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Política
14-02-2018, 9h04

Certos juízes gostam mesmo é de manifestoches

Magistratura volta a defender mordomias e privilégios
21

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

No meio do noticiário sobre o Carnaval, teve destaque reportagem do jornal  “O Estado de S. Paulo” revelando que, com os penduricalhos, 18 mil juízes deixam de pagar R$ 360 milhões em impostos por ano. Houve reação dura da magistratura.

Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) disse enxergar uma “campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o poder judiciário e seus membros, em época de intenso enfrentamento” da corrupção.

Também em nota, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que há “uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”

Ora, as reações da Ajufe e da Anamatra não fazem nenhum sentido.

A reportagem do “Estadão” deixou claro que os penduricalhos são isentos de impostos. Houve uma simulação de quanto o país perde de receita tributária devido a esses privilégios que funcionam como complemento salarial, como admitiu, por exemplo, o juiz Sergio Moro.

Em outras notas públicas, ao falar do auxílio-moradia e demais penduricalhos, essas entidades defenderam campanha para evitar perdas salariais. Há um reconhecimento, ora explícito, ora implícito, de que os penduricalhos são salários indiretos. Se é salário, tem de pagar imposto. Se é salário, tem de obedecer ao teto constitucional.

O que existe é o seguinte: uma interpretação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que deu uma liminar que está perto de completar quatro anos, permitindo a extensão do auxílio-moradia a todos os magistrados e procuradores. Fux criou uma farra que custa uma fortuna aos cofres públicos burlando o teto constitucional.

A imprensa está cumprindo o papel dela, até tardiamente, diga-se de passagem, ao informar o valor da isenção tributária dos penduricalhos de 18 mil juízes brasileiros.

A Ajufe e Anamatra voltam a usar o fantasma do combate à corrupção para apontar suposta perseguição. Até o juiz federal Marcelo Bretas, que anunciara saída do Twitter após o episódio do duplo auxílio-moradia na cidade em que tem residência própria, voltou à rede social. Bretas deu destaque a um artigo que diz que os magistrados são vítimas do moralismo de uma parte da imprensa que teria se cansado da Lava Jato.

Quando a imprensa apoia a magistratura, ela não é moralista. Quando a critica, aí vira moralista. Ora, alguns juízes gostam mesmo é dos manifestoches mostrados pela Paraíso do Tuiuti no Carnaval. Só querem opinião pública a favor.

É feio invocar o combate à corrupção para justificar privilégios num país que enfrenta grave crise fiscal. É uma irresponsabilidade orçamentária, porque dinheiro não nasce em árvore.

No entanto, mesmo que fosse verdade que as críticas ao Judiciário partem dos que se incomodam com o combate à corrupção, isso não justifica o uso dos penduricalhos para desrespeitar o teto salarial imposto pela Constituição.

A Ajufe e a Anamatra reclamaram até da chamada pejotização de jornalistas. Ora, se há pejotização indevida, ela precisa ser combatida, sobretudo pelos aplicadores da lei. Mas a pejotização também não torna legal a burla do teto constitucional por meio dos penduricalhos.

Em relação ao pagamento de impostos, é correto que lucros e dividendos de pessoas jurídicas sejam tributados. A carga tributária dos mais ricos deveria ser elevada. A dos mais pobres, reduzida.

Os mais ricos deveriam pagar mais imposto no Brasil, sejam eles da iniciativa privada ou de castas de servidores públicos privilegiados que usam argumentos indefensáveis para defender mordomias e supersalários.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também falou da falta de autocontenção de autoridades:

Comentários
21
  1. FRENNESSEY SOUZA LEAL disse:

    Parabéns, Kennedy! Vc sempre brilhante em suas análises. Adorei “Quando a imprensa apoia a magistratura, ela não é moralista. Quando a critica, aí vira moralista. Ora, alguns juízes gostam mesmo é dos manifestoches mostrados pela Paraíso do Tuiuti no Carnaval. Só querem opinião pública a favor.” #fato

    • walter disse:

      Esta claro Kennedy, o judiciário como um todo, é o pior dos três poderes; são corporativistas ao máximo, todos os benefícios são incorporados, são os primeiros usurpadores no poder público; pior, contra eles não há Lei…São conservadores em suas ações, a favor da sociedade; tudo ali tem lentidão garantida…falando do supremo, que deveria ser exemplo, é muito pior, que qualquer departamento do governo; tudo ali é regido milimetricamente…Vejam o Fórum privilegiado como exemplo máximo; os casos de parlamentares perecem, por falta de de atitudes; a única ação de fato são os Habeas corpus, que são liberados com uma rapidez, quando se trata de parlamentares ou amigos do rei presos…as cadeias comuns, estão abarrotadas, de presos que nem sequer foram julgados…a ministra do supremo, transformou este assunto grave, em causa, mas nada aconteceu de fato; continuaremos com prisões lotadas, sem qualquer amparo legal, das entidades de direitos humanos; não agem jamais…

  2. Ingeborg Schportfeldt disse:

    A justiça do trabalho é um aborto jurídico, entulho autoritário (e truculento) do getulismo… Já deveria estar sepultado em nome da isonomia e da economia popular !

  3. Aldo disse:

    É uma VERGONHA , a politica economica neste pais, a classe A que deveria pagar mais , são isentos de tudo, enquanto os trabalhadores e APOSENTADOS pagam todos os tributos e impostos, inclusive o APOSENTADO É DESCONTADO IR.
    ISSO É UMA VERGONHA.

    PRECISAMOS VOTAR NESTA ELEIÇÃO “NULO” , PARA TIRAR ESTA BANDO DE LADRÕES.

  4. rodolfo fedeli disse:

    E o pior é a história toda. A AJUFE entrou com ação pedindo auxilio-moradia. O STF, relator Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido. O Min Fux então abriu vista para a AJUFE ingressar na ação que outrem tinha proposto antes de examinar a liminar e daí, BINGO: concedeu a liminar contra decisão do próprio STF….legal ne??

  5. Givaldo Alves disse:

    A sociedade tem que tomar cuidado com esse judiciário. Eles estão piores com os políticos. Deram proteção aos políticos para hoje fazerem isso. Judiciário e MP público custam aos cofres mais do que a política. A imprensa não pode se intimidar com caras.

  6. Javam disse:

    Paraíso do Tuiuti e Beija-Flor reverberaram com maestria o momento atual do país. Mais do que isso, potencializaram a mensagem de indignação junto à parcela da população que não tem acesso à mídia alternativa. Quebra, portanto, a narrativa tendenciosa da nossa grande imprensa, grande apenas no tamanho do seu monopólio e não na cobertura isenta que deveria veicular. Parabéns ao carnaval carioca em 2018!!!

  7. Ivan Andrade disse:

    Estes “sindicatos” ou algo semelhante que protegem juízes são nada mais que servidores da mesma classe. É óbvio que irão defender os “direitos” dos juízes, pois são beneficiados pelos mesmos absurdos.
    Quem deveria dar exemplo no cumprimento da Lei, são os que mais as burlam. E ninguém faz nada para combater este absurdo, afinal quem quer deixar de mamar nas tetas fartas.
    Brasil…..

  8. Julio Moreira disse:

    Bueno chê, aí tu enfrenta um problema de INTERPRETAÇÃO, ou seja, ” O apartamento não está no nome do Sr.Luiz Ignácio Da Silva, mas nós Promotores, Desembargadores e um Juiz altamente Moralistas, afirmamos com CONVICÇÃO que o apartamento embora não esteja em seu nome é de sua propriedade e deve ser culpado, condenado e preso, ”
    Sobre os Pinduricalhos que aumentam, melhoram os salários do JUDICIÁRIO, Burlaram a Lei Do Teto constitucional, ou seja, Burlaram a Constituição tentando em vão transformar em algo LEGAL, que jamais deixará de ser Despudorado, sem Pudor, sem Moral, algo rasteiro, asqueroso, mal intensionado, portanto: Acusar alguém sem provas concretas é Legal e tem apoio Moral, Receber dinheiro de forma ilícita, burlando a lei e a constituição, é legal, não é crime, mas seguramente é de uma Imoralidade a toda prova.
    Quando Lula diz que não existem juizes, Procuradores e Desembargadores mais honesntos do que ele, fica aí um ponto de ?

  9. Wellington Alves disse:

    Dizem os juízes por ai que não julgaram conjunto da obra. Assim, combate a corrupção não justifica essa lavagem de valores, burlando a lei.

  10. É preciso passar o país a limpo: Viva a Lava Jato! disse:

    Curto e grosso é o seguinte: 1 – funcionários públicos de quaisquer áreas (incluindo juízes, promotores etc) devem manter todas suas despesas exclusivamente com seus salários, dentro do “teto constitucional” – a sociedade não aceita mais pagar mordomias indevidas para categoria alguma do funcionalismo público, afinal na iniciativa privada cada um arca com suas despesas pessoais com o próprio salário; 2 – campanha difamatória do Judiciário só deve interessar aos corruptos que estão em vias de ir para a cadeia – a imprensa não tem interesse nisso, é neutra e, com certeza, torce pela moralização do país; 3 – o Judiciário ainda é a esperança da sociedade, com erros e acertos, e não faz mais do que sua obrigação quando exerce sua função – deve é tomar muito cuidado para que os bandidos do Executivo e Legislativo não usem o Judiciário para manter suas impunidades!

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Cara, voce viaja! E como vao aplicar estas regras? Quem vai aplicar? Baseado em qual lei? Quem vai votar estas leis?
      Ha’, ja’ sei. Voce vai responder com ditadura, intencao militar.
      Como se, na epoca da ditadura nao houvesse este tipo de coisa!
      Inocente!

      • FG disse:

        Três opções: inocente, mal informado ou mal intencionado.

      • p/Sebastião Augusto Canabrava: É preciso passar o país a limpo: Viva a Lava Jato! disse:

        Quem deveria votar essas leis são os “representantes do povo”! Como a grande maioria dos representantes do povo atualmente é composta por “roubadores do povo, legisladores em causas próprias, bandidos travestidos de representantes do povo”, o remédio é uma “FAXINA GERAL” nos cargos eletivos, “principalmente” no Senado e Câmara Federal – os criadores e aprovadores das leis. É preciso uma conscientização do eleitor para que não caia no engano de achar que elegendo um presidente probo e bem intencionado, ele governe de forma legítima e honesta: o quadro legislativo atual jamais permitiria isso. O caminho da solução se chama “urna”! Primeiro ponto: não reeleger senador nem deputado federal “suspeito, indiciado, processado, condenado”! Para isso é necessário uma campanha geral, liderada por instituições independentes, sérias, fortes, como OAB, CNBB e outras que se posicionem pela democracia e combate à corrupção, doa a quem doer!

        • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

          Mas, isto nao vai acontecer. E’ utopia, maluco.
          Varios congressistas, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos e senadores vao se reeleger.
          Nao basta dizer estes chavoes que voce diz. Isto nunca vai acontecer. Nunca aconteceu em nenhum pais.

          • p/Sebastião Augusto Canabrava: É preciso passar o país a limpo: Viva a Lava Jato! disse:

            Alguém imaginaria há alguns anos atrás ver políticos dos níveis de Paulo Maluf, José Dirceu, José Genoíno, Antonio Palloci, Delúbio Soares, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Geddel Vieira Lima; empresários dos níveis de Marcelo Odebrecht, os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista – só para citar alguns, na cadeia? Sem falar nas iminências de Lula, Temer, Aécio etc etc etc.
            É impossível não enxergar que os tempos estão mudando, meu caro! Só está faltando o eleitor entender que “a faca e o queijo” estão nas mãos do eleitor – e que o lugar de cortar o queijo é na “URNA”!

          • Wellington Alves disse:

            É engraçado ver alguem afirmar que presidente nenhum consegue limpar algo com o legislativo atual, sendo que apoiou o impeachment. Só observando esses golpistas manipulados, mostrados pela Tuiuti.

  11. FG disse:

    Artigo perfeito!
    Esse é o judiciário brasileiro aplicando a Lei de Gérson.

  12. Evaldo Sergio Grigoletto disse:

    Analise perfeita Kennedy. Incrível como o Lula se defende dizendo que é perseguido e agora os juízes também, nesse caso por causa da lava jato. Dois Brasis: o do setor publico com suas castas se lambuzando com dinheiro publico e o do setor privado, penalizado com o alto custo da maquina publica. Acho que tem um terceiro Brasil: o das grandes corporações financeiras e empresariais que pagam muito menos impostos do que deviam.

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