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Política
12-11-2019, 20h15

Com fim do DPVAT, Bolsonaro atira em Bivar e atinge o SUS

Políticas públicas não podem ser personalistas
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

As políticas públicas não podem ser personalistas. Não podem atender aos interesses do presidente da República de plantão.

O fim do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que ocorreu por medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, é uma vendeta política contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, sob a desculpa de combate a fraudes. Bivar tem participação na seguradora que administra o DPVAT.

Além da vingança política, há efeitos negativos para pessoas que merecem ter indenização devido a acidentes de trânsito e também sobre as receitas do SUS, o que tira dinheiro de um serviço com foco nos mais pobres. Bolsonaro deu um tiro em Bivar e atingiu o SUS.

Dos recursos arrecadados, 45% vão para o SUS (Sistema Único de Saúde) e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Em 2017, 42% da receita do DPVAT foram usados para pagar indenizações e 8% para a administração do seguro. Há limite de 2% para o lucro da seguradora Líder, na qual Bivar tem participação.

A decisão de Bolsonaro só serve aos seus interesses numa guerra política desnecessária que traz mais instabilidade política e econômica ao Brasil.

Se há fraudes na concessão do seguro, elas devem ser combatidas. Acabar com o DPVAT para atingir um adversário político é uso pessoal do poder que tem de ser exercido de forma republicana. Isso é passível de ser enquadrado como crime de responsabilidade.

Ouça o comentário a partir dos 4 minutos e 12 segundos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy, o DPVAT era um imposto medonho, só atendendo interesses da especulação, já vai tarde; esta determinação vai desonera custos de impostos sobre carro, vai por tabela, diminuir custo do seguro de veículos; considerar intenções pessoais ao presidente, não é justa, já que este projeto fazia parte de uma das intenções programadas em desonerar custo neste País; deveremos ter outras alterações, que vão provocar a mesma intenção em acusa lo, já que quem não o fez vai criticar sempre…deve seguir acabando com a indústria do carimbo por exemplo.

  2. Josuel Marques Pereira disse:

    O cara extingue o DPVAT só para prejudicar um desafeto? E diante disso, os outros poderes se calam? Estamos realmente em um regime Ditatorial!

  3. Miguel Ângelo disse:

    Prezado Kennedy. Temos grandes ilusionistas a frente deste país de futuro incerto. Bolsonaro, para nós bancários/securitários. Não errou o tiro. Na verdade, feita a piada do bom atirador que acerta uma bala no facão e mata com as metades dela duas presas. Atingiu descapitalizando o INSS, e os condutores de veículos pelo Brasil afora, de uma só vez. A evidência disto. É que Bivar, sendo sócio da seguradora do DPVAT. Ganhará da mesma forma. Pois se tira do mercado um seguro barato – R$ 66 para carros zero. E pela PEC bolsonarista. Impõe-se um seguro de automóvel que beira R$ 1.200,00. Bivar terá sua renda aumentada em aproximadamente 1.718%. E quem mais ganha? Os advogados. O DPVAT continha ações jurídicas por indenizações. E também simplificava o processo de acesso aos recursos. Agora, sem o DPVAT. Haverá um aumento nas ações por indenizações em acidentes provocados por condutores de veículos. E, judicialização dos acidentes de trânsito. Perde o erário. Ganha os Bancos.

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