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Geral
23-09-2019, 12h02

Caso Ágatha mostra que bárbaros estão vencendo no Brasil

Witzel comete crime; ele, Moro e Bolsonaro só ofertam paz dos cemitérios
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

O Congresso Nacional tem o dever de derrubar a proposta do ministro da Justica, Sérgio Moro, que amplia a legítima defesa e possibilita decisões judiciais mais permissivas para perdoar os chamados excludentes de ilicitudes _situações em que o policial não é punido por matar.

Essa proposta faz parte do pacote anticrime de Moro e sofreu críticas da maioria dos especialistas. Já há previsão legal suficiente sobre hipóteses de legítima defesa e excludentes de ilicitudes. Ampliá-las, como deseja Moro, será dar licença para a polícia matar e incentivar o assassinato de mais Ágathas país afora.

A menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, foi morta dentro de uma Kombi com um tiro nas costas, no Rio, na noite da última sexta-feira. A população diz que não havia confronto entre policiais e criminosos. Quem viu o episódio diz que a política atirou num motoqueiro e acertou Ágatha. É correto um comportamento policial assim? É certo atirar com tanta imprudência e irresponsabilidade?

Claro que é preciso apurar exatamente o que aconteceu, mas, mesmo que houvesse um conflito, a polícia tem de levar em conta que está atirando em áreas densamente povoadas e que pode matar inocentes com balas perdidas. Os dados são alarmantes sobre as mortes causadas por policiais no Rio.

Se a tese do ministro Moro estivesse em vigor, seria mais fácil inocentar o policial que provavelmente matou Ágatha. O projeto do ministro estimula a brutalidade de uma polícia que já é bastante letal.

Moro propôs ao Congresso mudar os códigos Penal e de Processo Penal. Ele quer que um juiz possa “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso [policial] decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Ora, o policial que provavelmente matou Ágatha poderia dizer que puxou o gatilho levando em conta a proposta ampla, dúbia e subjetiva de Moro, que mostra despreparo para lidar com a segurança pública. O artigo 23 do Código Penal já prevê que o policial responderá por excesso doloso ou culposo. Esse artigo prevê excludentes de ilicitude em “estado de necessidade”, “legítima defesa” e “estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direitos”. Havia algum desses elementos no caso de Ághata?

É bom ressaltar que a Justiça tem sido leniente em relação à punição de abusos policiais. Moro quer tornar isso ainda mais comum?

Numa democracia, é possível lamentar e condenar o assassinato de uma menina de 8 anos por um erro da polícia que mais mata no Brasil, de acordo com as estatísticas. Numa democracia, também é possível lamentar a morte de policiais. Isso não é campeonato de quem morre mais. Toda morte merece ser lamentada e tratada com empatia pelas autoridades públicas e cidadãos. Uma sociedade civilizada age assim. Não aplaude supostos justiceiros.

São situações diferentes, a de um civil e a de um policial. O policial corre riscos na sua profissão. Uma política pública de segurança que é uma barbárie, como a de Witzel no Rio, aumenta o risco de policiais morrerem em operações infrutíferas em áreas densamente habitadas nas quais criminosos podem levar vantagem nos confrontos. Essa política é ruim para a própria polícia. Mais policiais podem morrer.

O governador Wilson Witzel (PSC) é responsável por uma política pública que estimula e até comemora a brutalidade policial. Witzel comete um crime contra toda a população do Estado do Rio de Janeiro, porque está dando permissão para a polícia matar atirando primeiro e perguntando depois. Essa política é um crime maior em relação às pessoas pobres e negras das comunidades mais carentes. A estatísticas demonstram existir um corte racial e social que resulta em mais mortes de pobres e negros.

No Brasil como um todo, está errada a política de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. A linha deveria ser outra: mais treinamento, mais salários para policiais e mais inteligência na investigação e menos confrontos nas ruas. As melhores polícias do mundo e que apresentam resultados positivos na segurança pública não são brutais como a polícia brasileira.

Nesse contexto, o presidente Jair Bolsonaro, Moro e Witzel têm basicamente a mesma visão atrasada sobre segurança pública. Eles ofertam a todos os brasileiros, mas especialmente a pobres e negros, a paz dos cemitérios.

O governador Witzel deu inúmeras declarações públicas e notórias de incentivo à licença para a polícia matar. A Procuradoria-Geral da República tem o dever de investigar essa conduta do governador que resulta em mais mortes de cidadãos, inocentes ou criminosos, e eventualmente denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa tem elementos suficientes de crime de responsabilidade para debater eventual impeachment.

As propostas de Moro sobre segurança pública são equivocadas e revelam despreparo para lidar com o tema. A Vaza Jato já deu exemplos de como Moro abusou do poder quando juiz. Ele não está preparado para exercer um cargo de tamanho poder como o de ministro da Justiça. Tem visão autoritária sobre a relação com o Congresso, a opinião pública e o jornalismo.

Moro só se manifestou sobre o caso de Ágatha após ser cobrado e usou o episódio para defender a sua tese de ampliar as hipóteses de excludentes de ilicitude. Fez pura política. Deveria se preocupar com a solução do caso e com a forma como Witzel conduz a polícia fluminense.

Criticado pela maioria dos especialistas em segurança pública e da comunidade jurídica, o pacote anticrime de Moro aumentará a lotação dos presídios e fornecerá mais “soldados” para o crime organizado dentro e fora das cadeias. Elevar a população carcerária é apressar a explosão de uma bomba-relógio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou ao criticar e ao pedir cuidado aos deputados na análise da ampliação de excludentes de ilicitude pedida por Moro ao Congresso. Ela é, sim, uma licença para matar, por mais que o ministro negue tal efeito. Essa proposta não pode ser aprovada pelo Congresso.

*

Outro caminho

O Brasil deveria fazer, como Portugal, uma discussão ampla e honesta sobre a legalização da maconha em particular e de outras drogas em geral. Não é panaceia. Poderia ajudar a reduzir a violência.

Moro, entretanto, implementa uma política pública que já se mostrou ineficaz. Ele  comemora nas redes sociais a queima de pés de maconha no Paraguai e em Pernambuco. Tem uma cabeça atrasada, meio século 20, a respeito de assunto tão complexo e debatido no planeta. O mundo caminha noutra direção.

Com suas ideias e discursos, Bolsonaro, Moro e Witzel são responsáveis por aumentar a violência no Brasil.

Recomendo que assistam “Bacurau”, filme que ajuda a entender como a banalização da violência e a licença para matar têm tudo a ver com a cultura de ódio e retrocesso social em curso no país.

As políticas de Bolsonaro e Moro sobre afrouxar as leis de posse e porte de arma e o comportamento justiceiro do governador Witzel vão piorar uma situação de segurança pública que já é bastante ruim.

O Congresso, o Ministério Público, a sociedade civil e a imprensa precisam reagir contra esse retrocesso. Cada uma dessas entidades deve cumprir o seu papel. É uma batalha entre a civilização e a barbárie. Infelizmente, neste momento da nossa História, os bárbaros estão vencendo.

Comentários
5
  1. ANDRE disse:

    Não consigo entender como uma pessoa que aparenta ter total desprezo pelas as leis e pela justiça , pôde se tornar juiz e pior ainda ministro de justiça. Cada dia fica mais evidente o seu despreparo. O problema caro Kennedy nisto tudo, é que temos uma parte da classe média que por ignorância, dá sustentação a essas burrices que estas bestas pregam. Ser policial, não significa poder de decidir se alguém vive ou morre, isto é absurdo, é faroeste e não civilização.

    • walter nobre disse:

      Não se podemos misturar “alhos com bugalhos” Kennedy, a violência tomou corpo e ganha em dez a zero dos nossos recursos, já que as contenções neste setor são impressionantes, se considerarmos a falta de condições em geral, em todo o Brasil; grandes capitais precisam do governo federal que também não tem margem para investir, vão até muito bem obrigado…não podemos nos iludir, já que governos anteriores sempre foram econômicos em investimentos na segurança pública; acusar este o aquele neste instante, é injusto já que o desdobramento nesta área é imenso…a questão da maconha, é questão de tempo, não há como controlar, se Portugal e outros Países chegaram a esta conclusão, deveremos seguir, independente de credos, precisamos dar destaque a drogas mais perigosos…somos conservadores ao extremo, me lembra os jogos de azar, que poderiam ser alvos da arrecadação, na legalização, não decolou em governos anteriores, por preconceitos, sabe Deus porque de fato.

  2. Amilcar Neves disse:

    Apoiadíssimo. Retrocedemos a um tempo que jamais vivemos no país após a chegada dos europeus: à Idade Média.

  3. […] Em artigo, escrevi sobre o tema: “Caso Ágatha mostra que Bárbaros estão vencendo no Brasil”. […]

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2019-11-17 23:09:57