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Kennedy Alencar

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Política
08-11-2016, 9h16

Anistia a caixa 2 busca proteção de instâncias superiores da Justiça

Efeito Odebrecht leva Câmara a tenta criar lei de impunidade seletiva
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A pressa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o pacote de dez medidas contra a corrupção reflete um desejo da classe política em geral e do governo em particular. Maia disse ontem que a Câmara pode apreciar essas medidas até 9 de zembro.

Esse pacote tem uma proposta para criminalizar o caixa 2. Os políticos querem incluir no projeto uma anistia para quem praticou caixa 2 até então.

Em Brasília, há temor em relação ao impacto das delações da Odebrecht sobre deputados, senadores e integrantes do governo. Essa eventual anistia teria o objetivo de dar argumento aos políticos para tentar se salvar nos tribunais superiores.

Os investigadores da Lava Jato consideram que os relatos de caixa 2 foram propinas. Ou seja, o dinheiro teria sido dado na expectativa de algum favor, imediato ou futuro, do político. Tucanos e democratas argumentam que, no caso deles, teria sido caixa 2 por desejo de contribuir eleitoralmente apenas, pois não eram responsáveis por indicações na Petrobras.

Ou seja, eram oposição ao governo do PT. Acontece que esses políticos, especialmente tucanos que governaram Estados, foram responsáveis por contratos com a Odebrecht. Deputados e senadores da antiga oposição deram alívio às empresas na antiga CPI da Petrobras. Logo, para os investigadores, havia contrapartida, sim.

Por isso, a força-tarefa tem a tendência de enquadrar esses relatos de caixa 2 como crimes de corrupção ativa de quem pagou, corrupção passiva de quem recebeu e lavagem de dinheiro.

Os políticos imaginam que o Ministério Público os denunciará com base nesses crimes e que juízes de primeira instância poderiam condená-los. A anistia serviria como base jurídica para tentar derrubar essas condenações na segunda ou terceira instâncias da Justiça.

É um escândalo discutido a céu aberto no Congresso Nacional. Diferenciar o caixa 2 de uns do caixa 2 de outros, como se o dinheiro da empreiteira fosse carimbado, um real da corrupção e outro real da ideologia, é uma tentativa de criar uma lei da impunidade seletiva.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN’:

Comentários
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  1. João Alberto Afonso disse:

    Anistia para ladrão? Então é o seguinte:- Serão perdoados todos os canalhas que roubaram os cofres públicos a partir de Sarney e com especial ênfase nos últimos treze anos onde não se salva nenhum partido político e seus integrantes. Que coisa triste.

    • walter disse:

      Caro João Alberto, é uma vergonha nacional, desta vez se a sociedade não marcar sobre pressão,é o que farão; vão aproveitar as DEZ questões, solicitadas, pela lava Jato, com medidas protetivas, a LEI; serão oportunista, já que uma das medidas, trata de caixa DOIS; provavelmente, vão aprova la, com a seguinte ressalva…que sejam aplicadas, a partir do próximo; qualquer coisa, ano, ou governo com isso, todos os envolvidos, e são Muiitttooss, serão “inocentados”, com louvor e aplausos.
      serão beneficiados, desde que tenham sidos, usados em campanhas políticas;pela conversa do Rodrigo Maia,deve ser este desfecho.

  2. Todos mancomunados, no golpe: MP, Congresso e STF.

  3. mario moraes disse:

    Esta evidente que os “bandidos” vão conseguir aprovar. Com isso, nos tribunais superiores eles conseguem se safar.

  4. Xisto Silva disse:

    Kennedy, enquanto a imprensa falada, escrita e televisada não se unir ao anseio do povo brasileiro, veremos esses “políticos” praticando toda sorte de delitos e ainda regurgitando no prato que comeram. Lamentável.

  5. Gustavo disse:

    caro Kennedy,
    pois é, tá todo mundo enrolado nesse angú de caroço. Pra mim, lugar de bandido é na cadeia.

  6. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    impunidade seletiva dos parlamentares e indignação seletiva dos paneleiros . . .

  7. Wellington Alves disse:

    “Não fomos nós que colocamos [o tema], mas os 2 milhões de brasileiros que apoiaram a proposta [dos procuradores]”, disse Maia. Ou seja – ferramos o PT, agora vamos nos livrar, graças aos que pediram impeachment. Eu acho é pouco. Esses golpistas canalhas tem que tirar mesmo o sangue dessa classe média maldita.

    • p/Wellington Alves: NINGUÉM VAI PARAR A LAVA JATO! disse:

      O problema, Wellington, é que foi tirada somente parte da quadrilha do poder. Só que não adianta ter tirado a turma do lula, dilma etc e deixar Renan, Jucá etc. Quem é que está liderando a safadeza de mudar a lei para se livrar das malhas da justiça? São muitos, mas os cabeças são Renan e Jucá seguidos por uma cambada que teme ir para a cadeia. Mas pode escrever: ninguém conseguirá parar a Lava Jato!

  8. Stanislaw: Anistia não, cadeia sim! disse:

    Do mesmo jeito que a população foi às ruas e exigiu o impeachment, tem que voltar às ruas e não permitir que esses bandidos que querem se furtar a se submeterem à justiça, como todo cidadão brasileiro comum se submete quando é acusado de crime, mudem a lei, para se beneficiarem.
    Essa ladrãozada está com medo de ser julgada pela justiça, mas o povo não pode permitir que continuem zombando de todos, inclusive das instituições como PF, MPF, RF, TCU, JUDICIÁRIO, que têm se empenhado para passar o país a limpo!
    Essa cambada ainda continua achando que pode continuar havendo “cidadão acima de qualquer suspeita, cidadão superior, cidadão especial, cidadão com direitos especiais” etc.
    Há muito senador honrado, deputado honrado, é só assistir à Tv Senado e Tv Câmara que a gente vê a indignação de alguns, quanto às safadezas desses bandidos travestidos de representantes do povo que já deveriam estar na cadeia há muito tempo!

  9. Maria da Consolação disse:

    Kennedy, desculpe discordar, mas o que está em discussão não é bem isso. A nova lei vai TIPIFICAR o crime de Caixa 2, que hoje são enquadrados em crimes como estelionato ou falsidade ideológica. Ao tipificar o crime de Caixa 2 nesta nova lei, ela não poderá ser aplicada para aqueles que cometeram tal crime até sua publicação, pois há um princípio no D. Penal que diz: “a lei não pode retroagir para prejudicar o réu”. Se o crime for tipificado, não poderão ser aplicados a tipificação antiga. Assim serão anistiados todos os que usaram Caixa 2 até agora. O TSE disse que não aplicará a nova lei aos crimes já cometidos em razão do princípio acima. O ideal seria não tipificar esse crime agora.

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