventual diferenciação. Segundo ele, o Congresso ou a Justiça deveriam separar “o joio do trigo”.

Indagado se a eventual diferenciação entre caixa 2 para campanha e enriquecimento ilícito deveria ser feita caso a caso, com a Justiça analisando os processos individualmente, ele respondeu: “Bom, eu espero que alguém faça isso. O Congresso Nacional, numa negociação discutida com os outros poderes e até com o Ministério Público, ou a própria Polícia Federal, ao fazer o inquérito, ou o próprio Ministério Público nas suas decisões. (…) E na suprema corte do país, que vai obviamente fazer o julgamento final”.

Eunício avalia que as reformas da Previdência e trabalhista precisam ser negociadas em conjunto pela Câmara e Senado, a fim de evitar o efeito pingue-pongue entre as duas Casas. Ele, que diz ter estilo mais moderado do que seu antecessor no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entende que deverá haver mudanças no projeto original enviado pelo governo..

O peemedebista afirma que priorizará nas votações do Senado projetos de reforma do governo Temer e propostas da agenda econômica. O projeto que tipifica novo crime de abuso de autoridade e as restrições a supersalários nos Três Poderes dependerão de negociações com os líderes partidários para que entrem na pauta.

Segundo ele, o impeachment não foi golpe, mas Dilma Rousseff perdeu a Presidência devido ao “conjunto da obra”. Ele diz que a Constituição foi respeitada e que Dilma não teve votos para se manter no poder.

A seguir, a íntegra em vídeo e texto da entrevista concedida na tarde de ontem em São Paulo:

O sr. teve recentemente um problema de saúde, fez uma pequena cirurgia de vesícula. Está tudo bem?

Está tudo ótimo, tudo bem. Em um intervalo de apenas 12 horas, eu, emergencialmente, tive que fazer duas cirurgias. Estou hoje aqui a sete dias da última cirurgia, mas plenamente recuperado, graças a Deus.

Obrigado por ter mantido o compromisso com a gente. Eu queria começar falando da pauta do Senado. No final do ano passado, Renan Calheiros tinha alguns projetos que queria colocar em pauta, como o que tipifica novo crime de abuso de autoridade e a questão dos supersalários nos Três Poderes. Esse projeto que tipifica o crime de abuso de autoridade, o sr. pretende colocar em pauta logo?

Primeiro, nós temos uma pauta dentro do Congresso Nacional e no Senado, obviamente, que está sendo construída com os líderes partidários. Foi esse o meu compromisso quando me propus a ser presidente do Senado, era dividir as tarefas, era participar e valorizar o mandato dos 81 parlamentares que compõem o Senado Federal. Portanto, nós estamos construindo pautas. Nós temos uma pauta econômica, necessária neste momento, uma pauta de reformas, necessária neste momento, a serem discutidas e estamos com esses outros projetos, que vamos reabrir o diálogo com os outros poderes, buscar o entendimento para votarmos matérias importantes que não foram votadas no final do ano passado. Mas dando prioridade a essa pauta das reformas, para que o Brasil possa realmente voltar a ter esperança de crescimento e de melhoria de qualidade de vida para a sua gente.

A questão do projeto sobre supersalários, que teve uma votação na comissão especial do extrateto e a senadora Kátia Abreu aprovou o relatório dela, também entra nessa discussão com os líderes? A prioridade do sr. será a pauta econômica e as reformas. E essas outras pautas têm de ser discutidas com os líderes e com os outros poderes?

Essas pautas são interessantes, são importantes, mas nós temos de fazer prioridades nas pautas do Congresso Nacional. E não vejo pauta mais importante neste momento do que nós rediscutirmos a possibilidade de incrementar no Brasil um novo momento de esperança, expectativa de geração de emprego e renda. Nós temos 13 milhões de brasileiros que precisam neste momento encontrar um trabalho, temos outra leva de jovens, de mão de obra qualificada, que estão também entrando no mercado de trabalho. Nós precisamos dar atenção a isso, sem perder de vista que essas outras matérias são importantes, mas têm que tramitar nas comissões técnicas. Esse foi também um compromisso de campanha, valorizar as comissões técnicas instaladas no Senado Federal para que essas pautas possam chegar ao plenário já de certa forma consensuadas, não do ponto de vista da aprovação automática, mas consensuadas do ponto de vista da discussão feita nas comissões técnicas, com um posicionamento já claro do que o plenário vá aprovar ou rejeitar.

O sr. tem uma característica na sua carreira política de ser um conciliador, um moderado. Tem uma certa comparação em relação ao Renan Calheiros, que, no finalzinho da presidência do Senado, comprou algumas brigas com o Ministério Público, inclusive com setores do Judiciário. Teve aquela famosa decisão monocrática do ministro Luiz Fux sobre o projeto das medidas de combate à corrupção [criticada por Renan]. É correto entender que o sr. vai ter uma linha de maior diálogo com o Ministério Público e com o Judiciário do que tinha Renan?

Cada um tem o seu estilo. Eu respeito o estilo do senador Renan Calheiros, mas, naturalmente, eu tenho um outro estilo, como você abriu a sua pergunta dizendo que eu tenho um estilo muito mais conciliador. E eu vejo que nós temos na democracia um tripé importante dos poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, que, pela própria definição da Constituição, têm que ser harmônicos e independentes entre si. Então, eu estou buscando exatamente essa harmonia dos poderes, sem nenhum poder se submeter ao outro. A discussão, a conversa, não submete ninguém ao pensamento do outro, mas buscar a harmonia entre os poderes, sinceramente pensando no Brasil e no fortalecimento da democracia e na expectativa e esperança de crescimento e de oportunidades para todos, que é o nosso papel no Congresso Nacional. É atualizar leis arcaicas. O Congresso não é só fazer leis, o Congresso tem que revogar leis arcaicas, destravar o Brasil para aquilo que todos nós desejamos, que é o seu crescimento.

Vamos falar de reforma da Previdência. Está lá na comissão especial da Câmara a proposta do governo. Há uma resistência grande em setores da própria comissão a pontos específicos desse projeto. O líder do PMDB no Senado, que é do seu partido, o senador Renan Calheiros, falou na semana passada que essa proposta era “exagerada”. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na sexta. Maia acha que a proposta do governo tem que ser aprovada com alteração mínima. Tem um outro complicador: o presidente Temer quer aprovar logo as reformas. Dá para fazer isso sem combinar, simultaneamente, com deputados e senadores? Ou essa negociação tem que ser casada, de uma vez, para evitar o chamado efeito pingue-pongue _ou seja, o deputado vota uma coisa, o senador vota outra e tem que ter o reexame da outra Casa?

Como eu disse, eu sou por natureza um conciliador, sou da busca do entendimento e sou também do diálogo. E não tenho a vaidade daquilo ser feito através das mãos do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, ou ser feito pela Câmara dos Deputados. Veja, por exemplo, a questão do projeto de terceirização, que está na Câmara há cerca de 12 anos e tem um outro projeto lá no Senado. Eu combinei, inclusive, que a Câmara aprovaria esse projeto de terceirização. O presidente vai analisar esse projeto do ponto de vista da atualização, porque ele já passou no Senado, e vai vetar alguns itens ou não, cabe a ele fazer essa análise. E, na sequência, nós faríamos o outro complemento, através do outro projeto que está colocado já no Senado. Então, quando me refiro às reformas, eu acho que o Brasil tem, neste momento, uma oportunidade ímpar. Porque eu conheço bastante o presidente Michel Temer, tenho uma relação longa com ele, eu tenho mais de 40 anos de filiação ao mesmo partido e somos companheiros há muito tempo convivendo dentro da Câmara dos Deputados e dentro do partido. Eu tenho convicção de que, neste momento, é a grande oportunidade que nós temos de Brasil de fazermos as reformas necessárias. A reforma da Previdência é essencial para que os que estão entrando na Previdência tenham condições de receber seus benefícios.

Esse exemplo da negociação do projeto de terceirização, que o sr. está negociando com Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, é correto entender que o sr. acha que tem que haver uma negociação casada? Ou seja, Senado e Câmara têm de se entender em torno de uma proposta de reforma da Previdência, como de uma proposta trabalhista, para aprovar logo?

Sim, eu defendo isso. É como estou dizendo, não há nenhuma vaidade exposta aqui pelo presidente do Congresso nacional e do Senado em relação a essa matéria vir, entre aspas, praticamente pronta da Câmara, num entendimento entre deputados e senadores. Não é num entendimento entre as cúpulas, os presidentes, mas entre parlamentares tanto do Senado quanto da Câmara do Deputados. Esse conjunto é que vai formar o conjunto de aprovação dessa matéria. A reforma da Previdência é essencial. Graças a Deus, no Brasil, a expectativa de vida foi bastante ampliada. Veja, por exemplo, nós pegamos os ministros dos tribunais superiores, que já tinham um limite de aposentadoria compulsória de 70 anos, e passamos para os 75 anos porque, graças a Deus, nós temos hoje uma expectativa de vida muito mais ampla. Não há que se dizer que não tenha como aprovar uma reforma da Previdência. Não há como não fazer uma reforma trabalhista. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi algo extremamente importante, um marco na vida dos trabalhadores brasileiros, na relação patrão-empregado. Mas ela é de 1940, ela tem que ser atualizada.

Os críticos da reforma trabalhista dizem que fazer uma reforma num momento em que há alto desemprego vai precarizar os direitos e deixar os trabalhadores numa situação desvantajosa. Porque esse projeto que a Câmara apreciará agora, que foi aprovado no Senado em 2009, foi votado num momento no governo Lula em que a taxa de desemprego era muito baixa. Aprovar agora não pode precarizar os direitos trabalhistas e deixar os trabalhadores numa posição de fraqueza na negociação com os empregadores?

Pelo contrário, num momento dessa de dificuldade é que nós devemos destravar, devemos atualizar as leis trabalhistas para que essa imensidão de brasileiros que não têm trabalho hoje, que não têm emprego, possa adentrar a esse mercado de trabalho. Como disse, também essa nova leva de jovens que estão chegando ao mercado de trabalho. Então, não são apenas esses 13 milhões de brasileiros, nós temos que gerar empregos para esses 13 milhões de brasileiros e para outra leva de brasileiros que estão chegando ao mercado de trabalho. E, como eu disse, a nossa expectativa de vida tem sido cada vez mais ampliada. Então, não fragiliza, não é esse o objetivo, não é tirar direitos de trabalhadores. Não é esse o objetivo, pelo contrário, é garantir direitos dos trabalhadores na modernidade que nós vivemos hoje.

O sr. é a favor da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres?

Eu acho que, como eu disse, com essa nova expectativa de vida, nós devemos encontrar mecanismos para evitar que a Previdência, daqui a dez ou doze anos, não tenha condições de pagar os seus aposentados. Temos que encontrar mecanismos adequados. O Congresso Nacional é que vai fazer isso, vai ser o fruto, o resultado, desse debate.

A sua posição pessoal em relação aos 65 anos?

Presidente de Poder e presidente do Senado não pode externar aqui uma posição específica, única, minha, pessoal, para não influenciar no debate. Eu já sentaria à mesa com uma posição pré-colocada. Eu sei a audiência que tem o SBT.

Manter a idade mínima é um ponto essencial para o governo, o governo tem defendido isso. Por isso eu queria saber a opinião do sr. especificamente a respeito desse ponto.

Eu acho, como estou dizendo, que, se nós temos uma expectativa de vida alongada, é muito mais razoável que a gente faça o alongamento razoável do prazo para a aposentadoria, uma idade mínima, do que você ampliar só o tempo de contribuição. Você tem que encontrar um meio termo, no debate, não só entre nós, parlamentares, mas no debate com a sociedade, com as entidades. Eu acho que quanto mais transparência, quanto mais debate, quanto mais você escuta e quanto mais você junta pessoas nesse sentido, você facilita e mostra que ela é uma reforma essencial. Como a reforma trabalhista é essencial, como a reforma tributária é essencial e como a reforma política também é essencial.

Me permita insistir neste ponto, a reforma da Previdência não é exagerada mesmo, como disse o senador Renan Calheiros? Por exemplo, esse ponto de 49 anos de contribuição para se obter 100% do benefício do INSS. Há a proposta que resulta em benefícios menores para idosos e deficientes _ou seja, receber menos do que um salário mínimo. Não tem margem de gordura nessa reforma para ser negociada com o Congresso?

Eu não participei da elaboração, porque isso cabe ao Executivo. Elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional. Mas é como eu disse quando fui perguntado lá atrás e respondi para um repórter que me questionava, dizendo que nada entra no Congresso Nacional e sai da mesma forma que entrou. Todas as medidas, todas as matérias, inclusive matérias de apresentação da população, que tem privilégio, nesse aspecto, de também poder apresentar projetos de lei de iniciativa popular, nenhum deles entra no Congresso e sai da forma como entrou. Porque o resultado é fruto de um debate, fruto de entendimentos, tanto do ponto de vista para votações quanto do ponto de vista de convencimento.

O sr. conversa muito com o presidente Michel Temer, se reúne com ele com frequência. Vê disposição nele para negociar mudanças nessa proposta da reforma da Previdência?

O presidente Michel Temer é um homem oriundo do Poder Legislativo. Essa relação extraordinária que se mantem hoje entre o Executivo e o Legislativo é porque o presidente conhece profundamente o Poder Legislativo, sabe das nuances do Poder Legislativo. Sabe que nós somos suscetíveis a pressões do ponto de vista popular. Ele conhece o Congresso tanto quanto ou mais que eu e do que muitos de nós que lá estamos. Então, por entender e conhecer o Congresso, é que ele sabe que essa reforma tem que ser feita, ela é essencial, mas tem que ser discutida, debatida. Pode ser ampliada, pode ser reduzida, depende dos entendimentos que aconteçam durante os debates.

O sr. acompanha os bastidores do PMDB no Congresso com atenção. Há uma discussão agora sobre eventual cassação da chapa Dilma-Temer. O Tribunal Superior Eleitoral está analisando isso. O ministro Gilmar Mendes deu uma entrevista ao SBT dizendo que vai ser um julgamento histórico, porque vai criar uma jurisprudência. Tem uma tese segundo a qual se houver a cassação da chapa, teria que se realizar, pela regra atual, uma eleição indireta no Congresso Nacional. Como o presidente Temer, no caso de cassação e de acordo com essa tese, não ficaria inelegível, ele poderia ser o nome que o PMDB apresentaria, por exemplo, no caso de uma eleição indireta no Congresso nacional?

Bom, eu não estou nem autorizado nem capacitado a discutir as questões internas do TSE. Vai ser um julgamento, mas não sabemos qual o posicionamento de cada juiz, como vai se manifestar cada juiz nesse processo. E não há regra clara. A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta, porque a Constituição só garante eleição indireta no Congresso Nacional nos seis últimos meses do mandato, o que não é o caso.

Então, o sr. acha que o presidente Michel Temer, caso a chapa Dilma-temer seja cassada, pode ser apresentado? Em tese, pode?

Eu tenho muito cuidado de falar sobre hipóteses, sobre teses, principalmente quando se trata de uma outra área, de um outro poder que é livre e soberano para fazer o seu julgamento. Eu não conheço o processo, não faço parte do processo. Portanto, eu quero me limitar a dizer: não existe regra determinada em relação a essa questão no caso, na hipótese, de a chapa ser cassada. Eu só conheço a hipótese de que, nos seis últimos meses, a eleição seria indireta. Aí, teria que se discutir e encontrar um caminho se essa for a decisão daquela Suprema Corte.

Haveria algum impedimento para o presidente Temer ser candidato?

Não há na Constituição nenhum impedimento.

Senador, vamos falar da delação da Odebrecht. Há uma expectativa nesta semana de que Rodrigo Janot peça uma série de inquéritos contra políticos. Nos bastidores, dizem que haverá um pedido de inquérito para investigar o sr., que foi citado na delação de Cláudio Melo Filho com o codinome “Índio”. É até um dos codinomes mais simpáticos, porque a gente viu ali vários codinomes bastante interessantes desse ponto de vista, o Jucá é “Caju”, o Renan Calheiros é “Justiça”. Tem uma acusação, que o sr. nega, de ter recebido recursos ilegais. O sr. também nega a delação de Cláudio Melo Filho. Diz que ele mentiu. Em algum momento o Marcelo Odebrecht ou o Cláudio Melo Filho o procuraram e condicionaram uma contribuição de campanha a alguma influência que sr. pudesse ter para aprovar uma medida provisória?

Eu só conheço o sr. Marcelo Odebrecht de fotos de jornais ou de televisão. O sr. Cláudio Melo, pelo menos que eu saiba e que eu me lembre de quem eu tenha atendido, nunca pisou no meu gabinete no 17º andar. Agora, como eu disse, eu sei o que eu fiz e sei o que eu não fiz. Portanto, eu tenho dito e repetido que não perco um minuto do meu sono porque alguém, sob pressão numa delação, para não ser preso, para diminuir sua pena ou para sair da cadeia conte uma história. Eu não posso impedir que as pessoas falem, mas eu sei o que eu fiz e o que eu não fiz, e tenho muita tranquilidade em relação a isso.

Tem uma discussão no Congresso Nacional sobre uma eventual anistia ao caixa 2, sobretudo por causa das investigações da Lava Jato. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota na qual ele diz que é preciso fazer uma distinção entre um caixa 2 que foi feito para financiar uma atividade político-eleitoral e um caixa 2 que acabou resultando num enriquecimento pessoal do político. É muito delicada essa questão, porque, até agora, os investigadores da Lava Jato têm entendido que todo caixa 2 é corrupção ativa de quem pagou e é corrupção passiva de quem recebeu. O sr. acha que é possível fazer essa distinção? O sr. defende que haja distinção entre um caixa 2 para campanha e um caixa 2 para políticos que roubaram dinheiro público?

É bom que separe, né? Caixa 2, quando se fala, é na questão eleitoral, campanha eleitoral. E ele é tão simples de você raciocinar ou então muito complicado, em determinado momento, de você raciocinar. Vamos dar um exemplo aqui: você era candidato a governador de determinado Estado e eu, candidato a deputado federal pelo mesmo Estado. Peguei carona várias vezes com você naquele avião e não declarei à Justiça Eleitoral. Se amanhã alguém, sob pressão ou numa delação, disse que eu não declarei essas viagens e que não era uma carona, porque era período eleitoral e eu não declarei isso, eu posso ser acusado de ter utilizado caixa 2 durante a campanha. Caixa 2 durante a campanha era uma coisa, recebimento de propina sobre contratos, ou sobre negociações, ou sobre obras, no meu entendimento, é outra coisa. Um vai para o enriquecimento ilícito, o outro vai para uma questão de disputa eleitoral de campanha. No caso que se está discutindo sobre a presidente Dilma e o vice, à época, Michel Temer, é exatamente uma discussão sobre caixa 2, não é uma discussão sobre o recebimento de vantagens indevidas, de propinas ou de percentual sobre obras licitadas ou sobre pagamentos feitos por aquelas execuções de obras. Então, são duas coisas bastante distintas e eu acho que se a Câmara tivesse feito essa discussão mais ampla, talvez essa questão, do ponto de vista do passado, tivesse se resolvido.

O Congresso tem que votar essa anistia?

A legislação é nova, cabe ao Congresso fazer essa discussão e cabe ao Congresso levar avante ou não essa discussão.

Fazer essa distinção no momento em que a Lava Jato se aproxima de políticos do PMDB e do PSDB não vai dar gás àquela ideia de que existe uma articulação do grupo que está hoje no poder para estancar a sangria, como disse o Romero Jucá naquela gravação feita pelo Sérgio Machado?

Sinceramente, eu acho que há a necessidade de se separar, digamos assim, o joio do trigo. Vai chegar o momento em que o inquérito da Polícia Federal, ou o próprio Ministério Público, ou a suprema corte do país vão fazer a distinção pelas comprovações de quem roubou efetivamente, quem recebeu propina, de quem apenas participou de uma campanha eleitoral e, em determinado momento, utilizou recursos e não declarou esses recursos.

Mas, então, essa distinção não seria feita no exame de caso a caso na Justiça e não no Congresso Nacional? No Supremo no caso de quem tem foro privilegiado e na primeira instância no caso de quem não tem [foro privilegiado]?

Bom, eu espero que alguém faça isso. O Congresso Nacional, numa negociação discutida com os outros poderes e até com o Ministério Público, ou a própria Polícia Federal, ao fazer o inquérito, ou o próprio Ministério Público nas suas decisões. Nós não sabemos ainda quais são os encaminhamentos, quais são as decisões do Ministérios Público. E, no final, na suprema corte do país, que vai obviamente fazer o julgamento final.

A Lava Jato cometeu abusos? Ela atrapalha a recuperação econômica do país?

Eu acho que a Lava Jato tem um papel importante do ponto de vista da discussão ética no país. Do ponto de vista da política, do ponto de vista das relações comerciais, eu acho que ela exerce um papel fundamental.

O depoimento do José Yunes à Procuradoria-Geral da República complicou muito a vida do ministro Eliseu Padilha. Yunes disse que, a pedido de Padilha, recebeu um doleiro, o Lúcio Funaro, que é acusado de ser operador de propinas em campanhas eleitorais. O Padilha tem condição de continuar como ministro da Casa Civil?

Essa avaliação não pode ser minha. Essa avaliação, obviamente, é do presidente da República, porque o ministro Padilha é o principal cargo exercido por um ministro de Estado, que é o de ministro-chefe da Casa Civil. Eu conheço a capacidade do ministro Padilha, conheço ele há bastante tempo e acho que ele é uma pessoa extremamente organizada. Eu acho que ele dá uma contribuição, do ponto de vista de trabalho, de dedicação e de capacidade, ao país neste momento. Mas essa avaliação tem que ser não minha, mas do próprio presidente da República, a quem ele serve.

No processo do impeachment, o sr. sempre manteve uma relação de respeito com a então presidente Dilma Rousseff. No Senado, o sr. não fez discursos contra a presidente e participou, nos bastidores, segundo as informações, daquela articulação que permitiu a ela manter os direitos políticos, inclusive com a possibilidade de se candidatar. O impeachment da presidente Dilma foi um golpe parlamentar ou havia, no entendimento do sr., provas de crime de responsabilidade?

A cada dia está mais claro, e eu fui ministro das Comunicações do primeiro governo do presidente Lula, tive uma relação muito boa de convivência, como líder do PMDB, com a presidente Dilma Rousseff. O que aconteceu com a presidente Dilma foi que ela perdeu a condição de governabilidade. Ela não tinha mais a condição de governabilidade naquele momento. Não houve golpe parlamentar. No sentimento da população, cada dia se consolida mais que não houve o chamado golpe.

Mas não é contraditório isso? Porque, quando o sr. fala que ela perdeu a condição de governar, isso é contraditório, parece que foi um golpe, então, porque não havia provas contra ela. Ou havia?

Mas ela não tinha… Tinha um fato, podia ser que esse fato, se ela tivesse a condição de governabilidade dentro do Congresso Nacional, esse fato podia ter sido superado.

Por um terço de votos na Câmara.

Ele não foi superado. Quer dizer, ela não teve os votos necessários. E aí, é a consciência de cada parlamentar. Ela perdeu a condição de governabilidade para dentro do Congresso nacional inclusive. Então, não houve golpe, porque não houve alteração da Constituição, não houve quebra da Constituição. Se não houve nada disso, não houve golpe.

Ela caiu pelo conjunto da obra?

Concordo, ela caiu pelo conjunto da obra. E ali, naquele momento, na segunda fase, depois de já ter acontecido o impeachment, que era constitucional, não teve nenhum golpe, que ninguém arranhou sequer ou tirou uma vírgula e colocou um ponto no lugar ou tirou um ponto e botou uma vírgula no lugar em relação à questão da Constituição. Eu sou um discípulo da Constituição brasileira e acho que todos nós devemos respeito e reverência à nossa Constituição. A Constituição não foi rasgada. Houve todo um processo, a presidente teve todas as condições de fazer a sua própria defesa, dos seus advogados, brilhantemente, fazerem ali a defesa, mas não houve um convencimento, do ponto de vista político, dos parlamentares. No final, ela podia ter ficado impedida por mais oito anos. Então, seria punir demais naquele momento, no meu entendimento, alguém que, pelo conjunto da obra, já estava sendo penalizada, dentro, repito, da Constituição, sem nenhum golpe, mas já estava sendo penalizada com a perda do mandato eletivo. Perdendo ali aquele mandato eletivo, porque, constitucionalmente, cabe ao Congresso fazer o impeachment. Então, na segunda fase, quando veio a questão dela ficar inelegível, eu acho que cabe, numa democracia, a população fazer livremente a escolha de se ela devia voltar a um mandato eletivo ou não. Por isso, foi esse o encaminhamento que fiz.

Comentários
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  1. Fernando Pereira Cambuí disse:

    Os caras querem fazer a pessoa trabalhar 49 anos para aposentar, em países da OCDE onde a expectativa de vida é muito maior que a nossa não se exige tanto tempo.

    Temer aposentou aos 55 e quer fazer as pessoas trabalharem 50, é o pessoal do ar-condicionado falando que quem pega no pesado deve trabalhar até morrer.

    • walter disse:

      Exatamente Fernando Pereira, querem complicar para o Povo, as aposentadorias…quem realmente paga a conta, deles…
      Kennedy a palavra anistia, deveria ser banida do manual político de imediato; este Eunicio Oliveira e suas teses baixas…o MP não dará aval a esta sandice…se isto viesse acontecer, teríamos que proclamar uma nova República, ai sim das “bananas”; se a chapa dilma Temer for cassada, já se tornarão inelegíveis por Oito anos; as teses do jucá, Renan, e Eunicio, são deploráveis, e estes caras estão no comando; durma se com um barulho desses…querem melar a lava jato…

  2. Fernando Pereira Cambuí disse:

    E ainda quererm que milhões de idosos e deficientes recebam menos que um salário mínimo.

  3. José disse:

    O Senador Eunício está errado, data venia. MT não poderá se candidatar à eleição indireta caso o TSE casse seu mandato – o que provavelmente acontecerá. Isso porque há uma jurisprudência antiga do TSE segundo a qual quem dá causa à anulação da eleição não pode concorrer ao pleito suplementar.
    Esse é o governo das mentiras. E a maior delas é dizer que há deficit na previdência…
    A REGRA DE TRANSIÇÃO É SIMPLESMENTE RIDÍCULA. QUAL É O CRITÉRIO PARA SE FAZER O CORTE AOS 50 ANOS? NENHUM! Para ser justa com quem começou a trabalhar em tenra idade (13, 14, 15 anos), a inclusão na transição deveria se basear em TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

  4. ANDRE disse:

    Sinceramente, este senhor e seus colegas perderam qualquer senso de decência, de moralidade e de vergonha. É assustador, ouvir de um senador a defesa do caixa dois de campanha, tentando da forma mais canheta possível salvar a sua pela, seus colegas e o governo. Será que terá que mudar o português ? Caixa dois não é mais caixa-dois, se for praticado por políticos de boa intenção. De boa intenção o inferno está cheio.

  5. Francisco Chianello disse:

    Sou um ex-petista de carteirinha e vejo em você um verdadeiro comentarista politico, pois o seu cessetete bate em Chico e em Francisco, parabéns pela sua isenção.

  6. NETA NÃO É NETA SEMPRE! BISNETA NÃO É BISNETA SEMPRE! CAIXA 2 É CRIME SEMPRE! disse:

    A inversão de valores e a falta de senso do ridículo demonstrados por certos políticos e governantes, alguns septuagenários, octogenários, induz o povo à análise, na hora de escolhe-los através dos votos ou mesmo ao ouvi-los. Demonstram em suas vidas pessoais índoles desconformes com os padrões comuns da sociedade, mais agravados para quem se propõe a cuidar da causa pública. Em nossa sociedade um avô enxerga sua neta, como neta, sua bisneta, como bisneta, sua companheira dos tempos da mocidade, como a companheira nos tempos da velhice.
    Fora disso é distorção, inversão de valores, falta de senso do ridículo – comparáveis ao absurdo de se considerar que o caixa 2 seja considerado legal, se para o partido; ilegal, se para a pessoa.
    Ora, os partidos políticos são compostos por “pessoas”! Dinheiro que vai para o partido vai para as mãos de pessoas! Isso sem falar que muitos partidos políticos hoje não são partidos, e sim covis de ladrões! CAIXA 2 É CRIME, PARA PARTIDO E PARA PESSOA!

  7. O POVO ACABARÁ COM O CAIXA 2,COM O FORO PRIVILEGIADO, COM A LADRÃOZADA TRAVESTIDA DE REPRESENTANTE DO POVO! disse:

    Considerar caixa 2 não ser crime em qualquer hipótese é coisa de sem vergonha, bandido. Já não chega o foro privilegiado que “blinda” bandidos, maculando até o STF que, embora sustente uma tropa de choque que defende bandido, não tem condições de julgar tanto bandido com foro privilegiado com a estrutura que tem. Com isso chega a manter senador bandido com 10 inquéritos sem julgamento!
    Quanto às reformas da Previdência, trabalhista, tributária etc esse Congresso deveria ser impedido de fazê-las, com esse quadro de citados, investigados, processados que tem – se não têm a honradez de se julgarem sem condições de fazê-lo, deveriam ser impedidos de tal – é preciso primeiro fazer uma “LIMPEZA” total nesse Congresso – e isso precisa esperar até 2018, quando os eleitores o farão, com certeza, através do voto – essa ladrãozada não se elegerá mais!

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2017-10-18 11:07:27