‘Aceitar recurso não significa absolvição’

CASEMIRO disse:

“Justiça
Vitória dos corruptos: mensaleiros podem se livrar da condenação por quadrilha – e da cadeia
Celso de Mello, decano da corte, desempata votação a favor da validade dos embargos infringentes, o que adia indefinidamente o desfecho do julgamento
Laryssa Borges e Daniel Jelin

Com o voto decisivo do ministro Celso de Mello, a sessão desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) expôs a face mais perversa da Justiça brasileira: a infinidade de recursos que, a pretexto de garantir amplo direito à defesa, fazem a delícia dos criminosos e a fortuna dos criminalistas. Devido às omissões e incongruências da legislação, mensaleiros obtiveram no plenário uma decisão que, na prática, desautoriza sentenças emitidas pelo próprio colegiado. Passadas 64 sessões, 11 delas dedicadas à análise dos recursos, a maioria dos ministros aceitou uma certa modalidade de apelação, chamada embargo infringente, que leva ao reexame das condenações – e, na prática, a um novo julgamento. Com isso, fica indefinidamente adiado o desfecho do processo. Condenações poderão ser comutadas em absolvições, penas em regime fechado poderão ser abrandadas, crimes poderão prescrever e – mais grave – o simbolismo do julgamento, que pareceu inaugurar um tempo de maior rigor no combate aos crimes contra a administração pública, será diluído ou mesmo anulado”.

Cocadinha de Sal disse:

Kennedy,te respeito por você ser muito Inocente,realmente o Ministro poderia votar contra ou a favor,como fez! mas um Pequeno detalhe: Com a nova Composição do “CORTE”,OS NOVATOS já mostraram que não concordam com a exasperada dosimetria aplicada aos nobres Parlamentares Revolucionários! Então caro,com certeza teremos Prescrição de Penas,diminuição da dosimetria,etc..Já dizia um Grande Jurista do Uruguai,lá pelos Anos 50:”Teu Dever é Lutar pelo Direito,mas se um Dia encontrares o Direito em conflito com a justiça,luta pela Justiça”Eduardo Juan Couture!