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Política
19-03-2018, 8h38

CNJ precisa punir desembargadora que difamou Marielle

Redes sociais devem mais rigor contra mentiras
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KENNEDY ALENCAR
LONDRES

No sábado, o PSOL anunciou que levaria ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Marilia Castro Neves, que divulgou em rede social mentiras a respeito da vereadora Marielle Franco, assassinada na noite da última quarta-feira no Rio de Janeiro.

A decisão do PSOL é correta. Deve ser apoiada. É muito grave que qualquer pessoa difame alguém nas redes sociais. Em se tratando de uma desembargadora, é muito mais grave, porque a manifestação tem o peso da autoridade conferida a ela, uma magistrada da segunda instância da justiça estadual do Rio.

A autoridade de desembargadora dá um ar de veracidade a uma mentira. No caso, a uma tentativa de assassinar a reputação de Marielle Franco, uma cruel segunda morte da vereadora do PSOL.

O CNJ deveria tomar uma providência exemplar, porque uma desembargadora capaz de tamanha leviandade é um risco para os julgamentos que profere. É um risco para a sociedade.

Mas é difícil punir juiz no Brasil. O Judiciário é o mais fechado dos poderes. É mais corporativista do que o Executivo e o Legislativo. Esse caso dá ao CNJ uma oportunidade de combater maus juízes que abusam do imenso poder que possuem.

A manifestação da desembargadora contribuiu para divulgar a versão de que haveria seletividade na repercussão do assassinato de Marielle, como se outras mortes que ocorrem por violência urbana fossem menos importantes.

Das mentiras divulgadas, essa é a única que merece comentário detalhado neste espaço. Falar das demais aqui seria dar eco a barbaridades. Todas as mortes na violência urbana que se naturalizou no Brasil devem ser lamentadas, porque isso é um atraso civilizatório que atinge a todos os cidadãos do país.

No entanto, no caso de Marielle, houve um assassinato devido às ideias que ela defendia e aos setores sociais pelos quais lutava. Foi um assassinato político com fortes evidências de ação da banda podre da polícia e de seus laços com milícias no Rio de Janeiro. Aguardemos os resultados da investigação.

A defesa dos direitos humanos é uma conquista civilizatória. Os países menos violentos são aqueles que mais respeitam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é de 1948. Isso não é coincidência. Sociedades que respeitam os direitos humanos são mais pacíficas e civilizadas. A vida e a luta de Marielle devem ser lembradas e honradas porque foram dedicadas a tentar colocar o Brasil no caminho da civilização.

Mesmo que alguém discorde das ideias de Marielle, o que é um direito democrático, é inegável que ela foi morta justamente por causa dessas ideias. Foi executada por ser quem ela era: uma defensora e um retrato na política de minorias historicamente massacradas e marginalizadas no Brasil.

Houve um assassinato político na noite da última quarta-feira no Rio. É isso o que torna a morte dela mais grave, mais emblemática e justifica a correta repercussão que se vê no Brasil e no exterior desde então.

O jornal “The Guardian” publicou no sábado um artigo no qual dizia que as comunidades pobres do Rio choravam a morte de uma campeã. É uma boa imagem enxergar Marielle como campeã. É preciso que a sociedade brasileira derrote os detratores e os assassinos de Marielle, pois eles são representantes da barbárie.

*

Mais rigor e responsabilidade

As redes sociais têm mecanismos para bloqueio e denúncia de conteúdo agressivo e mentiroso propagado por seus usuários. Na prática, porém, há pouco resultado, como estamos vendo no caso de Marielle.

Facebook, Twitter e Google precisam reavaliar os critérios de publicação e controle desse tipo de material. Esses critérios têm se mostrado insuficientes. É mais fácil tirar um perfil da rede social porque postou um nu artístico do que devido a calúnias, injúrias e difamações.

Obviamente, há uma zona cinzenta que dificulta o controle. A liberdade de expressão é um valor civilizatório. No entanto, há casos cristalinos de assassinato de reputação que permanecem lá nas redes sociais mesmo diante de reclamações apresentadas a essas empresas.

Há quem defenda uma legislação mais dura. Críticos dizem que isso pode resultar em algum tipo de censura. De fato, é um risco. Mas, se essas redes sociais não evitam e não punem as frequentes tentativas de assassinatos de reputação no conteúdo que divulgam, alguma mudança da legislação talvez pudesse ser debatida para dar mais agilidade a uma responsabilização cível e penal dos eventuais danos causados.

É importante lembrar que o deputado federal Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, e o MBL (Movimento Brasil Livre) também tiveram forte participação na tentativa de assassinato de reputação de Marielle, propagando nas redes sociais mentiras a respeito dela. O Conselho de Ética da Câmara deveria analisar uma punição a Fraga.

Em relação ao MBL, o PSOL está, acertadamente, estudando que ações na esfera cível e penal poderiam ser adotadas. Essas medidas também poderiam ser aplicadas em relação à desembargadora e ao deputado. As empresas donas das redes sociais deveriam analisar por iniciativa própria punições mais ágeis e rigorosas a todos os usuários que propagam ódio e mentiras na internet.

É preciso que haja mais equilíbrio e bom senso no debate público brasileiro, que se tornou mais truculento nos últimos anos. Muitos que alimentaram o monstro e outros que se omitiram diante dos alertas sobre intolerância hoje se mostram surpresos ao ver a que ponto chegamos. É preciso mais responsabilidade das empresas e das pessoas, porque se tornou muito fácil ferir com leviandade nas redes sociais.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
16
  1. FG disse:

    Postagem muito boa! Infelizmente o CNJ é uma instituição que muito pouco faz para disciplinar a profissão de magistrado, fica a sensação de que tudo podem.

    • walter disse:

      Neste caso Kennedy, quando um ministro e uma desembargadora, resolvem enxovalhar, a morte de uma Pobre vereadora honesta e atuante; cumpridora de seu “script” diário, é de doer na alma…mostra exatamente, o tamanho da indiferença da justiça no RIO, como principal Palco deste País no momento…estes hipócritas de plantão, considerando que muito pouco se fez, ao longo dos anos, com relação, ao mínimo necessário; ações sociais que neste estado não existe…falar de roubalheira não é necessário, temos o cabral como referencia absoluta…o que ninguém entende caro; onde andam, os inúmeros representantes, da sociedade, uma folha enorme; deveriam ter detectado estes descaminhos em todo o Brasil a muito tempo, e só aconteceu por acaso…estamos longe da legitima Justiça, mesmo que descubram, que matou Marielle???

  2. Carlos disse:

    As redes sociais provocaram um grande avanço social em todos os países. Não podem ser punidas de jeito nenhum. Cada um é responsável pelo que diz ou escreve, e deve ser responsabilizado na justiça comum, que está aí pra isso. Coibir as redes sociais, é um grande sonho para os corruptos. Liberdade de expressão é isso. Cada um diz o que quer, e arca com as consequências do que disse.

  3. Andre disse:

    “no caso de Marielle, houve um assassinato devido às ideias que ela defendia e aos setores sociais pelos quais lutava.” e “Houve um assassinato político na noite da última quarta-feira no Rio”.

    Ora, ora, parece que o crime já foi esclarecido. Parabéns ao grande Kennedy.

  4. Edvaldo F. Gomes disse:

    Como qualquer cidadã COMUM,o CNJ tem que punir exemplarmente qualquer senhora que calunia.

  5. JESSE DE MOURA ROCHA disse:

    CARO AMIGO KENNEDY, VOLTA E MEIA ESTOU POR AQUI LENDO E COMENTANDO SEUS ARTIGOS/EDITORIAIS. PEÇO LICENÇA PARA PUBLICAR NA ÍNTEGRA ESTE EXCELENTE TRABALHO DE HOJE. NÃO FORAM POUCAS AS MENTIRAS QUE LI NAS REDES SOCIAIS A RESPEITO DA (ARRANJADA) VIDA ÍNTIMA DA VEREADORA ASSASSINADA.
    A MAIOR INDIGNAÇÃO É SABER QUE AUTORIDADES COMO ESSA DESEMBARGADORA E O DEPUTADO ALBERTO FRAGA PRESIDENTE DO DEM DO DF,ESPALHARAM FALSAS NOTÍCIAS A RESPEITO DA MARIELLE. ESPOSA DE MARCINHO VP E QUE O SEU MANDATO TINHA A VER COM O CRIME ORGANIZADO. TORÇO PARA QUE ESTE CRIME SEJA LOGO LOGO DESVENDADO . COMO DIZ AQUI NO NORDESTE. ” DEBAIXO DESSE ANGU HÁ MUITO MAIS CAROÇO DO QUE SE IMAGINA”.

  6. Haroldo Gondim Torres disse:

    Aprecio bastante os seus comentários, porém esse deixou muito a desejar. Qual o lucro/proveito que a direita teria com essa morte. Se foi a milicia podre só pode ter sido a serviço de quem os paga para serem podres.

  7. DORIVAL C MARTINS disse:

    Infelizmente mais uma morte, e neste caso de uma pessoa , comprometidade com a população mais carente do Rio de Janeiro, sim devemos acompanhar este caso , somente espero que não coloque laranjas nesta podridão, que seja apurado com rigor , e que os verdadeiros mandantes e culpados sejam punidos , mesmo que seja da Alta corte do Poder, mas cuidado tudo isto pode ser para dispersar nossa atenção , outros crimes , enfim que pena nosso Brasil esta sem Governo e o nosso Povo sujeito a propria sorte , a situação hoje no Brasil e em muitos Estados da Federação e de abandono e desgoverno , precisamos também realizar imediatamente um Controle de Natalidade sustentavel e responsavel , pois em breve não teremos , emprego, agua , moradia , cultura, educação, segurança , alimentação para todos , estamos crescendo desordenadamente, e os mais pobres teem muitos filhos sem se progamarem enfim , vamos la esta morte representa o abandono do estado de direito e um cala boca a bala da Democracia .

  8. ewerton dantas disse:

    olha a punicao do cnj vamos aposentar a desembargadora com todos os diretitos que ela tem punicao so em sonho no brasil para desembargadores

  9. SIDNEY RIVERO TAVERNARD disse:

    Kennedy concordo e afirmo que esta postura é em todo o Brasil, sou de Porto Velho – Rondônia. Sou membro do Comitê de Combate a Tortura do Estado de Rondônia. Mas como primeiro secretário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, e mesmo na minha família sofro com brincadeiras de cunho debochado. Precisamos entender que quem defende os Direitos Humanos, não defende bandidos,mas defende o Estado e a comunidade a se tornarem bandidos.

  10. JÚLIO PEREIRA disse:

    Punir com o quê? Aposentadoria com salário integral? Isso é punição? Acho que passou da hora de uma casta de servidores públicos, que se acha acima de tudo e de todos, fazerem e falarem o que quiserem e não acontecer absolutamente nada com eles. Isso é coisa de republiqueta acostumada com subserviência escravizante!

  11. Marta Ribeiro Cavalcante disse:

    Boa tarde Kennedy,
    Entendo que a Magistrada tem razão. Opinião em rede social, em bate papo com amigos não é disseminação de notícias. Não sendo um blog, nem mídia regular, não há que se falar em obrigação de se apurar a verdade do noticiado, até porque ela comentou e não noticiou. Há uma diferença enorme e tudo isso vai servir para ser delimitada essa questão das conversas em redes sociais, que são equivalente a um bate papo na sala da nossa casa.

    • Jardel disse:

      A desembargadora propagou uma fakenews difamatória tentando destruir a reputação de uma pessoa que não está mais aqui para se defender.
      Se essa desembargadora tivesse dito o que disse, não sobre Marielle, mas sobre você, o que você faria?
      Continuaria achando que ela teve razão?

    • Tiago disse:

      Independente de ser notícia, comentário ou qualquer outra coisa, o fato que há acusações falsas e difamatórias nas declarações da desembargadora contra a Marielle. É pelo conteúdo difamatório e mentiroso que a desembargadora deve responder. Não devemos, inclusive, nos esquecer que declarações em rede social são declarações para o mundo. Rede social não é um ambiente privado.

  12. João disse:

    Deficit civilizatório é pouco…… já vivemos numa quadra de autoritarismo…. e os principais responsáveis são exatamente os que deveriam cumprir a lei…. ministério público e judiciário…. desde o golpe jurídico parlamentar que esses setores vem, ora lavando as mãos, ora atiçando a barbárie…. com suas convicções…. sem provas….ora isso é apenas ideologia autoritária.. setores que se vendem como meritocráticos vem demonstrando dia a dia serem menos qualificados piores que o executivo e legislativo..

  13. HILTON ALBANO disse:

    A questão , na verdade é que essa tal desembargadora não é apenas uma juíza, ela é dessas pessoas que se deixam levar por este ranço que leva os conservadores e reacionários deduzirem que todo militante, comprometido com as causas sociais e defensores dos excluídos são uma ralé da esquerda míope, comunistas sem princípios morais e comprometidos com a bandidagem. O mais grave é que sendo ela um servidor público que deveria estar e ser comprometido com a verdade e a lisura, espalha notícias que fazem parte de uma campanha para caluniar e atacar covardemente a honra e a história de uma pessoa ( que nem pode se defender porque foi assassinada), essa sim, servidora pública exemplar. Qualquer outra coisa diversa é mimimi dessa gente gente tacanha que chama de “cadáver tão comum” este exemplo de mulher, mãe, servidora, amiga e lutadora. Todos os que morreram nessa violencia louca e sem sentido são importantes, mas Marielle foi executada por um grupo militarmente treinado por sua atuação poli

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