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Política
24-11-2016, 9h04

Congresso arma golpe contra Lava Jato; STF pode melá-lo

Anistia ao caixa 2 objetiva impedir acusações de corrupção contra políticos
29

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A provável aprovação hoje na Câmara de uma anistia a casos de caixa 2 que possam ser enquadrados como propina será um golpe contra a Lava Jato. A manobra é uma reação direta aos acordos de delações dos executivos da Odebrecht que começaram a ser assinados nesta semana com o Ministério Público.

Se levada a cabo a anistia ampla, haverá a confirmação da previsão feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, de que a queda da presidente Dilma Rousseff contribuiria para estancar a sangria Lava Jato.

Ocorrerá o golpe contra a Lava Jato se houver a tipificação do crime de caixa 2 acrescida de um texto que diga que práticas do passado aplicadas em campanhas e atividades partidárias serão perdoadas nas esferas penal, tributária, financeira e eleitoral.

Impunidade seletiva

O texto aprovado pela Câmara será fundamental para definir a extensão da anistia. Nas últimas horas, houve discussão para a apresentação de um substitutivo completo ao relatório de Onyx Lorenzoni ou de uma emenda ao texto dele aprovado na madrugada na comissão especial da Câmara. O diabo mora nos detalhes.

Se for apenas tifipicado um novo crime, a lei não poderá retroagir para punir casos clássicos de caixa 2. Ou seja, aquela contribuição não contabilizada para um político ou partido. Nessa hipótese, haveria uma alcance menor.

No entanto, ao especificar as hipóteses em que o comportamento do passado será perdoado, o objetivo é impedir que o Ministério Público faça denúncias que considerem relatos apresentados como caixa 2 como casos de propina. Ou seja, poderia impedir a Lava Jato de acusar políticos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Essa anistia ampla está sendo votada às pressas para proteger políticos que estão sendo investigados pela Lava Jato. É um casuísmo para criar uma lei de impunidade seletiva. É legislar em causa própria. É misturar os interesses públicos e privados. É um escândalo o que a Câmara está prestes a fazer hoje e que tem boa chance de ser referendado pelo Senado.

Mas provavelmente haverá contestação no Supremo Tribunal Federal, que poderá impedir essa manobra que nasce marcada pelo casuísmo e o interesse de proteger investigados por corrupção.

PT insiste no erro

Esse perdão amplo ao caixa 2 é uma articulação que une as forças que apoiam o governo e a parcela da atual oposição, especialmente o PT. Rede e PSOL são contra.

O apoio do PT a esse golpe na Lava Jato é um erro do partido, que já perdeu o poder. O PT não inventou a corrupção nem é o pai dela no Brasil, mas está cometendo um série de erros para se candidatar a ficar com esses títulos e enfraquecerá a narrativa de que sofreu um golpe parlamentar.

Os petistas não deveriam aceitar essa anistia. Em Curitiba, depoentes não apontaram até agora provas contra o ex-presidente Lula. Os petistas deveriam enfrentar as acusações e as consequências de eventuais condenações.

Havia um racha ontem à noite na bancada do PT, mas a maioria tendia a apoiar esse disparate. O resultado deverá ser a saída de uma grande leva de políticos do PT, que só estavam esperando uma desculpa ideal. Esse pretexto está aí.

Se apoiar a anistia, o PT assinará o recibo de confusão do partido com a corrupção e continuará cometendo o erro de evitar uma autocrítica necessária pelos erros que o levaram a perder o poder.

Rasteira federal

Há um ativismo político de alguns procuradores da República. Jogaram um jogo para o qual não estavam preparados e não previram que políticos poderiam usar o projeto que apresentaram para aprovar a anistia ampla.

Quando fizeram lobby para tirar desse projeto a possibilidade de responderem a crimes de responsabilidade, esses procuradores acabaram perdendo autoridade moral. Agiram em causa própria. Agora, é a vez de políticos agirem assim.

O Brasil não é para amadores.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    durante a discussão do impeachment, algumas pessoas avisaram que se o problema for corrupção, pôr Temer e sua turma no poder só vai piorar . . .
    logo depois o braço direito de Temer é pego assumindo que o interesse primordial do impeachment é estancar a sangria criada pela lava-jato. Ainda assim, os paneleiros continuam irredutíveis, defendem o governo Temer até as últimas consequencias . . .
    ou seja, tiraram do poder alguém que notoriamente não interferia na lava-jato (e por isso era criticada por setores do seu partido) para colocar alguém que assumidamente iria tentar atrapalhar a lava-jato.
    torço que tenham feito isso por má-fé, porque se o fizeram de boa vontade, acreditando que realmente estavam combatendo a corrupção com o impeachment, então o Brasil tem mais analfabetos políticos do que moscas!!!

    • Joaquim Silvério dos Reis disse:

      Prezado colega,

      A própria Lava-Jato(assim como a justiça brasileira) é corrompida e só vai atirar em inimigos do PSDB mesmo sem provas enquanto irá aliviar pros aliados. O que fazer?

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    É a institucionalização da farsa, da safadeza e da sacanagem.
    O congresso sempre foi assim, legislando em causa própria… endurecer a pena é atirar no pé !

    • walter disse:

      Graças a Deus, cara Maria Aparecida, não deu certo, as mutretas da linha “burra” no plenário; quando alguém sugeriria as alterações autor, foi por água a baixo.
      O carioca rodrigo Maia, amedrontou se com as repercussões na internet, e pelos procuradores públicos principalmente; nesta hora, preferiram adiar a votação, para próxima Terça feira, quando poderão tentar novamente; INCLUSIVE NÃO VOTAR NADA!!!
      Pela avaliação dos parlamentares e seus pares, não há crime definido, para CAIXA DOIS”, pela Lei…de certa forma, poderão ganhar tempo na “justiça”, infelizmente…
      Acredito que o POVO na frente do CONGRESSO na Terça Feira, poderão criar a pressão ideal, para que se vote as DEZ medidas, sem ressalvas; teremos que contar com todas as pessoas de boa fé, vamos para o TUDO OU NADA; teremos muita luta pela frente…

    • Joaquim José da Silva Xavier disse:

      agora, contam com o planalto ajudando!!!! aliás, Temer/Jucá/Geddel/Moreira Franco etc, são os principais interessados nessa anistia. . .

  3. Roberto disse:

    É preciso que os meios de comunicação façam ampla divulgação do que está ocorrendo, e quem foram os políticos que votaram a favor desses projetos absurdos, para que no futuro sejam banidos da política.

  4. Wellington Alves disse:

    Ela precisava sair. É preciso para essa sangria. O PT que pague sozinho.Rindo de quem foi na rua pedir impeachment.

  5. mano disse:

    prezados: ao votar a anistia ao caixa 2 os congressistas brasileiros ferem frontalmente alguns princípios da administração pública: princípio da moralidade; princípio da impessoalidade; princípio da eficiência e quiçá o princípio da legalidade. Se o direito positivo for interpretado com o mínimo de lógica, esta possível anistia será rejeitada de imediato no STF, pois não há como defender a constitucionalidade de uma lei com este tipo de conteúdo.

  6. Ted disse:

    Mais uma vergonha do nosso congresso corrupto !

  7. Rodrigo disse:

    Prezado Kennedy, respeito muito suas opiniões. Mas comparar os políticos com os procuradores a frente da Lava Jato é um grande erro. Ninguém é melhor que ninguém, mas comparar procuradores com políticos que querem anistiar o caixa 2 e aprovar uma lei de abuso de autoridade (responsabilidade) para por medo em juízes e procuradores que podem ser processados pelo simples fato de interpretar a lei ou um juiz de primeira instância ter seu processo sem apoio na segunda instância e responder por abuso – é um erro grande. Os procuradores não fizeram lobby, apenas querem ter assegurado a chance de por na cadeia corruptos e não terem que responder criminalmente por isso, caso esse político seja absolvido por um Dias Toffoli.

  8. LYRA disse:

    Prezado Kennedy, o problema é que nós, pessoas comuns e honestas, estamos como uma ilha, ou seja, cercados de bandidos por todos os lados, se não vejamos, o pessoal do judiciário só estão preocupados em também não serem condenados por ações erradas que venham cometer, além das que já cometem todos os dias, os meliantes a quem muitos ainda teimam em chamar de políticos, essa é a raça pior, não perde tem em querer também livrarem-se dos crimes cometidos e que continuarão a cometerem e, isso tudo através do grande chefe dessa grande quadrilha que é a podre politica nacional, o Renan Calheiros e, para terminar, pergunto: Será que a parte boa/honesta da sociedade brasileira, contexto esse onde político não entra, poderá confiar no stf, antigo STF, para barrar essas ações dos criminosos?

  9. Evenio Oliveira disse:

    Tá vendo só? Estão tentando desfigurar ás 10 medidas contra a corrupção assinada por milhões de brasileiros, uma coisa é achar que tudo tem que ser aprovado sem alteração! mas agredir o espirito da intenção do povo contra a corrupção é outra coisa! Viram a leveza dos gastos na ultima campanha politica? Cuja proibição impediu contribuições até de firminhas de ultima hora enchendo o caixa 2, para eleger defensores de futuros interesses. Parece que as cartas estão nas mãos de alguns políticos para proteger outros. Nisso vamos perceber quais políticos e partidos são “farinha do mesmo saco” BRASIL! BRASIL! BRASIL!

  10. NÃO SE COMBATEM CORRUPTOS COM BALAS DE FESTIM, DATAS VÊNIAS E SORRISOS! disse:

    Se não houver meios do STF intervir para que não se concretize um absurdo desse:
    o Congresso legislar em causa própria num momento em que grande número de seus membros estão sob investigações criminais graves,e o Congresso, liderados por Renan Calheiros (com 12 inquéritos no STF), descaradamente, abertamente afrontando instituições como a PF, MPF, Judiciário e a toda a nação indignada com o nível de corrupção a que chegou o país, com o objetivo claro e declarado de que não sejam alcançados pela justiça, é o caos!
    Se já vivemos uma crise econômica, moral, política, os corruptos estão levando o país a uma crise institucional ( não a Lava Jato como insinuam os bandidos, mas os corruptos, que não querem ser alcançados pela justiça). Não adianta dizer que as instituições democráticas estão atuando normalmente, porque é mentira! Estamos à beira do caos!
    E a verdade tem que ser dita: não se enfrentam bandidos de altíssima periculosidade com balas de festim, datas vênias e sorrisos.

  11. dar anestia a caixa dois de políticos, é a mesma coisa que dar anestia a todos presos encarcerados no Brasil, seja qualquer o crime que tenha cometido, é a verdadeira legalização da vergonha nacional em que se passa o pais, é torna-lo pior que a cidade de Sodoma. Infelizmente os advogados estudaram para legalizar o crime através da justiça cega deste pais, e não a defender os injustiçados para o qual fazem seu juramento quando se formam nas universidades, hoje manipuladas por professores comunistas sem sem nenhum idealismo, da imprensa nem se fala, pedem sempre ao sensacionalismo induzindo e manipulando uma população analfabeta pela mídia medíocre deste grande pais.

  12. luis antonio souza disse:

    Perfeito Kennedy, mas cadê o povo nas ruas??????

  13. Alberto disse:

    Ingenuidade esperar coisa diferente.Os tolos acreditam,infelizmente.

  14. Giovanna disse:

    Era só que faltava!!!! QUem faz a Lei são corruptos e querem fazer mais leis que os deixem fazer o que quiserem e ficarem impunbes. Está na hora de mudar o país. Acabar com o foro privilegiado e outras coisas mais. Esse é um tipo de coisa que o povo tem que votar. MEus Deus!!! Que horror!!!

  15. jones jose da silva disse:

    É está provado que no Legislativo Camara Federal e Senado s´tem BANDIDOS.

  16. Nelson disse:

    Agora, mortalmente, estamos sofrendo na pele o golpe que cometeram contra o País, enquanto Temer permanecer como chefe dessa quadrilha que habita o Palácio do Planalto, viveremos mais alguns anos, dentro do fundo do poço. Parabéns a imprensa golpista que tanto fez para estarmos onde estamos. Enquanto isso, Renan, Jucá, Raupp, Temer, Gedel e todos os outros, La Vue!

  17. Djogo disse:

    Cadê os otários que vinham aqui fazer 400 comentários quando a Dilma estava no poder?

    O PT que vá para a lata do lixo junto com os demais. Faz por merecer onde está.
    E o Aécio Neves? Não se manifesta? E o Bolsonaro, grande herói dos panacas??? Tá quieto sobre isso???

    REDE E PSOL LEVAM MEU VOTO NA PRÓXIMA. QUERO OS NOMES DESSES CARAS QUE ESTÃO INDO CONTRA ESSA PALHAÇADA, FAREI CAMPANHA PRA ELES.

  18. RICARDO disse:

    O Temer conseguiu em poucos meses irritar a mídia que tanto o ajudou a desferir um golpe na democracia do Brasil , incompetência , conchavo com bandidos , inoperância , incrível antipatia , enfim , quem assumiu não foi o chefe da quadrilha , ele é apenas um membro da quadrilha apto a trabalhos menores , logo incapaz de comandar o plano de roubo , o PMDB já sabe que precisa de outro mentor para coordenar seus planos de lesa pátria , o ideal seria um Marcola ou Fernandinho Beira Mar , mas estes até a nossa imprensa golpista tem receio em apoiar

  19. walter disse:

    Sinceramente Kennedy, é muita cara de pau, destes “criminosos” no congresso; seja lá que tipo de anistia, não podemos admitir, depois de tantas “lambanças” dos “chefes de partidos”; ou seja, os “ícones”, deveriam nos representar de forma isenta.
    Os Políticos, representantes de partidos, que acabaram com doações de PJ, já estão mudando de ideia; querem arrecadações para as “SACANAGENS”, negociatas e compras de pequenos partidos, proliferem; ninguém no fundo, quer regularidade; mal acostumados.quanto a participação do supremo, é fundamental, apesar de tudo; não podem permitir a impunidade de criminosos.

  20. Victor Ongari disse:

    Da mesma forma como o legislativo faz leis em causa própria, o judiciário também julga conforme o seu interesse. Acredito na independência dos três poderes, não existe um maior que o outro. Ambos tem que se respeitarem. NEM TUDO QUE É DIREITO É MORAL, PORÉM TUDO QUE É MORAL É DIREITO.

  21. Cadê o MBL nas ruas? Me vergonha esses movimentos políticos contaminados pelos partidos e seus interesses. É hora do povo brasileiro ir para as ruas e cobrar justiça e punição severa aos corruptores e os corrompidos, pois quem paga a maior conta é o povo trabalhador que fica a mercê dessa elite política sugadora das finanças do nosso país. ACORDA POVO! TÁ NA HORA DE IR PARA AS RUAS! VAMOS COBRAR JUSTIÇA!

  22. Dario Avand disse:

    Será que um dia esse país muda Kennedy? Tá tão díficil

  23. joao dias disse:

    Os políticos não entenderam o que o Povo brasileiro está cobrando urgentemente do Congresso Nacional. É temerário ir contra a vontade do Povo, poís o Poder Emana do Povo e, em seu nome será exercido. O Povo delegou ao Congresso Nacional, o Poder de representa-lo, mas na defesa dos seus interesses e não em interesses individuais e corporativos. O Povo sabe o que quer, mas os politicos se fazem de mal entendidos, sem dimencionar os resultados mediatos. Os brasileiros estão cobrando e não renunciam os seus direitos. A hora de mudar para melhor, não deve ter mais tanta intolerancia, no aguardo de providencias de reformas profundas nos três poderes da república.

  24. VANIA disse:

    doleiro youssef disse em depoimento sexta feira que o planalto durante o governo lula é que resolvia sobre propinas saiu no diario do poder , sim ele disse que paulo roberto costa chamado por lula de paulinho dizia q quem resolvia sobre propina era o planalto durante o governo lula

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