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Política
18-11-2019, 20h46

Debate do Congresso sobre prisão em 2ª instância é perda de tempo

É difícil aprovar PEC; se passar, assunto vai parar no STF
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

O debate sobre a volta da possibilidade de prisão em segunda instância é uma perda de tempo do Congresso. O STF já tomou uma decisão e deixou claro que a Constituição exige o trânsito em julgado e ponto.

Aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema continua complicado. Se isso acontecer, haverá discussão no âmbito do STF, porque as leis penais e processuais penais não podem retroagir para prejudicar um acusado.

Esse debate tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma tentativa de mandar Lula de volta para a prisão, mas dificilmente isso acontecerá a partir do que o Congresso discute hoje. Há outros temas mais urgentes: desmatamento, desigualdade social, crescimento econômico e reforma tributária, por exemplo.

Ouça este comentário a partir dos 8 minutos no áudio abaixo:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy, concordo com as dificuldades, mudanças deverão acontecer por bem ou por mal ao País; não pode haver desmando e excessos do STF, através do Toffoli, que esta acima da média, as manobras determinadas por ele, são visíveis, este País não pode ter poder absoluto, fora da constituição de ninguém. O melhor caminho é a lava Toga, engavetada pelo presidente do Senado, ou mesmo os impeachment, pode até demorar, mas vão acontecer ainda neste governo, principalmente do gilmar por fazer questão em desafiar o sistema todo o tempo, por motivos óbvios…

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2019-12-11 15:21:33