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Economia
25-02-2019, 22h33

Bolsonaro acerta ao propor alíquotas progressivas na Previdência

Mas é negativo mudar BPC e aposentadoria rural
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro tem pontos positivos, como alíquotas progressivas (cobrar mais de quem ganha mais). A fixação de idade mínimas para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres é necessária do ponto de vista atuarial _e a diferença entre gêneros, justa para o estágio civilizatório do Brasil

Ou seja, é preciso garantir recursos para o pagamento de aposentadorias das gerações futuras e permitir que as mulheres se aposentem mais cedo. Nesse contexto, a nossa geração, a de nossos filhos e provavelmente a de nossos netos terá de se sacrificar, seja pelo regime do INSS ou do serviço público.

Mas há pontos negativos na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) encaminhada ao Congresso. A capitalização (regime em que o trabalhador poupa em conta individual para ter direito à aposentadoria) é uma ameaça ao modelo vigente de repartição (todos contribuem para um caixa único que paga as aposentadorias).

Na proposta do governo, não há detalhamento da capitalização. Dá-se um cheque em branco para lei complementar. Em países em que foi adotada, como no Chile, a capitalização previdenciária condenou uma geração de idosos à miséria. Empregadores vão preferir oferecer o regime de capitalização. Esse ponto é negativo. Deveria ser derrubado pelo Congresso.

Também são negativas as propostas de mudanças nas regras atuais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da aposentadoria rural. Pagar menos de um salário mínimo é cruel socialmente e burro economicamente.

É outro erro aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 para 20 anos a fim de poder pedir aposentadoria. Há dificuldade dos mais pobres, sobretudo das mulheres, para comprovar o tempo de contribuição. Essa é uma realidade do país. Assim, vão empurrar pessoas para a miséria na velhice.

Em relação às alíquotas progressivas, combatidas por magistrados e integrantes do Ministério Público, é um caso exemplar de vergonha alheia. Apenas a faixa superior a R$ 39 mil pagará 22%. Na prática, a alíquota é menor para esses marajás egoístas do ponto de vista social.

É mais do que justo que haja a cobrança progressiva, que será constitucionalizada pela PEC. Esse é um dos grandes acertos do governo Bolsonaro. Os mais ricos têm de pagar a maior fatia da conta, porque a reforma vai exigir sacrifício de todos.

*

Eita!

O ministro da Educação, Ricardo Vélez, dá mais uma prova de despreparo para o cargo. Fez política e não elaborou política pública com esse comunicado de hoje às escolas para estudantes cantarem o Hino Nacional e serem filmados. Ouçam o comentário. Esse ministro é muito ruim para merecer mais linhas neste post.

Comentários
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  1. adalberto mendez disse:

    Qual data está prevista para aprovação da reforma da previdência?

    obrigado

    adalberto

    • walter disse:

      Não há prazo Adalberto, dependeremos sempre do nosso congresso, e suas tentativas, em ter benefícios pelo Voto; tudo indica, uma batalha menor, já que o governo, demonstra flexibilidade, diante de certas observações ou criticas, vindo dos quatro cantos…estamos todos torcendo, para ocorrer a votação da Câmara, no primeiro semestre, desta forma, poderemos ter celeridade, no Senado; quem sabe, em Agosto, tenhamos conseguido este feito…estas votações iniciais, traz benefícios diretos, a toda a sociedade, acabando com alguns gargalos, vamos torcer…

  2. EDISON LOBATO DOS SANTOS disse:

    NAO É JUSTO AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇAO PARA A POSENTADORIA POR IDADE DE 15 PARA VINTE ANOS E 60 PARA 562 ANOS, ESPERO QUE A REFORMA NAO ATINJA OS DIREITOS ADQUIRIDOS QUE A REFORMA SEJA VALIDA A PARTIR DA PROMULGAÇAO DA NOVA LEI, AGUARDO RESPOSTA DO MEU COMENTARIO.

  3. Georges disse:

    Quando se fala em sacrifício de todos estão incluídas as forças armadas e políticos e afins? A turminha do STF por exemplo? Um cidadão comum ter que contribuir por 40 anos para ter 80% da média salarial pode, mas para o Sr. Maia um político passar de 15 para 20 anos é muito. E a correção da tabela de I.Renda? Vai ter uma correçãozinha depois de vivermos sem inflação por todo esse tempo segundo eles ou vai continuar o aumento disfarçado? E outra: por quê para o cidadão vale uma PEC e para os demais tem que seguir a constituição e PEC não pode? São semideuses?

  4. frederico costa barros disse:

    Faço a seguinte pergunta a você Kennedy; Alguma vez foi mostrado a você as contas da Previdência? Isto é quanto é arrecadado com suas fontes de receita e quanto é gasto com pensões? É claro que quero saber o que é arrecadado efetivamente antes do governo desviar para outros fins essas arrecadações, ou seja antes de aplicarem a DRU. Quantos imóveis a Previdência tem e se estão alugados e por qual valor, etc etc etc
    O que vem sendo dito e repetido é que a Previdência está quebrada mas nunca apresentam as contas dos últimos 10 anos, pelo menos , porque nesse mes de fevereiro o governo retirou da Previdência 600 bilhões para ajudar estados com problemas de caixa!!!!!!! Mas como a Previdência não está quebrada?!?!?!? Bom se não estava com certeza esse mes terá um déficit.

  5. walter disse:

    Kennedy, finalmente vc vê algo de bom na reforma da previdência, parabéns; claro que ajustes devem ser feitos, o importante, não demore a ocorre, esta aprovação, se possível no primeiro semestre, pelo menos pela câmara…também não vejo mérito, na diminuição, para aposentados rurais, mas a cobrança progressiva, é um achado mais que justo…Não há limonada sem limões, quem sabe mais adiante, serão feitos, ajustes positivos para todos…quanto ao Ministro da Educação, são fomentados preconceitos, pela origem chilena do Vélez; não houve nada demais em sua demanda, com alguns ajustes, tudo seguirá como deve, de acordo com a LEI; crianças cantarão o Hino nacional; quanto ás filmagens, serão, mediante a autorização, e de forma voluntária…este País, precisa manter o orgulho dos pequenos..

  6. mano disse:

    prezados: aguardando a privatização do setor elétrico, a reforma da previdência, a reforma tributária, o fortalecimento e independência das agências reguladoras, o fortalecimento e independência do ministério público, dos tribunais de contas, uma imprensa livre, uma justiça cega, imparcial, um legislativo ético, honesto. O resto vem por gravidade. Fácil ou difícil???

  7. Tiago disse:

    Eu compreendo a situação do Kennedy. Por ser um jornalista com compromisso com a isenção, tenta procurar qualidades para serem reconhecidas nesses governo, mas isso é muito difícil. A reforma proposta é um desastre. Inclusive na questão da progressividade. 22% de alíquota é muito alto até para grandes salários. Some isso com 27,5% de imposto de renda. Além disso, os principais afetados por essa proposta são as massas de funcionário públicos, que não são privilegiados; são professores, policiais, empregados administrativos, que já se aposentam mais tarde (em alguns casos), contribuem mais, ganham mal, estão com salários atrasados (em muitos casos) e não possuem FGTS. Agora correm o risco de serem punidos pelos privilégios que não possuem.

  8. Tiago disse:

    Prezado Kennedy,

    Concordo com cada linha que escreveste, mas gostaria de ponderar três questões que precisam ser levadas em conta sobre as alíquotas progressivas:

    a) os servidores federais que ingressaram a partir de 2013 já contribuem com a previdência social no mesmo teto no regime geral e para terem um benefício mais elevado contribuem com um fundo de pensão n(ão serão afetados pelas alíquotas, portanto);

    b) Da forma como estão hoje as alíquotas parecem tão justas quanto há anos atrás pareceu justo que pessoas que ganham pouco menos que 3 mil reais por mês pagassem imposto de renda. É fundamental, portanto, que exista correção das alíquotas;

    c) Os servidores atuais podem migrar para o mesmo regime dos que entraram em 2013, caso as alíquotas se tornem menos atrativas que os fundos de pensão.

    Essa “reforma” está cheia de pegadinhas, essa alíquota progressiva pode servir apenas para provocar uma migração em massa dos servidores que ganham mais para os fundos de pensão.

  9. “Instrui o menino no caminho em que deve andar, e, até quando envelhecer, não se desviará dele”. (Provérbios 22.6). disse:

    Toda essa celeuma quanto à reforma da Previdência é fruto da falta de amor ao semelhante, do respeito pelo próximo; egoísmo principalmente por parte dos que deveriam ser espelho para a sociedade (políticos, governantes, classes economicamente mais abastadas, líderes religiosos etc). Embates por privilégios que beiram a “privilégios criminosos”! Não estaria tudo isso ligado à falta de uma política educacional desde a mais tenra idade, onde se incentivasse o amor à pátria (Hino Nacional, Hino à Bandeira Nacional); inclusão de matérias no fundamental, primeiro e segundo graus, como “Educação Moral e Cívica, OSPB (Organização Social e Política do Brasil) etc? Teríamos, em alguns anos, uma nação muito melhor. Sem ensino literal de “religião”, talvez fosse despertada a semente de “temor a Deus” ou, pelo menos, levasse muitos a enxergar algo verdadeiro, independente de religião: todos são iguais quando nascem, iguais quando morrem – por que tantas diferenças durante o breve curso da vida?

  10. CAPITÃO PRESIDENTE: NÃO BASTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! (1) disse:

    1 – Professores, além de mal pagos, são espancados em sala de aula.
    2 – Depravação de crianças e adolescentes dentro de escolas, ao vivo e a cores. (Veja no Youtube o vídeo apresentado pelo escritor Alcione Giacomitti, sob o título: “Caos na Educação” e julgue se isso aconteceria se ali fosse cantado o Hino Nacional, todos os dias; o Hino da Bandeira Nacional, pelo menos uma vez por semana; as matérias “Educação Moral e Cívica” e “OSPB” (Organização social e política do Brasil), lecionadas, no ensino fundamental, 1º e 2º grau.
    3 – Pacientes com doenças graves não têm remédios de alto custo na rede pública: recorrem à Justiça, que determina o fornecimento, pelo agente público – o agente público não obedece à determinação judicial; o paciente fica sem o medicamento (às vezes morre) – nenhum agente público é punido.

  11. CAPITÃO PRESIDENTE: NÃO BASTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! (2) disse:

    4 – Ladrões e vândalos nas ruas; os chamados “pancadões” movidos a drogas, bebidas, sexo explícito proliferam e, quando a polícia age, a mídia coloca o marginal como vítima.
    5 – Políticos e governantes corruptos, através de infindáveis recursos, não vão para a cadeia; muitos processos prescrevem e ninguém é responsabilizado e punido por isso!
    6 – O povo paga impostos, sem retorno, principalmente na Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, infraestrutura etc, mas há dinheiro para carnaval, para os partidos políticos, para obras com objetivos políticos, muitas jamais terminadas (e ninguém é punido por isso).
    7 – Quando faltar dinheiro para pagamento de funcionários públicos, tem que começar a faltar o pagamento “DE CIMA PARA BAIXO”, e não o contrário. Quando for dar aumento, tem que começar de baixo para cima, com alíquotas maiores para quem ganha menos!

  12. silvana disse:

    Sou servidora e concordo com aumentos de idade e tal. Mas, como disseram abaixo, as regras hoje já são as mesmas para inss e servidores. A diferença é que os servidores pagam pelo salário total (se não migraram) e o restante, pelo teto. E os servidores aposentados continuam contribuindo. A mídia não destaca que as regras de cálculo são perversas tanto para nós quanto para todos. 60% da média de TODOS os salários com 20 anos (hoje pegam 80% dos maiores salários). Alíquota de quase 17% (efetiva) é alta sim. Somada ao IR, chega a mais de 40%. Em 2016, o governo divulgou uma projeção para o déficit dos servidores na LDO que mostrava queda em relação ao PIB (porque já foram feitas reformas). Sério mesmo que vão jogar de novo a população contra os servidores? Tem altos salários? Deixa sem reajuste três anos. Mas acho falta de respeito dizer que servidores não têm sensibilidade social. Os bancos têm? Parece que eles têm como contribuir mais também. Dinheiro não tem carimbo. Buraco é 1 só.

  13. Também concordo devido a gravidade na situação da previdência, que as contas deveriam de ser abertas e transparentes para todos, detalhado com receitas, gastos em pensões etc.. inclusive imóveis e bens confiscados que vão para leilão e voltam nesta conta.. o resto é especulação..ou história pra boi dormir..

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