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Política
08-03-2017, 9h16

STF joga água fria na tese de anistia a caixa 2 eleitoral

Segunda Turma do tribunal analisa tese de doação legal ser propina
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu ontem um sinal de que será difícil para os políticos emplacar a tese que faz distinção entre caixa 2 para campanha eleitoral de recebimento de recursos para enriquecimento pessoal ilícito.

A Segunda Turma do STF aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), transformando-o em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão é uma vitória do Ministério Público, porque corrobora a tese de que doações eleitorais legais podem ser usadas para receber propina. A Segunda Turma decidiu abrir o processo. Não condenou Raupp, que tem direito à defesa e alega inocência.

Mas o STF aceitou examinar a tese que é combatida por todos os partidos que receberam recursos legais e que dizem que essas contribuições nunca estiveram condicionadas a propinas em troca de benefícios a corruptores.

Se o STF avalia que uma doação legal pode ser fraudada, a tendência é ser ainda mais duro em relação ao caixa 2, feito à sombra. Afinal, se havia intenção de uso na campanha eleitoral, por que utilizar o caixa 2 e não o caixa 1?

Essa decisão da Segunda Turma acontece num momento em que vários políticos defendem votar anistia ao caixa 2 no Congresso. O ex-presidente FHC, o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Senado, Eunício Oliveira já se manifestaram claramente a favor da distinção entre caixa 2 para campanha do utilizado para o político enriquecer ilicitamente.

Muitos políticos dizem, reservadamente, que sem a distinção um eventual caixa 2 para a senadora Marina Silva, que disse que nunca recebeu recurso ilegal, teria o mesmo peso jurídico que o obtido por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que também nega ter sido beneficiado por recursos ilícitos. Em alguns exemplos, políticos citam que quem usou caixa 2 faria companhia a corruptos confessos, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Essa decisão da Segunda Turma do STF dificultará a aprovação da anistia no Congresso, que pode até acontecer sob imensa crítica da opinião pública e do Ministério Público. O mais justo seria a análise caso a caso na Justiça, em que o político acusado pudesse tentar provar que usou o caixa 2 para campanha e não para colocar no bolso.

Mas aí haverá também outro complicador: caixa 2 é crime e prevê pena de até cinco anos de prisão, além de multa. Essa tese de distinção só voltou a crescer porque as delações da Odebrecht vão atingir agora, além de petistas, políticos do PMDB e PSDB, os dois partidos que estão no poder.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Gladenir Goersch Andrades disse:

    A decisão do STF representa não só uma vitória do Ministério Público, mas principalmente da sociedade brasileira.
    Uma coisa está me incomodando, diariamente todo mundo está ouvindo, vendo, lendo declarações de políticos que claramente estão legislando em causa própria, sem nenhum pudor, escancaradamente, isso não fere o Art. 37 da Constituição Federal que diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência …”??
    Um cidadão comum só tem o direito de se indignar??
    A OAB como entidade não pode fazer alguma representação que coíba esse tipo de atitude???
    SOS, existe alguma coisa que possa ser feito a respeito???

  2. Stanislaw: Parabéns 2ª Turma – Parabéns STF! disse:

    A 2ª turma do STF acaba de demonstrar que nem todos ali são “tropa de choque” para proteger a ladrãozada de cofre público. Eliminou de vez a ladainha da ladrãozada, que sempre se defende dizendo: “Todas as doações recebidas foram legais, declaradas e aprovadas pelo Tribunal de Contas”. Cambada de safados, dinheiro declarado também pode vir de propina! Muitos usavam dinheiro da propina e ainda lavavam o dinheiro com o aval de “dinheiro declarado e aprovado”! Acabou isso, o STF não vai se prestar a endossar roubalheira de bandido travestido de representante do povo. Viva a Lava Jado – bandido na cadeia, doa a quem doer!

  3. Maurício Assuero disse:

    Esperamos que haja rigor nesta questão. Vi a declaração do senador Aécio Neves, bem como FHC, sobre caixa dois. Dizer que propina é para enriquecimento ilícito enquanto o caixa dois não é, não justifica as ações. São dois delitos em benefício próprio e não importa o destino do dinheiro ilícito. Robin Hood roubava dos ricos para dar aos pobres, mas isso não dignifica a caridade que estaria sendo feita!. Então, as empresas podem comprar e vender sem emissão de nota fiscais porque isso é um delito menor? Nada disso, a prática do caixa dois implica na sonegação de impostos que, em tese, deveriam ser alocados em benefício da sociedade. Na campanha política, a prática de caixa dois, significa dar a um candidato vantagem comparativa. Então, nobre senador, Al Capone foi preso por práticas iguais. Pare de ser hipócrita senador. Não tente minimizar seus desvios de conduta.

  4. VIVA A LAVA JATO, VIVA O JUDICIÁRIO, VIVA O STF, VIVA A 2ª TURMA, VIVA OS JUÍZES SERGIOS MOROS DO BRASIL! disse:

    A sociedade não permitirá que bandidos travestidos de representantes do povo mudem leis, para se protegerem! Não foram eleitos para roubar e quem o fez que pague pelo erro, como todo cidadão brasileiro. Estão desesperados porque agora a PF, MPF, Judiciário, RF, etc criaram vergonha na cara e passaram a agir como instituições de Estado, e não de governo como antes faziam – agora cumprem suas funções constitucionais – e já entraram para a História por isso.
    Esses casos de caixa 2 em tela estão inseridos no maior escândalo de corrupção do país, um dos maiores do mundo! Crimes sofisticados, com uma estrutura impressionante, além fronteiras, com tentáculos internacionais.
    Quem cometeu caixa 2 está inserido nessa vergonha internacional que a Lava Jato descortinou! A cadeia tem que vir para todos os corruptos, doa a quem doer! Parabéns 2ª turma do STF, que finalmente apaga a desesperança dos que temiam a continuidade com firmeza, após o falecimento do exemplar ministro Teori Zavaski.

    • jairo disse:

      Por isso precisamos que aprovem o mais rápido possível o fim do FÕRO previgeliado para todos os poderes….
      E crime de responsabilidades para todos os poderes.
      onde ninguém que venha ocupar cargos públicos , com governos, deputados, senadores, juízes e promotores ,use de seus cargos para benéficos próprios ou pra perseguir alguém.
      se envolverem em crimes comuns aos demais cidadães, sejam presos pelo crime que cometerem, não se sejam juízes , promotores, deputados, governadores, senadores ou presidentes.
      crime comuns prisão para todos

  5. walter disse:

    Impressionante caro Kennedy, o Supremo esta fazendo mesmo que parcialmente, a lição de casa; este Eunicio de Oliveira esta fazendo coro, aos Senadores envolvidos na lava Jato…O senador Valdir Raupp que o diga…O congresso nacional como um todo, não pode sair por aí, falando qualquer coisa, sem base legal.
    Quanto ao Supremo, esta devendo muito, com relação a Lava jato, as coisas lá são demasiadamente lentas…a impressão que se tem, que há um interesse do conjunto, que os tramites previstos, não caminhem…Ontem o gilmar Mendes fez uma declaração, no mínimo comprometedora…afirmar que o “caixa dois” pode rolar solto, nas próximas eleições, demonstra com clareza, a falta de vontade da casa, em agilizar processos.

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter, corretíssimo.
      A indicação dos ministros do supremo pelo executivo, sempre é bom lembrar, é um vaso comunicante entre os poderes da república… Pode resultar em promiscuidade !

  6. Carlos disse:

    Só faltava essa, STF e Congresso achar q caixa 2 é algo “lícito”, aí amigo é acabar logo com esse troço chamado república e jogar uma pá de cal.

  7. Itamaraty Em Chamas disse:

    A argumentação de que a corrupção de caixa 2 e a da conta na Suíça são coisas distintas e com diferente tratamento e severidade perante a sociedade não passa de engodo. O ladrão que rouba tem de ser punido, seja porque queria usar o dinheiro em proveito próprio, seja porque queria ajudar a mãe, o irmão paraplégico, ou o desconhecido discriminado. O roubo em sí é um crime, que exige punição. Motivação só pode ser justificativa para atenuação ou acentuação das penas, nunca para relativizar o crime. E mesmo assim, coisas indistintas como financiamento de campanha não podem ser moralmente superiores ao proveito próprio. Se um político canalha quer comprar um barco, e o outro quer promover a sua ideologia, cada um está atendendo a seus próprios desejos: Afinal, cada pessoa tem suas prioridades, não sendo uma mais nobre que a outra, mas apenas distintas.

  8. junior disse:

    Pecunia non olet (o dinheiro não tem cheiro), já nos ensinava o “direito tributário” romano que a origem de algo declarado legalmente pode ser ilícito. É a velha história do traficante que aufere renda, mas declara IRPF … a declaração não torna a origem do dinheiro do tráfico algo legal.

  9. juarez disse:

    STF Supremo Tribunal Federal é o Câncer do nosso Pais.

  10. OS POLÍTICOS LADRÕES ESTÃO APAVORADOS COM A LAVA JATO! disse:

    Esses políticos que estão querendo admitir que caixa 2 para partido não é crime, são os políticos corruptos por convicção, e Fernando Henrique Cardoso está se incluindo entre esses (infelizmente).
    Isso mostra como esses políticos brasileiros se distanciaram do povo, julgam-se “umbigo do universo” – dando a entender que até matar a mãe é lícito, desde que seja para sustentar ideologia, permanência no poder, privilégios etc etc etc.

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2017-09-25 21:06:50