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Política
26-11-2013, 21h51

Congresso deve promulgar parcialmente PEC do voto aberto

Saída evitaria pingue-pongue eterno; fim do sigilo valerá para cassações e vetos
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Para fazer valer o fim do voto secreto para cassações de mandatos parlamentares e para vetos presidenciais, o Congresso deverá promulgar parcialmente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que o Senado acabou de votar agora à noite.

Há precedente na história do Congresso. A reforma da Previdência teve promulgadas as partes que foram aprovadas pelas duas Casas, Câmara e Senado.

As demais votações secretas deverão ser mantidas. Motivo: o Senado deliberou que deseja preservar suas prerrogativas, como, por exemplo, votar secretamente a respeito das indicações para as agências reguladoras.

Oficialmente, o texto rejeitado pelo Senado volta para a Câmara. No entanto, se esta Casa aprovar o rejeitado e reenviar o projeto ao Senado, poderá haver nova recusa. Daí derivaria um pingue-pongue eterno.

O caminho, portanto, deverá ser acabar com o voto secreto apenas para cassações e vetos por meio da promulgação parcial da PEC do voto aberto. Essa deverá ser a decisão do presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Comentários
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  1. Adil Borges disse:

    É, Nosso Brasil existe uma grande máquina política e pouco resultado… Deveria haver condições para que os votos dos nossos parlamentares dependessem diretamente da opinião pública….Como a tecnologia nas mão seria importante que a população votasse como se fosse uma enquete…..

  2. VERGONHA DO PETE disse:

    O que mais os parlamentares deveriam saber é que eles estão ali, no parlamento, para representar os nossos e não os interesses deles.
    E o nosso maior interesse era justamente pela voto aberto em todas as situações.
    O que eles têm medo é de perder as migalhas de benesses provindas do governo federal, isso sim!
    Também, o que se poderia esperar de um presidente que apenas não foi cassado porque renunciou ao cargo que então ocupava e que, pela baixeza de nossos parlamentares, voltou a ocupar?
    Isso!

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