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Política
22-06-2016, 9h08

Ao tornar Bolsonaro réu, STF ajuda a civilizar debate público

Tribunal aceita denúncia contra deputado por incitar crime de estupro
55

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Ao aceitar uma denúncia e uma queixa-crime por injúria contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ajuda a civilizar o debate público no Brasil.

Foi uma decisão histórica. Fixou limites para a imunidade parlamentar, abrindo a possibilidade de punição a quem incita o crime de estupro e prega uma cultura de violência contra a mulher. É muito grave que um cidadão faça isso. Mais grave ainda na boca de um deputado federal, que faz leis e tem mais voz na sociedade.

Na sua carreira, Bolsonaro é um político que cresceu explorando o preconceito, o ódio e a desinformação. Nos últimos dois anos, com o aumento da intolerância no debate público, viu um terreno fértil para prosperar.

O Supremo coloca um freio nesse comportamento, dando um alerta a autoridades e formadores de opinião que incitam o ódio, o preconceito e crimes, como esse do estupro. No caso analisado, ele disse que a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, não merecia ser estuprada. Ora, nenhuma mulher merece. Dizer que há mulheres que merecem o estupro é incitar esse tipo de crime.

Bolsonaro inspira a violência na política. Na semana passada, houve um protesto de simpatizantes dele na UnB (universidade de Brasília) que resultou em agressões. Uma manifestante disse que pagava impostos e logo depois emendou frases homofóbicas. Ora, pagar imposto é dever do cidadão e não dá direito de homofobia a ninguém. Ela era uma simpatizante típica do deputado.

Bolsonaro é um personagem menor da política, mas que está construindo uma candidatura presidencial pelo partido Partido Social Cristão. Chegou a ter 8% numa pesquisa presidencial do Datafolha, tirando votos de tucanos que apostaram na radicalização do debate público e colheram um fenômeno fascista.

Há espaço numa democracia para a manifestação de todas as correntes políticas, da esquerda à direita. Mas a democracia não pode permitir, ainda mais sob o manto da imunidade parlamentar, que um deputado incite crimes, preconceito e ódio.

O Supremo deu um primeiro passo para punir um caso que teve início em 2003, quando houve a primeira ofensa de Bolsonaro a Mário do Rosário numa discussão no Salão Verde da Câmara. Em 2014, quando ela rebateu críticas de Bolsonaro à Comissão da Verdade, ele repetiu a agressão que resultou na denúncia do Ministério Público. O STF decidiu bem ao analisar esse caso.

*

Direito de espernear

Ao dar uma entrevista ontem, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saiu da clausura e exerceu o direito de defesa.

O peemedebista apresentou ao Supremo um pleito que parece justo, o de poder se defender pessoalmente na Comissão de Constituição e Justiça, para falar de recurso contra a decisão do Conselho de Ética a favor da sua cassação, e de discursar no plenário caso seja votada a recomendação da perda do mandato. Uma coisa é exercer a atividade parlamentar. Outra, defender-se.

É natural que ele tenha negado a renúncia e, sobretudo, a delação. A renúncia é uma cartada que ele avalia se deve usar e quando usar. Está sendo pressionado a deixar a presidência da Câmara para tentar obter uma pena menor, mas essa operação fica mais complicada a cada dia. Se não tiver utilidade contra a cassação, ele acha melhor não renunciar e posar de vítima de uma violência política.

Uma delação jamais seria confirmada numa entrevista. E deixar essa ameaça no ar agora só assustaria deputados e aliados no governo. A Lava Jato ensina que boa parte das delações, sobretudo dos grandes personagens que resistem a esse caminho, acontece quando um acusado não vê saída política e jurídica. Ou seja, uma delação não deve ser descartada. Cada dia com a sua agonia.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
55
  1. Francisco Nascimento disse:

    Ainda vejo muita lentidão no judiciário. Há tempo que o Sr. Bolsonaro vomita impropérios e atentados a boa ordem institucional e o pior, em função de não sofrer nenhuma punição acaba formando seguidores de mente pequena que querem aparecer a todo custo.

    Também não compreendo porque o Eduardo Cunha continua gozando de liberdade, o cara é mais sujo que pau de galinheiro.

    • walter disse:

      Exatamente caro Francisco, “o Pau que bate em chico”; deve se apurar tudo, mas neste caso do Bolsonaro, o motivo é político; que o chamou de “estuprador”, foi a maria do rosário, ele apenas complementou, que não há estupraria”, foi infeliz, mas ela também não tinha o direito; acabará em Blá Bla bla… enquanto isso…Temos medidas a serem aprovadas e nada…
      O cunha continua a fazer da suas; a entrevista que deu, usando de prerrogativas, que não poderia, estando afastado, mandou recados…estamos nas mãos,de hipócritas comprometidos…
      Enfim, tantos outros, como o lula, que a meu ver e de milhões de Brasileiros, não entende, por que esta solto; a justiça é para todos; enquanto a “fofoca” e os desvios de assunto, forem mais importantes, o País não caminha; temos que ser objetivos..

    • Marcelo ribeiro da silva disse:

      Bom dia para todos, eu sou uma pessoa que respira politica, respiro a Lei e o direito constituído, eu nesse momento quero fazer uma simples reflexão fala sobre os “vilões e os Heróis”. no “Brasil do Seculo xxx” as Leis eram invertidas de forma que os Heróis eram perseguidos e caçados como se fossem presas prontas para o abate, alvejados como se não fossem nada(ou menos que nada), sem direito a réplica tréplica ou a qualquer tipo de defesa, eram obrigados a morrerem calados, ovelhas mudas para o matadouro, enquanto isso os “Vilões, tem todo amparo dos meios de comunicação e não precisam de defesa pois mesmo antes de falarem alguma coisa os próprios meios de comunicação e Mídias de informação os defende os colocando como Deuses no meio de nós, acima de tudo, podem falar o que quiserem ou fazer o que quiserem que ninguém os acusa, e os que tem coragem para os acusar, ou que se levantarem contra o regime que dita o que quer, na qual eles são os mestres deste universo. Pensem nisso…

  2. André Vargas disse:

    Ouvi seu comentário na CBN e, desta vez, não pude concordar com absolutamente nada do que disse. Eu não votarei no Bolssonaro. Não voto nele por causa do apoio ao Regime Militar. Mas a decisão do Supremo foi absurda e tecnicamente incorreta. O STF não pode ficar relativizando tudo, como a imunidade dos parlamentares em seus discursos. Isso é gravíssimo para a República e o Estado de Direito. Além disso, não houve intenção alguma de promover o crime. É má-fé extrair isso das palavras de Bolssonaro. Má-fé escancarada. Eu não falaria o que ele falou porque meu estilo é outro, mas dizer que ele estivesse querendo estimular o estupro é má-fé. E o discurso hostil ao oponente, desde que não incite a agressão física (fight words) faz parte da liberdade de expressão. O Supremo não pode ser o tutor e o censor das liberdades individuais de pensamento e de expressão. Alinho-me ao pensamento do Ministro Marco Aurélio. Tudo não passou de retórica. Lamentável seu comentário, caro Kennedy!

    • Gabriel Santa Catarina disse:

      André, a questão é frear esse tipo de comportamento. É uma lição. Bolsonaro está (estava) testando até onde poderia ir, tipo uma criança experimentando até onde as pessoas acham graça das suas travessuras. Em determinado momento, passa dos limites e é repreendido. Neste caso, o STF sinaliza que não será tolerado no Brasil esse tipo de declaração e comportamento.

      Kennedy pra mim é o jornalista político mais lúcido atualmente dos grandes meios de comunicação.

    • Ronaldo Boaventura disse:

      Concordo plenamente! O Parlamentar tem o dever de emitir a sua opinião. Para isso os Eleitores dele deram procuração pelo voto. Ela pode ser agressiva. Não houve agressão física, o q seria falta de Decoro. A colega dele q foi alvo do comentário inclusive defendeu um estuprador ostensivamente, o q deveria ter sido objeto de punição exemplar. Afinal não acredito q os Eleitores dela sejam todos a favor do estupro. E é um ato criminoso previsto no nosso Código Penal. Mais um capítulo do nosso Brasil ‘as avessas. A atenção é desviada para outro lado enquanto o criminoso fica obliterado!

    • vitor de deus del castro disse:

      Até o direito à vida é relativizado perante a Constituição Federal (Art. 5º, XLVII, a)quanto mais uma imunidade parlamentar. Nenhum direito pode servir de escudo para práticas ilícitas. Um dos maiores problemas do Brasil hoje é a deturpação dos direitos e a falta de responsabilização, pessoas mal-intencionadas utilizam de direitos e garantias de forma descontextualizada para cometerem atrocidades. Temos que dar um basta a isso, não só nesse caso, mas, por exemplo, o direito de livre imprensa ser utilizado para difamar pessoas com ideias contrárias.

    • Concordo. Ele foi infeliz, mas não acredito em condenação quando muito terá um tipo de advertência. Enquanto isso, amplo desfile de protestos com nudez e depilação de órgãos íntimos e nada se faz. O MST todos os dia desrespeita a lei e nada é feito. Lula ataca o Supremo e ameaça Moro e também nada é feito. Não acredito que os juízes do STF condenem Bolsonaro. Considero que se isso acontecer pode ser um estopim perigoso e não a civilização do debate público.

  3. Será o começo do fim do foro privilegiado?

  4. Paulo Henrique disse:

    Jair Bolsonaro é um típico representante da década de 70, e sua mente, pensamentos e paradigmas estão presos neste período. Incitar ou fazer apologia ao estupro enseja punição em qualquer sociedade civilizada, bem como apologia à tortura. Se Bolsonaro vivesse na Europa, Japão EUA ou qualquer país mais “sério” já estaria atrás das grades há tempos…

  5. angelica guimaraes disse:

    O cara é honesto, ninguem pode acusa-lo de corrupção, dai ficam de mimimi com coisa de 2003!! Ridiculo.

  6. Aproveitem e processem o Deputado Paulo Maluf pelo “estupra mas, não mata”.

  7. Precisa também o STF,punir essa deputada que prega a violência ao crime de menores de 18 anos,se nao fica dois pesos e uma medida.

  8. Ruy Ferrett disse:

    O STF deveria se concentrar mais e aplicar maior celeridade processual aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão, desvios publico administrativos, superfaturamentos de obras, crimes eleitorais, abuso de poder. Ser mais eficaz nestas áreas e parar de engavetar denúncias contra políticos. E ser menos atento a ofensinhas entre um parlamentar e outro parlamentar. STF e outros órgãos do judiciário deveria deixar de ser a porta da Corrupção no Pais.

  9. Wellington Souza disse:

    Infelizmente em relação ao Dep Jair Bolsonaro, discordo totalmente das suas palavras, ele foi agredido e em claro ato de defesa usou aquelas palavras, a verdade é que Bolsonaro tem ameaçado a esquerda desse pais, e vão fazer de tudo para calar sua voz.

  10. adelso disse:

    Esse “senhor” bolsonaro não contava com a repercussão do último acontecimento envolvendo o estupro da garota de 16 anos, porque não se importava com esse tipo de acontecimento, infelizmente, no Brasil. Então pra ele era normal falar como falou à deputada e nada acontecer. Mas as coisas mudaram, a população se indignou e ele assustou, ao ponto de se desculpar o indesculpável. Não só para ele mas para todos que usam o chamado “imunidade” para se ver livre da justiça. Mas como tudo tem um fim, a “imunidade” não pode ser usada a torto e a direito, tem que ter regras, que pague sim pelo que fez, ele e qualquer outro/a que venha a cometer absurdos.

  11. ERNANI BORGES DA SILVA FILHO disse:

    Não enxergo no dircurso do Bolsonaro uma incitação ao crime. Ele foi, antes de tudo, irônico ao rebater insultos recebidos da parlamentar que o acusou.
    A senadora Benedita da Silva agiu bem pior, ao defender o “direito” de menores consumirem drogras e roubarem carros e ninguém imputou-lhe o crime de incitação ao crime.

  12. Lucas disse:

    É de uma total desinformação, reviravolta dos fatos, e manipulação dos fatos.
    Mas o que me admira um jornalista com o gabarito do Kennedy caia nessa.
    Sempre leio o Blog por causa da aparente neutralidade do jornalista.

    01) É ilegal.
    O judiciário não tem esse poder, é TOTALMENTE inconstitucional, pela imunidade parlamentar e pela separação dos 03 poderes.
    02) É vitimista.
    Não é a primeira vez que a deputada Rosário se vitimiza em discussões com o deputado.
    No início da discussão EDITADA, ela o acusa de promover o estupro, o chama de estuprador, mas ela posa de vítima ofendida.
    03) É manipulada, hipócrita.
    A bancada da BALA é um espetáculo circense a parte, mas essa bancada é exige penas (até radicais) para casos de estupro.
    A deputada defende estupradores menores de idade (caso do Champinha e caso do estupro dos 33 no Rio, dentre vários outros).
    Isso nada mais é do que pirraça.
    Não vai dar em nada, e a deputada Maria do Rosário sairá mais envergonhada.

  13. Romanelli disse:

    desculpe ..este STF de mandatos vitalícios ..de salários, direitos e benefícios nababescos exclusivos ..este q dá habeas Corpus só pra banqueiro de domingo a noite ..um que chancela condução coercitiva pra quem sequer foi citado anteriormente ..ou q há bem pouco liberou pai e filho acusados de praticar lufadas em SP com o “argumento” de que dava dó ver pai e filho enjaulados ao mesmo tempo ..este não tem condições de impor limites a ninguém
    .
    Ademais, no caso deste deputado RADICAL, extremista, especificamente nesta rusga traçada com a deputada ..pra quem viu o vídeo original no youtube, sabe muito bem que ela se achegou com o intuito de provoca-lo também ..tudo pra depois se valer da “bandeira da fragilidade e das calcinhas” ao se pedir por inocência e pena ..sei sei (ela chamou ele de ESTUPRADOR primeiro Kennedy !!)

  14. Cleber disse:

    Ouvi seu comentário sobre o julgamento do Bolsonaro. Veja, não gosto dele, e não votaria nele…. Apenas acho que ele é um ponto fora da curva e que estão tentando derruba-lo de qualquer forma. O que vocês não consegue entender é que é dessa forma que ele vai crescendo, baseado nas injustiças que ele sofre. O que aconteceu ontem foi apenas o aceitação da denúncia e não a condenação. Caso ocorra a condenação será um absurdo juridico, primeiro porque ele de fato não incitou NADA. Ele está sendo detonado porque pensa de forma oposta a vocês. Segundo, exite um preceito no direito que a lei não pode retroagir. Ou seja, se no caminho entre a sua casa e o seu trabalho há uma via de mão dupla a muitos anos, e você passou por lá a vida toda. Digamos que a partir de hoje mude o sentido do transito para mão unica, e o Sr. Ministro resolva te mutar porque você passou na contramão ontem. Dá pra entender??? Está se relativizando a imunidade parlamentar de um fato que ocorreu a quantos a anos atras?

  15. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O STF deveria se ocupar de causas mais importantes para o contribuinte, em vez de fazer marketing jurídico para as massas sindicais pelegas !

  16. Paulo disse:

    O jornalista tem razão. Mas pena que o STF não use o mesmo critério quando o ofensor é da chamada esquerda. Um dia antes o STF rejeitou uma denúncia contra Jandira Feghali por acusar Aécio de ser traficante. A própria Maria do Rosário acusou Bolsonoro de ser estuprador ( o que provocou a resposta destrambelhada).O STF age partidariamente e não é de hoje.

  17. Almir R Bento disse:

    O mundo se acostumou com politicamente correto e não gosta de ouvir verdades. Bolsonaro só sabe falar verdades e isso fere os sentimentos de quem foi criado com os avós.
    Meu total apoio ao JMBolsonaro, por falar verdades de um jeito que o povo não gosta de ouvir. Se ele ainda pensa como na década e 70, isso pra mim é vantagem num politico, pois os atuais só sabem falar de socialismo e são pra mim os piores vagabundos desse século até agora…

    • Luis Joacy Barreto de Matos disse:

      Você também apreciou a apologia que ele fez do maior torturador da ditadura militar no momento de proferir o voto na sessão da admissibilidade do impeachment? E a resposta dele num programa de televisão quando foi perguntado como ele reagiria caso um de seus filhos tivesse um relacionamento com uma pessoa negra, ao que ele respondeu que isso nunca ocorreria porque educou os seus filhos para “não se misturarem com esse tipo de gente”! Aprecia essas declarações dele?!

  18. PAULO CESAR LOBO disse:

    Sinceramente, discordo em tudo que Você disse em seu comentário a CBN, lamentável o STF ter tomado essa decisão, e lamentável ainda, distorcerem o comentário feito pelo deputado, acredito que ele deve incomodar muita gente pelo crescente numero de adeptos, ainda mais nesse pais com 80% de políticos corruptos. Nosso STF está rasgando nossa Constituição e ditando regras, Acima da própria C.F.

  19. Antonio Alves Cardoso disse:

    QUEM NÃO MEDE AS PALAVRAS PARA FALAR ? ACABA SENDO VÍTIMA DAS PRÓPRIAS PALAVRAS ! NESTE CASO, O NOBRE DEPUTADO FEDERAL BOLSONARO DEVE SE RETRATAR, PEDINDO DESCULPAS, PELO CALOR DE SUAS OPINIÕES IMPRÓPRIAS E INOPORTUNAS !…

  20. Jr disse:

    Bolsonaro foi infeliz no seu discurso? Foi. Mas com esse episódio estamos começando a era do Estado como tutor de nosso pensamento. Se alguém falar algo que não é a favor do pensamento da maioria, processo e condenação! O STF está implantando uma “lei da Sharia” no Brasil, inaugurando a apostasia do pensamento/doutrina. Os que não pensarem/se comportarem como uma manada de bovinos serão punidos. Adoram falar mal do regime militar, mas o que o STF está fazendo é a mesmíssima coisa, mas pior – pois é a censura do pensamento e opinião (mesmo que essa opinião seja estúpida). Seu comentário foi terrível, caro Kennedy. Prevejo péssimos tempos nos anos vindouros…

  21. Leandro M. Fernández disse:

    O que o STF quer é tentar difamar um candidato que vem crescendo muito nas pesquisas, que possui um grande apelo popular, querendo condená-lo por um crime que ele não cometeu, na realidade invertendo os papéis, pois o crime, na realidade, foi cometido pela deputada petista, que cometeu o crime de calúnia (art. 138 do CP), acusando o deputado Jair Bolsonaro de ser estuprador, ou seja, de cometer o crime de estupro (art. 213 do CP), que aliás é um crime hediondo, gravíssimo. A acusação feita por ela é seríssima. O deputado Bolsonaro, por sua vez, não cometeu o crime de incitação, como querem fazer parecer, incitar significa, estimular, encorajar, isso não aconteceu, ele disse que ela não merecia ser punida, o que é verdade, pois nenhuma mulher merece ser estuprada.
    E a alegação contida no texto acima, que o Bolsonaro, em sua carreira, sempre explorou o preconceito, o ódio e a desinformação também é uma inverdade, assim como a afirmação de que ele é fascista.

  22. Leandro M. Fernández disse:

    Quanto ao protesto de simpatizantes de Bolsonaro na Universidade de Brasília que resultou em agressões, devo lembrar ao jornalista do ocorrido ao estudante da Universidade Federal do Ceará que foi agredido com socos, cusparadas e xingamentos, em uma atitude covarde, pois estava sozinho contra um grupo de dezenas de pessoas, apenas por utilizar uma camisa com a foto do Bolsonaro. O referido estudante não fez absolutamente nada, não agrediu a ninguém, nem fisicamente, nem verbalmente, e o mais impressionante é que enquanto espancavam o colega da própria universidade, querendo força-lo a se retirar da faculdade onde ele é aluno, xingavam ele de fascista, machista e homofóbico. Isso demonstra quem são os verdadeiros Fascistas, querendo impor a sua filosofia a força, cometendo diversos crimes contra a honra, fora os crimes de agressão e contra a liberdade de locomoção.

  23. Rinaldo Meira Lins disse:

    Bolsonaro tem um projeto de lei que é totalmente contra o Estupro, já a deputada em questão fala a todos que ele é um estuprador, que bandido são uns coitados… essa sim insita crime… mas isso é permitido, ela é da esquerda, é uma intelectual…. #SQN vergonha.

  24. Cláudio Reis disse:

    Me admira o EXMO. Sr. Dr. Luiz Fux, em meio a miríades de Ladrões na câmara federal escolher perseguir justamente o único parlamentar incorruptível, para apreciar um processo no mínimo dúbio. Pois eu votarei no bolsonaro , justamente porque ele é oriundo do militarismo, ao meu ver o único sistema capaz de moralizar e reconstruir o país sem roubalheira e com segurança pública.

  25. Rostel disse:

    Discordo completamente. Basta ver o vídeo do caso de Bolsonaro que veremos que quem iniciou o embate foi Maria do Rosário, e o problema gerado foi causado pois ela defendia em plenário o estuprador menor enquanto Bolsonaro o criticava baseado em sua idéia da redução da maioridade penal. Não concordo com muitas das posições de Bolsonaro, mas essas distorções me irritam, ele afirmou que Maria do Rosário não merece ser estuprada após ser chamado por ela de estuprador. Conforme dito ninguém merece então trata-se de uma verdade. Essas inversões de valores em que o criminoso ocupa o lugar de vítima é que levam o País ao caos que se encontra.

  26. Antonio disse:

    O Bolsonaro é, literalmente, um ignorante. Sempre foi. Já no exército ficou preso por 30 dias por insubordinação. O alto comando não gosta dele. Foi pra reserva com apenas 37 anos. Gostaria de saber como isso é possível. E ainda receber salário. Seria uma aposentadoria precoce pra se livrar dele?
    Não tem capacidade nem pra ser síndico em seu condomínio. Não consegue dar uma entrevista sequer sem apelar pra violência verbal. Intimidar. Seus admiradores são tão ignorantes quanto ele. Basta olhar os comentários nos vídeos ou em qualquer lugar em que ele apreça. Se for mesmo candidato vai ser engolido nos debates.

  27. Fernando Vianna disse:

    Prezado Kennedy Alencar, pelo que eu tenho acompanhado o Deputado Bolsonaro não incita a violência nem faz apologia do estupro, muito pelo contrário! Ele sempre se posicionou contra bandidos, assassinos e estupradores. O que não é o caso do senhor Luis Inácio que vem incitando os petistas, os sem terra e os fascistas da esquerda à violência explicita. O exercito do Stedile etc. O deputado Bolsonaro pode sim contribuir e muito para termos uma saída para a nossa sociedade que hoje já não tem educação, não tem saúde, não tem ética, não tem moral e é desonesta por formação. De que vale uma retórica infantil de “golpe” frente aos enormes e profundos problemas que passa a Nação? A nossa presidente não teve formação para assumir o cargo, afinal não foi vereadora, não foi deputada e nem senadora! Não sabe caminhar pelo Congresso! Gerentona quem tem é supermercado, um País precisa de Estadista!
    Receba os meus cumprimentos, reafirmando minha admiração.

  28. Bruno disse:

    No final dos anos 20 na Alemanha havia um político que era uma coisa caricata com discursos repulsivos e visto como alguém que não devesse ser levado a sério, mas as condições políticas e econômicas daquele momento levaram-no ao poder e todos nós sabemos o resultado.
    Em que pese este nosso representante parecer ser bem menos inteligente, devemos nos manter alerta para não repetirmos a bobagem germânica.

    • Afg disse:

      Sim, temos um conselho de ética na câmara, os ofendidos que vão lá, façam uma representação, somem 257 votos e fim de papo!
      O STF neste caso agiu com militância ideológica.
      Pensem nas pessoas que passarão a ser condenadas por uma opinião ou um vídeo cortado propositalmente. Voltaremos a época da inquisição em que basta uma matéria sensacionalista ou um post de facebook contra um indivíduo que ele será criminoso e sinto que já estamos vivendo isto.

      Pensem muito no precedente, este monstro ditatorial que estão criando. Amanhã as vítimas do pré-julgamento poderão ser vocês mesmos.

      Desejo a todos a paz!

  29. claudio disse:

    ridiculo essa situaçao,a tal da rosario na mesma situaçao,chamou um pai de familia de estuprador,mas o STF só pegou a parte dois,é a parte que ele reagiu a ofensa,para mim isso é perseguiçao politica,pois se fosse para mostrar que esta fazendo algo util pela sociedade,puniria tb a rosario

  30. Marco A. disse:

    O que é que diz a constituição no art. 53?

    “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões”…

    por quaisquer de suas opiniões
    por quaisquer de suas opiniões
    por quaisquer de suas opiniões
    por quaisquer de suas opiniões

    Me mostre onde esta ecrito exceto?

  31. Afg disse:

    Olá a todos! Esqueceram de avisar ao STF e aos jornalistas que existe um conselho de ética na câmara dos deputados, é pra isso que o conselho existe!!! Agora intervir em outros poderes por causa de uma briga ideológica é inadmissível, o precedente que o STF esta criando é que o Poder Judiciário está acima dos outros poderes, das leis e da própria constituição.

    Art. 53 da CF:. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação da EC 35/2001)

    E se, caso esta situação se persista considero o fim das instituições, o Poder Executivo está manchado, O Poder Legislativo idem, e agora o judiciário!! Com tantos crimes revelados pela lava-jato trazer a tona este tipo de assunto, nesta altura do campeonato!

  32. carlos disse:

    Toda discussão tem de ser encarada dentro do contexto geral. Pinçar frases tira a seriedade e a real compreensão do ocorrido.

    A Sra Maria do Rosário grita e ofende a honra do exército, responsável pela segurança do pais.

    A mídia condena os policiais que agem contra bandidos, se matam deveriam dar conselhos, se morrem não são atendidos pela entidades de direitos humanos.

    A polícia em breve vai deixar os menores roubarem, pois se forem atingidos por tiros não podem reagir, sob pena de ir para a corregedoria.

    Quando tivermos bens roubados ou sofrermos assaltos nas ruas a quem devemos pedir ajuda? Aos direitos humanos ? A mídia ? Aos jornalistas.

    Polícia existe pra ser respeitada. Se não existir ordem não existira progresso.

  33. Lobo Solitario disse:

    Nao acho que ao afirmar que Maria do Rosario nao merce ser estuprada, Bolsonaro esteja afirmando que as outras merecem. Ha controversia. O deputado e sim, temperamental, mas e um homem integro, de moral ilibada, que fala o que pensa. Prefiro pessoas assim aos falsos e hipocritas, que sao a maioria, infelizmente

  34. Valdir disse:

    E a Maria do Rosário defensora de menores estupradores nada? Ela o chamou de estuprador, não queria que ele tivesse reação? Logo ele que defende punições duras a estupradores ser condenado por apologia ao estupro é uma piada.

  35. Fernando Santos disse:

    Ajudam sim! Já que mostra que o STF é politicamente influenciado pois quando o Lula, Stédile do MST, Boulos da CUT e o Secr. da contag Aristides Veras em seus discursos fizeram apologia ao terrorismo, invasões e violência. Não houve por parte do STF a mesma disposição!

  36. Mauro Margarido disse:

    Acontece que nada acontece com os falsos democratas esquerdistas brasileiros, podem xingar o Bolsonaro de estuprador, podem cuspir no Bolsonaro, podem defecar e mijar na foto do Bolsonaro, podem ficar nus em protesto, podem se depilar publicamente na frente de crianças, ou seja, eles podem fazer tudo, atos imorais, ilegais, imundos, corruptos, sem escrúpulo, ditadores, e não acontecer nada e se alguém for contra eles dizem que tem direito de fazerem o que quiserem porque é da democracia. Só que democracia não é isto, isto é ditadura, porque na democracia não se pode fazer tudo, pois se deve respeitar o direito do outro, principalmente, o direito de ir e vir.

  37. O Brasil está cada vez pior, onde vamos parar

  38. Maria de Fátima da Silva disse:

    Pelos comentários que leio aqui, parece que o bolsonaro é quase um santo, cheio de honradez e bons sentimentos. Ele incita a violência, sim, basta ver o vídeo onde diz que tem que se matar o pessoal da resistência a ditadura, e se no meio do processo morrerem inocentes, é o preço a pagar. Quando diz que uma mulher não merece ser estuprada, implicitamente está dizendo que tem outras que merecem.
    Quanto a sua moral ilibada, e propagada honestidade, acho que precisam se informar melhor sobre ele e sua família.

  39. PIOR DO QUE ISSO SÃO OS BRASILEIROS MORRENDO NAS FILAS DO SUS, O DESEMPREGO, A CORRUPÃO!!! disse:

    Quem fala impulsivamente, não pensa direito e acaba se expressando mal. Na verdade acho que o Bolsonaro (especialista em trocar palavras em suas expressões exacerbadas) queria menosprezá-la, dizendo que não transaria com ela por achá-la feia para isso (até um direito dele em pensar assim) e, por estar com o pensamento na questão do estupro, porque era o assunto e ainda que ela o havia chamado de “estuprador”, acabou se expressando inconvenientemente, falando de um crime como se fosse coisa normal, habitual.
    Acho que tudo poderia ser resolvido com um pedido de desculpas sincero pois afinal são dois políticos, acostumados com atitudes intempestivas entre si.

  40. LUZIMAGNO LEITE LOPES disse:

    Senhor Francisco, gostaria de lhe informar que particularmente eu não tenho mente pequena. O que eu tenho na verdade é uma mente CANSADA, cansada de conviver e ter que aceitar, sem sequer poder argumentar com mentes fracas, essas sim são altamente prejudicial a uma civilização. A história da humanidade nos revela que o que destruiu civilizações foram pessoas com mentes FRACAS. Os fracos estão fadados a destruição, os fracos afrouxam as pernas e contaminam aqueles que estão ao seu lado, os fracos são vergonhosos, os fracos são covardes. Portanto não estou preocupado com os que têm mentes pequenas, o que me preocupa realmente são os de mentes fracas.

  41. Júlio disse:

    Pode-se até não gostar do Bolsonaro, agora, afirmar que ele faz apologia ao estupro não tem cabimento algum. Ele é o parlamentar que mais defende o cidadão de bem e que repudia o crime, ao contrário da pessoa que o acusa, Sra. Maria do Rosário. Esta senhora defende claramente a bandidagem, inclusive estupradores. Crer que o Bolsonaro é vilão e a Maria do Rosário é salvadora da Pátria, faz merecer o país que temos: dominado pela criminalidade, formado de pessoas cada vez mais divididas entre si e cada vez mais longe do ORDEM e PROGRESSO que está presente em nossa bandeira.

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