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Política
20-09-2017, 8h32

Comandante do Exército reinterpreta Constituição com viés golpista

General Villas Boas vê "mandato" legal para agir "na iminência de caos"
29

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A emenda saiu pior do que o soneto. Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na madrugada de hoje, na TV Globo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que não haverá punição ao general Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças dessa força. Segundo Villas Bôas, “na iminência de um caos”, a Constituição daria “um mandato” para que se faça uma intervenção militar.

A entrevista mostra que o general Mourão falou a verdade quando disse que sua opinião refletia a do Alto Comando do Exército. Não consta do artigo 142 da Constituição Federal, que disciplina o papel das Forças Armadas no Brasil, a expressão “na iminência de um caos”. Essa expressão é ampla e subjetiva o suficiente para justificar qualquer ação, inclusive um golpe. A Constituição não faz uso dela.

O caput do artigo 142 da Constituição diz exatamente o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” A expressão “na iminência de um caos” não é encontrada também nos três parágrafos e 20 incisos do artigo 142.

O comandante do Exército faz uma interpretação que dá margem a ações golpistas no país. O general Villas Bôas errou duplamente. Primeiro, ao ler errado o artigo 142. A Constituição é clara nas atribuições dos militares.

Agir na defesa da pátria está relacionado a missões de guerra e conflitos externos. Ou, no caso interno, contra golpistas. Defesa dos poderes constitucionais deixa muito claro que não há mandato para ruptura nenhuma da ordem institucional. E garantia da lei e da ordem é algo específico, relacionado à segurança pública, como ações no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

As ações de garantia da lei e da ordem são previstas no artigo 142 da Constituição, na Lei Complementar 97 de 1997 e no Decreto 3897 de 2001. São operações relacionadas ao esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Ponto.

O artigo 142 é cristalino ao determinar que as Forças Armadas respondam, “com base na hierarquia e na disciplina” à “autoridade suprema do presidente da República”. Ou seja, devem obedecer a uma autoridade civil.

O segundo erro do general Villas Bôas foi minimizar a afirmação do general Mourão, dizendo que ocorreu em evento fechado da maçonaria e em resposta a uma pergunta. Tapar o sol com a peneira é a pior solução nesse episódio, no qual o ministro da Defesa, Raul Jungmann, sempre tão falante, ficou calado _a rigor, divulgou uma nota jogando a bola para Villas Boas. Também não houve uma palavra do presidente Michel Temer.

Mas Augusto Heleno, general da reserva que comandou a missão brasileira no Haiti, já saiu em defesa de Mourão. É o fim da picada.

As Forças Armadas devem ser lembradas de que elas deram um golpe em 1964. Quebraram a lei. Prendaram ilegalmente, mataram e torturaram. Não salvaram o Brasil de nada. Pioraram o país, não o melhoraram. A corrupção na ditadura foi toda jogada para debaixo do tapete. A democracia tem permitido combate mais eficaz ao problema. A ditadura acabou numa tremenda crise econômica e social.

As autoridades civis do país não podem se acovardar e se calar diante das falas desses três generais, dois da ativa e um da reserva. Eles manifestaram uma mentalidade golpista que ainda ronda as Forças Armadas e que desrespeita a Constituição. Ditadura no Brasil é capítulo superado. Ditadura nunca mais.

*

Crime de guerra

No discurso de ontem na ONU (Organização das Nações Unidas), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, falou em “destruir totalmente” a Coreia do Norte, caso haja uma ação do regime de Kim Jong-Un contra outros países.

A afirmação de Trump tem alta gravidade, sobretudo alardeada da tribuna da ONU. Ao falar em destruição total de um país, Trump está dizendo que poderia cometer um crime de guerra.

Nem mesmo numa guerra se prevê a destruição total de uma nação. Os crimes de guerra estão bem descritos na Convenção de Genebra. Eles são uma violação do direito internacional e dos direitos humanos quando ocorre uma ação voluntária que foge ao objetivo militar. Isso significa que os civis não podem ser massacrados numa situação de guerra. Até militares presos e feridos devem ser protegidos. E objetivos não militares são ilegítimos e ilegais.

A Convenção de Genebra e o Tratado de Roma, que criou a Corte Penal Internacional, têm normas claras a respeito disso. A população da Coreia do Norte é vítima de uma ditadura. Não precisa de mais opressores.

Apesar de o mundo ter se acostumado às bravatas de Trump, essa passou de qualquer limite. Mostra desrespeito pelas vidas humanas na região. Brinca com fogo. Aumenta as tensões num conflito que pode resultar em catástrofe nuclear.

Pouco antes de Trump, o presidente Michel Temer defendeu solução diplomática para a crise com a Coreia do Norte. Temer está certo no caso, apesar de Trump não dar a menor bola e se comportar como uma ameaça tão ou até mais irresponsável pelo poder e posição que detém do que o ditador Kim Jong-Un.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Joaquim disse:

    Kennedy o exercito é formado por pessoas, que veem como nos vemos a inoperância e lentidão das instituições. E que talvez precisem de um empurrãozinho para funcionar.
    Quebrar e reduzir privilégios não é fácil, mas não vemos as ” autoridades” agirem neste sentido.
    Vemos a fragilidade de nossas intuições quando pessoas são flagradas em atos ilícitos com malas de dinheiro, nomeando para se livrar da justiça, em conversar nada republicanas e fica por isto menos ou usam a máxima do Lula: não vi, não sabia ou foi a Mariza.
    A constituição foi feita por esta turma e para se proteger, apenas isto. Dando um pouquinho de pão e circo para nós.

    • Walter Clark disse:

      Infelizmente a população brasileira é despolitizada e nunca se interessou em conhecer o passado recente de nosso país. A última ditadura militar que vivemos foi um período vergonhoso em nossa história e graças a ela é que pessoas como Sarney, Maluf, Antonio Carlos Magalhães, entre outros, puderam surgir e prosperar na política. O Brasil era um fracasso econômico, fechado para o mundo, atrasado em tecnologia e cultura. Pessoas não podiam se manifestar livremente e o brasileiro deveria apenas aceitar sua submissão ao destino: viver na pobreza, sem opção de crescer e prosperar. O governo militar apenas mantinha uma aparente ordem, enquanto o país vivia em profunda crise. Aos saudosistas de plantão recomendo assistir documentários como “O Dia que Durou 21 anos” e reler o ótimo comentário do blogueiro, para entender qual é o papel das forças armadas. Corrupção se combate com democracia, cobrança do povo aos políticos e educação. Militares devem nos proteger e não nos oprimir.

      • Joaquim disse:

        Numa coisa eu tenho que concordar com você, a ditadura Brasileira foi muito mal em eliminar a casta de amigos do rei, pois eles já estavam por ai, os citados por você sempre foram aliados do poder, estavam junto com Getúlio e também dos que vieram depois. Simplesmente se uniram a estes para manter o estado da coisa. Acredito na democracia e acredito na pressão dos militares para que as coisas a contenção pois esta turma não tem medo de nada. A nossa constituição foi feita para eles e encabeçada pelo PMDB. Dr. Ulises.

  2. Jose Ricardo disse:

    Esse é o seu ponto de vista e não de todos os Brasileiros!

    • Edi Rocha disse:

      Sei. Quer dizer que a Constituição é um “ponto de vista” agora?
      .
      O caput do artigo 142 da Constituição diz exatamente o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

    • Robson disse:

      Acredito que aquilo que está acontecendo no RJ é reflexo do que ocorre em todo o Brasil. É fruto de uma classe política podre com o pensamento de se dar bem sempre e a qualquer custo.
      É um politicamente idiota que não consegue enxergar minimamente a realidade, onde pessoas vivem em ilhas de prosperidade em meio do caos.
      É a solução do “se determinado lugar é perigo, não passe por ele e estará tudo bem…”, quando o mínimo que a população espera do Estado que efetivamente adote alguma medida que demonstre a presença do Estado.
      Será que ninguém percebe que no RJ, só este ano se matou mais policiais do que militares da coalizão durante que a Guerra do Iraque inteira.
      Será que se tem falado muito pouco é que as investigações de PF revelam que o Geddel não era o principal ator e mesmo assim ele tinha R$51 milhões…
      O Brasil é um caso de estudo eterno.

    • Edu disse:

      Esse também é o meu ponto de vista! Intervenção militar é ilegal E imoral.

  3. Rogério Pirk disse:

    Prezado Kennedy,
    Quando vc diz que “Agir na defesa da pátria está relacionado a missões de guerra e conflitos externos. Ou, no caso interno, contra golpistas…”, vc também está interpretando o artigo 142, conforme você entende. Desta maneira, a sua interpretação, na minha opinião equívoca, não reflete o texto. A ordem do país, deve sim, ser mantida por alguma instituição, já que este povo não acredita mais nos poderes que suportam as rédeas da democracia. É uma longa discussão, pois o mundo não aceita mais uma intervenção militar, porém, algo deve ser feito para acabar com a canalhice da classe política e legislativa que se apoia em leis mal redigidas, feitas por eles mesmos.

    • walter disse:

      Exatamente caro Rogério, estão distorcendo tudo; entendi que o Gen. Eduardo, “esclareceu” Antonio; nosso País, tem um trauma tão grande da ditadura, que nós faz tremer com qualquer insinuação. O país esta arrolado em escândalos de todas as ordens, estes militares estão sendo cobrados e instigados, a se posicionarem; são sim a ultima fronteira, e não estamos longe dela, por termos três poderes prejudicados,e com pouca ação…não estou justificando qualquer ato de força, mas temos que considerar que eles existem, embora prejudicados; poderão sim, declarar o que pensam; temos também que considerar, que as pessoas mais simples, pressionadas pelo crime, desejam a volta da ordem absoluta; infelizmente, sabemos como começa, nunca como acaba..vale para todos, a reflexão;não há risco eminente.

  4. Edi Rocha disse:

    Desde que o “rei da manobra” (Eduardo Cunha) começou a interpretar o regimento de acordo com seus interesses (e prevalecia o errado por certo), as pessoas passaram a interpretar as normas de acordo com suas vontades. ninguém mais se dar ao trabalho de ler e dar uma interpretação lógica as coisas, é sempre de acordo com seus interesses. Num concurso público esse tipo de comportamento levaria a uma “reprovação certa”, mas em cargos públicos e com a conivência de quem deveria inibir tais abusos, isso pode levar o país ao estado de exceção.

    • Joaquim disse:

      Edi, gostaria de lembrar a você que o excelentíssimo ministro Lewandowski, rasgou recentemente a constituição em rede nacional de televisão. E o que os defensores da constituição fizeram? NADA. Quando é para beneficiar a eles e aos seus pares, vale tudo.

      • Edi Rocha disse:

        Joaquim, suas palavras só reforçam o que eu disse.
        .
        Desde a primeira vez em que alguém (Eduardo Cunha) começou a interpretar as leis/regras do jeito que quiser (e nada foi feito), os demais fizeram a mesma coisa. Agora são militares, antes deles muitos outros casos (incluindo o que você citou). Não estou defendendo um lado ou outro (direita, meio ou esquerda), As instituições deveriam seguir o que está escrito, ou seja, a lei.

        • Joaquim disse:

          Edi, pesquise um pouco mais e você verá que isto não começou com o bandido do Eduardo Cunha. Após a promulgação da constituição de 88, o que vemos é o próprio supremo interpretando a mesma de tal maneira a aumentar os privilégios desta casta, chegando a este estado de coisas. Ou seja, total falta de moralidade na coisa publica. Vou te dar apenas um exemplo: A prisão em 2 estancia que era uma pratica no Brasil foi alterada pelo STF Sepúlveda Pertence.

  5. Mauricio disse:

    O General foi até brando….Kennedy, a opinião dele á opnião de dentro e de fora dos muros dos quartéis, do povo que não aguenta mais tanta corrupção, desmando e impunidade, em que mundo vocẽ vive???? gasolina custando mais de quatro reais o litro enquanto 51 milhôes são encontrados com políticos corruptos. No que diz respeito a possíveis ilegalidades, talvez o julgamento do povo seja mais, muito mais relevante que o de uma imprensa revanchista e doutrinada pela cartilha comunista….o EXÉRCITO BRASILEIRO é a instituição brasileira com o maior prestígio junto a sociedade, representam sim a derradeira esperança do povo….já a classe política que “dissolve” o páis, esta sim deveria ser completamente investigada de maneira séria e eficaz….estes sim severamente punidos, não um homem com mais de 40 anos de serviço à pátria que externou sua indignação e deu voz aos anseios dos brasileiros. Volta pro mundo real, essas tramas dos “dias eram assim” acabaram.

    • Antonio disse:

      Intervenção Militar (golpe), jamais! Só quem viveu na ditadura ou pelo menos nos anos 80 (EU) sabe o que é uma ditadura! Falta até pão e leite, falta comida e liberdade. Sobram a Miséria, a Violência e assassinos de farda…Apoiar o Militarismo é a maior idiotice que já vi atualmente, VEJAM A VENEZUELA!!!! Na verdadeira Democracia O poder EMANA DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO E ISTO SÓ PODE NA DECOMCRACIA O PODER É DO POVO E NÃO DOS POLÍTICOS E/OU MILITARES. ACOOORRRDA BRASILLLLLL!!!!!!

    • Bastião Pingaruim disse:

      Corretíssimo comentário sr Maurício.

    • João Bosco Coelho Costa disse:

      Prezado, vivemos sob a égide de uma Ordem Democrática na qual a Constituição, como o próprio nome indica, estrutura e normatiza o edifício institucional, incluindo, é claro,as Forças Armadas. E na Carta Magna não há previsão de tutela da sociedade civil pelo estamento militar. Em nenhum país civilizado do Mundo isso ocorreu e ocorre. Ademais, eles, militares, além da incompetência para cuidar da gestão de um país, não são portadores de qualidades morais superiores a civis. Essa carência por fardas demonstra um claro indício de imaturidade psíquica ou pendores anti-democráticos. E, psiu!, a guerra fria acabou. Pode olhar debaixo da cama sem medo de encontrar comunistas.

  6. Eduardo disse:

    Ué.O Brasil parou e conseguiu tirar a Dilma num piscar de olho sob o pretexto de combater o que hoje é fichinha perto do que já foi revelado desde então e não se mobilizam pra fazerem o mesmo agora???Apelam pros militares????Constato que somos zé povinho mesmo não passando de massa de manobra…

  7. Gustavo Guedes disse:

    MEDO!!! Há quem tema (e eu sou um desses) de que não haja eleições em 2018. Declarações como a deste militar vem corroborar com esta tese. A ascensão de Temer e sua tropa ao poder foi por meio frágeis do ponto de vista da Democracia (para não dizer um Golpe como eu realmente entendo). É possível que os “Invasores do Planalto” articulem-se para lá permanecerem. Por que Raul Jungman nada falou nesse episódio? E Temer? Seria realmente a intenção dos militares assumirem o poder do país, ou estariam eles propagando medo para Temer e sua tropa se venderem sua continuidade no Planalto como única alternativa para frear uma investida militar rumo ao poder central, num grande conluio, “num grande acordo com supremo e com tudo” como diria Jucá e agora com os militares também?

    Nada é absurdo o suficiente que não se viabilize em nome do poder!

  8. ANDRE disse:

    Kennedy muito bom o seu comentário. Acho que o Villas Boas pisou na bola, mas sabemos que não é um inconsequente desmiolado quanto o Mourão. Algumas inverdades estão sendo ditas aqui, não sei se por falta de conhecimento, ou por fascínio ao fascismo. Primeiro que o exército brasileiro não tem o prestigio que foi dito na população brasileira, principalmente pela mais pobre, segundo o governo militar foi um governo de trevas, em todas as esferas: educação, liberdade e economia. Quem comete o despautério de dizer que havia educação e saúde, se esquece ou não viu como negativas eram as siglas “INAMPS” E “MOBRAL”. Alias, desafio aos defensores deste retrocesso a citar uma nação que seja governada por militares e figure entre as mais desenvolvidas. Mas para os que sonham com isto, é bom esperar sentado, a conjuntura hoje não abre espaço para este tipo de golpe, os pilares que o sustentaram em 64 não existem mais.

  9. O PROBLEMA É QUE OS MILITARES SÃO GENTE DO POVO, “TAMBÉM”! disse:

    Até os membros do STF divergem entre si: são raras as votações unânimes. Os militares são “gente” também. Pela formação, mais intolerantes com a corrupção, desordem, mentiras, características do atual meio político. Comprovados ladrões de “BILHÕES” dos cofres públicos se declaram “inocentes, perseguidos”, indignando a nação. O Legislativo que deveria fiscalizar o Executivo é seu aliado na corrupção: seus presidentes e ex-presidentes fogem do título de o mais investigado, denunciado, processado e do troféu final: a cadeia!
    O Judiciário, já contaminado pela corrupção pelos outros dois poderes através dos “disenterias verbais e decrepitudes morais” que, felizmente, ainda são minoria, é dificultado nas ações judiciais contra os corruptos pela barreira do “foro privilegiado”, que obriga o judiciário a ter “permissão” do Legislativo para processar denunciados com prerrogativa de foro. A maioria do povo está revoltada com tudo isso e é claro que os militares são também “gente” do povo.

  10. Paulo Bodziak disse:

    Gente, nenhum regime é melhor que a democracia. Podemos ter problemas com corrupção, mas ainda debatemos livremente ser censura prévia, tortura ou prisões arbitrárias. Em uma ditadura, este debate que fazemos aqui já seria motivo para que alguns de nós já estivesse ameaçado de prisão. Ademais, é bom lembrar que no regime militar também havia corrupção – e muita, mas não havia quem falasse publicamente sem ser “silenciado”.

  11. Marco Fonseca disse:

    É compreensível que as pessoas estejam indignadas e queiram mudança. Não é fácil ter um presidente acusado de liderar uma quadrilha, enquanto o principal candidato à sucessão é réu em vários processos. No entanto, a solução militar não é eficaz. Ela já foi tentada e, quando eles deixaram o isolamento da caserna, agiram como os demais políticos do país. Foi no regime militar que vicejaram as Odebrecht, os Maluf e os Sarney da vida, todos em relação estreita com o regime. Para os que estavam do lado deles, tudo; para os contrários, a prisão. Com o agravante de que as notícias eram censuradas, não havia fiscalização (sem MPF) e reprimiam com violência quem fizesse alguma denúncia. A solução para os problemas da democracia é mais democracia. Mais transparência, mais fiscalização, mais representatividade, mais participação dos cidadãos. A democracia não é perfeita, porque não somos perfeitos. Mas pode ser melhorada sempre.

    • p/Marco Fonseca. disse:

      Concordo plenamente com você, Marco, porém acrescento que é necessário que haja um Judiciário firme na aplicação da lei, um Ministério Público atuante e eficiente pois não é possível uma democracia funcionar sem isso. O resultado é o que estamos vendo hoje, fruto da corrupção de Executivo e Legislativo corruptos, sob a leniência de um Judiciário que se transformou no “berço esplêndido” para os blindados com o foro privilegiado! O ser humano é corrupto por natureza e sem freio o resultado é o que estamos vendo em nosso país: corrupção institucionalizada no país!

  12. Leny Navarro disse:

    Apoiado Sr. Mauricio e quanto aos militares eles deveriam mesmo é fechar o Congresso e tomar o poder tirando essa corja do poder o que estamos esperando para sairmos às ruas e pedir como fizemos com o impeachment da ex-presidente?

  13. Carlos Alberto disse:

    O problema é que o exército tem o “tacape” na mão. Já mostrou em 64 qual sua visão do que é o fazer política e como utilizar sua força. Um exército recebendo de mãos beijadas o poder absoluto, pelo “apoio” de grupos, nos leva a uma fase pré-iluminista, anterior ao do Barão Montesquieu anterior até ao estado definido por Thomas Hobbes como um “Leviatão”. Qual a doença que está matando nossa democracia? Que pessoal é este que não acredita em soluçôes constitucionais e democráticas das crises, preferindo transferir nossas responsabilidades à um padrasto punidor? É uma doença Freudiano grave ou então é o resultado de um espetacular golpe cujo o objetivo final é alienar nossas riquezas. Povo alienado acaba alienando sua casa e o seu dom da reflexão.

  14. Andre disse:

    Uma pergunta aos que pedem a intervenção do militares, pois não aguentam mais o que está ocorrendo com o país: Porque em vez de esperar que os militares ou outros salvadores da pátria mudem a situação, não levantam de suas cadeiras e vão para as ruas a exigir decência,a exigir que se cumpra a lei ? Porque não trabalham para que o voto em 2018 seja consciente ? Quem tem que definir o destino do Brasil somos nós, pela participação, pelo voto e pela democracia. Esqueçam os militares, os salvadores da pátria e vamos com braços fortes e juntos construir um país melhor.

  15. […] Mourão, que por duas vezes no segundo semestre de 2017 defendeu publicamente um golpe militar. Na entrevista, Villas Bôas informou que Mourão não seria punido e que, “na iminência de um caos” a […]

  16. […] que por duas vezes no segundo semestre de 2017 defendeu publicamente um golpe militar. Na entrevista, Villas Bôas informou que Mourão não seria punido e que, “na iminência de um caos” a […]

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