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Política
03-10-2017, 8h18

Senado vê boa razão para rever decisão da 1ª Turma

Parlamentares e STF discutem saídas ruins para crise
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KENNEDY ALENCR
SÃO PAULO

A apreciação de recursos da defesa do senador Aécio Neves e do PSDB pode ajudar a amenizar a crise entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, mas não resolveria o problema. A defesa de Aécio e o PSDB apresentaram recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do tucano do mandato de senador e o recolhimento domiciliar noturno do político mineiro.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, manteve para hoje a previsão de o plenário apreciar um pedido de revisão da decisão da Primeira Turma, mas disse que essa votação poderia ser suspensa em caso de nova decisão do STF sobre o caso de Aécio. Essa seria uma saída ruim para levar o Senado a baixar a guarda momentaneamente, até uma decisão do plenário do STF na semana que vem sobre o tema.

O plenário do Supremo se manifestará numa outra ação que indaga se o Congresso tem de referendar decisões judiciais contra parlamentares em caso de afastamento do mandato e de sanções cautelares. Esse julgamento está marcado para o dia 11, na quarta-feira da semana que vem. Já os recursos de Aécio e do PSDB são específicos em relação à decisão da Primeira Turma.

Dificilmente, um ministro do STF decidirá monocraticamente contra a decisão de uma turma do tribunal. Seria uma decisão ainda mais frágil que a da Primeira Turma e abriria mais espaço para confusão e decisões contraditórias no tribunal. Imagine um ministro da Segunda Turma desautorizando uma decisão da Primeira Turma do Supremo.

Há outro complicador. Os recursos de Aécio e do PSDB foram distribuídos para o ministro Edson Fachin, da segunda turma. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, argumenta que Fachin se manifestou lá atrás sobre a prisão de Aécio pedida pela então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que o caso foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio Mello.

Fachin não poderia relatar os recursos de Aécio e do PSDB. Haveria mais uma confusão. Senadores e ministros do STF parecem se enrolar ainda mais na atual crise.

O ideal seria o Senado aguardar a decisão do plenário do STF na próxima semana. Mas há senadores que avaliam que um pedido de vista poderia atrasar essa decisão do plenário ou que seria importante o Senado mostrar ao Supremo que está defendendo o que considera ser uma prerrogativa constitucional sua como um Poder da República.

É um exagero falar em afronta. Isso é resultado de visão corporativista do próprio Supremo. Numa democracia, de fato, a última palavra deve ser da Justiça, até mesmo para errar. Acontece que a decisão da Primeira Turma está longe de ser a palavra final do STF.

Essa última palavra virá com uma decisão final do plenário do Supremo. E uma votação do plenário do Senado é também a manifestação de um poder.

No caso, há um debate sobre uma regra constitucional. O Senado avalia que a Primeira Turma não tinha poder para fazer o que fez e que improvisou uma decisão que poderá atingir outros parlamentares. Tem peso esse temor de muitos senadores de estarem no lugar de Aécio amanhã. Existe outra razão política que joga a favor da votação de hoje no plenário do Senado: dar uma resposta ao que os parlamentares estão considerando uma intervenção excessiva do Supremo em assuntos do Poder Legislativo.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. João disse:

    definitivamente estamos vivendo o caos institucional….. a tal nossa democracia já se foi de “cambulhão”, expressão cara a uma tal figura jurídica…. vejam o caso do Reitor da UFSC…. autoritarismo puro…. e era só “impchar” a presidente e viria o paraíso….. não sei o é pior se o congresso ou o judiciário….

  2. Edi Rocha disse:

    Se o judiciário seguisse a lei, não haveria tantos problemas.

  3. O STF NÃO PODE SER ÓRGÃO EXPEDIDOR DE ALVARÁ DE SOLTURA DE CORRUPTO! disse:

    A defesa de Aécio diz que Fachin se manifestou “lá atrás” sobre a prisão de Aécio e que o caso foi redistribuído para o ministro Marco Aurélio de Mello – e se “Lá atrás” Fachin se manifestou pelo afastamento do Senado (não deve mais se manifestar)… mas quem “lá atrás” se manifestou pelo não afastamento do Senado, agora pode.
    Dentro de tal princípio, então os que votaram “a favor” de Temer, na 1ª denúncia contra ele na Câmara Federal não deveriam votar novamente agora, na 2ª denúncia! Só deveriam votar os que votaram “contra” ou os que não votaram!
    ABSURDOS COMETIDOS PARA DEFENDER CORRUPTOS DO COLARINHO BRANCO! OS CORRUPTOS ESTÃO “ENVOLVENDO” O JUDICIÁRIO COM SUAS PERICULOSIDADES. ENQUANTO ISSO A TELEVISÃO MOSTRA O CAOS NAS PRISÕES DO RIO GRANDE DO SUL (ALIÁS O CAOS É EM TODO O BRASIL), ONDE OS BANDIDOS “SEM COLARINHO BRANCO” ESTÃO PRESOS EM JAULAS… VOLANTES DE CARROS… AMONTOADOS COMO BICHOS! E OS MAIORES BANDIDOS, ROUBADORES DOS COFRES PÚBLICOS, “LIVRES E SOLTOS”!

  4. walter disse:

    Uma Vergonha caro Kennedy; esta tentativa de descredenciarem o supremo em sua seara…se o Eunicio for razoável, não vai criar dificuldades; e pode acabar com esta peleja, e deixar o supremo por direito, submeter ao colegiado máximo…nenhum argumento do Aécio tem consistência, e o PSDB esta se expondo por um defunto; um presidente licenciado do partido; mantendo todos reféns, de seus atropelos…A questão maior, esta sobre os ombros do temer; precisa sair desta rapidamente, para tentar salvar, a reforma da previdência este ano…isto sim é dramático; ter um governo inoperante, motivado por seus problemas recorrentes; teremos este engessamento até o final deste drama político ilegitimo; tudo contribui contra…

  5. mano disse:

    prezados: porque razão o Sr. Aécio Neves está acima da lei? Qualquer outro no lugar dele não suscitaria tanta defesa e tanta polêmica. A conversa gravada do Aécio é muito grave, aliás um conteúdo cheio de evidências, não somente de indícios de corrupção, mas também de ameaça à vida de outrem. Estado Democrático de Direito serve para quê?

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