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Política
28-09-2017, 8h15

Senado tem razão ao enfrentar STF, que estimula crises

Tribunal tem jogado para a plateia de modo excessivo
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Ao longo do dia de ontem, cresceram as resistências dos senadores à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento de Aécio Neves do mandato de senador e o recolhimento domiciliar noturno do tucano.

Se o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), levar a questão ao plenário hoje de manhã, como prometeu ontem, a tendência é que prevaleça o espírito de corpo e haja novo choque institucional entre o Senado e o Supremo. No final do ano passado, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou cumprir uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello até que o plenário do STF se manifestasse.

A maioria do Supremo foi contrária ao entendimento de Marco Aurélio Mello e Renan se segurou na cadeira de presidente do Senado. No episódio de Aécio, há mais apoio no Senado a uma resistência contra a decisão da Primeira Turma do STF, apesar de o PSDB ter agido de modo diferente no caso do então senador Delcídio do Amaral no final de 2015 e aberto o precedente que hoje condena porque atingiu um tucano.

O PT, por exemplo, fez críticas duras ao PSDB, mas defendeu a tese de que a Constituição não permite o afastamento do senador Aécio do mandato.

Depois de ouvir os argumentos apresentados ontem por 4 ministros do Supremo e diversos senadores, a posição contra o afastamento de Aécio do mandato parece ser a correta.

Numa democracia, a última palavra deve caber ao Judiciário, mesmo que seja para errar. Nesse caso, ainda cabe recurso da decisão tomada pela Primeira Turma. A questão está longe de ser encerrada. Seria importante uma manifestação do plenário do STF. O Congresso tem o direito de defender o que julga serem suas atribuições e prerrogativas constitucionais.

O Conselho de Ética do Senado deveria ter tomado uma medida punitiva em relação a Aécio por causa das graves acusações contra o tucano, que pediu dinheiro ao empresário Joesley Batista e o recebeu por meio de um intermediário numa mala.

Quem pede empréstimo legal dessa magnitude o faz por transferência bancária. Aécio não pediu 50 reais emprestado para pagar um táxi ou tomar um lanche. É forte a evidência de corrupção no episódio, mas Aécio ainda não foi julgado pelo STF. Caberia ao Conselho de Ética, portanto, dar uma resposta política.

Mas quem fez isso foi a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, que agiu para dar uma satisfação à opinião pública. Jogar para a plateia é errado no Judiciário, mas está se tornando comum na Lava Jato, da primeira instância em Curitiba ao Supremo em Brasília.

Ao invés de fortalecer o combate à corrupção, medidas desse tipo, que soam populares, enfraquecem esse trabalho. A decisão da Primeira Turma é pra lá de questionável juridicamente e abriu a possibilidade de um revide de políticos insatisfeitos com a Lava Jato.

O Supremo tem estimulado esses choques. O tribunal tem tido uma atuação política excessiva e se omitindo em questões importantes. Até hoje não foi julgado o recurso da defesa da então presidente Dilma Rousseff contra a legalidade do impeachment.

O ministro Alexandre de Moraes pediu no início de junho vista do processo que trata de restrições ao foro privilegiado, prometeu devolver o caso rapidamente ao plenário e até agora não se tem notícia de quando será retomado o julgamento.

Há atraso na apreciação de casos da Lava Jato porque o Supremo tem excesso de trabalho e não pode virar uma corte que só julgue casos penais. Mas o tribunal precisa apresentar um plano de ação para lidar com os casos de corrupção.

O secretário de finanças e economia do Exército, general Mourão, pregou intervenção militar se o Judiciário não punir os corruptos. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, fingiu que não ouviu uma ameaça direta ao Judiciário e à Constituição, assim como fizeram o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Supremo virou um arquipélago em que 11 ministros decidem monocrática e liminarmente com muita frequência, atacam uns aos outros ou defendem teses sob medida política para agradar à opinião pública. Falta liderança no Judiciário. Falta ao Supremo agir mais como um colegiado, com decisões mais coerentes e mais equilibradas. Mas o tribunal tem dado a sua contribuição para uma perigosa instabilidade institucional do país.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. ANDRE disse:

    Kennedy, todo este descompasso institucional que vivemos e que o legislativo agora reclama, foi incitado pelo próprio, capitaneado pelo PSDB, que resolveu fazer um oposição raivosa, sem limites. Agora sentindo na própria pele reclama, mais comemorou quando o juiz Sergio Mouro, colocou em rede nacional a conversa da presidente Dilma, quando o supremo impediu a posse de um ministro, quando isto não é prerrogativa do mesmo, na prisão do Delcídio e principalmente quando fez uma impeachment sem fundamentos jurídicos, como se o Brasil fosse um país parlamentarista. Nada mais certo que alguns ditados populares: “Quem semeia ventos colhe tempestades”, “Quem brinca com fogo pode se queimar”

    • walter disse:

      caro Andre, a dilma tentou descaradamente, forçar um fórum privilegiado ao lula, não havia argumentos; naquele momento, não justificava… a grande verdade Kennedy, que os três poderes vivem um reboliço tremendo; enquanto não ficar claro, através de um dispositivo honesto, que o parlamentar, só podem isentar se, de suas falas no parlamento; todos os “bandidos” “eleitos”, se julgam acima da Lei…esta conversa mole, que as provas de delação não valem, são falacias de bandidos; devem ser julgados; diante da condenação em segunda instância, devem ser presos; deveria ser crime hediondo…os defensores no senado, são Renan, Jucá, que aliás, sua filha, dona de terras acaba de ser presa, pelos mesmos motivos…querem esconder se atrás de seus postos, dado pelo povo, para continuar a cometer crimes, sem castigo; estes fatos lamentáveis tem que acabar em definitivo; provas testemunhais com as devidas contra partidas valem;crimes financeiros, só desta forma e por rastro…

  2. Fabio disse:

    Kennedy, decisão judicial não se discute,se cumpre e a posteriori entra-se com os remédios judiciais legais.
    O Senado não pode ser uma casa ou um abrigo de bandidos, que fazem o que quer e passam a ter a proteção dessa casa.
    Se o Senado não cumprir a ordem judicial aí sim estaremos visivelmente em crise institucional e onde não haverá mais motivos para cumprir ordens judiciais nesse país.

    • Edi Rocha disse:

      Por mais fora da lei que esteja a “decisão judicial”?
      Se o juiz mandar você fazer 50 flexões, você cumpre???
      .
      Isso ocorre porque, como o Kennedy falou, estão fazendo muitas coisas que a lei não permite, o que mantém o país na crise e conduz à desobediência.
      Eu já disse isso há muito tempo e repito. O judiciário precisa voltar a seguir a lei.

    • walter disse:

      Caro Fabio, tem razão; estamos vivendo um descompasso nos três poderes, que chega a ser ridículo, tantos desmandos; nenhum eleito, seja lá de que poder; principalmente políticos que o povo elegeu, não pode se dar ao “luxo”, de fazer o que quiser..falando especialmente do Aécio; foi pego com a “boca na botija”, tem filmes gravações; envolveu a própria família em falcatruas..o STF serve para corrigir as destorções da lei…tomaram o cuidado, para não atropelar o congresso; sobre leis, quem responde é o Judiciário, determinando procedimentos…este senador, que obteve 50% dos votos do país, traiu todos, com seus golpes…já deveria estar cassado, como foi com o Delcidio; se o Senado for legitimo, vai aceitar as determinações do supremo…são imunes pelo que falam em cessão; jamais por crimes, em qualquer época;estes oportunistas que se candidatam com este proposito, precisa acabar de imediato; Quanto a provas p/ crimes financeiros; servem o rastreamento e apurações de riquezas sem origem.

    • Reinaldo de Lima Ferreira disse:

      Assino embaixo seu comentario

  3. Joaquim disse:

    Kennedy deixa eu discordar de você. Não há em nossa constituição nada que preveja um caso como estamos vivendo, ou seja de total falta de moral dos políticos e total falta de zelo pela coisa publica de nossas “autoridades”, como agir nesta situação? O congresso já demonstrou que não irá moralizar a coisa, basta ver os conselhos de ética e as CPIs e o que é pior a reforma politica, proposta por este verdadeiros bandidos. A população não aguenta mais este tipo de coisa quer ação, os militares já deram um recado mais do que claro. O Judiciário vai esperar o caldo entornar? Quem entende constituição é o Supremo e não cabe a nós questionar, para tal existe os caminhos legais. O resto é crise entre os poderes.

  4. marques disse:

    Kennedy, tem um detalhe, esses Ministros que afastaram o Aécio é que irão julgar o mérito da possível Ação Penal contra Aécio, não sei se é muito sábio cutucar as onças(Ministros do STF) com a vara curta, poderá ter troco e troco muito alto.

    • ademir disse:

      conforme preceitua o princípio da legalidade, estítuído na CF/88. “Atualmente, não se admite mais o cego cumprimento da ordem ilegal, permitindo-se que o inferior examine o conteúdo da determinação, pois ninguém possui dever de praticar uma ilegalidade

  5. E normal em qualquer organização suspendermos o funcionário que estará respondendo investigação de corrupção,mantendo o seu salario.Qual e a razão de no legislativo aonde este tipo de inquérito não acontecer ser tratado de forma diferente…

  6. Direto ao assunto! disse:

    Não acredito que você possa achar que os três ministros da 1ª turma que julgaram pelo afastamento e “MEDIDA CAUTELAR” para Aécio, jogaram para a platéia, Kennedy. Você não ouviu a gravação do Aécio com o Joesley sobre os 2 milhões? Não ouviu o Aécio até ironizar sobre “matar o delator”, antes que ele fizesse delação? Isso é comportamento de um senador? Criticar os ministros Fux e Barroso por “FALAREM A VERDADE”, se indignarem da mesma forma que todo o povo está indignado, só lembrando Rui Barbosa:
    “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.(Rui Barbosa).

    • Wellington Alves disse:

      Aécio precisa ser punido. Para isso existe o Conselho de Ética. E lembrando que o Plenário do Supremo que tem a verdadeira legitimidade. Não precisos de mais Moros.

  7. "Gente boa unida"... com medo da cadeia! disse:

    É até cômico ver Renan Calheiros, Collor, Jucá, próximos ao microfone, no Senado, desesperados, para votar contra a decisão do STF em relação a Aécio Neves! Nunca se viu tanto “espírito de corpo” entre tanta “gente boa”! Na hora da roubalheira, ninguém pensou nas consequências… agora todo mundo está desesperada… medo da cadeia!

  8. RUY ALIPIO FRANCISCO disse:

    Caro Kennedy, enquanto o STF , ficar tomando decisões monocráticas, ou por turmas, que deveriam ser tomadas pelo colegiado, vão existir, estas decisões questionáveis que só servem para diminuir a credibilidade nesta instituição que deveria em ultima análise ser a guardiã da constituição, e me faz pensar no seguinte: são equívocos ou são dolos para no futuro melar todo o processo e livrar esses bandidos notórios das suas merecidas punições ?

  9. Bras Silva disse:

    Aécio foi gravado pedindo propina, seu primo foi gravado recebendo a propina, causa estranheza ver toda essa movimentação para tentar “salvá-lo”, pois se fosse um político do PT, já estaria preso há muito tempo.

  10. ANTÔNIO disse:

    “O secretário de finanças e economia do Exército, general Mourão, pregou intervenção militar se o Judiciário não punir os corruptos” Será que punir os corruptos é uma medida que serve apenas para agradar a opinião pública e a própria imprensa? Se for assim estamos realmente falidos moral e espiritualmente, no mínimo. O Supremo está certo sim. Finalmente uma decisão corajosa. Todos cobram o combate à corrupção e quando se tomam medidas mínimas se afirma que são populistas? Se a Constituição não prevê, o entendimento é soberano do STF, com seus erros e acertos (bem poucos esses últimos), mesmo com a desfaçatez de alguns de seus membros. Doa a quem doer, algo tem que ser feito. Antes que, infelizmente, outros tomem as rédeas e façam, nos colocando em um horrível e temível retrocesso!

  11. BRAGA BH disse:

    Vivemos uma ditadura jurídico-midiática. A imprensa pressiona o STF que joga pra galera. Rasga a Constituição e insufla os conflitos. E pensar que estávamos no fundo do poço. Acho que o fundo é beeemmm mais fundo!!

  12. ALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS disse:

    Kennedy Alencar!
    Boa tarde!
    Antes de entrarmos no mérito da questão, gostaria aqui dizer que o STF não pode se escusar de dar seu parecer. Foi provocado e como tal deve se pronunciar sobre o que nos diz a constituição.

    Para os Ministros da Suprema Corte Brasileira se pronunciar, aceitando, em parte, o pedido da PGR, é porque existem provas e evidencias suficientes de que o referido senador, em seu mandato eleitoral, pode sim influenciar e interferir no processo, colocando em risco a livre movimentação da justiça.

    Se o réu, se achar prejudicado, que faça como qualquer brasileiro, recorra do despacho proferido e aguarde sentença.

    Já ficou provado por A mais B que o SENADO é coorporativista com seus membros mais expressantes.

    Repetindo as falas dos GENERAIS:
    “QUE AS INSTITUIÇÕES FUNCIONEM OU ENTÃO FAREMOS ELAS FUNCIONAREM”

    AÍ SIM, FICAREMOS ESTARRECIDOS COM “O CHOQUE DE INSTITUIÇÕES”.

    Um forte abraço,

    ALEXSANDRO SANTOS

  13. O PIOR CEGO É O QUE NÃO QUER VER! disse:

    Tem hora que não acredito no que vejo: gente defendendo Temer, Lula, Aécio, Jucá, Renan, Sarnei, Geddel, Loures e coisas semelhantes!Será que vai ser necessário que cada um deles entre, literalmente, dentro de nossas casas, roubem tudo o que há lá dentro, diante de nossos olhos, para que não tenhamos mais dúvidas do que são?

  14. Jairo Augusto da Rocha Zanardo disse:

    O senado não tem razão, não mesmo! Orás, que nossa constituição protege políticos no exercícios dos seus mandatos isso é verdade, mas quando eles usam os mandatos para cometer crimes a constituição tem que ser interpretada para resguardar a moralidade. A constituição tem mais de 200 capítulos e um dos pilares é a moralidade e a ética. Claro que afastar um senador é algo extremamente grave, mas essa pessoa é um marginal, os áudios demonstram de forma inequívoca a índole desse sujeito. O senado deveria afastá-lo imediatamente, mas aquilo ali é um antro de cobras, nesse caso quem nos salvaria? Resposta: o supremo. Tem que ser assim, caso contrario a unica opção e invadir aquela porcaria e mostrar pra aqueles velhotes que esse pais não é formado por 200 milhões de idiotas ou um golpe militar. Se um senador comete crime e não tem opção para sacá-lo então o que nós resta?

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2017-12-17 23:07:00