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Economia
05-02-2019, 9h17

Congresso dificilmente aprovará reforma da Previdência draconiana

"Estadão" mostrou minuta preparada por equipe de Guedes

Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Em elaboração no Ministério da Economia, a proposta de uma reforma da Previdência draconiana terá dificuldade para será aprovada pelo Congresso. Uma minuta foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com o texto, haveria a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Idosos carentes receberiam menos do que um salário mínimo. O benefício integral do regime do INSS só seria obtido com 40 anos de contribuição.

Obviamente, é uma versão dura que deverá ser modificada primeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou a favor de idades mínimas diferentes para homens e mulheres. Depois, será a vez de o Congresso fazer as suas alterações.

Um ponto que dificilmente será aprovado: pagar menos de um salário mínimo a um idoso carente. Além de cruel, é uma ideia burra. Quem ganha salário mínimo devolve rapidamente esse dinheiro para a economia.

O problema da Previdência não é quem recebe um mínimo. Esse colchão social deve ser preservado. Privilégios é que devem ser combatidos.

O buraco fiscal é responsabilidade das altas aposentadorias do funcionalismo público, inclusive dos militares, e também de benefícios de maior valor do regime do INSS a profissionais liberais que conseguem se aposentar a partir dos 50 e poucos anos. É justo fixar uma idade mínima, mas é preciso preservar os mais pobres.

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Incentivo à violência policial

O pacotão do ministro Sergio Moro (Justiça) representa uma visão de parte da comunidade jurídica que acredita que basta aumentar o rigor penal para combater o crime. Outra parcela aponta que esse caminho já foi trilhado e não deu resultado.

Ao mudar o conceito de legítima defesa, a proposta de Moro dá mais liberdade para policiais matarem. Há risco de crescimento da letalidade policial. Os mais pobres, sobretudos jovens negros, tendem a morrer mais.

Pontos do pacotão deixam claro o seu caráter conservador, mostrando a sintonia ideológica entre a atuação de Moro como ministro e as ideias de Bolsonaro na campanha eleitoral.

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Omissão política

Moro tem dito que acabou o tempo em que o ministro da Justiça era advogado de defesa do governo. Ele encontrou, assim, uma forma de fazer comentários genéricos sobre acusações de corrupção a integrantes do governo e a respeito de casos como o de Fabrício Queiroz, que atinge a família Bolsonaro.

O que ministro fala hoje é contraditório com a entrevista que deu ao “Fantástico” no ano passado afirmando que ajudaria o presidente a analisar suspeitas de corrupção contra ministros a fim de formar um juízo preliminar para decidir pela permanência ou não do acusado no governo.

Pelo conhecimento jurídico, é papel do ministro da Justiça participar das decisões sobre ministros acusados de corrupção. Não se trata de defender ou acusar um colega, mas de ação de aconselhamento ao presidente da República em relação a pessoas que exercem funções públicas.

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Mais laranjas

Ontem, Moro saiu pela tangente ao falar da reportagem da “Folha de S.Paulo” que mostrou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, montou esquema de candidatas fantasmas para se eleger deputado federal pelo PSL mineiro no ano passado. A acusação é de desvio de dinheiro do fundo partidário.

Pelo padrão Lava Jato, que criminalizou as doações eleitorais legais, muitas delas vistas como propinas, o ministro do Turismo estaria em maus lençóis. Como juiz, Moro falava como político. Hoje na qualidade de político, age com a contenção que não teve na magistratura.

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Desafio parlamentar

A história está cheia de exemplos de vitórias em batalhas que acabaram levando à derrota na guerra. No Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito presidente da Casa com apoio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O custo desta vitória também foi analisado ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”. Ouça abaixo os comentários feitos ontem e no sábado:

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