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Política
29-01-2018, 8h24

Caso Bretas mostra que STF precisa acabar com auxílio-moradia

Casado com juíza, magistrado foi à Justiça por benefício
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A “Folha de S.Paulo” traz hoje a informação de que o juiz Marcelo Bretas e outros quatro colegas entraram na Justiça para assegurar o recebimento do auxílio-moradia. Bretas pleiteou o benefício, mesmo sendo casado com uma juíza que já ganha tal auxílio.

Marcelo Bretas não é o único magistrado cujo cônjuge recebe esse penduricalho. Há mais casos na magistratura e também no Ministério Público. No entanto, como é o juiz federal responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, a informação da coluna “Painel”, editada pela jornalista Daniela Lima, ganha mais relevância, já que ele atua no combate à corrupção e entrou no debate público e político com manifestações nas redes sociais, sobretudo no Twitter.

O pagamento do auxílio-moradia, apesar de legal, porque o juiz chegou a recorrer à Justiça para recebê-lo, é antiético. Mas essa é uma avaliação política.

O mais importante é que esse caso mostra que o auxílio não é auxílio, mas um complemento salarial. Esse complemento, em muitos casos na magistratura e no Ministério Público, é um artifício, um remendo legal, para furar o teto constitucional e compor os chamados supersalários.

Já passou da hora de o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão a respeito da liminar do ministro Luiz Fux que criou a farra do auxílio-moradia para todo o Judiciário. No caso de Bretas, uma decisão judicial contrariou a norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proíbe o auxílio para quem já é casado com quem o recebe. Logo, o CNJ não resolveu.

É imperativo que o Supremo resolva. É importante que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque o tema em votação e o tribunal tome uma decisão a respeito logo no começo deste ano.

Marcelo Bretas já postou tuíte dizendo que o auxílio-moradia de juízes estaduais também deveria entrar no debate, não apenas o dos magistrados federais. Ele tem razão. Tem de ser discutido o auxílio-moradia de todo o funcionalismo, mas os juízes federais, sobretudo os que combatem à corrupção, fariam um bem danado ao país se dessem o exemplo acabando com esse privilégio que burla o teto constitucional.

*

Todo mundo

Em entrevista à CBN, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, afirmou que servidores de outros poderes também recebem auxílio-moradia e que não há debate sobre isso. Segundo ele, só se fala do benefício aos juízes federais.

Ora, Veloso também está certíssimo. Tem de debater o privilégio de todos os setores do funcionalismo e averiguar quem recebe corretamente e quem usa o auxílio-moradia como remendo para complemento salarial. Só não vale querer discutir a farra de todo mundo para que tudo continue como está.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. JAS disse:

    O beneficio pode ser legal mas é imoral e um magistrado tem que ter capacidade de reconhecer esta pratica absurda.

    • walter disse:

      Exatamente JAS, e Kennedy; enquanto o Supremo não decidir eliminar ou ponderar, esta imoralidade, estaremos “enxugando gelo”; o funcionalismo de forma geral a começar pelo judiciário, que deveria ser exemplo, não se portam como tal; nem o supremo e alguns de seus ministro, respeitam os excessos, com insistências a aumentos poupudos, não há qualquer lisura de parte a parte…nada contra os direitos de cada um, mas certas atitudes de um Juiz pelo menos, causam espanto; não há como não julga los inconvenientes…

  2. Manu disse:

    Não só acabar com auxílio-moradia, como também rever os salários absurdos que ganham sem necessidade.

  3. Stefano disse:

    Kennedy, concordo com tudo que Você falou. Entretanto, apenas faço uma observação. O auxílio moradia para juízes e membros do parquet, além de antiético, é ilegal porque é inconstitucional. Assim, como tudo deve girar em torno da Constituição e seus princípios, o que é inconstitucional não pode ser legal. O auxílio moradia contraria a Constituição na medida em que o Texto Maior afirma expressamente que magistrados e membros do MP receberão por subsídio único. Sendo assim, o auxílio moradia não pode entrar no subsídio já pago aos magistrados e MP. Ao menos este é o meu entendimento. Concluindo: o auxílio moradia é antiético, inconstitucional e ilegal.

  4. VICTOR LEONARDO FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAUJO disse:

    Sobre a informação do presidente da Ajufe, de que “servidores de outros poderes também recebem auxílio-moradia e que não há debate sobre isso”: no serviço público federal, o auxílio moradia somente é pago para servidores em cargo de confiança que se deslocaram de seu local de lotação original. Por exemplo, um servidor lotado em um estado que assume um cargo de confiança em Brasília tem direito ao auxílio, mas o perde quando retorna à sua função original.

  5. MARCO AURÉLIO SOARES disse:

    Quanto mais vejo, menos creio. inadimissível isso.A população não aguenta mais. O que mais assusta é que esse pessoal não tem fim, eles querem mais e mais e mais. Tá na hora do povo participar.

  6. Dival disse:

    Nao entendo porque um juiz é tão badalado e valorizado, com salários altíssimos.
    Qual o bem que presta a nação? Soltar bandido ?
    Enquanto que um médico cirurgião gabaritado ganha salário ridículo do mesmo governo.
    Todos viram na TV o milagre que fizeram os médicos no Recife , salvando um garoto de 12 anos
    que caiu da escada sobre um espeto enorme de churrasco, medindo uns 7O cm, q atravessou seu peito furando o coração. Alí nao sao leis decoradas e tiradas sobre consultas prévias, mas habilidades
    inteligência e criatividade usada naquele momento de aflição.

  7. marques disse:

    Não é somente o auxilio moradia, eles tem férias a cada 6 meses e recebem um terço do salário a mais a cada 6 meses, são 60 dias de férias por ano e mais 20 dias de recesso de dezembro(20/12) a janeiro (06/01), resumindo são 80 dias por ano descansando, que outro brasileiro tem isso?

  8. Cicero Garcia de Melo disse:

    É uma pena que no Brasil, mesmo o alto escalão do judiciário, prefira legislar em benefício próprio ao invés de olhar para a moralidade, para a ética, para o descaso na saúde, no transporte, na previdência e, sabendo-se que o Salário Mínimo está em torno de R$.900,00.

  9. jurandir de jesus disse:

    Olá gente o unico justo e JESUS porque o que ama o dinheiro nunca se farta do dinheiro quanto mais ganha mas quer todos nos somos falho mas DEUS não tem ninguem por inocente e os deuses deste seculos segaram o entendimento das pessoas para que não queira enchergar e dividiu os corações com revolta e raiva um contra os outros DEUS não criou o homem para destruir um ão outro DEUS ESTA TRISTE com o ser humano um dia todos os juelho se dobrarão deante de DEUS O AMOR E TUDO FELIZ E QUEM AMA não ha justiça neste mundo so ha corrupção abiblia fala da corrupção dos ultimos dias

  10. Fernando Linhares disse:

    O comportamento do juiz pode ser legal, mas é realmente antiético. Perdeu enorme oportunidade de ficar ao menos calado e aceitar o que o CNJ já tinha indicado como inadequado. Sou contra qualquer um destes auxílios.

  11. Helio Seidel disse:

    Concordo com tudo, porém, com relação ao STF, não acredito. Aliás, o Brasil tem STF??

  12. marques disse:

    Esse valor do auxilio moradia é limpo sem impostos! não incide 27%de imposto de renda e nem 11% de INSS, que maravilha! que belo auxílio.

  13. dimribo disse:

    a remuneração salaria existe para custear as necessidades pessoais e particular conforme constiruição federal.Entao porque politicos e juizes que recebem salarios exorbitantes e ate injusto em vista da média do Brasil, recebam nao so auxilio moradia como tantos outros beneficios e ainda alguns estendem a filhos e esposas,”isso é uma vergonha” Tem que acabar com essa barbaridade, é um roubo legalizado vergonhoso,abonado pelos corrompidos e corruptos políticos e alguns juizes.

  14. Lauro disse:

    Politicos covardes, tem que revogar essa absurda LOMAM, que inclusive dá premio de aposentadoria a juizes que cometem delitos. Isso é um escarnio, uma afronta, imagina se cada categoria tivesse sua “Lei Organica” dessa forma? Isso sim é um desrespeito e um tapa na cara dos tabalhadores. Kd a OAB? Kd a Igreja? Sindicatos? Defensoria? Kd o MP? Kd os homens e mulheres honrados deste pais? Quem vai defender o povo? Algum tribunal internacional???????

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2018-08-17 08:11:36