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Política
24-04-2019, 11h14

Com Lula, STJ mantém rigor judicial que foge do padrão

CNMP acerta ao investigar Dallagnol por ofensa a STF
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Quando se trata do ex-presidente Lula, a Justiça age com um rigor que foge do padrão. A 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou ontem mais uma decisão sob medida no que se refere aos processos contra o ex-presidente.

Ao julgar um agravo (recurso) da defesa de Lula, o STJ reduziu a pena imposta ao petista no caso do apartamento no Guarujá. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região condenara Lula a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ontem, o STJ diminuiu essa pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal rejeitou outros pedidos da defesa do petista, como envio do caso para a Justiça Eleitoral e a anulação prática da decisão original de Sergio Moro que condenou Lula.

No cálculo de um advogado criminalista, o efeito prático da decisão do STJ é a possibilidade de solicitar progressão de regime na virada de setembro para outubro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado. Daqui a alguns meses, poderia pedir para passar ao regime semiaberto, no qual sairia do presídio durante o dia para trabalhar e retornaria à noite para dormir.

Na calculadora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Lula poderia pedir a progressão em 29 de setembro. Mas a lei demanda ainda pagamento mínimo por eventual dano, hoje fixado em R$ 2,4 milhões. A defesa de Lula afirma que ele está com bens bloqueados e não tem esses recursos disponíveis. Em tese, provada a impossibilidade de pagar, Lula poderia pedir a progressão de regime sem dispor desse dinheiro.

O julgamento desta terça na 5ª Turma do STJ surpreendeu a defesa do ex-presidente. Na noite de segunda, 18h30, um advogado de Lula tentava saber se o recurso iria a julgamento no dia seguinte. Não obteve resposta. No entanto, preparativos para uma inusual transmissão da sessão no YouTube já estavam em curso.

A decisão monocrática de Felix Fischer que resultou no agravo julgado ontem teve o efeito prático de evitar sustentação oral da defesa.

Uma eventual progressão de regime para Lula dependerá de vários fatores. O petista já foi condenado noutro processo, o do sítio de Atibaia. Se houver uma condenação nesse caso em segunda instância antes da virada de setembro para outubro, a somatória das penas poderia impedir a mudança para o regime semiaberto _desde que mantido o atual entendimento do STF de aplicação da pena de prisão após decisão de segunda instância.

Outro fator é o prometido reexame dessa questão pelo Supremo Tribunal Federal. Se o STF mudar o entendimento, Lula poderia ser beneficiado mesmo com eventual segunda condenação na segunda instância e a decisão de terceira instância do STJ.

O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu a tese de um voto intermediário: prender após manifestação definitiva do STJ. Isso praticamente aconteceu ontem. Se houver a mudança de jurisprudência do STF para estipular decisão do STJ como requisito para aplicar pena de prisão, Lula poderia continuar na cadeia só levando em conta o processo do apartamento no Guarujá. Esse caso está perto de ser exaurido no STJ, pois caberia agora apenas o recurso de embargos de declaração para a conclusão deste processo no tribunal.

Mas o ministro Celso de Mello, por exemplo, já disse que a Constituição Federal é cristalina. A prisão só poderia ser feita após o trânsito em julgado definitivo _ou seja, esgotados os recursos no Supremo. Se essa hipótese prevalecer, Lula poderia ser libertado.

Toffoli havia marcado o julgamento para rediscutir a possibilidade de prisão após decisão de segunda instância para 10 de abril, mas recuou, manipulando a pauta como fez sua antecessora, Cármen Lúcia. Na prática, essa manipulação prejudica Lula. No passado recente, o mesmo expediente ajudou o tucano Aécio Neves (MG), hoje deputado federal, e o senador emedebista Renan Calheiros (AL).

Ações sob medida do Judiciário e do Ministério Público, como a ligeireza do TRF-4 ao condená-lo cerca de seis meses após a decisão do então juiz Sergio Moro, reforçam os argumentos de que Lula é vítima de procedimentos de exceção. Ao longo dos processos, Lula sofreu medidas abusivas, como entende boa parte da comunidade jurídica do Brasil e do exterior.

*

Reserva institucional

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) faz bem ao cumprir seu papel de órgão de controle externo e abrir processo contra o procurador da República Deltan Dallagnol por eventual violação funcional e quebra do decoro.

Em entrevista à Rádio CBN no ano passado, Dallagnol disse que os ministros do STF Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski formavam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Dallagnol tentou amenizar a declaração em seguida, dizendo que não os acusava de “mal-intencionados”, mas que a ação jurisdicional dos três ministros transmitia “objetivamente” tal mensagem de leniência.

O processo do CNMP tem prazo de 90 dias. A decisão contribui para que cada instituição atue com mais reserva, evitando interferir nas esferas de poder alheias. Numa democracia, o direito de liberdade de expressão é de todos, mas há limites previstos na lei.

Dallagnol, por exemplo, tem o hábito de criticar e pressionar o Congresso e o STF por meio das redes sociais. A função de um procurador da República, que investiga e denuncia, recomenda maior cautela. Procuradores não podem ser levianos e acusar magistrados de leniência com a corrupção. Melhor que busquem provas do que dizem.

O CNMP dá uma contribuição para que cada instituição volte a agir dentro do seus espaços, reforçando um sistema de freios e contrapesos vital para a democracia.

*

Livro sobre lulismo e o bolsonarismo

A partir dos 10 minutos e 25 segundos no áudio abaixo, há uma entrevista com o professor Adriano Oliveira, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco a respeito do livro “Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? – Do Lulismo ao Bolsonarismo”.

Segundo ele, a Lava Jato contribuiu para a eleição do presidente Jair Bolsonaro ao estimular o antilulismo no Brasil. Oliveira também avalia que, a depender do sucesso ou do fracasso do governo Bolsonaro, o lulismo pode ressurgir com um herdeiro político ou o “dorismo” (eventual candidatura presidencial do governador tucano João Doria) poderá representar o campo conservador. Vale a pena ouvir os argumentos do professor Adriano Oliveira.

Além da entrevista, ouça abaixo os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
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  1. walter disse:

    Kennedy, a 5 turma fez justiça, corrigindo a multa, para o valor equivalente ao APTO, diminuiu em 4 anos a pena; não dá para comemorar, como fizeram alguns petistas; o pecado pertence, aos seus ADVS, por excessos de recursos, atropelos, consagraram a condenação; tudo o que o lula não queria; perigoso ficará, após condenação do Sitio, em segunda instância a 12 anos pelo menos; o tempo em regime fechado, será maior…O CNMP, esta agindo politicamente, pega carona nas ações do Toffoli; quando o Deltan deu sua opinião, procurou fazer ressalvas; estão a persegui lo, já que poderá ser o novo procurador geral na PGR, isto incomoda seus pares, por certos interesses prático, esta fora da fila, que será apresentada em Setembro, ao presidente…quanto ao Adriano oliveira escritor, tem razão sobre a queda do PT e o nascimento do bolsonaro; citar ressurgimento do lulismo se denuncia, não acontecerá, pela retórica; quanto ao Dória, casa de marimbondo, falta tudo, inclusive a conquista do POVO.

  2. Carlos disse:

    Será que era tão difícil de ver isso desde o começo, ou alguns viam e veem demais, ou ainda, outros vendo, não queriam e não querem enxergar?

  3. IBANEZ disse:

    No futuro quando todo o processo contra Lula for revisto a luz da razão e bom senso, se for constatado que ele foi condenado sendo inocente será mais um item de uma longa lista de motivos de vergonha e de incredibilidade do poder judiciário brasileiro. Cada vez mais vemos que juízes, promotores de demais membros do alto escalão do poder judiciário são farinha do mesmo saco que vem os políticos. A única diferença é que enquanto estes de período em período tem exercer a sua hipocrisia em busca de votos, aqueles só se esforçam em buscam seus 15 min de fama na empresa cartelizada do Brasil!

  4. ANDRE disse:

    O senhor Deltan Dallagnol deveria ser punido com o afastamento do cargo, por tentar pelo incitamento da população contra as instituições, influir nas decisões das mesmas. Isto fere a autonomias dos poderes e extrapola a liberdade de expressão, sendo ele no caso um membro do ministério público. Fechar os olhos para este comportamento, pode nos levar a escuridão de um estado de direito atrofiado.

  5. BRAGA-BH disse:

    Com a decisão do STJ podemos escrever nos cânones jurídicos duas versões: O CPP – Codigo de Processos Penais e o CPPL: Codigo de Processos Penais do Lula. O segundo só teria uma página: “O CPP ora em vigor no país não se aplica ao ex presidente Luis Inacio Lula da Silva”.
    O mais interessante que na mesma semana da apreciação pelo STJ o juiz que está com a causa do Sitio de tibaia já deu 8 dias para a defesa se manifestar fazendo o processo CORRER mais rápido.
    E mais: a Justiça deu ganho de causa à família Lula e a OAS terá que pagar à família aquilo que foi desembolsado por Marisa Letícia pelo apartamento do Guarujá!
    Aí eu pergunto: como é que ela vai pagar por aquilo que não era seu?
    Já virou bagunça!!!

  6. Lauro Vieira disse:

    No caso do Lula, a justiça brasileira continua se comportando como já há muito se visto. Até quando isso irá perdurar? Quem poderá mudar essa situação? Será que a eleição da suprema corte pela população resolveria?

  7. Fidelis disse:

    Lula tem que pagar pelos seus crimes como qualquer um .

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2019-08-18 09:02:50