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Política
13-10-2017, 8h15

STF tropeça e engasga ao decidir diminuir crise institucional

Tribunal toma decisão menos ruim, mas não está à altura da crise
19

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Numa votação apertada, por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato parlamentar devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. O STF ficou no meio do caminho, mas no mau sentido.

Tomou a decisão que era esperada e mais indicada para evitar um confronto institucional entre o Supremo e o Senado, mas o fez de modo confuso e envergonhado.

O voto de minerva coube à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que adotou posição dúbia a fim de tentar ficar bem na foto perante a opinião pública. O essencial do voto de Cármen Lúcia abraçou a tese de que há limite para o STF aplicar medidas cautelares contra parlamentares, como manda a Constituição.

Mas a ministra não assumiu essa posição claramente. Disse que medida que afeta o exercício do mandato necessita de aval do Congresso, mas outras cautelares não. Na hora, ministros indagaram se recolhimento noturno, algo aplicado ao senador Aécio Neves, afetava o exercício do mandato.

Claro que afeta. Há votações no Congresso que seguem noite adentro. São comuns jantares e reuniões noturnas. O ministro Celso de Mello, que votou contra Cármen Lúcia, saiu em socorro dela para interpretar o voto e interromper um debate recheado de ironias e engasgos.

O malabarismo de Cármen Lúcia é evidência de como boa parte dos ministros do Supremo está submetida ao tribunal da opinião pública, algo perigoso numa democracia. O lado bom da decisão do STF foi diminuir a tensão institucional com o Senado.

*

Conselho sem ética

O Senado deverá tomar uma decisão a respeito das determinações da Primeira Turma do Supremo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano foi afastado do mandato e recebeu ordem de recolhimento domiciliar noturno.

A bancada do PT, que defendeu o mandato de Aécio no início desse conflito com o Supremo, ameaça agora votar contra o senador. Aécio vem perdendo apoio entre os colegas.

O tucano está colhendo o que plantou. No caso do senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, no governo Dilma, defendeu as medidas do Supremo de afastamento do mandato e de prisão do parlamentar.

Aécio é um dos principais responsáveis pela bagunça institucional no país, porque não aceitou a derrota eleitoral em 2014 e articulou o aval do PSDB a um impeachment sobre o qual há debate intenso a respeito da validade das provas. No entanto, tem um mandato obtido pelo voto popular.

O PT deveria manter a coerência. Se acha que Dilma sofreu um golpe, não deveria votar a favor das decisões da Primeira Turma do STF a respeito de Aécio.

A punição a Aécio deve ser dada no âmbito do Conselho de Ética do Senado. Precisa ser política. Assim, o Senado daria uma resposta à gravidade das acusações contra o tucano. O Conselho de Ética do Senado é uma vergonha. É imperativo que seja modificado para atuar corretamente.

*

Dever de casa

Se o Senado derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo, o tribunal, que deu a palavra final nesse caso ao Legislativo, deveria reagir julgando com mais rapidez casos como o de Aécio.

Há fatores compreensíveis para a lentidão do Supremo. Mas seria melhor procurar apreciar os processos da Lava Jato de forma mais célere a fazer interpretações equivocadas da Constituição da qual o tribunal deveria ser guardião.

O placar do julgamento de quarta revelou ainda um Supremo dividido, com um colegiado incoerente que faz interpretações estapafúrdias da Constituição e a um passo de confrontos individuais pouco civilizados. Temos um Supremo que não está à altura da gravidade da atual crise.

*

Inté

O blog entra em férias. Deve retomar as atividades plenas em 6 de novembro. A seguir, ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Ivan Andrade disse:

    Sinceramente, foi uma vergonha. Nunca tinha visto alguém tão sem noção do que falava a Presidente do STF. Pareceu com o patropi da Escolinha do Professor Raimundo. E a ausência de algunbs antes do téremino do julgamento, parece casa da mãe Joana. Vergonha mesmo, mostraram que não estão à altura deste posto.

    • walter disse:

      Tem total razão caro Ivan; colocaram a bola na marca do pênalti, e sem goleiro, para a “justiceira” mentirosa bater; a mineira conivente, sem qualquer pudor, encima do muro do PSDB; foi tão confuso seu voto, que precisou do colegiado traduzindo, o que ela quis dizer, e o que mandaram…ficou muito claro, que foi tudo calculado e combinado com os inimigos do País, que são sempre os mesmos…contrariam a constituição a vontade alí…falam em constituição, e passam longe dela; sofrem demência proposital; chega a ser cômico, acreditarem que somos todos idiotas, mas nos portamos; não há harmonia entre poderes; temos ali, uma incoerência; temos um “presidente” sob judice, fazendo pressão, com toda a “moral” do mundo, para salvar um canalha, que por sua vez, promoverá a salvação do outro manipulador; pela segunda vez consecutiva; são cartas marcadas, de uma grande “quadrilha organizada”; chegamos no fundo do poço; estamos nas mãos das eleições quem sabe, já que a justiça esta dominada…

    • p/Ivan Andrade. disse:

      Pois é, Ivan, pena que não seja o “Patropi” da escolinha do professor Raimundo – para nos fazer rir. Pareceu mais uma escolinha da falta de vergonha mais desavergonhada que já se viu, onde, debaixo de uma falsa manutenção de “harmonia constitucional”, promoveu-se um “acordão”, ao vivo e a cores, onde alguns não conseguiram deixar de demonstrar constrangimento. Outros não, numa clara demonstração de falta de vergonha na cara, chegavam a fazer “piadinhas”, como num auditório de televisão de programa de baixo nível. Acordo com uma instituição que tem se desmoralizado dia a dia, com escândalos de corrupção que estarrecem a todos, pode vir a ser chamado de “conchavo”. Conchavo como o que se tem visto entre Executivo e Legislativo, com o único objetivo de ocultar roubalheiras aos cofres públicos, impedir que criminosos vão para a cadeia, que a PF, MPF e a parte séria do Judiciário cumpram suas funções de combate aos corruptos. Causa tristeza ver o Judiciário ser contaminado pelas quadrilhas

      • p/Ivan Andrade.(2) disse:

        OBS: Conclusão da última frase: “Causa tristeza ver o Judiciário ser contaminado pelas quadrilhas de corruptos que dominaram o Executivo e Legislativo”!

    • Ricardo disse:

      “O Conselho de Ética do Senado é uma vergonha. É imperativo que seja modificado para atuar corretamente.”

      Infelizmente, a Constituição não dá carta branca para o Supremo resolver atribuições, leia-se sem vergonhice, do legislativo.

      E as reformas necessárias, precisam tomar o rumo que a população reivindica, sob o risco de fragilização democrática.

  2. Edi Rocha disse:

    A posição do PT sempre foi que Aécio fosse julgado pelo Senado, e não pelo Supremo. Não há incoerência nenhuma. No conselho de ética o PT votará contra Aécio como previsto, não há mudança de postura ou incoerência alguma com defendê-lo em relação às medidas do Supremo.
    .
    Sim, Aécio é um dos grandes responsáveis por desestabilizar o governo Dilma, concordo. Assim como também o Eduardo Cunha. Olha o tipo de opositores dela (gente rumo à prisão).

  3. Antonio Carlos Matoso disse:

    Uma vergonha extrema e histórica. O STF, plenamento consciente dos descalabros cometidos pela classe política. Plenamente consciente da insatisfação da sociedade com o desempenho de todas as instituições e isso inclui o próprio STF. Sabendo que um dos princípios da República deve ser de um poder e dever fiscalizar o outro, acaba tomando uma decisão vergonhosa de deixar o “cachorro cuidando da linguiça”. Um caso clássico de omissão, covardia e saída a la Pôncio Pilatos. Lamentável.

  4. Eder disse:

    Esta semana mais a produtiva na historia do supremo onde ficou provado que o que pesa na hora da decisão é a indicação politica e seus padrinhos, tinha respeito pelo supremo mais as decisões tomadas mostram que a justiça é para grupos e carteis onde o que prevalece é o grau de poder de quem é investigado sobre os que julgam.
    A decisões foram favoráveis ao Maluf que teve a pena aumentada mais tendo o beneficio de não ser preso, Eike Batida teve a prisão revogada, o empresario Jacob Barata também foi favorecido, enfim a justiça é cega ou nosso ministros votam de acordo com o grau de proximidade.
    Se isso for democracia prefiro o militarismo onde dizem que em 64 houve golpe militar sera que foi golpe ou não queriam que fosse implanto no pais o que vemos hoje pois são os mesmo protagonistas de 64 que foram cassado e voltaram para implantar o que queriam em 64 pois é o que vem acontecendo.

  5. nagib disse:

    triste fim da honestidade no brasil, agora politico imune vai roubar mais do que nunca porque sabe será impune com o aval do ex-suplemo. supremo agora é sinonimo de submisso e omisso.

  6. Douglas Benassi disse:

    Não consigo entender esse STF, se são os guardiães da constituição deveria dar sempre unanimidade nas decisões seja contra ou a favor, como podem interpretar diferente ???

  7. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    As opiniões postadas neste fórum de debates, dão a exata dimensão da lógica perversa que norteia os poderes da república… é a promiscuidade do vaso comunicante entre os poderes: indicação pelo executivo, aprovação pelo legislativo e submissão do judiciário !

  8. O JUDICIÁRIO CUMPRIU O “PACTO” COM O LEGISLATIVO – E O LEGISLATIVO FARÁ SEU DEVER DE AFASTAR CORRUPTO? disse:

    As “Colaborações premiadas” têm sido criticadas por todos os suspeitos investigados pela Operação Lava Jato.
    Agora Judiciário e Legislativo se “pactuaram”, sob o pretexto de manutenção de “harmonia entre os poderes”.
    Nas colaborações premiadas há obrigação do colaborador falar a verdade, produzir provas, nada ocultar – sob pena da perda dos benefícios. Terá o Legislativo, nesse pacto com o Judiciário, o compromisso de, diante de provas contundentes de prática de crime comum de parlamentares, colocar o “espírito de corpo” fora do plano, e concordar com o afastamento do denunciado da função e continuação da ação iniciada pela Justiça? Esse é o momento dos senadores e deputados federais firmarem um “espírito de corpo” para provar que a maioria de seus membros são probos – e que os corruptos cuidem de suas próprias mazelas!

  9. Sem comentários, muito fraquinha essa presidente do supremo. O Gilmar,Levandowisk já era esperado, mas a presidente foi uma decepção.

  10. Marco Túlio Castro disse:

    Querem o que de um STF que protege terrorista ? Antes disseram que o Lula decidiria se Batisti ficava. Agora dizem que Temer não pode decidir. Eles tem que resolver. Parece pela fala do Barroso que a constituição não serve para nada e que devem basear-se no que diz o coração. Na minha época isso só acontecia na revista Sabrina. O Brasil se tornou um país ridículo onde lei não serve para nada.

  11. Ray Magno disse:

    A covardia de Pilatos reencarna nos ministros quando se trata de demonstrar que temos uma justiça corajosa e destemida como tem de ser. Depois do episódio com Renan Calheiros achamos que haveria uma reconciliação com eles mesmos e com o povo.

    Mas vimos uma justiça que se dobra ao Congresso, ao Senado, e cede uma campo precioso de moralização e direito. É algo assombroso. É de sentarmos no meio fio e chorarmos inconsolavelmente.
    .
    o Brasil viu com dor no coração que metade dos juízes não está com o povo. E juízes deram graças que protocolos complicados existem e velhos e empoeirados alfarrábios com imenso academismo inútil os protege.
    .
    Minha decepção pessoal com Alexandre Moraes.
    .
    Saudações

  12. Edu disse:

    Contrariando a opinião da maioria, entendo que é o congresso que decide. Isso está explícito na constituição, não tem como ficar mais explícito.

    …os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. …

    De novo: um congressista somente pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, e mesmo nesse caso o congresso tem 24 horas para dizer se concorda com a prisão.

    O STF é o guardião da constituição. Não cabe ao STF achar se a constituição é boa, cabe garantir que a constituição seja cumprida.

    O que eu realmente não entendo é como 5 juristas respeitados que são membros do STF conseguem ter uma leitura diferente da constituição. Repetindo: como se consegue ler esse dispositivo constitucional para dizer que não precisa passar pelo congresso?

  13. INDEPENDÊNCIA DOS PODERES PARA "INGLÊS VER"! disse:

    Enquanto o STF for composto por ministros “indicados” pelo presidente da república, continuaremos a ver tais vergonhas acontecendo. Como pode um membro de um poder indicar os membros do outro poder e ao mesmo tempo haver “independência dos poderes”? Não estamos em outro planeta, estamos na Terra, onde não há nenhum homem incorruptível. É por isso que um poder tem que “fiscalizar” o outro. Essa história de que em outros países é assim, não interessa, se funciona lá, aqui está mais do que provado que não funciona. É independência de poderes para “inglês ver” – que poderia ser muito bem traduzido por “falta de vergonha na cara”!O pior está acontecendo: a corrupção do Executivo e Legislativo contaminou o Judiciário! Estamos num “mato sem cachorro”! Em 1964 as instituições estavam contaminadas por comunistas, hoje estão pelos corruptos!

  14. Ray Magno disse:

    Somente se vivêssemos num país de conto de fadas para acreditar que o Congresso não tem corporativismo nauseante e a corrupção cada vez mais grassante e insensível somente resolve os problemas de parlamentares com soluções rápidas e práticas.
    .
    Noutros países realmente civilizados, que tenham a independência dos poderes, a justiça é o melhor possível equânime e TODOS OS CIDADÃOS RESPONDEM IGUALMENTE PERANTE A LEI. Se há mutretas é porque nada é perfeito nesse mundo, mas lá o percentual de igualdade de direitos e sentenças dá de 5.000 x 0 no Brasil.
    .
    Claro que não falamos de Venezuela, Cuba, Coreia, China e adjacências.
    .
    Saudações

  15. Carlos Santos disse:

    Impressionante a cara de pau de todos os poderes Brasileiros. Cada dia um soco na cara da sociedade. No que nos transformamos e para onde vamos assim?

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2017-12-17 23:10:01