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Política
28-04-2017, 8h10

Ao furar teto, STF age com falta de sensibilidade social

Governo não deve desprezar temores da população em relação às reformas
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) agiu com falta de sensibilidade social ao decidir ontem que funcionários públicos das áreas de saúde e educação poderão receber salários acima do teto constitucional. É uma decisão ruim, sobretudo num momento em que se discutem reformas que vão endurecer regras para aposentadoria e flexibilizar direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O governo tem dificuldade para fechar as contas públicas. Só neste ano, a meta fiscal prevê um rombo de R$ 139 bilhões. A equipe econômica já cortou despesas e investimentos e acabou parcialmente com desonerações feitas na gestão Dilma. Mesmo assim, será difícil cumprir a meta, porque a economia não está reagindo como previa o governo. A arrecadação de impostos continua baixa.

Os servidores públicos têm uma média salarial muito superior à dos trabalhadores da iniciativa privada. Para um país desigual como o Brasil, é alto um salário de R$ 33,7 mil reais, o teto constitucional. O STF mantém a tradição de decisões oficiais de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, algo comum nas políticas públicas do Brasil.

Outras categorias deverão recorrer ao Supremo para reivindicar os mesmos direitos. É comum que magistrados e promotores ultrapassem o teto constitucional com penduricalhos. Receber salário indevidamente é uma forma de corrupção, mas o Supremo começou a dar um jeito de abrir exceções para regularizar algo ilegal e indefensável.

*

É alto o grau de preocupação do governo com a greve geral. Até hoje, a atual administração não sofreu nenhum movimento realmente expressivo de contestação popular.

É uma administração que tem baixa popularidade, mas que não enfrentou atos contrários relevantes como a então presidente Dilma Rousseff enfrentava. Já ocorreram protestos contra o governo Temer, mas pontuais.

A principal questão para o Palácio do Planalto diz respeito ao fôlego da greve. Será preciso ver os desdobramentos no humor dos aliados do governo no Congresso Nacional.

Em relação ao dia de hoje, eventuais atos de violência poderão ser ruins tanto para os organizadores da greve, na hipótese de o movimento enveredar por vandalismo, como para a Polícia Militar, caso ocorra uma repressão desproporcional.

A orientação do presidente Michel Temer é procurar transmitir uma imagem de normalidade administrativa. Como constitucionalista, ele sabe que o direito de greve está amparado na Carta. Não pode adotar uma retórica política de que se trataria de abuso ou coisa de quem não tem o que fazer, uma ação de supostos vagabundos.

É uma anedota o subprefeito de Pinheiros em São Paulo, Paulo Mathias, dizer que não se faz greve em dia de trabalho. Pior é gravar vídeo expondo trabalhadores que dormiriam no serviço para trabalhar hoje. Parece um feitor imitando ações de marketing do prefeito de São Paulo, João Doria.

Obviamente, opositores do governo veem uma forma de enfraquecer politicamente o presidente. Isso faz parte da luta política.

Mas o governo não deve desprezar as resistências de segmentos da população às reformas, porque poderá se surpreender e contribuir para aumentar as dificuldades de aprovação dessa agenda no Congresso.

Existem temores concretos da população em relação às reformas trabalhista e previdenciária, que são temas que mexem com a vida das pessoas.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Greve, vandalismo, bloqueio de estradas, etc. são ações de marketing sindical pelego !
    Todo mundo sabe que sindicatos recebem dinheiro para “aliviar” esses movimentos… É a crise, faltou verba de alívio.
    Após a extinção do imposto sindical, irão se juntar às facções ?

    • Douglas disse:

      Interpretar o todo pela parte é a forma mais sorrateira de desqualificar um movimento grevista. Assinado um que apoia a greve e não se sente representado por nenhum partido político.

  2. Paulo Beirão disse:

    Esperar sensibilidade do STF é como esperar a vinda do ET de Varginha – só com muita ingenuidade. Eles não estão nem aí…

  3. Carlos Esteban disse:

    Concordo que a decisão do STF foi, no mínimo, insensível – acho que pode haver excessões entre excessões, como no caso de especialistas “únicos” -, mas seu comentário sobre o funcionalismo me preocupa: ter como privilégios salários e outras garantias do funcionalismo parte de uma ótica invertida. Dou um exemplo antes de explicar: o que aconteceu com o ensino público no Brasil.
    Os salários e outras garantias do servidor público servem, em última análise, para preservar a independência de atuação e a atratividade, sem a qual somente os que “só querem a carteira” se voluntariariam para o serviço público. Caro, isto não pode servir de peneira para o sol dos desmandos, descasos e ineficiências, decorrente, em grande parte, pela escassez de recursos materiais, logísticos/legislativos e humanos – e o pior é que o servidor que tenta se desincumbir corretamente de suas atribuições acaba sendo o papagaio que leva a fama.
    Quanto ao mais, parabéns pelo excelente trabalho.
    Fraternalmente,

  4. mano disse:

    prezados: a classe média e o pobre trabalhador sempre paga a conta oriunda da incompetência e desmando dos governos. Querem transformar um país de terceiro mundo em país de primeiro mundo através de papal(Lei, Normas, etc).Para parecer um pouco com o primeiro mundo, em primeiro lugar deveriam reduzir os salários aviltantes, eliminar mordomias, extinguir os penduricalhos dos salários e trabalhar duro para promover o bem estar social da população pobre e de classe média que pagam impostos elevados e não têm retorno: serviço médico precário, estradas abandonadas, segurança pública precária e educação precária.

  5. Andre disse:

    Kennedy, a greve é um ponto inicial contra estas reformas, já existe resistências às mesmas em entidades importantes como a CNBB, OAB, Justiça do trabalho, igrejas evangélicas. Segundo pesquisa Vox populis 93% da população é contra a reforma da previdência e 80% contra a trabalhista. A aprovação do Temer, hoje é de 4%. Estou conversando com pessoas, e estou conseguindo traze-las para as ruas, as pessoas estão tomando consciência do que estão perdendo, e querem forçar o governo ilegítimo do Temer, a dialogar. O temer hoje é o governo mais impopular das Américas. Quanto o STF, só aprovou isto porque tem interesse na questão, pois o judiciário é recordista em grandes salários. O mesmo STF de Carmem Lúcia que apoia a reforma da previdência.

  6. Direto ao assunto: Querem que o povão assalariado da iniciativa privada "SE EXPLODA"! disse:

    A verdade é o seguinte: o espírito de corpo dos funcionários públicos precisa contagiar os trabalhadores da iniciativa privada! Enquanto isso não acontecer os assalariados da iniciativa privada vão continuar pagando a conta das mordomias, altos salários e aposentadorias integrais do funcionalismo público!E esse contágio se chama: povo nas ruas!

  7. Kennedy há de se pensar com seriedade o que é corrupção. E se o Judiciário e outro que ganham a mais que o teto, não poderiam ser incriminados por corpo mole, legislação para si mesmo ou sua casta, ou mesmo o lavar as mãos para que aquele “plus” da covardia (ato legal imoral e ato ilegal) que eleva salários já majestosos (de marajás mesmo) para super-salários e super-aposentadorias. Por mais que célebres juristas defendam o direito adquirido. O pagamento de salários acima do teto, ou acima da capacidade de produção (entenda recolhimento de impostos) deve-deveria ser discutido por plebiscito. Se o povo decidisse que não vai pagar nenhum centavo a mais que o teto. Deveria ser transcrita esta decisão na Constituição Federal e daí para frente não se pagar mais nada a ninguém. O povo não é o empregado nesta relação, é patrão, e os recursos do erário, são nossos. E deveriam ser gastos em educação, segurança, saúde, melhorias de rodovias, investimento em ciência. Simples: é a violação do povo

  8. Ressaltamos ainda que: para que não passe em branco para a sociedade. Todo pagamento a mais que o teto. Mesmo que não haja respaldo algum da legalidade (e vimos que se existe um limitador – que é a definição do teto, pela publicidade e tantos outros princípios legais em 33,7 mil. Todo aquele dinheiro pago a mais. Se pago por 10 anos (as vezes menos, se observado outro pagamento como comissão antes) no fim será acrescido ao salário do servidor (seja ele do Judiciário ou o que seja). Então, hoje – agora, todo o governo, os três poderes indiretamente, está por não tomar uma decisão: BASTA, daqui para frente tu não receberás a mais fulano! Temos como sociedade a difícil tarefa de pagar em títulos emitidos para meio século a frente, a triste tarefa de pagar aquilo que poderia ser cortado de já. Nas Reformas Trabalhistas e Previdenciária: holofotes e discursos – na maioria – insanos, impróprios, injustos e insultantes a quem pensa. Ao Judiciário mais direitos na fumaça do MORO. Esperto!

  9. walter disse:

    Como sempre Kennedy, os funcionários públicos tem padrinhos poderosos; claro que por tabela, estão pensando nos próprios proventos; ninguém de fato, que esteja no apogeu, quer abrir mão de seus ganhos…trata se de um excesso, quando qualquer funcionários públicos, ganhem dois ou mais salários, acumulando outras funções…com raríssima exceção; estes casos não se justificam, por fala de horas no dia, para cumprirem dupla jornada; no RIO tem um excesso de aposentados, antigos desembargadores e juízes, que ganham um absurdo, de forma inconstitucional, que ninguém quer discutir…o Sr Fux pediu vistas, esta na gaveta, quem sabe um Dia, acabem com a mamata.

  10. Edmar disse:

    O LIMITADOR do Salário Teto do funcionalismo público está explicitamente escrito na Constituição Federal portanto, este ato do STF foi claramente sem IMPESSOALIDADE e em causa próprias dos seus componentes, pois TODOS ELES SÃO PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS e ganham bem nas faculdades públicas em que ensinam.
    Se juntarmos o salário de R$ 33,7 mil com o salário de um professor universitário, em média R$ 15 mil, o recebimento dos dois salário seria permitido pela lei 8112 (Magistrado + Professor) porém,INCONSTITUCIONAL devido ao TETO CONSTITUCIONAL.
    Cabe um IMPEACHMENT em todos os Ministro do STF desta Turma que votou está INCONSTITUCIONALIDADE.
    Como é que fica Dr. JANOT ?

  11. Mr M disse:

    Caro Kennedy, estamos caminhando para ser uma futura Venezuela ! Os resultados desta currupção e ilegalidade generalizada em todos os poderes, resultará nisso mais cedo ou mais tarde ! República de bananas é assim mesmo….

  12. Elizeu Grifo Rezende disse:

    Senhores
    Generalizar o salário de servidores públicos como maiores que os da iniciativa privada é insanidade. Quem de nós professores, pessoal da saúde e da segurança que ganha mais que os da iniciativa privada?
    Veja a vergonha nacional de políticos em sua maioria corruptos, vagabundos votando, decidindo sobre a vida de trabalhadores.
    Chamar a elite do governo, que ganha salário que ameaça atingir o teto, é falta de lucidez.
    Vamos esclarecer melhor que são “eles”.

  13. Joviana Cavaliere Lorentz disse:

    Pior do que isso. Revela descompromisso com a Constituição que prometeram defender. Não há interpretação possível que alargue o âmbito da palavra teto.
    Direitos individuais jamais poderão ser sobrepostos à vontade constitucional, já que ela é o acordo sobre o que o povo quer inviolável no Estado de Direito.
    Ordem jurídica, até quando o STF vai fazer cara de paisagem para esse tema que é o único que dá a ele licitude de ação.

  14. Será que vocês estão vivendo em outro planeta!? Um juiz trabalhista em minha cidade (Caratinga/MG) tem seus vencimentos no importe de, pasmem, R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais), não acreditam? Confiram no portal da transparência do TRT da 3a REgião. Então que estória é esta de teto constitucional? Este teto tá furado faz muito tempo e o judiciário não terá moral alguma para julgar ninguém, enquanto todos magistrados e demais servidores do judiciário não tiverem seus vencimentos reduzidos em respeito a Constituição Federal. Mas isso eu acho que não verei acontecer, nem que viva 03 vidas a mais…

  15. Neto de Preso Político disse:

    Que greve?
    Não me levem a mal,porém, um monte de sindicalistas profissionais, queimando pneu, promovendo baderna, tacando pedra em quem quer trabalhar…não me parece greve geral.
    Acabou a farra da contribuição sindical, foi dada a redenção ao trabalhador, quem quiser se sindicalizar vai poder contribuir diretamente com a sua representação classista.
    Sindicalistas de mentira agora terão que trabalhar!
    Em breve mais sindicalistas de araque, falsos socialistas , pseudo trabalhistas e outros corruptos, estarão presos!
    Salve o MPF!
    Salve o DPF!
    Força Sérgio Moro, estamos contigo!

  16. Marcito DeSant disse:

    A pergunta que não quer calar: quando Michel Temerário revogará a Lei Áurea?

  17. mano disse:

    prezados: este governo tem 6 meses para melhorar a economia e reduzir o desemprego, caso contrário não se sustenta. Até agora o saldo é negativo: o desemprego aumentou, o apoio popular diminuiu, a quantidade de acusados de corrupção que estão entre os lideres do governo, seja no executivo ou no legislativo é muito grande, a reforma trabalhista é questionável, pois não se sabe o resultado que ela pode gerar para o governo no curto prazo e o projeto de reforma da previdência é injusto, uma vez que protege algumas categorias e prejudica a maioria dos trabalhadores, sobretudo da empresa privada.

  18. Kharllos disse:

    Bem, fala-se tanto, pejorativamente, do “alto salário” do funcionalismo público. Esclareçam-me por favor: TODOS os funcionários públicos ganham altos salários? Muitos dos que conheço são pagos com salário mínimo, igual ao trabalhador da iniciativa privada. Não estariam confundindo os “cargos comissionados” com funcionário público. Não consigo entender, e aceitar, essa guerra contra os funcioários públicos.

  19. RAPOSA NÃO PODE TOMAR CONTA DE GALINHEIRO! disse:

    Bandidos querem reforma da previdência sacrificando aposentados e pensionistas do INSS: forma de garantir o dinheiro do governo para pagar os astronômicos juros aos banqueiros/ rentistas. Meireles e Temer são a linha de frente dos agiotas legalizados. Os governos corruptos (Sarnei, FHC, Lula, Dilma, Temer) são idênticos: através do “toma lá dá cá” a manutenção de senadores e deputados corruptos aprovando as leis que permitem aos governos pagarem juros escorchantes de infindável dívida pública. Os banqueiros nem querem que tal dívida seja paga e sim os graúdos “juros”! Sem uma reforma política “verdadeira” os inimigos da pátria, travestidos de representantes do povo, continuarão. Só uma Assembléia Nacional Constituinte eliminará a podridão atual. Não há condições de raposa cuidar de galinheiro sem que o galinheiro acabe ficando vazio!

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