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Política
11-11-2019, 21h06

Casuística, PEC da 2ª instância é tentativa de prender Lula novamente

Seria melhor derrotar petistas na urnas, como candidato ou articulador
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Kennedy Alencar
São Paulo

As tentativas de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou alguma mudança nos Códigos Penal e de Processo Penal para restabelecer a pena de prisão após condenação em 2ª instância têm o objetivo de colocar Lula de volta na cadeia. Esse debate está contaminado pelo casuísmo.

Para seus opositores e a democracia, seria melhor tentar derrotar o ex-presidente nas urnas, seja ele candidato ou articulador político de um projeto eleitoral da esquerda.

No Congresso, é difícil que essas tentativas prosperem devido às resistências de setores do Centrão e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Também é um debate típico de quem busca combater as consequências em vez das causas. A impunidade decorre da morosidade da Justiça. Esse deveria ser o foco do Congresso, não uma medida de caráter revanchista.

Pior: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tem a missão de analisar a legalidade das propostas. A maioria dos juristas renomados avalia que o inciso 57 do artigo 5º, que ancorou a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na semana passada, é uma cláusula pétrea. Só uma Assembleia Constituinte poderia alterar tal artigo, que trata das garantias individuais. Logo, a solução é combater as causas da morosidade judicial e esquecer o revanchismo de ocasião _uma parcela da CCJ da Câmara quer emplacar a PEC da 2ª instância.

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Evo, Lula e Bolsonaro

O golpe de Estado na Bolívia e o discurso de Lula no sábado foram temas do “Jornal da CBN – 2ª Edição”. Também houve comentário sobre a provável saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL, o que gera crise desnecessária, com mais instabilidade na política e na economia. Ouça abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy, tenho muito medo, quando tudo o que temos, resume se a uma pessoa…se o ex presidente precisa destes recursos, para defender se das Leis, o que resta aos 200 milhões de brasileiros?
    sejamos equânimes nesta hora, não é razoável que os prisioneiros do colarinho branco, aqueles que podem chegar até o supremo, com um bom advogado, jamais cumpram penas até prescreverem pelo tempo.
    O Brasil não deve bancar qualquer um, mesmo que políticos quando culpados, devam cumprir suas penas; não podemos ser diferentes do mundo civilizado. Esta luta responde por um país justo; teremos leis para todos, ou não teremos leis para ninguém caro…

  2. Paulo Argolo disse:

    Meu caro Kennedy, você se esqueceu do “vai-e-vem” do STF nos últimos 10 anos, que na minha visão é um casuísmo, também. Afinal, o STF só deliberou sobre esse tema, mais uma vez, em função da prisão do Lula.

  3. BRAGA-BH disse:

    E mais uma vez demonstramos para o restante do mundo que somos e gostamos de ser uma Republica das bananas. Pela primeira vez em anos o STF se mostrou um PODER e fez cumprir aquilo que estava descrito na Lei máxima do país. Agora, com cero casuismo, vem algum próceres bolsonaristas querendo colocar Lula na cadeia mesmo que para isso tenham que estuprar a Constituição. Rodrigo Mais vai tentar emplacar a proposta mediana, aquela que não mexe com a Constituição e muito menos lhe afronta. A proposta que acabaria com a prescrição da pena para aqueles “que podem pagar ons advogados até levarem seus processos para o Supremo, caro”

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2019-12-07 07:01:29