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Economia
25-06-2015, 9h25

Ao aumentar gasto, Câmara põe em risco grau de investimento

É irresponsável extensão do reajuste real do mínimo a todos os aposentados
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Postado por: Daniela Martins

A Câmara dos Deputados está colocando em risco o grau de investimento do Brasil, que é o selo de bom pagador internacional do país. As agências internacionais de avaliação de risco dão uma nota aos países recomendando investimentos. Isso amplia a entrada de recursos externos e ajuda o Brasil e as suas empresas a obter empréstimos internacionais mais baratos.

Na mesma noite em que aprovaram a diminuição da desoneração da folha de pagamento das empresas, o que significa um aumento de arrecadação para o governo, os deputados também aprovaram a extensão do reajuste real do salário mínimo a todos os aposentados, um projeto que aumenta as despesas públicas.

A Câmara sempre dá uma no cravo e outra na ferradura. Em quase toda medida provisória, há o chamado jabuti na árvore. Como jabuti não sobe em árvore, alguém tem de colocá-lo lá. É sempre algo estranho ao objetivo central da medida provisória.

Ontem, era votada a medida provisória que estende até 2019 a regra de reajuste do salário mínimo acima da inflação. A fórmula prevê que o reajuste do mínimo seja a inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. É uma boa regra. Tem lógica econômica e social.

Claro que os aposentados merecem uma remuneração digna. Quem é aposentado e recebe o mínimo está no grupo dos mais vulneráveis socialmente. Esse segmento já se beneficia da regra de reajuste real. No entanto, estender essa fórmula a todos os aposentados gera maior gasto para a Previdência numa hora de crise econômica no curto prazo.

Só para ter uma ideia: se esse medida valesse desde o início do ano, haveria um gasto adicional de mais de R$ 9 bilhões. E há os efeitos no médio e no longo prazo sobre a sustentabilidade da Previdência. É uma irresponsabilidade da Câmara.

O governo Dilma está fraco e não teve força para barrar. Tem sua cota de responsabilidade pela derrota desta quarta. Mas a oposição, sobretudo o PSDB, que tem expectativa real de poder, não poderia ter votado a favor de uma regra que combatia quando estava na Presidência. O partido rasga sua própria história e contribui para inviabilizar um país que pode vir a governar.

Os deputados foram irresponsáveis ontem em relação ao futuro do país. Estão colocando em risco a economia brasileira, porque medidas desse tipo podem realmente levar à perda do grau de investimento. A esperança é que o Senado, como Casa revisora, derrube essa decisão, apesar do enganoso apelo demagógico e popular.

*

Entrevistado ontem pelo SBT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai aprovar na Casa a mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e também a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ou seja, será aprovado na Câmara um pacote que punirá com maior rigor menores acima de 12 anos.

As mudanças no ECA, que preveem o aumento do tempo de internação de três para oito anos, valeriam para os jovens entre 12 e 16 anos. E a redução da maioridade penal atingiria os menores entre 16 e 18 anos. Apesar das opiniões que veem a redução da maioridade penal como uma solução ilusória, o presidente da Câmara acha boa a ideia. Ele está confiante na aprovação das duas medidas pela Câmara e depois pelo Senado.

O governo apoiará a mudança no ECA, que aumenta o tempo de internação para crimes hediondos. É uma tentativa de evitar a redução da maioridade. Essa estratégia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é a única possível no momento.

Mais uma vez, não só na economia, haverá uma aposta no Senado como Casa revisora que poderia impedir mudanças feitas pela Câmara. No entanto, o enorme apelo popular da redução da maioridade penal reforça a articulação de Eduardo Cunha.

Na entrevista, Cunha ainda deu outras declarações importantes. Disse não ver risco de o STF julgar inconstitucional a redução da maioridade. Também falou que a meta fiscal de 2015 não deverá ser cumprida devido à baixa arrecadação de impostos. Disse que o juiz federal Sérgio Moro trata a presunção da inocência de modo diferente de Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF e magistrado também rigoroso. Considerou “muito bom” o fim da reeleição porque, na visão dele, prefeitos abusaram desse expediente. Disse ainda que a reeleição foi um “casuísmo” para beneficiar o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em resumo, Eduardo Cunha está bastante acelerado.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. paulo disse:

    Meu amigo, quem coloca em risco o país é esse (des)governo.Desde 2010 vem, com o beneplácito de grande parte da mídia e de setores produtivos e financeiros, aplicando uma tal de “política anti-cíclica” , que nada mais é, e foi, do que desrespeitar todos os padrões técnicos,éticos e morais, no uso do dinheiro público.Agora o distinto público é chamado a pagar a conta, e diga-se de passagem,com justa razão,já que elegeu e reconduziu esses sábios ao poder.Uma lambança a mais ou a menos não fará, a essa altura, a menor diferença.O encontro já está marcado.Em meados de 2016, todas as agências de classificação de risco rebaixarão o Brasil ao seu verdadeiro patamar:Trash…

    • José Valente disse:

      É isso mesmo Paulo.

    • walter disse:

      Caro Kennedy; considerando o não esforço do governo, em cortar gastos na própria carne, vc esta sendo abrangente…
      Mas o sentimento do Paulo, prevê a indignação dos brasileiros de bem; que só recebem notícias ruins; nenhum governo de FATO, trouxe alivio, salvo os primeiros meses do PLANO REAL; não é mérito só do FHC…as condições promovidas pelo Collor a duras penas, permitiu.
      Neste instante, a dilma deveria pedir para sair, sua presença é nefasta a qualquer política econômica; o pt gastou todos os cartuchos; nem o lula acredita mais; quanto mais adiarem esta decisão; mas fundo, todos estaremos; SE O LULA, “REI DO JEITINHO TINHOSO”, DESISTIU DA DILMA, PORQUE O PAÍS INSISTI…

    • Joaquim disse:

      Paulo, faço minhas as suas palavras. A nossa crise antes de tudo de moral e ética. Este governo não tem credibilidade, a nossa presidente falar um um cachorro latir é a mesma coisa.
      Ela devia fingir uma doença e sai de fininho e ir tratar lá em Cuba. Deixar o pais ter um choque de credibilidade na mão de outros.
      O Itamar em situação muito parecida nos surpreendeu, quem sabe não seja o caso do Temer, mas do jeito que esta não dá.
      Para min é uma das melhores legislaturas que este pais teve, esta discutindo assuntos que estão parados a décadas sem discussão. Que venha agora o porte de arma.

    • Glauco disse:

      Mídia ajudando o Governo? Vc tá louco? Só se for o Governo de SP ou o antigo Governo de Minas. Já ouviu falar do manchetômetro? É a prova científica de q vc está totalmente errado.

  2. eduardo ferrari disse:

    Sempre se falava que 80% do dinheiro que a previdência gasta era para se pagar apenas 20% de aposentados, que gozam de aposentadorias especiais (acima do teto do INSS). Apenas 20% do dinheiro gasto pela previdências seria para pagar o maior número de aposentados que recebem até o teto do INSS (numericamente cerca de 80%). Porque ninguém mais toca neste assunto, isto não vale mais?? Porque só se paga uma tremenda miséria aos aposentados que recebem até o teto, e porque não se mexe nos 20% dos que recebem aposentadoria especial??

    • marco disse:

      se ta falando besteira no inss ninguem recebe acima do teto e a aposentadoria especial do trabalhador é um direito para quem trabalha em situação de insalubridade expostos a risco de saude

      • Augusto2015 disse:

        Ele não está falando uma tremenda besteira. todos os aposentados recebem pelo INSS inclusive os das três esferas de governo e estes recebem acima do teto

        • José Eduardo Pires Manara disse:

          Ora Kennedy, ao invés de ir contra esta medida que pretende colocar um basta no descalabro que é a erosão contínua dos rendimentos dos aposentados ( quem já não ouviu falar ou conhece alguém que começou ganhando X salários mínimos e após algum tempo esta recebendo x/2 ou x/3 do salário que inicialmente passara a receber da previdência, com consequências funestas para si, que irá depender de filhos para ter sua dignidade e satisfação das exigências mínimas preservadas). Ora, tenha a coragem de apontar para os aposentados especiais ( funcionários públicos, políticos, etc, etc… ), estes sim responsáveis por 80% do déficit da previdência, pois recebem na aposentadoria o mesmo que recebiam quando estavam na ativa, condição esta que a grande maioria da população brasileira não tem. Ora, como aqui não temos o sistema de castas sociais e pelo que reza a constituição, todos somos iguais, o porque desta diferença?. A grande verdade é que 1,5 milhões de privilegiados ( contra algo em torno de 40 milhões de aposentados ” não especiais “) é que faz da previdência este balaio de gato que ai esta. Porque então Kennedy, não ter coragem para botar o dedo na verdadeira ferida – será que é porque iria feder muito ?

  3. Antonio Oliveira disse:

    Aí não, Kennedy! Nessa a Câmara acertou! E a razão é simples: 9 bilhões, por conta da necessidade de consumo que a classe de aposentados tem, só vai significar mais dinamismo na economia, além, é claro, da merecida satisfação que tem de ter quem trabalhou a vida inteira.O Brasil tem de diminuir é o Estado, inchado com incompetentes e aproveitadores esquerdistas, a maioria desqualificada e aculturada. O Brasil não é mais um país pobre: é apenas mal administrado e eivado de idéias paternalistas oriundas de gente que tem no dinheiro público a única chance de ser alguém na vida, naturalmente sem fazer força.

  4. Meia Verdade disse:

    “Estamos de pernas pro ar?”
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    “Quem pensa que o PT morreu, engana-se, ele esta nascendo de novo, e quem pensa que o Lula morreu, engana-se, ele esta mais vivo do que nunca.”

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    Passado as eleições de 2014, chego a conclusão, o PT renasce e o Lula esta de cara nova………será?, …quem não se lembra dos debates entre Aécio x Dilma na TV?……..Aécio prometendo a continuidade dos pacotes de “bondade” do PT e pasmem…a ampliação desses pacotes a outros setores da sociedade (é o Lula rejuvenescido), do outro lado Dilma dizendo “nem que vaca tussa”, a vaca tossiu, depois das eleições, e com ela PT morreu.

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    Após as eleições, estamos vendo o PT com seus pacotes de “maldades”, juros altos, mais impostos, desemprego, lutando para a não aprovação da mudança do fator previdenciário e ainda lutando pela não mudança do cálculo de todos os aposentados…..concluo…o PT antigo faliu, mas o “novo PT” contesta as “maldades econômicas” e aprova o que tudo antes contestava.

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    O lula de antes foi a Gaza querendo resolver as questões políticas por lá, o “Lula” de hoje foi a Venezuela querendo resolver as questões políticas por lá……….O Lula de antes, muda seus discursos hoje, o “Lula” de hoje mantém seus discursos de ontem…..impeachement já…a Petrobras é nossa…..chega de juros altos, aumento de gasolina……

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    “Os pobres realmente não sabem a riqueza que eles tem”,….. mas não tenham dúvidas, que os políticos, os chefes religiosos, e outros setores, sabem muito bem a “riqueza” dessa força chamada pobreza.

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    É a vida que anda, ops!….desculpe,…..”se estamos de pernas pro ar, plantando bananeira (e não a mandioca da Dilma) ela não anda, estamos indo de braçadas, curtas e lentas de pernas pro ar, pelo Brasil afora”.

  5. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A previdência social não foi feita para dar lucro, foi feita para proteger o aposentado e não para se defender dele.

  6. Couto disse:

    E o Roberto Freire está pregando o Parlamentarismo. Com os parlamentares que temos, seria uma bagunça total.

  7. Renato disse:

    A social-democracia não se emenda mesmo…
    Ao longo dos últimos 12 anos gastaram o que não tinham e agora quem tem que pagar a conta somos nós – trabalhadores, aposentados. As idéias social democratas não têm sustentabilidade no longo prazo.

    Essa idéia de empurrar a conta para a geração seguinte é típica da turma (que não tirou o filho da escola de inglês, que não deixou de ir no cabeleireiro toda a semana, que está construindo um shopping para eles mesmos). A social-democracia brasileira é socialmente irresponsável. Sempre foi.

  8. Watson disse:

    O PT não barrou e nem barraria. Nesta imensa população de aposentados está uma base eletiva que interessa aos que se candidatarão, sem falar na quantidade de ex-funcionários públicos que também a compõe. De qualquer forma, o aumento “real” nem vai chegar próximo à inflação.

  9. Thalisson disse:

    O Governo DILMA DO PT que deixou o Brasil em risco!

  10. Maria Alice disse:

    Caro Kennedy,

    No que concerne à Previdência, aqui, agora, virarei poetisa, então, lá vai: “- Quisera eu sabê-lo ainda uma criança, quisera eu estar em outro lugar, em outra cultura, em outra realidade, para lhe dizer: você está com toda a razão!”

  11. César disse:

    Se diminuírem os desperdícios, se fecharem os ralos da corrupção, se houver planejamento estratégico e de longo prazo, se basearem a arrecadação impostos na quantidade e não na unidade, se houver honestidade dos nossos governantes…É Lula! As utopias do PT se acabaram, mas nós do povo, ainda temos muitas utopias.

  12. Marco Túlio Castro disse:

    Kennedy a única coisa ue põe em risco o brasil é o PT. Acabem com o PT e substituam todos os petistas em cargos públicos e a coisa conserta.

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