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Política
11-04-2017, 9h07

Temer tenta fechar hoje acordo para salvar reforma da Previdência

Governo errou ao demorar a fazer concessões e pode votar na pior hora
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

O presidente Michel Temer tentará fechar hoje em reunião com deputados a linha geral de um acordo com a sua base de apoio na Câmara a fim de tentar salvar a reforma da Previdência. Está marcado um encontro do presidente às 9h no Palácio do Planalto com líderes de partidos aliados e titulares da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

A intenção do presidente é chegar a um entendimento para tentar votar em até 15 dias na Comissão Especial. Assim, seria possível aprovar na Câmara em maio e enviar o texto para o Senado em junho.

Também não pareceram muito produtivas as ameaças do Planalto de que quem não votasse com o governo perderia cargos. A sobrevivência política nas eleições de 2018 está falando mais alto.

Detalhe: o governo tem pressa, porque recebeu informações de bastidor de que na semana que vem o ministro Edson Fachin deverá quebrar, ainda que parcialmente, o sigilo de delações da Odebrecht que atingem políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Essa quebra de sigilo deverá trazer turbulências para o PMDB e o PSDB, os dois principais partidos de apoio ao governo Temer.

Um banho de realidade política levou o presidente Michel Temer a aceitar concessões na reforma da Previdência: o governo tem maioria para aprovar um texto, mas não o texto desejado pela equipe econômica, que é considerado muito duro por deputados e senadores. Temer já sabia há meses que precisaria fazer concessões, mas foi mal aconselhado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pressionado fortemente pela equipe econômica a não arredar o pé.

Padilha até hoje não se manifestou sobre a acusação feita por José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer que disse que foi usado como “mula” pelo hoje ministro da Casa Civil para repassar eventual propina da Odebrecht a peemedebistas em 2014. Após licença médica, Padilha voltou ao cargo sob a justificativa de que seria fundamental a presença dele para aprovar a reforma da Previdência desejada pelo governo.

Temer já havia sido aconselhado há meses a fazer concessões pragmáticas na proposta de reforma a fim de acelerar a votação na comissão especial. Padilha insistiu na tese de que havia votos, de que o atual governo tinha base de apoio maior do que Getúlio, Juscelino, FHC, Lula. Mas, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” fez o primeiro levantamento sobre um eventual placar em relação à proposta original, ficou claro que os votos a favor da reforma enviada eram uma ficção.

Para piorar, o discurso da equipe econômica continua centrado num ponto: não haverá dinheiro no futuro para pagar aposentadorias se a reforma não for feita. Esse é um ponto importante. No entanto, evita explicar para cada grupo social como seriam atingidos.

Aposentadoria é tema da vida real das pessoas. A reforma não pode ser imposta goela abaixo, sem discussão exaustiva com o conjunto da sociedade. O texto original é mais duro, sim, em relação aos mais pobres. E os políticos, acuados pela Lava Jato, já estão pensando na eleição de 2018 e têm dificuldade de votar uma matéria impopular.

*

Erro de cálculo

A demora em aceitar concessões na reforma da Previdência poderá custar um preço alto ao governo, que poderia ter cedido menos se tivesse feito o acordo antes. Esse acerto poderia ter sido feito há dois meses, por exemplo, quando já estava claro que o governo não teria votos para a reforma dura que propôs.

Poderá votar a reforma na pior hora, porque há expectativa de que o cenário político no Congresso deverá se complicar ainda mais com o fim do sigilo das delações da Odebrecht. A reforma da Previdência é necessária, mas o problema principal não reside nos trabalhadores da iniciativa privada que estão no regime do INSS. Faz sentido fixar uma idade mínima, mas houve exageros, como exigência de 49 anos de contribuição para obtenção de aposentadoria integral.

Há um grande buraco nas aposentadorias dos servidores públicos. A aposentadoria rural é um programa social num país desigual. É um dinheiro gasto com uma parcela mais pobre da população. Logo, é um assunto que tem de ser discutido no detalhe. Ao fazer concessões a servidores estaduais e aos militares, o governo quebrou a ideia de uma reforma que teria regras iguais para o conjunto da população. Agora, há uma tentativa de recuperar essa ideia. O governo errou na condução do debate da reforma e no tempo para fazer as concessões.

Agora, tentará minimizar o dano. Sem reforma da Previdência, aquela regra de um teto para controlar o crescimento das despesas públicas não ficará de pé no próximo governo. E, a depender da reforma que sair, ela será inaplicável pelos 20 anos programados pela emenda constitucional que foi aprovada.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. rodolfo disse:

    Caro Kennedy. Concordo que a reforma é necessária mas fico com uma dúvida: é justo que um servidor publico pague durante 30 anos 11 % de seu salario (p.e.x: 20.000 x 11% = 2.200) e receba o mesmo que um jornalista com o mesmo salário? (20.000 x 11% do teto de 4500 = 495). É correto o servidor ter pago com base na integralidade e receber limitado ao teto assim como quem só pagou 11% do teto??

  2. Marcelo disse:

    Considerar funcionários públicos iguais aos do INSS? Deixem de ser hipócritas. A lei diz tratem os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Se acham que policiais e professores devem ser iguais aos Celetistas, então façam o seguinte: paguem FGTS para os funcionários públicos, porque os celetistas têm; deem seguro desemprego aos funcionários públicos; permitam rescisão de contrato de trabalho aos funcionários públicos; deem aviso prévio aos funcionários públicos; façam o governo pagar horas extras aos funcionários públicos que são obrigados a ficarem com seus celulares à disposição dos superiores 24 horas por dia e não ganham nada por isso, a CLT garante isso aos celetistas.Se querem igualar tudo, deem esses direitos aos públicos ou tirem ele dos celetistas; estudiosos que conhecem o problema do país em pesquisas de leitura. Visitem cidades com menos de 50 mil habitantes e vejam a realidade do trabalho de vossas policias e professores, trabalho escravo é arma do governo.

    • Marcelo Baptista disse:

      Celetista não tem estabilidade no emprego, apertou o calo da empresa, rua.
      Diferente de um Funcionário publico, que por característica da área de atuação, não pode ser dispensado sem um devido processo, nisto eu concordo.
      E isto explica o porque Funcionalismo não precisa de FGTS, ou Seguro desemprego.
      Agora aposentadoria, todo mundo no mesmo balaio, de Presidente da Republica a Catador de latinha.

  3. walter disse:

    Trocando em miúdos caro Kennedy; tenha um excelente retorno…o Temer gostou tanto da imagem de príncipe regente, que assumiu o papel mais conveniente; prefere vangloriar se do pouco que fez…não há mais interesses na condução da política nacional…como o mesmo disse: “o congresso é casa do povo, o que os representantes do povo quiser”…enquanto isso, corta a farmácia popular, e nem o Mercosul, que tinha uma certa pegada a favor do Brasil; estão lá, “cozinhando o galo”; este Aloysio nunes, é a continuação do Serra; ou seja, nada se pode esperar de positivo nesta relação em banho maria…enfim caro, se sair reforma da previdência, podemos chama lá de “frankenstein”, será remedada ao estremo; estarão nos enganando mais uma vez…

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter meu amigo, a tua percepção das entrelinhas é perfeita.
      Este governo está mais preocupado com a própria sobrevivência do que com a sobrevivência do penalizado cidadão-contribuinte !

      • walter disse:

        Cara Maria Aparecida, abs…o Temer assumiu sua parceria com os caciques, que inclui o Lula e o FHC…agora sabemos a preocupação do FHC em proteger o tal caixa dois; esta enrolado até os dentes, não foi candidato a nada, e recebeu dinheiro improcedente.O Temer não vai mudar nada, decidiu nos últimos meses, gostar do poder, e esta usufruindo; já não se importa com as aprovações na integra…vai manter os podrões no ministérios…esta tudo dominado…teremos que esperar as eleições; segundo os passos dos implantes do que a dilma lula deixou, não chegaremos a lugar algum, infelizmente…

  4. ANDRE disse:

    Senhores(as), não é momento de divisão e sim de união contra esta reforma da previdência. Vamos parar o país no dia 28 de abril, demonstrando toda nossa indignação com o que está proposto nesta reforma e o desrespeito de como nós, a parte mais interessada, está sendo tratado pelo Michel Temer e seus asseclas. Não questiono a necessidade da reforma, mas questiono a forma como está sendo abordada e tratada, com um único proposito, que é entregar a reforma dos sonhos do sistema financeiro. Sou celetista, mas sei que a maioria dos funcionários públicos, está fora do esteriótipo que os defensores do estado mínimo criaram, de que são empregados cheios de privilégios. Se a reforma da previdência passar os servidores serão penalizados duas vezes, nesta e na pec que congelou as despesas por vinte anos.

  5. ANDRE disse:

    Devemos prestar atenção a uma outra reforma que será encaminhada em breve ao congresso, que é a reforma tributária. Nesta reforma, estará sendo proposta a extinção dos impostos COFINS, CSLL e PIS, exatamente os impostos que foram criados para serem a parcela da união no custeio da previdência e seguridade. A constituição diz que a previdência e seguridade deve ser sustentada pelo empregador, pelo empregado e pelo governo. Percebe-se que o governo pretende reduzir os impostos, transferindo a sua responsabilidade constitucional para o trabalhador, que vai pagar esta conta com os anos a mais trabalhados e com o aumento dos mesmos que morrerão antes de se aposentarem.

  6. Jean Pierre disse:

    O País Ferrado, a previdência quebrada precisando da aprovação da reforma e o bando de mal informados dizendo que isso irá acabar com aposentadoria. Pois é, então deixem como está e quero ver quando chegar na idade de se aposentar, se ainda existirá INSS.

  7. PRIMEIRO OS BANDIDOS NA CADEIA... DEPOIS AS REFORMAS! disse:

    Essa reforma da Previdência está acontecendo em má hora e, pior ainda, por um bando de bandidos do Executivo, votada por bandidos na Câmara Federal e Senado Federal, sob os olhares de um Judiciário complacente com bandidos! E sem uma ampla discussão com a sociedade!
    Como tanta cara de pau dessa gente, fazer uma reforma dessa importância (mais a trabalhista e a política) por tanta gente desqualificada, na mira da justiça? Foram, sim, eleitos pelo povo, mas só agora, através da Lava Jato, o povo está tendo conhecimento como esses bandidos se elegiam! Antes havia suspeitas, comentários etc, agora são “provas”, de que são verdadeiras quadrilhas que “faziam o diabo para serem eleitos”! Esses facínoras devem ir todos para a cadeia e não só Dirceu Palocci, Vacari, Marcelo Odebrecht, Cunha, Cabral! O país ficará desmoralizado se houver blindagens como a de Lula no Mensalão! A justiça, a lei, a cadeia tem que ser para todo ladrão, independente do partido político em que esteja camuflado!

  8. O STF NÃO PODE SER TRANSFORMADO PELOS CORRUPTOS EM ÓRGÃO EXPEDIDOR DE SEUS ALVARÁS DE SOLTURA! disse:

    Como votar reformas num momento como o atual, onde a ladrãozada travestida de governantes e representantes do povo quer aprovar a tal de “lista fechada”, essa aberração com o único objetivo de salvar a ladrãozada perseguida pela Lava Jato? Com isso o povo não vota mais no candidato, e sim na lista do partido, que tratará de salvar seus principais envolvidos na corrupção. Uma vergonha! Principalmente porque atualmente não há partidos, e sim quadrilhas de corruptos! Isso até funcionaria, se houvesse verdadeiros partidos, com projetos, com ideologia, não essa cambada de corruptos travestidos de políticos, verdadeiras quadrilhas camufladas sob nomes de partidos. Só pensam em salvar o vergonhoso “foro privilegiado” – esperança de livramento da cadeia, através do STF. E isso faz a coisa ficar mais séria ainda, pois o STF não poderia jamais deixar os corruptos transformá-lo em “alvará de soltura” dos mais periculosos bandidos da terra: os corruptos!

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2017-04-28 16:45:08