aki

cadastre-se aqui
aki
Política
15-08-2013, 9h24

STF deveria aceitar embargos infringentes

3

Comentários
3
  1. Renato S Fidelis disse:

    Mais uma vez comentário super sensato! Parabéns!

  2. ruy borba disse:

    Sim, cabem embargos infringentes, por premissa constitucional (artigo 5 CF), que assegura o duplo grau de jurisdição. E, no caso, o STF no caso agiu como primeira instância, em razão do foro privilegiado. Uma lei infraconstitucional não poderia modificar esse marco – duplo grau de jurisdição. Portanto, vale o Regimento Interno do STF

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

2020-07-15 22:51:53