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Política
23-03-2018, 8h27

Cresce chance de Lula ficar livre para fazer campanha

STF sinaliza que pode impôr limite à Lava Jato
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KENNEDY ALENCAR
LONDRES

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou ontem julgar o habeas corpus pedido pela defesa de Lula. A corte também decidiu conceder uma medida cautelar, um salvo-conduto, contra eventual ordem de prisão do ex-presidente da República até que o habeas corpus seja finalmente apreciado pelo Supremo _o que está marcado para acontecer em nova sessão no dia 4 de abril.

Lula obteve ontem uma vitória temporária importante, porque era alto o risco de ser ordenada a sua prisão na próxima semana após a conclusão do julgamento de recurso de sua defesa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O TRF-4 deverá encerrar na próxima segunda o julgamento do processo sobre o apartamento no Guarujá.

Houve dois placares ontem. Um de 7 a 4 a favor do conhecimento do habeas corpus. Ou seja, de que era cabível analisar o pedido da defesa. E outro placar de 6 a 5, que concedeu a medida cautelar que suspende eventual ordem de prisão até que o Supremo encerre a análise do habeas corpus.

Esses dois placares, sobretudo o de 6 a 5, sugerem leve tendência favorável a Lula no julgamento marcado para 4 de abril. Uma eventual vitória de Lula dependerá da presença do ministro Gilmar Mendes, que teria viagem nesse período e provavelmente mudará planos para estar presente, e também do voto de Rosa Weber, tido como o decisivo nesse tema.

Cresceu a possibilidade de Lula evitar a prisão após a decisão do TRF-4 e ficar livre para fazer campanha eleitoral neste ano. O ex-presidente ganhou ontem uma batalha importante, mas haverá outra luta mais complicada no próprio STF em 04 de abril. Além dessa luta, o desafio jurídico para conseguir legalmente ser candidato ainda se mantém forte, mas é algo que será debatido mais à frente, em agosto.

Em resumo, Lula ganhou fôlego de curto prazo. E tem chance de ganhar tempo para participar do debate eleitoral, mesmo que lá na frente a Justiça impeça a sua candidatura.

*

Direito constitucional

Na sessão de ontem, prevaleceu uma posição mais favorável e liberal do Supremo em relação às instâncias inferiores da Justiça no que se refere à apreciação de habeas corpus, um dos remédios mais poderosos do direito.

A velha guarda do Supremo argumentou que a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos de uma pessoa e que o relator Edson Fachin recorreu a tecnicalidades para tentar matar o habeas corpus numa preliminar, sem exame do mérito, o que era o mais importante a ser decidido. O Supremo teve de decidir antes se podia decidir por causa do pedido de Fachin, o que gerou um forte debate sobre direitos e garantias individuais que constam do artigo 5º da Constituição.

O ministro Roberto Barroso declarou que não se sentia confortável para dar a liminar evitando ordem de prisão de Lula até 4 de abril porque o petista era um ex-presidente e deveria ser tratado como os demais cidadãos. Essa visão de Barroso resumiu os posicionamentos dos cinco ministros que votaram contra Lula.

Mas o ministro Gilmar Mendes disse que não conceder a liminar representaria exatamente o contrário: punir Lula justamente porque ele é ex-presidente. Conceder a liminar é o tratamento que qualquer cidadão deveria receber. Gilmar Mendes disse que Lula não era “mais cidadão” nem “menos cidadão” por ser ex-presidente.

Lembrando suas brigas com o PT, Gilmar Mendes citou Rui Barbosa: “Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger”.

Ricardo Lewandowski disse que a parte, no caso Lula, não poderia suportar um ônus que não fora criado por ela. Ou seja, como o Supremo não terminou o julgamento do habeas corpus, fazia sentido conceder a liminar para evitar a prisão até a decisão final. O decano Celso de Mello adotou a mesma linha.

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello integraram o grupo de 6 ministros que votou a favor do salvo-conduto para Lula. Essa decisão sinaliza que pode ter se formado no colegiado do Supremo uma nova maioria apertada para mudar o entendimento tomado em 2016 sobre a possibilidade de aplicar a pena de prisão após condenação em segunda instância.

Seria mais provável isso acontecer numa ação de repercussão geral do que na análise do caso concreto de Lula, devido à estratégia jurídica adotada pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Ela preferiu votar o caso de Lula antes de apreciar as ações de repercussão geral. Mas, no dia 4, julgando o caso do ex-presidente, há chance de confirmação dessa eventual nova maioria.

A decisão de ontem reflete um incômodo de uma parcela do Supremo de que haveria abusos na Lava Jato, com desrespeito a direitos e garantias individuais. Nesse contexto, o STF sinalizou ontem que pode impor limites à forma como operadores do direito de instâncias inferiores em geral e da Lava Jato em particular vêm aplicando a lei.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Cláudio Cruz disse:

    Em resumo, está se desenhando a queda da prisão em segunda instância. Só poderá ser preso após o transito em julgado.
    Em um País que clama pelo fim da impunidade, me parece um tapa na cara que o supremo (em minuscula, mesmo) está dando no País.
    E como o mundo dá voltas, não é? Semana passada, com muita justiça, diga-se, estavam clamando por justiça à Vereadora Marielle, hoje, os mesmos batem palmas.
    Quem matou Marielle, se encontrado for, só será preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja vai demoraaaaaaaar…..
    Se o supremo confirmar, como está se desenhando a decisão, lógico.
    Coisa de louco, mesmo.

    • walter disse:

      Infelizmente, caros Claudio e Kennedy, a justiça esta morna; tudo realmente indica, afinal “gato escaldado”, que vão beneficiar o “paciente”; “como se o paciente fosse o réu, não o povo brasileiro”…seria cômico por exemplo, se o supremo tão assoberbado, não tivesse adiado a decisão condicionada, para dia 04/04, para exatamente apequenar o TR4, em consequente decisão esdruxula, neste adiamento; poderiam ter marcado para HJ, mas lá, NINGUÉM, quer saber de batente na sexta ou na segunda…”cansados”;entendia vsa sutileza Kennedy, mas o lula não comera castanha caro; NÃO será candidato, mesmo com apelação…fossem hábeis, estariam lançando o substituto; condição do acordão, em liberar o lula, inibe, ou melhor esta condicionado, a não candidatura dele, vai apelar e de nada vai adiantar..esta fora do jogo, esta será a decisão final…

    • Sou a favor da prisão em segunda instância mas hoje ela é inconstitucional. A nossa Magna Carta só permite prisão em casa do processo transitado e julgado. O STF é defensor da constituição e não pode inovar o ordenamento jurídico por clamor popular ou aspirações políticas. Tem que se respeitar a constituição !!!! Se quiserem prisão em segunda instância que seja feita uma emenda a mesma pelo legislativo que tem poder constitucional para isso. Portanto a pressão tem que ser feita no legislativo e não no STF que não deve inovar o ordenamento jurídico através de jusrisprudências!!!

    • Tiago disse:

      Não tenho formação jurídica, mas entendo que a discussão sobre prisão em segunda instância NÃO envolve crimes contra a vida. Até porque, em casos de crimes dolosos contra a vida, o julgamento se dá através de tribunal do júri com poucas chances de recursos.

    • Sebastiao Augusto Canabrava disse:

      Entendo o seu argumento, Sr Claudio Cruz, que e’ o clamor tambem de uma parcela da sociedade. Mas, apesar de se um deseja da populacao de que a pena comece a ser cumprida com a condenacao em segunda instancia, o que esta’ a nossa constituicao e’ que a pena deva ser cumprida enquanto houver (e puder) recursos. Tambem acho um exagero esta questao dos recursos, mas, nao se deve mudar a regra do jogo durante o jogo. E esta regra deve ser mudada (se assim o for) no colegio proprio, que e’ o congresso nacional. Juizes, desembargadores, ministros, promotores em suma, o judiciario nao pode criar ou alterar leis. Isto e’ papel do legislativo (conforme nossa constituicao) e conforme a maioria das republicas democraticas. A lei tem que ser igual para todos. Nao pode ser moldada conforme a situacao. E leis sao feitas pela maioria da populacao via congresso (vereadores, deputados e senadores). Mas, julgamentos nao podem ser dar pela maioria da populacao, pois ai’ pode existir o “clamor popular”.

    • BRAGA BH disse:

      Você está misturando alhos com bugalhos. O que foi defendido ontem é o que está descrito na Carta Magna da Nação. Se isto for errado, se for incorreto, se os tempos demandam uma nova postura, então que se faça uma Emenda Constitucional e se modifique a Constituição. Até lá esta é a Lei Régia que deverá ser acatada mesmo que alguns (como você) torçam o nariz!!

    • Aline Muniz disse:

      O posicionamento do Cláudio é muito representativo do de muitos cidadão no Brasil, que exigem respostas concretas à lama de corrupção que invadiu os jornais nos últimos anos. O que a população não pode esquecer, porém, é que a prisão somente após o trânsito em julgado está muito clara na constituição, e qualquer alteração da mesma deve ser exigida do Congresso, não do Supremo. O STF precisa parar de legislar e dar vazão à pressões que devem ser levadas pelo voto ao Congresso.

  2. Olindo Souza Marques Neto disse:

    Ora, se a presunção de inocência até o trânsito em julgado do processo é uma regra contida na CONSTITUIÇÃO FEDERAL, como pode prender se ainda faltam julgar os recursos especial e extraordinário??! Portanto, se prender antes de esgotados todos os recursos eu entendo que essa prisão é inconstitucional. A meu ver, precisaria primeiro ser aprovada uma Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional alterando a Constituição Federal para somente depois prender após o julgamento de segunda instância.

  3. Mirobaldo S. Sntos disse:

    Na minha opinião ficou claro ontem que existe uma disputa entre as instâncias do Poder Judiciário. 1º Instância, 2º Instância…STF e por ai vai. Neste sentido não basta uma lei e sim a interpretação que se faz dela a cada caso. Infelizmente o POVO BRASILEIRO em geral não tem direito a tanto debate em caso de cometimento de crimes, vão pra cadeia sem sequer serem ouvidos, já que não podem pagar um bom escritório de advocacia. nunca foi tão urgente uma mudança no judiciário em prol do povo Brasileiro. O Povo, mesmo leigo, só quer justiça.

  4. jose geraldo disse:

    Tem razão, e o supremo pode mudar para Marte com seus integrantes, o Egito ganhar a Copa, o Iraque sair de braços dados com a Síria, Israel concordar com a Palestina e, com um pouco de esforço, podemos ter um dia sem Sol. Pode acontecer qualquer coisa, só a imprensa não muda de assunto – 3 anos e tanto dessa lengalenga

  5. EXECUTIVO E LEGISLATIVO ATOLADOS NA CORRUPÇÃO: STF LENIENTE, CONIVENTE, ENVERGONHA O JUDICIÁRIO! disse:

    Lewandovski deveria explicar que a “maioria” dos membros do STF acatou a vontade de um caricato e debochado ministro que trocava o que deveria ser primordial por atender a um compromisso pessoal fútil: ia ser “homenageado”! Deveria admitir que a maioria dos membros do STF foi “irresponsável” com a nação brasileira!
    Gilmar Mendes citou Rui Barbosa: “Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger”.
    Deveria ter citado Rui Barbosa, quando ele disse: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

  6. Mozart Ribeiro disse:

    Não é coisa de louco.
    É do direito mesmo!
    Cumpra-se inciso LVII do artigo 5o. da CFB; nada mais!!!
    De resto, é resto mesmo!

    Viva Sérgius Girolamo Savonarola Morus!
    Viva Aécius Nerus Nióbius Nóia; Zé Serra e caterva do PSDB!
    Viva Temer e Trump!
    Viva o Brasil S/A!!!

  7. walter disse:

    Vale a pena comentar,por ser um capitulo a parte caro Kennedy, a postura da ministra chefe, no final cedendo a pressão, vai posar de madre teresa, e nada de fato foi logrado, em todo este exercício; ficou valendo a pressão do decano e do marco Aurélio, para não falar dos outros, defensores dos HCs, da vida, quando naturalmente interessa…ontem os ânimos afloraram, e nas entrelinhas, a intenção em beneficiar o “paciente”, só não entendeu os incautos; ficou evidente as intenções, e até qual será o placar…trata se de um circo de horrores; custam ao país, 500 milhões por Ano, para não prender e não condenar ninguém; justiça de fato jamais…este questionamento só acontecerá, com um governo duro e eleito, sem compromisso com ninguém do poder, estamos nas mãos das quadrilhas de plantão; nada de fato vai mudar, sem mudanças..

  8. Alberto disse:

    A terra brasilis é um grande circo mambembe.

  9. Pereira disse:

    Acho que o ex presidente Lula, pode ate mesmo ficar fora da cadeia, mas é impossível que ele possa a ser candidato, pois já será um milagre ele poder esperar livre o julgamento final do seu processo, com condenação em duas instancias, apesar de estar com liminar a seu favor, o STF pode reverter isso no dia 4. Nós brasileiros estamos abandonados, um presidente que nada faz a favor do povo e ainda diz que seria covardia não ser candidato, um ex presidente já com duas condenações e vários processos em tramitação, vários deputados e senadores respondendo a processos ou aberturas de inquéritos, os brasileiros a cada dia trabalha mais e mais para pagar a conta e as regalias, de juízes, políticos e muitos funcionários públicos colocados através desses políticos. Estamos caminhando a cada dia para uma guerra civil, a nível Brasil, pois em alguns estados como o Rio e Ceara já esta acontecendo.

  10. Marcelo de Souza disse:

    Quem tem que julgar Lula são as urnas, não essa Justiça viciada, tendenciosa e seletiva. Mesmo porque essa mesma Justiça que não trouxe provas materiais suficientes para condená-lo. Assim o tivessem, Lula já estaria preso.

  11. Auro Ricardo Alves disse:

    O croquis esta pronto, só falta a Alta Corte mudar de ideia, visando o interesse das oligarquias politicas, e o rabisco que a lei voltará a ter: CONTINUA VALENDO A PENA SER CORRUPTO, TIRAR PROVEITO E VANTAGENS DO CARGO PÚBLICO (VALIMENTO DO CARGO), LOCUPLETAR-SE COM DESVIOS NAS ESTATAIS E TODAS AS SANDICES QUE O CRIME REFLETE EM PREJUIZO DA SOCIEDADE.
    Parabenizo os juízes, MPF e PF pelo trabalho incansável na busca de um país melhor, onde valha a pena pagar impostos, onde os recursos são aplicados na assistência aos mais necessitados, a educação tenha o prestigio que mereça, a saúde e a segurança atendam aos anseios da sociedade.
    Chega de retrocessos, queremos justiça e equidade.
    Que os Ministros que estão patrocinando esta insensatez se conscientizem dos resultados deste retrocesso: O fim da delação premiada, a liberdade para E. Cunha, Zé Dircel, Sérgio Cabral e tantos outros que só mazelas trouxeram ao país!

  12. ANTONIO LYRA FILHO disse:

    Claudio para mudar de pensamento basta você, alguém da sua família precisar de habeas corpus.

  13. mano disse:

    prezados: coisa de louco é o congresso não cassar Aécio e permitir que Temer assuma a presidência, aliás, não é coisa de louco, é coisa imoral, coisa de ditadura, coisa de ……………… Interpreta como quiser, até como “louco”.

  14. Marco Túlio Castro disse:

    Se continuar a recepção calorosa que ele está recebendo no Sul é capaz dele ir fazer campanha na 5ª dimensão.

  15. RicardoR disse:

    O promotor Dallagnol acertou em cheio nessa: ‘No STF, HC de Lula, livre, passa na frente de HC de Palocci, preso’.

    Não estão preocupados com constituição, prisão após segunda instancia ou após trânsito em julgado. Trata-se simplesmente de salvar o Lula.

  16. O STF NÃO PODE SER ÓRGÃO EXPEDIDOR DE ALVARÁ DE SOLTURA DE CORRUPTO! disse:

    O STF não está discernindo (ou finge que não discerne) a diferença do que é garantir o direito de defesa de um investigado ou de um réu, de um condenado. Garantir direito de defesa de condenado é diferente, sob pena de passar-se a “proteger condenado”. E para proteger condenado é preciso sobrepor-se à lei, impondo-se através do manto de “instância superior”. O STF jamais terá condições de avaliar culpabilidade de um condenado com mais justiça que as duas instâncias inferiores – a 1ª e 2ª instâncias. O STF está muito distanciado da realidade, das provas, das investigações. Não fosse assim a maioria dos países não adotaria a prisão após condenação nas instâncias inferiores, independentemente de recursos à Suprema Corte. O STF deveria restringir-se à sua função primordial, que é a de Corte Constitucional.

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