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Política
19-12-2018, 19h31

Ação política do STF é responsável por crise da corte

Reação da Lava Jato busca manipular opinião pública
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KENNEDY ALENCAR
LONDRES

Como tem agido politicamente, o Supremo Tribunal Federal é o responsável pela crise que enfrenta hoje com as frequentes decisões liminares e monocráticas de seus componentes. No caso de prisão após condenação em segunda instância, a ex-presidente do tribunal Cármen Lúcia agiu politicamente para prejudicar Lula.

Quando fez isso no ano passado, ela plantou a crise que hoje é estimulada pela decisão de Dias Toffoli, atual presidente do STF, de adiar a análise dessa questão, e pela ordem de Marco Aurélio Mello para libertar condenados em segunda instância.

Toffoli tem decisão difícil a tomar. Se desautorizar Marco Aurélio, transmitirá a mensagem de que há decisões liminares e monocráticas que valem e outras não. Se não cancelar a decisão de Mello, pagará o preço de ter empurrado com a barriga um assunto importante, manipulando a pauta como fez a antecessora.

Toffoli quer jogar para o ano que vem todos os temas que envolvem Lula. Isso se aplica, por exemplo, a pedidos de entrevista que não têm sido autorizados, contrariando o interesse público e os princípios constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. Há um pedido deste jornalista para falar com o ex-presidente, que respondeu a uma carta enviada no fim de setembro.

*

Manipulação imediata

A reação de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato é uma tentativa antidemocrática de controlar a narrativa dos fatos relacionados ao ex-presidente Lula, manipulando a opinião pública. A decisão de Marco Aurélio não se aplicaria somente a Lula. A Lava Jato não se enfraqueceria por causa disso. São mentiras ditas para a opinião pública a fim de enfraquecer o ministro do STF.

Procuradores da República não são comentaristas nem políticos. Se desejam tais posições, também poderiam dar opinião sobre as relações da família Bolsonaro com o motorista Fabrício Queiroz, que hoje deu bolo no Ministério Público. Poderiam comentar a vergonha da ressurreição do auxílio-moradia. Deveriam debater por que a Previdência, que paga altas aposentadorias a uma elite do funcionalismo, está em dificuldade.

Numa democracia, as instâncias da Justiça têm um papel que precisa ser respeitado, sob pena de minar freios e contrapesos. Procurador da República não é órgão de controle externo do Supremo.

*

Só piora

Aliás, no caso de Marco Aurélio, a eventual decisão de contrariar ou confirmar a sua sentença deveria ser tomada pelo plenário e não por outro membro da corte.

A decisão de Toffoli, que veio a cassar a decisão de Marco Aurélio, só piora as relações internas e gera mais insegurança jurídica. No atual Supremo, há decisões liminares e monocráticas que caem ou valem de acordo com o nome na capa do processo.

Ouça o comentário feito hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
22
  1. Andre disse:

    O STF virou uma piada, e de mau gosto. Toffoli tenta ser pior que Cármen Lúcia, não é fácil, mas se continuar assim ele consegue. Uma pergunta: Por que o entendimento de Toffoli vale mais que o de Marco Aurélio? O tema deveria ser levado ao plenário dos bufões.

  2. Roberto Gervitz disse:

    Prezado Kennedy, análise perfeita e cristalina. Caminhamos para aprofundar a crise institucional, graças à infidelidade à Constituição por parte do Partido da Justiça. Você é de longe o melhor e mais independente comentarista do sistema Globo.
    Continue assim, fiel à verdade. Um abraço, Roberto Gervitz

    • walter disse:

      Caro Kennedy e Roberto, até entendo que o lula, tenha virado, “boi de piranha” por forçar a exaustão; poderia dar entrevistas, dentro de uma logica, para um condenado…o Marco Aurélio tinha uma missão, para tentar libertar o lula, esquecendo os 170 MIL beneficiados, tanto isto é fato; por sequência de sua fala, 48 minutos, já estavam batendo as portas da polícia federal, com recursos pelos seus Advs prontos em Curitiba, para solta lo as pressas…do outro lado o Lewandowski, autorizando aumento ao funcionalismo, sem condições praticas…tudo estava combinado; decisões Monocráticas em bloco, podem gerar precedentes maiores, quando os 11 ministros, ao mesmo tempo, autorizem absurdos, já imaginou o tamanho da abacaxi? Quanto ao Toffoli, fez, o que poderia naquele momento; até abril, manterá seu Voto; teremos mais de 200 MIl, que poderiam ser beneficiados, a maioria do supremo, votará, na manutenção da prisão, em segunda instância. Novo Governo, fará pressão neste sentido também.

      • walter disse:

        Em Tempo caro Kennedy, falta vergonha ao nosso supremo, ali tudo é confuso, não há qualquer critério em grupo; todos agem politicamente, ninguém de fato, esta seguindo os princípios esperados na casa…Este episódio, demonstra a falta de ética do ministro A e do Ministro B…não entendi a ausência do gimar, com alguma apelação, fora do contexto…esta corte, só mudará, se ouvirem o Toffoli, já que pretende organizar a bagunça…

        • BRAGA BH disse:

          170mil Walter? Vc engole tudo que a imprensa coloca em sua boca? Cuidado com os venenos!! Leia a Liminar escrita por MAM. Nela está descrita quais os presos em segunda instancia poderiam ser beneficiados, Acaso de 2016 ate aqui foram presos estes 170mil?
          Vamos combinar que houve, mais uma vez, manipulação de números, partidarização de uma Liminar que simplesmente segue a Constituição. Raquel Dodge “Darth Vader” colocou estes números sem sequer fazer uma pesquisa no Sistema Prisional Brasileiro. Acaso MAM iria se colocar no ridículo de soltar 1/5 de todos os apenados brasileiros? Faça como o jornalista Kennedy Alencar, pesquise, busque os fatos e não comente com meias verdades!!

          • walter disse:

            Só posso acrescentar caro Braga e Kennedy, que a quantidade de condenados em segunda instância, não importam muito; esta é a condição de se fazer justiça neste País, sem as protelações inúteis, após as segunda instância; esta mania da perseguição ao lula, não existe, e todos sabem disto, inclusive seus advogados manobristas…se tem alguém, responsável por tudo, é o próprio; estou apenas informando, sobre a saturação, e falta do respeito necessário, ao Judiciário como um todo…podemos não concordar com uma série de atitudes deste supremo; aliás, em grande maioria, nomeados pelos governos do PT; vejam vocês, até o Toffoli estrela máxima, quer um supremo diferente, conciso…tentar nivelar tudo por baixo…concordo até a pagina três, falta muito…o lula não é vítima, não pode agredir o sistema, com suas falsas reivindicações…fala se muito desta condenação, o que virá em sequência, são graves acusações…se este País, pretende mudanças nossa justiça, a hora é agora….

  3. Maria Elisabete da Silva Perez Henriques disse:

    Sou sua leitora e ouvinte assídua. Tenho grande apreço pela forma que faz jornalismo e retrata a noticia.

  4. Ferreira disse:

    Excesso de decisões monocráticas. Entendo que o STF, em princípio, tomará decisões em Colegiado e monocraticamente os Ministros somente se manifestariam em raríssimas situações.
    Como estão atuando causam insegurança jurídica no Sistema, obviamente.

  5. Excelente reflexão Kennedy, você sempre contribuindo para uma melhor compreensão pela sociedade.
    Diante de tantas decisões com interesses específicos, torna-se difícil confiar no STF e em outros órgão judiciais.

  6. FABIO disse:

    No Brasil das goiabas, laranjas, mercadores políticos da fé, posturas do STF e diplomáticas vexatórias, além 9 futuros ministros encrencados com a “Justissia” JAZEM o Estado Democrático de Direito e o conceito de Estado Laico.

  7. Alberto disse:

    Humm,manobra ao apagar das luzes “deu com burros n’água”,mesmo com agilidade de sabedores interessados,pelo que deu a parecer.Esse é o retrato da terra brasilis.Nada que não possa ficar ainda pior.

  8. Aloisio de Arruda Camargo Sampaio disse:

    O crucifixo no plenário do STF dá a exata dimensão da submissão rastejante da “corte” à igreja inquisitorial, retrógrada e obscena.
    É um insulto que as outras religiões engolem respeitosamente em nome da boa convivência… mas deveria ser substituído pelas armas da República ou a balança da justiça !

  9. Santiago disse:

    Parabéns Kennedy! Lucidez, sensatez, imparcialidade, independência. Poderia ficar aqui enumerando as qualidades dos seus comentários. Sou cada vez mais leitor assíduo do seu blog.

  10. jose disse:

    No voto não ganham do Lula que, mesmo preso (sem provas), transferiu para o então desconhecido Haddad 47 milhões de votos. Como e o quanto essa elite de lawfare teme o Lula, um simples torneiro mecânico que, como presidente criou mais de duas dezenas de universidades públicas (FHC, o intelectual, não criou nenhuma e ensaiou privatizar as federais), levou energia elétrica para o interior do país, deu acesso a jovens e adultos pobres à universidade, universalizou o SUS, pagou contas deixadas por militares e FHC, elegeu sua sucessora tirada à força por fajutos argumentos. A pressa da procuradora da república enquanto o pedido para operação na casa de Aécio demorou 45 dias para ser respondido. Em julho de 1789, a nobreza não acreditava que cairia na Bastille, e caiu pra nunca mais se levantar. Milhares de pobres estão sem médicos por conta de uma tuitada do futuro presidente que ainda não assumiu e a PGR não se manifesta.

  11. Tiago disse:

    Não canso de dar parabéns ao Kennedy. Além de concordar integralmente com o que ele disse, destaco que esse é o ÚNICO jornalista da grande mídia que diz claramente a opinião de uma parte significativa da sociedade brasileira sobre temas atuais como golpe, prisão política do Lula, bolsonarismo, ativismo judicial, etc. Vamos aproveitar que Globo tá deixando ele falar, pois o SBT já o censurou há tempos, antes mesmo de o SS começar a lamber as botas do Bolsonaro.

  12. Emenda à Constituição da
    República Federativa do Brasil de 1988.

    No início do ano de 2018, resolvi participar do Prêmio Innovare 2018, pela segunda vez, com a seguinte sugestão:
    “Em auxílio de desembaraço de julgamentos dos Supremos Tribunais e agilização aos processos em suas instâncias inferiores, ou seja, regionais, visto à interpretação subjetiva da Lei, resolvi propor uma emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ficando o texto conforme abaixo:”
    “Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I – Dos Direitos Individuais e Coletivos Art. 5º – …LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; “SALVO A ADMISSIBILIDADE DE CULPA, COMPROVADA NOS AUTOS, JÁ EM 2ª INSTÂNCIA DE TRIBUNAIS REGIONAIS, SEM PREJUIZO DO RECURSO DO CONDENADO”…;

  13. […] Jornal GGN – Os procuradores de Curitiba não são comentaristas nem políticos, mas se querem agir como se fossem, para manipular a opinião pública, deveriam se posicionar também sobre o motorista dos Bolsonaro, que foi pego pelo Coaf movimentando R$ 1,2 milhão em transações suspeitas. Ou sobre o auxílio-moradia de juízes ressuscitado pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros temas que têm arrancado da turma de Deltan Dallagnol nada mais que silêncio. É o que afirma o jornalista Kennedy Alencar. A análise do jornalista foi divulgada pouco antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli cassar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello contra prisões em segunda instância. A liminar poderia abrir caminho para a liberdade de Lula, mas com a ajuda dos procuradores de Curitiba e outros detratores, parte da grande mídia pressionou Toffoli a derrubar a decisão do colega. “A reação de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato é uma tentativa antidemocrática de controlar a narrativa dos fatos relacionados ao ex-presidente Lula, manipulando a opinião pública. A decisão de Marco Aurélio não se aplicaria somente a Lula. A Lava Jato não se enfraqueceria por causa disso. São mentiras ditas para a opinião pública a fim de enfraquecer o ministro do STF”, comentou Kennedy. “Procuradores da República não são comentaristas nem políticos. Se desejam tais posições, também poderiam dar opinião sobre as relações da família Bolsonaro com o motorista Fabrício Queiroz, que hoje deu bolo no Ministério Público. Poderiam comentar a vergonha da ressurreição do auxílio-moradia. Deveriam debater por que a Previdência, que paga altas aposentadorias a uma elite do funcionalismo, está em dificuldade”, disparou. Para o jornalista, “numa democracia, as instâncias da Justiça têm um papel que precisa ser respeitado, sob pena de minar freios e contrapesos. Procurador da República não é órgão de controle externo do Supremo.” Na coluna, Kennedy ainda ponderou que a culpa da crise no Supremo é do uso político da corte por alguns ministros, como Cármen Lúcia, que não pautou duas ações de relatoria de Marco Aurélio Mello sobre prisão em segunda instância para “prejudicar Lula”. Leia a coluna completa aqui. […]

  14. mano disse:

    prezados: A estrutura do judiciário precisa de uma reengenharia. O STF deixa de existir e as atividades e competências deste tribunal é absorvida pelo STJ. Cria-se dentro do STJ turmas para analisar e julgar assuntos de ordem constitucional. Não tem sentido dois tribunais superiores consumindo dinheiro público e julgando com viés político.

  15. Carlos Shiley Domiciano disse:

    Essa cortina de fumaça se esvaiu, mas a questão continua: cadê o quê? O Queiroz.
    Vamos esperar a próxima, como nuvens uma vai encobrindo a outra.

  16. Marcelo de Souza disse:

    Tem demonstrado que eles não tem compromisso com a Sociedade apenas com aqueles que podem de algum modo lhe darem um agrado. Isto a curto e longo espaço de tempo custará caro para todos nós. Se corromperam demais.

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2019-03-23 13:23:50